As secretarias de Estado da Saúde (SES) e de Administração Penitenciária (SEAP) assinaram, no início desta semana, um termo de cooperação visando à inclusão de mão de obra carcerária em ciclos produtivos de confecção de bens e prestação de serviços. A parceria favorece a ressocialização e a capacitação profissional, e é uma oportunidade de renda para as famílias dos apenados em cumprimento à Lei de Execução Penal e à Política “Começar de Novo”.
“O trabalho realizado por eles irá contribuir de várias formas, mas em especial podemos destacar a inclusão social e a remição de pena. Além disso, os móveis por eles produzidos irão ter como destino as nossas unidades de saúde e prédios ligados à secretaria, contribuindo para a administração pública e a modernização dos espaços pertencentes à gestão estadual”, disse o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.
A SEAP já possui outras linhas de trabalho, onde busca inserir pessoas privadas de liberdade em ciclos produtivos de trabalho e renda, tais como: produção de blocos de concreto, pavimentação, reforma e revitalização de espaços públicos, produção e montagem de móveis planejados, serralheria, confecção de itens de malharia e serigrafia. Tais atividades também poderão ser inseridas como demandadas pela SES, nos moldes estampados no termo.
Participarão da iniciativa os internos que se encontram em regime semiaberto do Sistema Penitenciário. Estes poderão trabalhar em serviços e locais diretamente designados e mantidos pela SES, sem o intermédio de oficina laborativa mantida pela Administração Penitenciária do Estado, e sempre observadas as normas descritas no termo de cooperação.
De acordo com o secretário da SEAP, Murilo Andrade, o serviço já prevê ampliações. “O termo, além de contribuir para a capacitação e ressocialização dos presos, vai ajudar na economia para o Estado, onde a sociedade também sai ganhando com esses resultados. Expresso aqui a minha gratidão pelo reconhecimento do trabalho que temos realizado; faremos o que for necessário para atender as demandas que virão”, afirmou.
Os móveis a serem confeccionados vão desde camas a armários, mesas, cadeiras e bancadas, tendo como destino os hospitais que serão em breve inaugurados pela SES. Entre as unidades que estão na lista para começarem a receber os utensílios fabricados está a Policlínica de Açailândia, o Centro de Hemodiálise de Balsas, assim como o Hospital de Lago da Pedra.
O termo tem prazo de vigência de 36 meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado até o limite máximo de 5 anos, através de Termo de Aditivo, por interesse das partes.
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