Em 2018, nos
processos seletivos para ingresso de alunos, a realização de perícia
médica e de matrícula às pessoas com deficiência acontecerá em todas as
unidades da universidade
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| Foto Reprodução |
Aceitando a recomendação do
Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Universidade Federal
do Maranhão (Ufma) se comprometeu, a partir de 2018, a possibilitar a
realização de perícia médica e de matrícula às pessoas com deficiência
em todas as unidades da universidade nos processos seletivos para
ingresso de alunos.
Para o MPF, os editais Proen
107/2017 e 117/2017 da Ufma resultaram em discriminação ao impor o
comparecimento das pessoas com deficiência unicamente à capital do
estado, uma vez que todos os candidatos aprovados poderiam realizar
matrícula no respectivo campus de oferta do curso.
Segundo o procurador da
República em Imperatriz Jorge Maurício Porto Klanovicz, “a Constituição
Federal de 1988 tem acentuada vocação emancipatória e não se limitou à
proclamação retórica da igualdade formal, direcionando-se também à
promoção da igualdade material e à proteção dos sujeitos em situação de
maior vulnerabilidade, entre os quais se incluem as pessoas com
deficiência", afirmou.
Nesse sentido, a Ufma
informou o integral cumprimento da recomendação, nos respectivos dias de
matrícula, de acordo com o calendário da chamada regular do Sisu e da
lista de espera, das 14h às 17h.
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