A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) instituiu o Fluxo de Atendimento às Crianças e aos Adolescente, voltado para o bem-estar dos estudantes que compõem a rede de ensino estadual, na perspectiva de que tenham seus direitos assegurados. Trata-se de uma das ações do Comitê Estadual Interinstitucional de Proteção ao Ambiente Escolar no Maranhão (Cipae), criado este ano pelo governador Carlos Brandão, e que trata da cultura de paz nas escolas. O fluxo de atendimento visa garantir a identificação, o encaminhamento, a apuração e o tratamento dos casos e atendimento a crianças e adolescentes vítimas de abusos e violências.
“O governo do Maranhão reafirma o compromisso de garantir condições para que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam respeitados. Ao criar o fluxo de atendimento, o governo adota medidas efetivas sobretudo na prevenção e resposta às violências”, destacou o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão. Lembrando que o artigo 227 da Constituição Federal diz que “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, [...], além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
A iniciativa, pioneira no Brasil no que tange o âmbito escolar, repercutiu positivamente entre a comunidade educacional. “Ações que visam impactar positivamente a vida das pessoas merecem reconhecimento. Ao criar o Fluxo de Atendimento às Crianças e aos Adolescentes, do componente educação, o Governo do Maranhão promove o fortalecimento de medidas para garantia de direitos fundamentais. Essa é mais uma iniciativa louvável do governo”, expressou o professor Jerson Nojosa, que leciona matemática no Centro de Ensino Tarquínio Lopes.
A identificação dos casos de violência poderá ocorrer por denúncia de terceiros, por suspeitas de servidor do Centro Escolar, por revelação espontânea da vítima, através do Núcleo Socioemocional e Ouvidoria da Seduc.
Será adotado modelo de registro de informações para compartilhamento do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, que conterá os dados pessoais da criança ou do adolescente; a descrição do atendimento; o relato espontâneo da criança ou do adolescente, quando houver; e, os encaminhamentos efetuados. O compartilhamento de informações deverá primar pelo sigilo dos dados pessoais da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Pessoa com direitos e em desenvolvimento
A infância e a adolescência são períodos cruciais para o desenvolvimento do ser humano enquanto indivíduo. Nessas fases, que são crescentes em descobertas de si e do mundo ao redor, a demanda de atenção voltadas para as peculiaridades e sinais emitidos pelas crianças e adolescentes são fundamentais para identificação de possíveis violações de direitos. Para o enfrentamento das diversas formas de violência infanto-juvenil é necessário o desenvolvimento articulado e intersetorial de trabalho, com foco na proteção, controle e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
“As estruturas das políticas públicas, como é o caso de educação, devem assegurar que as crianças sejam escutadas e não revitimizadas quando são vítimas ou testemunhas de violência. Ter fluxos e protocolos de referência nesses casos é fundamental para a proteção das crianças e dos adolescentes. O fato de estar sendo decidido aqui na Seduc através de uma portaria é a nossa primeira experiência nacional nesse sentido. Isso é uma referência superimportante para todas as políticas de educação do país inteiro”, assegurou Ofélia Silvia, chefe regional do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
A gestora da Unidade Regional de Educação (URE) Imperatriz, Orleane Santana também enalteceu a iniciativa do Maranhão, que foi o primeiro estado do Brasil a criar o Fluxo. “É essencial que as políticas públicas voltadas à educação sejam capazes de escutar e proteger as crianças, evitando sua revitimização. A criação desse fluxo coloca o Maranhão como referência nacional, sendo uma iniciativa que pode servir de exemplo para todo o país”, elogiou.
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