A Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc) homologou, por meio da portaria nº 480 de 18 de junho, os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação do Maranhão (Idema) referentes ao ano de 2023. Este índice avalia o desempenho dos sistemas municipais de ensino, tendo papel fundamental na determinação da cota-parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
O ICMS Educacional, como vem sendo denominado, tem previsão constitucional e decorre da Emenda Constitucional nº 108/2020, que estabeleceu que no mínimo 10% dos recursos do ICMS fossem distribuídos com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos educandos.
O Estado do Maranhão, contudo, apresenta o maior percentual vinculado aos resultados educacionais do país, que corresponde a 20%, demonstrando o compromisso do governo com a superação das desigualdades e a priorização da pauta educacional.
A distribuição do ICMS a partir de resultados da educação tem efeitos tanto na melhoria dos processos educacionais no território quanto na prestação dos demais serviços públicos municipais. A vinculação promove um aumento significativo da arrecadação do ICMS, notadamente, nos municípios de pequeno e médio porte, viabilizando, por sua vez, maiores investimentos em saúde, segurança, assistência e outros. Melhores resultados educacionais farão com que o município receba, ano a ano, mais recursos, gerando, portanto, um ciclo virtuoso de aprimoramento da educação.
A distribuição do ICMS Educacional é feita com base no Idema, regulamentado por meio da Lei nº 11.903 de 21 de março de 2023 e do Decreto nº 38.121 de 23 de fevereiro de 2023. O Idema constituiu-se assim como um instrumento importante para acompanhamento do trabalho realizado pelas prefeituras na melhoria da qualidade da educação no estado e em seus municípios. Sua aferição tem como base os resultados finais da avaliação somativa do Sistema de Avaliação do Estado do Maranhão (Seama).
O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, destacou os avanços alcançados e os desafios a serem enfrentados para continuar elevando os padrões educacionais no Maranhão. "Os resultados do Idema não apenas orientam a distribuição equitativa dos recursos do ICMS educacional, mas também fornecem subsídios valiosos para fortalecermos nossas políticas e a atuação em regime de colaboração com os municípios é fundamental para continuarmos caminhando rumo a uma educação mais inclusiva, de qualidade e com equidade," afirmou o secretário.
Os recursos provenientes do ICMS, decorrente da apuração do Idema 2023, serão distribuídos às prefeituras em 2025.
Os prefeitos municipais e suas equipes terão acesso detalhado aos resultados do Idema, com isso, cada município deverá realizar um exame apurado do seu desenvolvimento, em comparação aos últimos resultados, planejando estratégias específicas que promovam a melhoria na qualidade da educação oferecida aos seus estudantes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário