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| Foto Reprodução |
A determinação é resultado de
uma ação movida pelo MPF para conter a ocupação irregular das praias de
São Luís, ameaçadas pela especulação imobiliária.
A partir de ação civil pública
proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça
Federal determinou a proibição de novas construções no final da avenida
Litorânea, onde existe o chamado chalé dos Smiths e um imóvel vizinho. A
construção do chalé em área de preservação permanente (dunas), que foi
gradativamente prejudicada pela conduta dos proprietários, é anterior à
criação da Avenida.
De acordo com o MPF/MA, os
imóveis localizados em área de preservação sofrem limitação restritiva
em razão da obrigação legal de cumprir sua função socioambiental. Ainda
foi possível verificar, através de imagens de satélite, a redução
sucessiva da dimensão da duna em que a casa em questão está inserida.
A ação movida pelo MPF faz
parte de um conjunto de medidas propostas pela instituição ao longo dos
anos, para conter a ocupação desenfreada das praias de São Luís e a
constante ameaça da especulação imobiliária.
Diante disso, a Justiça Federal
decidiu que novas construções ou ampliação das já existentes ficam
proibidas, para preservar o ecossistema costeiro. Além disso, determina o
registro da proibição no Cartório de Imóveis.
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