O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-secretário de Saúde de Mata Roma (MA) por atos de improbidade administrativa, após a Justiça Federal reconhecer a participação na fraude em registros de procedimentos no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS). A fraude resultou no recebimento indevido de recursos federais pelo município para a reabilitação de pacientes com sequelas da covid-19.
As investigações do MPF tiveram início em 2022, com base em auditorias realizadas pelo Ministério da Saúde e em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontaram indícios de irregularidades nos registros de procedimentos de reabilitação pós-covid lançados no SIA/SUS. Entre os indícios estava a identificação de uma concentração incomum de recursos destinados a esses atendimentos: dos cerca de R$ 21 milhões repassados a municípios de todo o país, aproximadamente R$ 19,7 milhões (93,3%) foram destinados ao Maranhão.
Investigações – Durante as apurações, foi constatado que o município de Mata Roma registrou no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) o atendimento de 695 pacientes entre janeiro e abril de 2022. O número, contudo, superava o total de pessoas que haviam contraído covid-19 no município no mesmo período. As investigações do MPF tiveram início em 2022, com base em auditorias realizadas pelo Ministério da Saúde e em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontaram indícios de irregularidades nos registros de procedimentos de reabilitação pós-covid lançados no SIA/SUS. Entre os indícios estava a identificação de uma concentração incomum de recursos destinados a esses atendimentos: dos cerca de R$ 21 milhões repassados a municípios de todo o país, aproximadamente R$ 19,7 milhões (93,3%) foram destinados ao Maranhão.
Somente em março de 2022, foram registrados 16.020 procedimentos. De acordo com cálculos da Controladoria-Geral da União (CGU), para que esse volume tivesse sido efetivamente realizado, cada fisioterapeuta precisaria atender cerca de 267 pacientes por dia, dedicando, em média, apenas cinco minutos a cada atendimento.
As fiscalizações também apontaram inconsistências na documentação apresentada pelo município. Foram localizadas apenas 117 fichas de atendimento, que registravam 465 procedimentos, embora o SIA/SUS indicasse a realização de 34.280 atendimentos ao longo do ano. Segundo a CGU, os documentos apresentados não foram suficientes para comprovar a produção informada ao SUS.
O MPF também ouviu pacientes cujos nomes constavam nos registros encaminhados ao SUS. Alguns afirmaram que nunca realizaram tratamento para sequelas da covid-19 e relataram que as sessões de fisioterapia recebidas eram destinadas ao tratamento de problemas como dores na coluna e hérnia de disco. Outro fato que chamou a atenção foi a identificação de um paciente que faleceu em janeiro de 2022, mas continuou constando nos registros como beneficiário de atendimentos até abril do mesmo ano.
Os fisioterapeutas do município também prestaram depoimento ao MPF. Eles informaram ter atendido poucos pacientes com sequelas da covid-19 e, em alguns casos, afirmaram nunca ter realizado esse tipo de procedimento.
Investigação feita pelo próprio município de Mata Roma concluiu que os arquivos eletrônicos com os registros dos procedimentos eram encaminhados, por e-mail, pela Secretaria Municipal de Saúde ao responsável pelo processamento do SIA/SUS, cuja função era apenas importar os dados para o sistema, sem realizar qualquer alteração. Segundo a sindicância, os arquivos eram enviados pelo então secretário municipal de Saúde, fato que a Justiça Federal considerou uma das principais provas de sua participação direta nas irregularidades.
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-secretário de Saúde de Mata Roma (MA) por atos de improbidade administrativa, após a Justiça Federal reconhecer a participação na fraude em registros de procedimentos no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS). A fraude resultou no recebimento indevido de recursos federais pelo município para a reabilitação de pacientes com sequelas da covid-19.
As investigações do MPF tiveram início em 2022, com base em auditorias realizadas pelo Ministério da Saúde e em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontaram indícios de irregularidades nos registros de procedimentos de reabilitação pós-covid lançados no SIA/SUS. Entre os indícios estava a identificação de uma concentração incomum de recursos destinados a esses atendimentos: dos cerca de R$ 21 milhões repassados a municípios de todo o país, aproximadamente R$ 19,7 milhões (93,3%) foram destinados ao Maranhão.
Investigações – Durante as apurações, foi constatado que o município de Mata Roma registrou no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) o atendimento de 695 pacientes entre janeiro e abril de 2022. O número, contudo, superava o total de pessoas que haviam contraído covid-19 no município no mesmo período. As investigações do MPF tiveram início em 2022, com base em auditorias realizadas pelo Ministério da Saúde e em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontaram indícios de irregularidades nos registros de procedimentos de reabilitação pós-covid lançados no SIA/SUS. Entre os indícios estava a identificação de uma concentração incomum de recursos destinados a esses atendimentos: dos cerca de R$ 21 milhões repassados a municípios de todo o país, aproximadamente R$ 19,7 milhões (93,3%) foram destinados ao Maranhão.
Somente em março de 2022, foram registrados 16.020 procedimentos. De acordo com cálculos da Controladoria-Geral da União (CGU), para que esse volume tivesse sido efetivamente realizado, cada fisioterapeuta precisaria atender cerca de 267 pacientes por dia, dedicando, em média, apenas cinco minutos a cada atendimento.
As fiscalizações também apontaram inconsistências na documentação apresentada pelo município. Foram localizadas apenas 117 fichas de atendimento, que registravam 465 procedimentos, embora o SIA/SUS indicasse a realização de 34.280 atendimentos ao longo do ano. Segundo a CGU, os documentos apresentados não foram suficientes para comprovar a produção informada ao SUS.
O MPF também ouviu pacientes cujos nomes constavam nos registros encaminhados ao SUS. Alguns afirmaram que nunca realizaram tratamento para sequelas da covid-19 e relataram que as sessões de fisioterapia recebidas eram destinadas ao tratamento de problemas como dores na coluna e hérnia de disco. Outro fato que chamou a atenção foi a identificação de um paciente que faleceu em janeiro de 2022, mas continuou constando nos registros como beneficiário de atendimentos até abril do mesmo ano.
Os fisioterapeutas do município também prestaram depoimento ao MPF. Eles informaram ter atendido poucos pacientes com sequelas da covid-19 e, em alguns casos, afirmaram nunca ter realizado esse tipo de procedimento.
Investigação feita pelo próprio município de Mata Roma concluiu que os arquivos eletrônicos com os registros dos procedimentos eram encaminhados, por e-mail, pela Secretaria Municipal de Saúde ao responsável pelo processamento do SIA/SUS, cuja função era apenas importar os dados para o sistema, sem realizar qualquer alteração. Segundo a sindicância, os arquivos eram enviados pelo então secretário municipal de Saúde, fato que a Justiça Federal considerou uma das principais provas de sua participação direta nas irregularidades.
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