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O plantão criminal da Comarca da Ilha de São Luís, durante o recesso forense, recebeu 214 autos de prisão em flagrante; 173 pedidos de medidas protetivas de urgência; 32 autos de apreensão de adolescentes, entre outras demandas de urgência. O plantão judiciário, realizado no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), teve início na noite do dia 19 de dezembro e encerrou no último domingo, 07 de janeiro, com atuação de cinco juízes plantonistas.
Durante o plantão, os magistrados realizaram também audiências de
custódia de presos, homologando prisões em flagrante e convertendo-as,
em muitos casos, em prisão preventiva. Nos 20 dias do plantão, os juízes
decretaram 72 prisões preventivas. Também converteram em internação
provisória a apreensão de adolescentes em conflito com a lei; concederam
medidas protetivas de urgência em favor de mulheres vítimas de
violência doméstica e familiar; e indeferiram pedidos de liberdade
provisória. A maioria dos casos recebidos no plantão criminal durante o
recesso foi relativa aos crimes de tráfico de drogas, porte ilegal de
armas, roubo, assalto, violência doméstica e crimes tipificados no
Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Da noite do dia 19 de dezembro até o feriado de Natal, responderam pelo
plantão criminal os juízes Roberto Abreu Soares (7ª Vara da Fazenda),
nos dias 19 e 20; e José Afonso Bezerra de Lima (4ª Vara Cível), de 21 a
25. Nesse período, foram recebidos 59 autos de prisão em flagrante;
sendo concedidos 37 lavarás de soltura e 16 prisões em flagrante
convertidas em preventivas. Os magistrados também concederam 35 medidas
protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência - oriundas da
Delegacia Especial da Mulher, delegacias de polícia da Raposa e Cidade
Operária e da Defensoria Pública do Estado.
Já no período de 26 a 31 de dezembro, o responsável pelo plantão
criminal foi o magistrado Raul José Duarte Goulart Júnior (juiz auxiliar
respondendo da 2ª Vara da infância). Nos seis dias, o magistrado
realizou cerca de 30 audiências de custódia de presos e recebeu 63
pedidos de medidas protetivas de urgência, além de sete autos de
apreensão de adolescentes e 69 de prisão em flagrante, sendo concedidos
45 alvarás de soltura e decretadas 14 prisões preventivas, entre outros
pedidos.
Na primeira semana de janeiro de 2018, o plantão criminal ficou sob a
responsabilidade do juiz Osmar Gomes dos Santos (1ª Vara do Tribunal do
Júri), e no dia 07 (domingo), da juíza Maria Eunice do Nascimento Serra
(2º Juizado Criminal). Nesse período, mais de 60 presos foram ouvidos em
audiência de custódia; 75 medidas protetivas de urgência foram
concedidas; e 42 prisões em flagrante foram convertidas em prisões
preventivas. O plantão recebeu também 10 autos de apreensão de
adolescentes, entre outros.
Plantão - O plantão judiciário no âmbito da Justiça de 1º grau durante o
recesso judiciário - de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018
-, foi regulamentado pela Corregedoria Geral da Justiça por meio dos
Provimentos n° 39/2017 e 40/2017. Durante o período de recesso, o
expediente forense ficou suspenso em todas as comarcas do Estado do
Maranhão, funcionando exclusivamente em regime de plantão judiciário,
para garantir a apreciação dos casos urgentes, novos ou em curso.
Os prazos processuais, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões,
bem como a intimação de partes ou de advogados ficaram suspensos no
período, salvo as medidas consideradas urgentes e as audiências de
custódia. O expediente forense foi retomado na última segunda-feira
(08), permanecendo suspensos a contagem dos prazos processuais e
audiências até o dia 20 de janeiro.
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