O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, remeteu circular para magistradas e magistrados de todo o Maranhão, informando sobre a abertura de inscrições, até o próximo dia 31, para membro do Conselho Nacional do Ministério Público, em vaga reservada a Juiz de Direito.
As candidatas e candidatos interessados deverão se inscrever na página do Superior Tribunal de Justiça – STJ na internet (www.stj.jus.br), mediante o encaminhamento de currículo em formato padronizado. Após o preenchimento, formulário e currículo devem ser encaminhados para o endereço de e-mail: juiz_cnmp@stj.jus.br, até o prazo limite indicado acima.
O CNMP é composto por 14 conselheiros que cumprem mandato de dois anos, permitida a recondução ao cargo, sendo presidido pelo procurador-geral da República. O Conselho é composto por quatro integrantes do MPU, três membros do MPE, dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça, dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
Antes da posse no CNMP, os nomes apresentados são apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), do Senado Federal, depois vão ao Plenário do Senado e seguem para a sanção do presidente da República.
Nenhum comentário:
Postar um comentário