A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta terça-feira (1º) pela anulação da investigação determinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre mensagens que apontam uma possível relação entre o também ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Os diálogos foram recuperados pela Polícia Federal no celular de Vorcaro e incluídos em relatório encaminhado ao Supremo. O material, que teve o sigilo retirado por Mendonça, indicaria que Moraes discutiu com o ex-banqueiro a possibilidade de a PF deflagrar uma operação da qual Vorcaro seria alvo.
As mensagens também sugerem proximidade entre Vorcaro e o próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet, que assina o parecer.
O advogado Ciro Soares aparece como principal interlocutor entre os dois. Ele integrou a equipe responsável por impetrar habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a primeira decisão que autorizou a prisão preventiva do ex-banqueiro.
Na manifestação enviada ao STF, Gonet sustenta que André Mendonça, relator do caso Master, não poderia ter determinado apurações sobre os destinatários das mensagens sem solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
“Quem investiga, na fase pré-processual, é polícia judiciária, cabendo ao Ministério Público, como órgão de acusação, com a titularidade única para propor a ação penal, igualmente buscar elementos de convicção”, afirma o documento.
O procurador-geral acrescenta que “ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais”. Segundo a PGR, caberia ao plenário do Supremo processar e julgar ministros da Corte.
Gonet também argumenta que, conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, quando surgem indícios da prática de crime por um magistrado, o material deve ser encaminhado ao órgão competente antes do prosseguimento das investigações.
“Paradigmáticas decisões do Supremo Tribunal Federal não deixam dúvida de que a assunção pelo juiz de funções alheias às suas é causa de nulidade, que afeta os resultados da ação malsinada”, diz a manifestação.
Apesar de defender a anulação da apuração, a PGR não informou se considera que as condutas apontadas pela Polícia Federal podem ou não representar indícios de crimes.
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