Segundo ação proposta em 2018 pelo MPF, a situação na região é de "estado de coisas inconstitucional"
O Ministério Público
Federal (MPF) no Maranhão tem demonstrado preocupação com invasões e
violência contra indígenas na Terra Araribóia, na região de Bom Jesus
das Selvas (MA), onde, no dia 1º de novembro, o indígena Paulo Paulino
Guajajara foi vítima de
homicídio.
Em ação civil pública proposta em 2014, o MPF apontou que “as
constantes e reiteradas violações da Terra Indígena Araribóia causam um
estado permanente de insegurança pública, gerando, inclusive, episódios
de conflitos armados, que precisa ser desfeito urgentemente”.
A ação pede que a União, a Funai e o Ibama sejam condenados a
implementar um projeto de vigilância e fiscalização permanente na área. O
processo encontra-se no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)
para julgamento de apelação (0010452-68.2014.4.01.3701).
Em ação mais recente, ajuizada em 2018, procuradores da República
apontaram um recrudescimento da situação: “a situação calamitosa nas
Terras Indígenas Governador e Araribóia evoca o assim denominado estado
de coisas inconstitucional. Encontram-se presentes
todas as condições exigidas para a configuração de tal estado, na linha
de precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema: violação
generalizada de direitos fundamentais, prolongada omissão das
autoridades, falhas estruturais para adequada promoção
dos direitos e necessidade de medidas complexas, por uma pluralidade de
órgãos, para superação dos problemas”. O processo aguarda a apreciação
de pedido de tutela de urgência formulado pelo MPF.
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