BRASÍLIA - O Ministério da Economia enviou ao Congresso Nacional uma
mensagem modificativa ao Orçamento de 2020 em que prevê que o salário mínimo ficará em R$ 1.031. O valor foi reduzido em R$ 8 em relação ao Orçamento já enviado porque houve reestimativa no INPC , que passou de 4% para 3,5%.
O
valor corresponde a apenas a correção da inflação, sem ganhos reais,
como houve nos últimos anos. O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues,
disse que o governo ainda não decidiu qual será a nova política para o
salário mínimo e tem até dezembro para poder fazer isso. “Como já
estamos em novembro, referência mais direta é salário mínimo de R$
1.031”, afirmou.
Até o início deste ano, a política de valorização
do salário mínimo previa reajuste pela inflação mais o crescimento do
PIB de dois anos antes, o que garantia ganhos reais ao piso nacional.
Hoje, o salário mínimo está em R$ 998.
A PEC emergencial proposta pelo governo prevê o acionamento imediato dos gatilhos de ajuste previstos na regra do teto de gastos,
que limita o avanço das despesas à inflação. Uma delas é justamente a
vedação de reajuste real ao salário mínimo. As medidas ficam vigentes
por dois anos.
Economia
A revisão no valor do salário
mínimo projetado para 2020 deve gerar uma economia de R$ 2,56 bilhões no
Orçamento. Segundo o secretário de Orçamento Federal do Ministério da
Economia, George Soares, cada R$ 1 de diferença no salário mínimo tem
impacto de R$ 320 milhões. O secretário lembrou que o piso nacional é
referência para aposentadorias, abono salarial e linha de corte para o
recebimento de uma série de benefícios sociais. Por isso o impacto
significativo nas despesas.
FONTE: Estadão
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