Foi realizada nesta quarta-feira, 6, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, em São Luís, uma reunião convocada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO-Saúde) do Ministério Público do Maranhão em que foram discutidas demandas apresentadas pelo Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA) acerca do funcionamento de unidades hospitalares da rede municipal de saúde.
Dirigida pelo promotor de justiça Herberth Costa Figueiredo, que coordena o CAO-Saúde, a reunião teve como pauta itens de um relatório elaborado pelo CRM que trata da situação das unidades de saúde do Município de São Luís que funcionam sem direção clínica eleita pelos médicos do estabelecimento, sem direção técnica e sem a Comissão de Ética.
Estiveram presentes o presidente do CRM-MA, José Albuquerque Neto, e representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semus): Maraísa Pereira Lima, Camila Barreto Nogueira e Sílvio Dias Júnior (assessor jurídico).
Após o detalhamento das irregularidades apontadas pelo CRM e os esclarecimentos apresentados pelos representantes da Semus, o promotor de justiça Herberth Figueiredo fixou prazos para o cumprimento das providências reivindicadas.
O município se prontificou a encaminhar, em 30 dias, o seu plano de ação e o regimento interno que vai disciplinar essa matéria, e em 90 dias, deverá implementar as solicitações, para a regularização legal de todas as unidades de saúde de São Luís. Nesse prazo, deverá ser feito o provimento dos cargos de diretor técnico, diretor clínico, inclusive eleito pelo corpo médico de cada unidade de saúde, e da comissão de ética.
“Em 90 dias, se realmente forem obedecidos todos os prazos, a demanda estará resolvida. E aí vamos aproveitar a oportunidade para levar ao procurador-geral de Justiça uma minuta que o CRM vai nos encaminhar para firmar um termo de cooperação técnica com o Ministério Público, justamente para fiscalizar, não somente em São Luís, como também em todo o Estado, os estabelecimentos de saúde, para a regularização dessas determinações que estão previstas em lei e que estão sendo exigidas pelo Conselho Regional de Medicina”, disse o coordenador do CAO-Saúde.
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