Município será sede do Judiciário maranhense por um dia; ampliação do Fórum de Açailândia e mutirão fiscal também integram agenda, de 9 a 12/12
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) vai inaugurar, na próxima quarta-feira (10/12), o novo fórum da comarca de Imperatriz, a segunda maior cidade do estado, a 632 quilômetros de São Luís. A solenidade de inauguração do novo fórum, localizado na Av. Perimetral José Felipe de Nascimento, Quadra 17B – Residencial Kubitschek, será realizada a partir das 10h30.
Antes da inauguração, às 9h, nas dependências do novo fórum, serão realizadas Sessões Plenária e do Órgão Especial do TJMA, com a participação de desembargadoras e desembargadores, priorizando processos da Região Tocantina.
Com mais de 40 mil metros quadrados, a construção do novo Fórum da comarca de Imperatriz contempla, para o Judiciário maranhense, duas torres de seis pavimentos completas; uma torre parcial com três pavimentos, sendo um pavimento executado para dois salões do júri com 290 metros quadrados, cada; nove elevadores; além de estacionamento e outros.
Com um conceito moderno e sustentável, o novo fórum é planejado para funcionar de forma acessível e atender toda estrutura do Judiciário local, que conta atualmente com 23 unidades judiciais, além de unidades administrativas, e a Escola Superior da Magistratura (Esmam Sul), contando com mais de 300 servidores/as e juízes/as, além de colaboradores/as. A comarca atende ainda as populações de Davinópolis e Ribeirãozinho (anteriormente Governador Edison Lobão).
O Fórum receberá o nome do desembargador Raimundo Freire Cutrim, falecido em 25 de julho de 2024. A escolha foi aprovada por meio da Resolução-GP nº 82/2024, deferida na sessão administrativa do Órgão Especial do TJMA, em 31 de julho de 2024, por proposição do desembargador Sebastião Bonfim.
AGENDA INSTITUCIONAL NA REGIÃO TOCANTINA
A inauguração do novo fórum e as sessões integram agenda institucional do TJMA na região Tocantina no período de 9 a 12/12, que contará ainda com outras ações.
De 9 a 12/12, o TJMA irá promover o Mutirão Fiscal Cooperativo, que acontecerá em Imperatriz e Açailândia. A abertura do mutirão contará com solenidade no dia 9/12, às 9h, no atual Fórum de Imperatriz (Rua Rui Barbosa, s/n, Centro).
Em Açailândia, o evento acontecerá no Fórum da comarca, Av. Edilson Ribeiro, n.º 1, Residencial Tropical, das 8h às 17h. Os principais serviços oferecidos serão: Negociação de débitos fiscais estaduais e municipais (ICMS, IPVA, RENAJUD, ISSQN, ITBI, IPTU, COSIP e demais taxas municipais); além de audiências de conciliação nas áreas cíveis e de família.
Em Imperatriz, a ação ocorrerá no antigo Fórum da comarca (Rua Rui Barbosa, s/n, Centro), das 8h às 17h. Os serviços oferecidos serão: negociação de débitos fiscais estaduais e audiências de conciliação nas áreas cíveis e de família.
Durante o Mutirão Fiscal, a população também poderá solucionar outros conflitos por meio da conciliação, tais como divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento/dissolução de união estável, investigação de paternidade (exame de DNA).
PONTOS DE INCLUSÃO DIGITAL
No dia 9/12, serão inaugurados dois novos Pontos de Inclusão Digital (PID´s) na comarca de Açailândia, sendo o primeiro no Povoado Trecho Seco, município de São Francisco do Brejão, às 10h; e o segundo no Povoado São João do Andirobal, município de Cidelândia, às 15h.
Os espaços são salas equipadas com computadores ligados à internet, para que o/a cidadão/ã tenha a oportunidade de acessar os serviços da Justiça e participar das audiências por videoconferência, sendo auxiliado por um/a servidor/a facilitador/a durante o processo.
AMPLIAÇÃO DO FÓRUM DE AÇAILÂNDIA
No dia 11/12, às 10h, será realizada a inauguração da ampliação do Fórum de Açailândia (Avenida Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia), entregando instalações renovadas e ampliadas para atendimento à população.
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