PF deflagra a operação visando ao combate de abuso sexual infantil

Na manhã desta quinta-feira (31/10), a Polícia Federal cumpriu quatro mandados judiciais, sendo dois de busca e apreensão e dois de quebra de dados telemáticos. As buscas ocorreram na residência e no batalhão vinculado a um Policial Militar do Maranhão. A operação Conteúdo Proibido X foi deflagrada nas cidades de Bom Jardim e Zé Doca/MA.

Se confirmada a hipótese criminal, o investigado poderá responder, dentre outros, pelos crimes de armazenamento e disponibilização de conteúdo pornográfico infantil, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Destaca-se que o consumo desse tipo de conteúdo proibido fomenta a prática de violência sexual contra crianças, cujos danos psicológicos e sociais causados às vítimas são permanentes.

A Polícia Federal tem como prioridade o combate aos crimes relacionados ao abuso e à exploração sexual infantil, visando identificar vítimas vulneráveis e prender abusadores fazendo cessar o cometimento de tais ações, as quais afetam diretamente a sociedade e a família brasileira, principalmente crianças e adolescentes.

Ressalta-se a importância da participação da sociedade ao denunciar toda e qualquer forma de violência praticada contra crianças e adolescentes.

MPMA oferece denúncia contra acusados de sequestro e assassinato de jovem no Coroadinho, em São Luís

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Repressão ao Crime Organizado, ofereceu, nesta terça-feira, 29, denúncia contra dois acusados pelo sequestro e assassinato do jovem Vitor Santos Costa, ocorrido no último dia 30 de setembro 2024, por volta das 17h, no bairro Alto Sebastião, na região do Coroadinho.

 

Foram denunciados Davi Figueredo Amaral Reis, 19 anos, e Yam Carlos Ramos, 21, pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, tortura e recurso que dificultou a defesa do ofendido), sequestro, ocultação de cadáver e participação em organização criminosa armada.

 

O processo tramita junto à Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

 

OS FATOS

 

Conforme o inquérito policial, no dia do crime, a vítima Vitor Santos Costa estava fazendo o trabalho de entrega de panfletos de campanha eleitoral, no bairro Alto Sebastião, quando foi sequestrado do local, pelos denunciados e outros indivíduos não identificados. Levado para uma área de matagal nas proximidades, Vítor não foi mais visto.

Após as diligências necessárias, a polícia localizou o corpo de Vítor Santos Costa, no dia seguinte, enterrado em uma cova rasa, na área de matagal conhecida como Rocinha, no bairro do Coroadinho. O corpo apresentava sinais de extrema violência, encontrava- se amordaçado e com os punhos amarrados com corda.

No mesmo dia, a polícia prendeu Davi Figueredo, que, ao ser interrogado, confessou ser integrante de uma facção criminosa “PCM”, assim como a sua participação no sequestro da vítima, sendo uma das pessoas que a levou até a região de matagal, onde foi submetida ao tribunal do crime e condenada à morte.

Ainda em seu interrogatório, o denunciado apontou a participação de Yam Carlos Ramos Lopes. Segundo Davi, a motivação do crime se deu pelo fato de a vítima ter declarado residir próximo ao ponto final do ônibus no bairro Bom Jesus, área dominada por uma facção rival.

Testemunhas oculares ouvidas pela polícia reconheceram o denunciado Davi Figueredo como um dos criminosos que participou da abordagem da vítima, retirando-a à força do local.

“Revela-se especialmente reprovável a intenção de ceifar a vida da vítima, no presente caso, sob o motivo vil e ignóbil de mero revanchismo e retaliação, porque a vítima, supostamente, pertenceria a organização criminosa rival”, observa a denúncia do Ministério Público. “Destaque-se que a vítima não teve qualquer possibilidade de defesa, considerando a forma como o crime foi praticado, de modo repentino, no momento em que se encontrava incauta, executando atividade laboral eleitoral, revelando a covardia e a brutalidade da ação”, acrescenta o documento.

Ao final da denúncia, o Ministério Público requer, ainda, que seja decretada a prisão preventiva do denunciado Yam Carlos Ramos Lopes, que se encontra foragido.

Empresa aérea é condenada por impedir embarque de passageiro que teve nome abreviado em bilhete

Uma empresa aérea foi condenada a indenizar em 14 mil reais um casal, a título de danos morais. O motivo, conforme sentença proferida pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, foi o fato de a empresa ter impedido o embarque do autor, pelo fato de seu nome estar abreviado no bilhete de passagem. Na ação, o homem narrou que, no intuito de comemorar 21 anos de casamento, adquiriu passagens aéreas com destino à Espanha, com datas de ida e volta previstas para, respectivamente, 1º de janeiro e 18 de janeiro deste ano.

Contudo, na data prevista para embarque, já no balcão de atendimento para despachar bagagens, os demandantes foram surpreendidos com a informação de que o autor não poderia ingressar na aeronave porque, em seu bilhete, os dois nomes do meio estavam abreviados. A parte autora relatou que a abreviação foi realizada pela própria requerida, e que, caso fosse, de fato, um erro, seria facilmente resolvido. A empresa destacou a mulher  poderia seguir sozinha, muito embora o propósito da viagem fosse a comemoração a dois. 

Após serem impedidos de despachar suas bagagens, os demandantes deixaram suas malas no saguão do aeroporto e tentaram acessar a sala de embarque com seus cartões de passagem e documentos pessoais. O casal conseguiu adentrar a ponte telescópica do aeroporto e teve seu ingresso na aeronave liberado. No entanto, a funcionária que atendeu o autor chegou ao local de embarque, exigindo que o casal saísse da fila, solicitando, inclusive, o comparecimento da Polícia Federal. Além disso, confrontou os autores e informou que eles não embarcariam de forma alguma.

Diante da situação, o casal entrou na Justiça pleiteando o ressarcimento dos valores desembolsados com os bilhetes aéreos, com reservas de hospedagem e com tickets de passeios, no total de R$ 13.511,48 (treze mil, quinhentos e onze reais e quarenta e oito centavos). Além disso, requereram o pagamento de indenização por danos morais. Em contestação, a ré argumentou que houve erro na inclusão dos dados para emissão da passagem aérea – culpa que se aplica exclusivamente a terceiro. Além disso, apontou que é obrigação do passageiro verificar os dados contidos em seu bilhete e que, quando há divergência entre os dados da passagem e o documento apresentado, o embarque é impedido, conforme determinação da ANAC. O Judiciário promoveu audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo.

“Conforme se verificou, os reclamantes adquiriram bilhetes aéreos junto à companhia ré e a  viagem possuía como intuito a comemoração de 21 anos de matrimônio dos autores (…)  Observo, de fato, que no bilhete anexado há abreviação de um dos prenomes e um dos sobrenomes do autor (…) Todavia, o fato de o nome do passageiro estar abreviado no bilhete aéreo não constitui motivo suficiente para impedir o embarque, principalmente quando se trata de uma divergência mínima que não prejudica a identificação do consumidor”, esclareceu a juíza Maria José França Ribeiro. Para ela, é dever da companhia aérea adotar medidas razoáveis para contornar problemas de ordem burocrática que poderiam ser facilmente resolvidos. 

“A negativa de embarque, sob o argumento de que a abreviação do nome comprometeria a segurança do voo ou descumpriria normas da ANAC, revela-se desproporcional, considerando que os autores possuíam documentação suficiente para comprovar a identidade e o vínculo com o bilhete emitido (…) Nessa toada, aponto que, assim como seu primeiro prenome e o último sobrenome estavam presentes no bilhete, o primeiro prenome e o último sobrenome do autor estavam perfeitamente delineados na forma em que consta no seu documento de identificação, sendo possível sua identificação nos moldes exigidos pela empresa”, entendeu a juíza. 

A empresa foi condenada, além de proceder ao pagamento de indenização por dano moral, a ressarcir os valores gatos pelos autores para comprar as passagens. “A conduta da ré ultrapassou o mero descumprimento contratual e atingiu direitos de personalidade dos consumidores (…) Soma-se a essa situação o fato de que a viagem possuía contexto de celebração de uma data especial: o aniversário de casamento (…) Nesse ponto, a jurisprudência é firme no sentido de que a frustração de viagens planejadas para ocasiões comemorativas gera o direito à indenização moral, pois tais eventos carregam expectativa e planejamento, sendo a sua frustração motivo de intensa decepção e sofrimento”, finalizou.

TCE inaugura nova ferramenta para comunicação com fiscalizados

 

Já está funcionando em caráter experimental a ferramenta Comunica, que se destina a facilitar a transferência de informações entre o Tribunal e os órgãos fiscalizados. Desenvolvida pela área de TI do órgão atendendo a demanda da Secretaria de Fiscalização, a ferramenta parte da necessidade de aperfeiçoar a comunicação entre o Tribunal e seus fiscalizados, além de operadores do sistema de tecnologia da informação.

Entre as funcionalidades do sistema, pode-se destacar o envio de e-mail com link para acesso aos conteúdos disponibilizados pelo Tribunal com confirmação de leitura, acesso que pode obedecer a parâmetros estabelecendo uma data de encerramento. De um modo geral, a expectativa é de gerar uma melhoria expressiva na interlocução do órgão com seus fiscalizados.

O secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo lembra que essa comunicação entre fiscalizado e TCE diz respeito a atos não processuais, tais como resultados de fiscalizações e portarias envolvendo prazos para o cumprimento de obrigações perante o controle. “A ideia é garantir informações precisas dentro do menor tempo possível”, diz.

Funcionando como um canal de comunicação direta com o fiscalizado, a ferramenta possibilitará a diminuição do tempo e de custos com expedição de ofícios e outras formas de comunicação em papel. Com isso, será reduzido também o tempo de resposta dos fiscalizados às demandas do órgão, lembra o secretário.

De uso simplificado, a ferramenta não exigirá qualquer treinamento dos fiscalizados para sua utilização. Ao clicar no link disponível no corpo de uma mensagem de e-mail a ele endereçada, ele tem acesso ao teor da comunicação oficial do TCE. “Em resumo, as principais contribuições da ferramenta são: agilidade, confiabilidade, redução de custos e de impacto ambiental, já que não será utilizado papel”.

Após vinte dias de uso experimental, destinado a avaliação e eventuais ajustes, a ferramenta passa a ser uso definitivo.

Consumidores de São Luís movimentarão até R$ 132,3 milhões com Black Friday

Fecomércio-MA realiza primeira pesquisa para o período e projeta que mais de 261 mil consumidores irão às compras

A Pesquisa de Intenção de Consumo para a Black Friday em São Luís, realizada de forma inédita pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA), mostra um cenário promissor para o comércio da capital. O estudo indica que 33% dos ludovicenses têm intenção de comprar durante o período, o que representa cerca de 261 mil consumidores.

Do total de ludovicenses dispostos ao consumo no período, 58,8% afirmam que deverão gastar em lojas físicas da cidade, 34% deverão optar pelo comércio on-line e 16,4% dos consumidores ainda não decidiram sobre o local de compra. Com isso, a Black Friday deve movimentar, aproximadamente, R$ 132,3 milhões em vendas, sendo R$ 77,8 milhões somente nas lojas físicas da cidade. Os valores financeiros superam outras datas tradicionais como o Dia dos Namorados e o Dia das Crianças e reafirmam o forte apelo que a data tem junto ao público local.

Perfil do consumidor

O perfil do consumidor com intenção de compra para o período deve ser formado por homens (34%), com destaque para o público na faixa etária de 21 a 35 anos (40%) e com nível superior (66%). Estes dados sugerem ao varejo que direcione esforços de marketing para atrair especialmente esse público.

A análise do comportamento de consumo para a Black Friday em São Luís revela que a preferência por itens como calçados (26,4%), roupas (22%) e eletrônicos (15,8%) reflete o desejo do consumidor em aproveitar a data para renovar o guarda-roupa e adquirir tecnologia a preços mais acessíveis.

Já no quesito pagamento, apesar da taxa Selic elevada, atualmente em 10,75%, o que impacta diretamente os juros cobrados por bancos e instituições financeiras, o cartão de crédito lidera (57,9%), seguido por débito ou dinheiro (37,4%) e Pix (12,1%), este último crescendo por sua agilidade e economia de taxas.

Além disso, os ludovicenses mostram uma disposição significativa para gastar. Aproximadamente 67,4% dos consumidores planejam comprar entre 1 e 2 produtos, com um valor médio de R$ 283 por item, resultando em um gasto total médio de R$ 506,44 por consumidor.

Em relação ao parcelamento, 63,2% dos consumidores planejam dividir suas compras, especialmente jovens de 21 a 35 anos (66,2%) com renda inferior a R$ 2.995 (81,9%). Com média de sete parcelas por compra, o resultado indica uma tendência de financiamento de médio prazo. Esses dados mostram que, mesmo em um cenário de alta na taxa de juros, o consumidor de São Luís prioriza as ofertas da Black Friday para aproveitar as melhores oportunidades, seja para comprar produtos necessários ao dia a dia (68,2%) ou para antecipar presentes de Natal (31,4%).

O levantamento da Fecomércio-MA destaca o papel da Black Friday como estratégia não apenas para queima de estoques, mas também para o fortalecimento da economia local, em que o consumidor busca qualidade e preço em um cenário de oportunidades planejadas.

Metodologia

A pesquisa entrevistou 700 consumidores de São Luís, acima de 18 anos, entre 17 e 20 de outubro de 2024. A amostra representa um universo de 791.768 pessoas, segundo o Censo de 2022, e foi coletada em locais de grande fluxo na cidade. O erro amostral é de 3,2%, com 95% de confiança nos dados.

Maranhão registra saldo positivo de 4.237 empregos formais em setembro

A Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres) informa que, pelo sétimo mês consecutivo, o Maranhão apresentou alta na geração de empregos, conforme o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quarta-feira (30), pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

De acordo com a supervisão de intermediação e geração de emprego e renda da Setres, o resultado demonstra que o número de admissões (22.936) foi superior ao número de desligamentos (18.699).

Diante do resultado atual, o estoque acumulado de maranhenses admitidos alcançou a marca 204.256, com saldo de 20.666 novos empregos, e variação relativa positiva de 0,64% em relação ao mês anterior.

O setor de serviços obteve destaque com saldo de 2.306 vínculos; seguido por comércio com 1.320 vínculos; construção com 229 Indústria com 207 e agropecuária com 175.

O Maranhão também reduziu a taxa de desemprego. Os dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad - Contínua), do segundo trimestre de 2024,  vinculada  ao IBGE, foram  positivos para o Maranhão. A taxa de desocupação do estado caiu de 8,4% para 7,3% o que representa uma queda de 1,1% referente ao trimestre anterior.

Governo do Estado convoca mais de 120 novos servidores para reforçar os quadros da Polícia Civil e Perícia Oficial e anuncia curso de formação

 

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, convocou 115 novos servidores para reforçar a Polícia Civil e 13 para integrar a Perícia Oficial. Na Polícia Civil serão 64 delegados, 48 investigadores e 3 escrivães, enquanto na Perícia Oficial serão 12 peritos criminais e 1 odontolegista. O curso de formação profissional será realizado em São Luís, de 11 de novembro a 21 de dezembro de 2024, totalizando cerca de 720 horas de treinamento.

“A convocação de novos delegados, investigadores e peritos é um passo fundamental para fortalecer ainda mais a segurança pública do Maranhão, um compromisso prioritário do governador Carlos Brandão. Com a aprovação da quebra da cláusula de barreira pela Assembleia Legislativa, foi possível convocar todos os classificados, o que reforça nosso efetivo e amplia nossa capacidade de combate ao crime e proteção à população maranhense”, destacou o secretário da Segurança Pública, Maurício Martins.

Durante o período do curso de formação, os convocados participarão de atividades teóricas e práticas, voltadas ao aprimoramento técnico, jurídico e operacional das funções policiais. O regime será integral, com aulas nos turnos diurno e noturno, incluindo finais de semana, na Academia de Polícia Civil do Maranhão (Acadepol-MA), localizada no Parque da Independência, no bairro São Raimundo.

Todos devem realizar a matrícula até o dia 5 de novembro, exclusivamente por meio eletrônico. O procedimento é obrigatório para a participação no curso e o não cumprimento dos prazos implicará a desclassificação do candidato. Todas as orientações podem ser consultadas na edição do dia 29 de outubro do Diário Oficial do Estado Maranhão.

Confira a lista de convocados no site do Diário Oficial.

Link para formulário de matrícula.

Último dia para pagamento de débitos do IPVA, ICMS, ITCD e de Natureza Não Tributária, com redução de multa e juros

Mais de 95 mil contribuintes do IPVA, ICMS e ITCD se regularizaram junto ao Estado do Maranhão, aproveitando o Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis), que concede redução de multas e juros de 60% a 100%. Prazo termina quinta-feira, dia 31 de outubro.

O benefício alcança débitos fiscais, instituídos ou não em dívida ativa, até o exercício de 2023.

Para o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), mais de 67 mil contribuintes do IPVA aderiram ao benefício fiscal, recuperando aos cofres públicos R$ 31,8 milhões.

O Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) alcançou 152 contribuintes que somaram o montade de R$ 2,5 milhões.

Já o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve, até o momento, adesão de 27.987 contribuintes que aproveitaram as reduções de multas e juros, recuperando ao Estado R$ 135,4 milhões.

O Refis ainda pode ser aproveitado por contribuintes que possuem inadimplência até o ano de 2023, e desejam condições de pagamento, à vista ou parcelado, com descontos que chegam à redução de até 100% das multas e dos juros se aderido até o dia 31 de outubro.

Cada imposto, ou débito não tributário, possui regras específicas para pagamento e adesão, que podem ser consultados no site da Sefaz-MA.

O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, destacou que esta é a última oportunidade do ano para o pagamento com desconto. “O convênio do Confaz não permite mais a ampliação do prazo do Refis. Importante que todos os contribuintes estejam cientes que o prazo para adesão aos benefícios fiscais encerra no dia 31 de outubro”, destacou o secretário de Fazenda.

17ª Feira do Livro de São Luís começa nesta sexta-feira (1°)

 

A 17ª Feira do Livro de São Luís (FeliS) começa nesta sexta-feira (1°), na Praça Maria Aragão. Com o tema “Uma viagem pelo mundo das palavras”, o evento segue até o dia 10 de novembro, com entrada gratuita.

A 17ª edição da FeliS oferecerá uma programação diversificada, reunindo autores nacionais e locais, educadores, leitores e apaixonados por literatura em um espaço de aprendizado, troca de experiências e entretenimento para todas as idades.

Além dos tradicionais espaços, como o Café Literário e a Casa do Escritor Maranhense, a Feira contará com exposições, oficinas, sessões de contação de histórias e a garantia de atrações com visitas de autores às escolas municipais. Também haverá a distribuição do tradicional vale-livro.

O evento contará ainda com o estande do Programa de Educação Patrimonial “Patrimônio nas Escolas”, promovida pela Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph), que apresentará a importância das atividades implementadas aos estudantes para a preservação da arte e cultura de São Luís.

Homenagem 

Nesta edição, o patrono da FeliS é o escritor maranhense Viriato Corrêa, conhecido por obras como “Cazuza”, e por seu compromisso com a literatura infantojuvenil e a história do Brasil. 

A FeliS também celebra os 160 anos de nascimento de Coelho Neto e Justo Jansen, além de prestar uma homenagem especial à educadora e escritora Laura Rosa, a primeira mulher a ocupar uma cadeira na Academia Maranhense de Letras.

Programação

A programação contará com a presença de renomados escritores locais, nacionais e internacionais. 

Entre os destaques, Raphael Montes, autor de “Bom Dia, Verônica”, que participará de um bate-papo literário no dia 2 de novembro; e o escritor português Afonso Cruz que estará presente no dia 8. 

Outros nomes confirmados são Tino Freitas, autor do “Boi Bombom” do programa Patrimônio nas escolas, Renata Junqueira, Aline Bei, Socorro Acioli, Carla Akotirene e Auritha Tabajara, primeira cordelista indígena do Brasil.

MPF pede suspensão de loteamento nos Lençóis por problemas em licenciamento ambiental

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública, com pedido liminar, para a suspensão imediata das obras do loteamento “Terra Ville Residencial” e de sua estrada de acesso.

As obras estão situadas na zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em Santo Amaro.

A ação foi proposta na Justiça Federal contra o Estado do Maranhão, o Município e a empresa CAT Construções LTDA, responsável pelas obras do loteamento, por problemas em seu licenciamento ambiental e riscos de danos ao ecossistema protegido da região.

Risco ambiental

De acordo com a ação do MPF, foi apresentado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) um plano de controle ambiental do empreendimento.

No entanto, o plano não menciona a grande proximidade do empreendimento com o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e nem que está inserido em sua zona de amortecimento.

O MPF também aponta que loteamento foi licenciado pela Sema sem a necessária Autorização de Licenciamento Ambiental (ALA), que deveria ter sido solicitada previamente ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela Unidade de Conservação Federal e pela emissão da ALA.

A ação ainda afirma que houve irregularidade no licenciamento em virtude da autorização, concedida pela Prefeitura de Santo Amaro, para o loteamento em área rural, na qual não é permitida expansão urbana pela proximidade do Parque Nacional. 

Responsabilidade do Município

O Município de Santo Amaro expediu uma certidão de uso e ocupação do solo, dizendo apenas que o empreendimento não fere a legislação municipal, sem qualquer especificação quanto ao local onde ele seria implantado. 

As obras estão sendo realizadas a apenas duzentos metros do campo de dunas dos Lençóis Maranhenses, contrariando a legislação local e federal.

Já o projeto da estrada de acesso ao loteamento, também aprovado pela prefeitura e pela Sema sem a devida autorização do ICMBio, possui quase 2 km de extensão, com parte considerável situada sobre a zona de amortecimento.

A ação

O MPF requer à Justiça que determine a imediata suspensão da licença ambiental concedida pela Sema, assim como do alvará de construção e aprovação de loteamento do pelo Município e da estrada de acesso ao empreendimento. 

Também foi pedida a suspensão de qualquer atividade de comercialização e publicidade de lotes do “Terra Ville Residencial”, além da obrigação de divulgar, pelo empreendedor e pela Prefeitura, sobre a existência de demanda judicial e da suspensão de qualquer obra no local. 

Ao final do processo, o MPF pede à Justiça que determine a nulidade da licença ambiental expedida e de alvarás de construção e aprovação do loteamento.

Além disso, é solicitado que seja imposto aos réus as seguintes obrigações:

• Demolição das obras irregularmente realizadas.
• Apresentação de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ao ICMBio, assim como implementá-lo após a aprovação do órgão, para compensação dos danos ambientais. 
• Pagamento de indenização pelos danos materiais causados que não possam ser reparados.

FAMEM: Roberto Costa segue reunindo aliados

 

O prefeito eleito de Bacabal, o deputado estadual Roberto Costa (MDB), recebeu mais duas declarações de apoio a sua candidatura para a presidência da Famem. 

Foram eles: Jones Braga (MDB), prefeito eleito de Nina Rodrigues e Constâncio Souza (União), reeleito em Cajari, ambos estiveram reunidos com o futuro gestor de Bacabal.

Roberto Costa caminha forte para assim que assumir a prefeitura de Bacabal em janeiro de 2025, divida sua agenda pública com os compromissos da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão.

Mudança de rito na eleição da Alema não deve interferir em basicamente nada

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou em primeiro turno projeto de resolução alterando o rito para escolha dos membros da Mesa Diretora da Casa.  A medida foi determinada pelo STF no bojo de uma ação que questiona a reeleição antecipada da presidente Iracema Vale (PSB), ocorrida em junho do ano passado.  

Mesmo com a alteração aprovada e que ainda depende de confirmação em segundo turno a sessão preparatória só poderá ocorrer, de agora em diante, “a partir do dia primeiro de novembro do segundo ano da Legislatura”.  

Outro ponto em tal processo é que em praticamente nada deve interferir na composição da Mesa Diretora, já que Iracema Vale tem garantido o bom trabalho e harmonia na Casa Legislativa, portanto, de uma forma ou de outra deverá conduzindo os trabalhos na Assembleia Legislativa. 

Cabe ressaltar que a presidente Iracema Vale, detém o carinho e respeito por parte dos colegas parlamentares e servidores do legislativo estadual, além de ser aberta ao diálogo com lideranças políticas de todo o Maranhão e a própria população.

MONTANTE! licitação de R$ 9 milhões em fim de mandato chama atenção em Itapecuru

 

Com o valor estimado de R$ 9.818.521,82, a Prefeitura de Itapecuru-Mirim publicou Pregão Eletrônico nº 22/2024 para registro de preços para futura e eventual contratação de empresa prestadora de serviços, organização e realização de eventos para atender as demandas da prefeitura municipal.

O caso, no entanto, chama atenção por um fator: o atual prefeito, Benedito Coroba, não se reelegeu, tendo, portanto, não mais que dois meses à frente da gestão.

Para se ter uma ideia, os mais de R$ 9 milhões bancariam o pagamento de mais de 80 cachês artísticos que variam de R$ 7 mil a R$ 50 mil reais cada. São mais de 300 diárias de banheiros químicos, aluguel de palco, iluminação, e por aí vai.

A abertura das propostas está marcada para o dia 8 de novembro.

Fonte: Blog Gilberto Léda

Sá Marques volta a elogiar trabalho da segurança pública no Estado

 

Durante a sessão plenária desta quarta-feira, 30, o vereador Sá Marques (PSB) voltou a elogiar o trabalho das forças de segurança pública no estado do Maranhão.

Desta vez, o parlamentar falou sobre operação da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão que prendeu quatro homens suspeitos de associação armada, tentativa de homicídio e porte ilegal de munição. A ação ocorreu na última quinta-feira, 24, e resultou na apreensão de mais de 1.500 munições na cidade de Pinheiro.

“Meus parabéns ao governo do Estado, ao secretário de segurança, ao governador do estado e, evidentemente, aos nossos policiais militares e civis que estão sempre de prontidão para defender a sociedade”, declarou.

Esta é a segunda vez esta semana que Sá Marques repercute os avanços na segurança pública. O tema foi mencionado na última terça-feira, 29, quando o vereador mencionou a recuperação de aparelhos celulares roubados e a apreensão de 200 quilos de cocaína.

Maranhão registra 1.321 acidentes com postes de janeiro a setembro de 2024

Número é bem maior que o registrado em 2023, onde foram contabilizados 1.026 acidentes durante todo o ano

A segurança é um dos pilares mais importantes para a Equatorial Maranhão, por isso, a Distribuidora alerta a população a respeito dos cuidados com a energia elétrica e destaca também os riscos envolvendo acidentes com quebra de postes, ocorrências que podem colocar em risco a vida das pessoas envolvidas e afetar a população em geral, que pode ficar sem o fornecimento de energia elétrica.

Segundo um balanço realizado pela Distribuidora, somente de janeiro a setembro de 2024, foram contabilizadas 1.321 ocorrências envolvendo postes da rede de energia elétrica em todo o estado, ultrapassando a quantidade de 1.026 acidentes registrados em todo o ano de 2023. São Luís é a cidade com mais ocorrências, onde já foram contabilizados 270 acidentes envolvendo postes, seguida de Imperatriz, com 67 casos registrados. 

Os custos para fazer a troca de um poste podem ser de R$ 3 mil até R$ 44 mil, variando de acordo com as condições da estrutura atingida: qual o tipo de poste, o que está instalado nele e qual a carga (energia) interrompida na área afetada. Quando é possível realizar a identificação do condutor ou do proprietário do veículo, ele é responsabilizado para arcar com os danos causados ao patrimônio da concessionária.

Confira algumas dicas de segurança para casos de acidentes com postes da rede elétrica

* Em casos de acidentes envolvendo a rede elétrica, a principal orientação é que as pessoas não se aproximem de fios e cabos e que não toquem em pessoas ou objetos que estejam em contato com a rede;

* Nos casos em que a estrutura do poste caia sobre o carro, a orientação é que a vítima não saia de dentro do veículo até a chegada do socorro e também das equipes da Equatorial, que irão isolar a área e desligar a energia, com segurança para todos;

* Para que o número de acidentes pare de crescer, o esforço de prevenção deve partir principalmente dos condutores de veículos. Respeitar os limites de velocidade, não dirigir sob efeito de bebida alcóolica e não utilizar o celular ao volante são regras que, quando cumpridas, resguardam a vida do motorista, dos passageiros e da população de modo geral;

* Desse modo, a Equatorial Maranhão reforça que é fundamental que todas as ocorrências envolvendo a rede elétrica sejam registradas imediatamente na Central de Atendimento da empresa, através do telefone 116, para que uma equipe técnica possa ir até o local realizar os serviços necessários de recomposição da estrutura e restabelecer o fornecimento de energia.