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| Foto Reprodução |
Visando à proteção da população maranhense durante as eleições
municipais a serem realizadas em novembro deste ano, a Secretaria de
Estado da Saúde (SES) sugeriu ao Ministério Público Federal (MPF-MA) uma
audiência pública para aprovação de minuta com medidas sanitárias
voltadas ao período eleitoral. Na solicitação, a autoridade em saúde
pública do Maranhão destacou a necessidade de orientações a candidatos,
eleitores, colaboradores da justiça eleitoral e sociedade em geral.
“Estamos nos aproximando de um momento ímpar da nossa democracia que
são as eleições. Enquanto gestores públicos, somos responsáveis por
recomendar medidas de prevenção e controle do novo coronavírus, e
garantir que todas as pessoas exerçam o seu direito ao voto de forma
segura. Contamos com o apoio de todos os maranhenses para que, juntos,
façamos um período eleitoral sem intercorrência”, disse o secretário de
Estado da Saúde, Carlos Lula.
Anexado ao ofício encaminhado ao MPF, a SES também destinou a minuta
da portaria, que sugere a aprovação do Protocolo Sanitário de Regulação
para as Atividades Eleitorais, a fiscalização e sanções relativas ao
cumprimento das regras sanitárias de enfrentamento da Covid-19, bem como
um protocolo específico aprovado de modo a não interferir nas
prerrogativas da Justiça Eleitoral.
As medidas adotadas e indicadas pela gestão estadual têm como base os
incisos I e IV do Artigo 69 a Constituição de Estado do Maranhão,
considerando também as disposições contidas no decreto nº 35.660, de 16
de março de 2020. Entre as orientações contidas na portaria a ser
avaliada, estão diretrizes gerais e específicas que impliquem em atos
presenciais e com risco sanitário.
A proposta da Secretaria é, depois da audiência pública e das
sugestões apresentadas, encaminhar o documento para o Centro de
Operações de Emergências em Saúde Pública do Estado do Maranhão (COE)
para que seja então formalizado o instrumento normativo que será
amplamente divulgado.
As eleições municipais de 2020 estão previstas para acontecerem no dia 15 de novembro.
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