O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, concluiu o Inventário Completo Consolidado de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Poder Judiciário do Maranhão (pelo QR Code acima ou link ao final da matéria). O inventário é um elemento essencial do Plano de Descarbonização, elaborado conforme a Resolução CNJ nº 594/2024, que institui o Programa Justiça Carbono Zero.
A conclusão do inventário representa mais um importante avanço do TJMA no fortalecimento de sua política de sustentabilidade, permitindo o monitoramento das emissões institucionais de gases de efeito estufa e subsidiando a implementação de ações voltadas à redução, compensação e neutralização das emissões, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.
O inventário consolidado concluído pela Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, presidida pelo desembargador Cleones Seabra, é referente ao ano-base de 2025, período em que o atual presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, presidia a Coordenadoria.
Com o objetivo de quantificar todas as emissões de GEE geradas pelas atividades do TJMA, o inventário abrange três escopos estabelecidos pelo GHG Protocol, programa brasileiro que adapta para a realidade nacional a metodologia internacional do Greenhouse Gas Protocol, principal padrão global de contabilização e gestão de emissões de GEE utilizado por organizações públicas e privadas.
No Escopo 1, são consideradas as emissões diretas, como as provenientes da frota de veículos próprios e da geração própria de energia pelo tribunal. O Escopo 2 engloba as emissões indiretas relacionadas ao consumo de energia elétrica e térmica adquirida. Já o Escopo 3 inclui outras emissões indiretas, como as oriundas de deslocamentos aéreos a serviço e atividades terceirizadas vinculadas ao funcionamento do TJMA.
PRIMEIRA VEZ
A consolidação dos dados coletados abrangeu – pela primeira vez – 161 unidades, distribuídas entre a sede administrativa, anexos, fóruns das entrâncias inicial, intermediária e final, além dos Juizados Especiais da capital e do interior do Estado.
Apontou que as emissões globais da instituição totalizam 2.101,10 toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO2e). O Escopo 1 detém a maior parcela de representatividade (61,73%), seguido pelo Escopo 2 (29,86%) e Escopo 3 (8,39%).
As emissões totais decorrem, predominantemente, da combustão de combustíveis fósseis na frota institucional e da aquisição de energia elétrica, seguidas por emissões fugitivas de sistemas de climatização e por emissões indiretas associadas a viagens aéreas e ao tratamento de resíduos sólidos.
O diagnóstico fornece à administração do TJMA uma base técnica robusta e tecnicamente fundamentada para a priorização de ações de redução dos impactos negativos.
O inventário integra um ciclo contínuo de monitoramento, revisão e atualização do Plano de Descarbonização, sendo fundamental para o desenvolvimento sustentável institucional e para a contribuição do TJMA no enfrentamento das mudanças climáticas. Com ele, o Tribunal demonstra compromisso com a gestão responsável do impacto ambiental de suas operações, promovendo uma cultura favorável à descarbonização.
Entre as ações prioritárias que se baseiam nos resultados do inventário estão a instalação de sistemas fotovoltaicos, a substituição de lâmpadas por LED e a implantação de práticas de eficiência energética. Essas iniciativas reforçam o compromisso do TJMA com a descarbonização até o ano de 2030.
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