Ex-secretária de Administração também é alvo das ações
 |
| Antônio Rodrigues de Melo, ex-prefeito de Satubinha |
O
ex-prefeito de Satubinha, Antônio Rodrigues de Melo, e a ex-secretária
municipal de Administração, Ângela Marta Lima de Melo, são alvo de
quatro ações civis públicas, ajuizadas no final de novembro pelo
Ministério Público do Maranhão, devido a irregularidades nas prestações
de contas da Prefeitura, dos Fundos Municipais de Saúde e Assistência
Social e dos recursos do Fundeb no exercício financeiro de 2008.
À época, os acionados eram gestores e ordenadores de despesa do município de Satubinha.
As
ações foram motivadas por decisões do Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão (TCE-MA), que julgou irregulares as contas, com a imputação de
débito e aplicação de multa.
As
principais irregularidades identificadas na prestação de contas são a
ausência de procedimentos licitatórios, com a fragmentação fraudulenta
de despesas, a realização de despesas sem a devida comprovação por meio
de notas fiscais e a omissão de receitas, o que configura forte indício
de desvio de recursos.
O
promotor de justiça Thiago Lima Aguiar, titular da comarca de Pio XII,
da qual Satubinha é termo judiciário, requer, em caráter liminar, a
indisponibilidade dos bens dos ex-gestores, que, se condenados ao final
dos processos, terão que devolver aos cofres públicos, no conjunto das
ações, o valor de R$ 5.590.103,44, acrescidos de juros e correção
monetária.
PENALIDADES
Além
do pedido de indisponibilidade de bens, em cada uma das ações, o
Ministério Público solicita a condenação dos ex-gestores ao pagamento de
multa de valor não inferior a R$ 40 mil por danos morais coletivos.
Na
primeira ação, baseada na Notícia de Fato 32/2017, o valor das
irregularidades atinge R$ 150.958,12; na segunda ação (Notícia de Fato
33/2017), o valor é R$ 2.711.722,17; na terceira (Notícia de Fato
34/2017), a soma é de R$ 1.704.057,10; e na quarta (Notícia de Fato
35/2017), o valor é R$ 1.023.366,05.
Pelo
ato de improbidade praticado, o ex-prefeito e a ex-secretária de
Administração de Satubinha estão sujeito a outras penalidades como a
suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de
multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida à época e a
proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo
de cinco anos.
DENÚNCIAS
Como,
além de configurar improbidade, a prática de dispensar ou inexigir
licitação fora da previsão legal e não respeitar as formalidades
previstas na Lei de Licitações (a 8.666/1993) também se caracteriza como
crime, o ex-prefeito de Satubinha, Antônio Rodrigues de Melo, e a
ex-secretária de Administração, Ângela Lima de Melo, são alvo de quatro
ações penais ajuizadas pelo Ministério Público.
Pelos crimes, os denunciados estão sujeitos a penas de detenção de três a cinco anos de detenção e mais multa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário