Braide recorre ao TJ-MA para derrubar liminar já apreciada pela Justiça que suspendeu licitação irregular de quase meio bilhão de reais

Recurso esta agora nas mãos do presidente do TJ-MA, Desembargador Paulo Velten

Uma decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que suspendeu uma licitação irregular pretendida pela Prefeitura de São Luís, por meio da gestão Eduardo Braide com uma empresa de engenharia especializada na prestação de serviços de manutenção e conservação de vias. O valor do contrato é superior a R$ 425 milhões e é pedido neste momento quando a próxima eleição se avizinha. Reveja aqui no blog:

https://www.blogeduardoericeira.com/2023/11/blog-post.html

O processo, em que a Justiça já identificou a ilegalidade, está agora na mesa do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, o Desembargador Paulo Velten.

A liminar irretocável da Vara de Interesses Difusos e Coletivos encontra-se bem fundamentada e com amparo jurisprudencial. A decisão do juiz Francisco Soares Reis Júnior, foi justamente para aplicação correta dos procedimentos licitatórios, e ainda, para preservação e utilização correta dos recursos públicos, princípios básicos da probidade administrativa.

Não satisfeita com a decisão, a Prefeitura de São Luís, sob o comando do prefeito Eduardo Braide, recorreu e o recurso agravo de instrumento, encontra-se concluso para análise do presidente do Tribunal.

Cabe agora saber se o Desembargador/Presidente Paulo Velten vai manter a liminar? Pois é isso que a lei determina em caso de licitação irregular como é o caso deste processo da  Prefeitura de São Luís e foi assim entendido já pela Justiça.

Ou será que Velten irá derrubar a liminar e retificar um procedimento licitatório irregular, já analisado pela própria Justiça, com um valor que beira o meio bilhão de reais.

Cabe ressaltar que há aproximadamente 10 dias, o desembargador Paulo Velten derrubou uma liminar em favor da Prefeitura de São Luís, e consequentemente, do prefeito Eduardo Braide, no caso do Armazém Paraíba, em uma obra que está sendo realizada no bairro do Renascença.

O Blog Eduardo Ericeira, bem como a sociedade, aguarda qual vai ser a decisão para mais esse caso envolvendo a gestão Braide, por parte do Desembargador Paulo Velten. Se será a favor da probidade administrativa ou mais uma vez a favor do prefeito da cidade.