A Assembleia Legislativa do Maranhão vai realizar, na próxima
segunda-feira (11), às 10h, nova Sessão Extraordinária com Votação
Remota por Videoconferência, ocasião na qual serão apreciadas matérias
urgentes relacionadas às estratégias de enfrentamento à Covid-19 no
estado. A convocação foi feita pelo presidente da Casa, deputado
Othelino Neto (PCdoB), nesta sexta-feira (8).
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, no canal aberto
digital 51.2, canal 17 na TVN, site www.al.ma.leg.br/tv, rádio web,
www.radioalema.com, e na página oficial da TV no Facebook.
Entre as proposições em pauta estão os Projetos de Lei Ordinária
125/2020 e 126/2020, do deputado Othelino Neto (PC do B), sendo que o
primeiro estabelece normas de concursos públicos para profissionais da
área de saúde que atuaram no combate à Covid-19, no âmbito da
Administração Pública Estadual do Maranhão; e o outro que dispõe sobre o
registro do Boletim de Ocorrência, na Delegacia Online, dos crimes de
violência doméstica e familiar contra a mulher, durante o período de
duração da pandemia, no estado.
Na Ordem do Dia, constam ainda dois projetos de lei de autoria do
deputado Dr. Yglésio (PROS), entre eles o PL 081/2020, que suspende os
prazos relativos aos concursos públicos em razão da pandemia da
Covid-19; e o 099/2020, que trata das diretrizes para o enfrentamento do
estado de calamidade pública decorrente da pandemia, no âmbito do
Maranhão.
Plano de contingência
Também serão apreciados o Projeto de Lei 086/2020, do deputado Neto
Evangelista (DEM), que dispõe sobre medidas de proteção aos maranhenses
durante o plano de contingência do Governo do Estado ao novo
coronavírus; e o PL104/2020, de autoria do deputado Felipe dos Pneus
(PRTB), que estabelece isenção no pagamento de multa pela rescisão
contratual (cláusula de fidelidade) nos contratos mantidos por
consumidores com empresas de telefonia, TV a cabo, internet e
assemelhadas, durante o período em que for reconhecida a situação de
calamidade pública no Maranhão.
Os Projetos de Lei 111/2020 e 100/2020, de autoria da deputada Helena
Duailibe (Solidariedade), também estão na pauta: o primeiro disciplina a
venda de álcool em gel e outros produtos higiênicos em farmácias e
demais estabelecimentos comerciais e o outro estabelece a suspensão do
desconto salarial de empregados públicos e aposentados pelo Fundo
Estadual de Pensão e Aposentadoria.
Na pauta da sessão com votação remota desta segunda-feira também
consta a Medida Provisória 311/2020, que altera a Lei 11.251, de 1º de
abril de 2020, isentando do pagamento de Imposto sobre Operações
relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), até 31 de julho de 2020,
as operações internas e de importação do exterior com mercadorias
destinadas à prevenção da Covid-19.
Também estão na pauta da sessão extraordinária desta segunda-feira,
solicitações de reconhecimento de estado de calamidade pública
encaminhadas pelas Prefeituras dos municípios de Balsas, Caxias, Santa
Helena, Mirinzal, Presidente Dutra, Tutoia e Formosa da Serra Negra.
Votação remota
A nova modalidade de votação remota por sistema de videoconferência
teve início no dia 24 de março, de maneira inédita na Assembleia
Legislativa do Maranhão. Nas sessões extraordinárias com votação remota,
realizadas anteriormente, os parlamentares aprovaram diversas medidas
também de enfrentamento à pandemia da Covid-19.
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