O Ministério Público do Maranhão abriu uma investigação para apurar o show grátis e com entrada livre da cantora Manu Bahtidão que aconteceu no último domingo (23) no município de Estreito. A apresentação, paga com dinheiro da prefeitura, se tornou alvo da Promotoria por conter momentos de simulação de sexo entre os dançarinos e o público.
O show fazia parte do ‘Ilha Cabral Verão 2023’, evento anual que acontece em uma praia de Estreito. A apresentação custou R$ 190 mil, segundo o Ministério Público.
O MP investigará possíveis crimes de:
infração político-administrativa; fraude em licitação, decorrente à contratação do show, que teria sido feita sem licitação; incitação às drogas.
Em um dos vídeos do dia do show postado nas redes sociais, o dançarino Richarles Silva – que faz parte da banda Manu Bahtidão – aparece na casa do prefeito e bebe uma garrafa com um líquido que ele chama de “cachaça com maconha”.
A bebida foi oferecida pelo produtor musical e marido de Manu Bahtidão, Anderson Halliday.
Por meio de nota a Prefeitura de Estreito informou que não teve nenhuma responsabilidade sobre a produção e definição das coreografias feitas durante a apresentação e que, os produtores da banda, já admitiram ser os responsáveis sobre as cenas que foram apresentadas durante o evento.
Nota na íntegra da Prefeitura de Estreito:
“A Prefeitura de Estreito esclarece que apenas contratou o show, não tendo qualquer responsabilidade sobre a produção e definição de coreografias e danças que foram apresentadas. Os produtores da banda conforme amplamente divulgado, já admitiram publicamente que eram os responsáveis por tais danças, e portanto, não tendo qualquer responsabilidade o contratante. Em relação ao lenço, não cabe ao Prefeito julgar a atitude da cantora, visto que e a iniciativa foi dela, o gestor interagia agradecendo o publico quando recebeu o lenço e foi surpreendido com a entrega.
A casa do Prefeito é um local privado que recebe diversas pessoas, como foi o caso da cantora e sua banda. O único que pode esclarecer a afirmativa é quem a proferiu, se assim fez, deve explicar. Já existe um vídeo circulando nas redes sociais, gravado pela própria equipe da cantora explicando que foi uma brincadeira e não era o produto citado.
O show reuniu o maior público da história da Ilha Cabral e de uma temporada nas praias na região. Foram mais de 15.000 pessoas que passaram pela cidade no final de semana. O comercio teve venda recorde, bem como o setor hoteleiro e de restaurantes. Todos os ramos de serviços e comercio tiveram lucro, a economia local foi aquecida com a praia por conta da atração. Portanto, não existe motivo para mudar algo no que cabe a Prefeitura, ou seja, contratar a atração.
A Lei das Licitações 8.666/93 em seu Art. 25 responde esta questão, visto que não houve Licitação, pois toda lei tem a sua exceção e em alguns casos se aplica a inexigibilidade de licitação. Ou seja, a não exigência de licitações, sendo possível a contratação direta. Se o artista for reconhecido pela mídia, ele pode ser contratado para shows sem licitação. O material de marketing é o suficiente para demonstrar a categoria dele.
Sendo assim, a exceção está no art. 25 da Lei das Licitações e diz assim:
III – para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Portanto a ausência de licitação é procedimento previsto na Lei de Licitações e a Prefeitura irá cooperar com qualquer investigação neste sentido.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário