IPVA 2024: Desconto de 10% para pagamento em cota única até 29 de fevereiro de 2024

 

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lançou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2024 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, conforme a portaria nº 529/2023.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 29 de fevereiro de 2024, terá 10% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a portaria.

Já quem optar pelo parcelamento deverá quitar as cotas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

A consulta dos valores por modelo de veículo já pode ser feita na página do IPVA, no portal da Sefaz, clicando no menu “Tabelas e Documentos” ou por meio do seguinte link: https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=24083

Já o pagamento do IPVA 2024 será disponibilizado no sistema da Secretaria de Fazenda a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2024. Vale destacar que o contribuinte não precisa se deslocar às agencias de atendimento da Sefaz para regularização do IPVA.

Todos os serviços de pagamento e parcelamento estão disponíveis na página do IPVA, no site da Secretaria de Fazenda  ou no site do Detran-MA.

O pagamento do IPVA pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes.

Uma novidade que vai facilitar ainda mais para os contribuintes é o pagamento do IPVA via PIX, pelo QR Code informado no Documento de Arrecadação (Dare) e também através da modalidade de pagamento via cartão de crédito, disponível através do Portal da Secretaria na opção de “Parcelamento de IPVA – Parcelamento com Cartão de Crédito”.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2023 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos, conforme tabela.

Forças de segurança vistoriam circuito da festa do Réveillon do Maranhão, promovida pelo Governo do Estado

O circuito da festa do Réveillon do Maranhão, promovida pelo Governo do Estado, passará por vistoria nesta sexta-feira (29). A ação integra a Operação Fim de Ano, coordenada pelo Sistema de Segurança Pública (SSP) para prevenir e reprimir crimes, garantido tranquilidade ao público para aproveitar a virada de ano.

A vistoria terá início às 8h30 no ponto central da festa, localizado no final do prolongamento da Avenida Litorânea, em São Luís. Além disso, a equipe de fiscalização se estenderá aos principais locais onde serão montadas barreiras policiais, realizando uma abordagem abrangente e eficaz na segurança do evento.

O secretário de Segurança Pública, Maurício Martins, estará à frente da vistoria junto do comandante da Policia Militar, coronel Paulo Fernando; do delegado-geral da Polícia Civil, Jair Paiva; do comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto; do comandante do Centro Tático Aéreo, Magno Lima; do comandante do Policiamento Metropolitano (CPM), Ilmar Gomes; da Perita Oficial do Estado, Anne Kelly Bastos; e do diretor do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS), Wallace Amorim.

Yuri Arruda e Socorro Araújo, secretários de estado da Cultura e do Turismo, respectivamente, também acompanharão a vistoria que será realizada no circuito da festa, que contará com várias atrações entre o último dia de 2023 e o primeiro dia de 2024, reunindo, além da população local, milhares de turistas que escolheram a capital maranhense para celebrar o momento.

Como será a segurança da festa

As forças de segurança do Maranhão trabalharão de forma integrada para garantir a tranquilidade de todos durante as festas, tanto na capital quanto no interior do estado. Em São Luís, por ser o principal palco do Réveillon do Maranhão, promovido pelo Governo do Estado, haverá reforço ao policiamento ostensivo com cerca de 800 policiais militares, espalhados estrategicamente na extensão da Avenida Litorânea e outros pontos de maior movimentação.

Além do reforço policial e das mais de 350 viaturas que darão suporte logístico na operação, bem como 10 conjuntos de cavalaria e aeronaves contribuindo com o patrulhando do ar, numa visão mais expansiva da multidão que se reunirá na orla de São Luís, os plantões centrais de Polícia Civil da Grande Ilha também estarão com funcionamento mantido durante a festa, assim como o plantão da Delegacia da Mulher.

No interior do estado, o policiamento também será reforçado, sobretudo nas cidades em que haverá atração pública, como Imperatriz. De forma a atender os municípios do interior, todas as delegacias regionais estarão abertas para atender as ocorrências que, porventura, surgirem. Situações de emergência poderão continuar contando com o suporte do CIOPS, por meio do 190 ou 193.

Outros serviços essenciais do Sistema de Segurança Pública do Maranhão, como Perícia Oficial, Instituto de Identificação, Instituto de Criminalística, Instituto Médico Legal estarão disponíveis em regime de plantão para atender as demandas da população, assim como o Corpo de Bombeiros, que atuou de forma preventiva na preparação de eventos, públicos e privados, e estará a postos para operar em situações de emergência.

Jerry nega que ação do PCdoB contra Brandão seja ato de partido de oposição

 

O presidente do PCdoB no Maranhão, deputado federal Márcio Jerry, refutou a tese de que uma Ação Direta de Inconcstitucionalidade (Adin) protocolada pelo partido no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) contra uma lei recentemente sancionada pelo governador Carlos Brandão (PSB) seja um indício de que a sigla caminha para a oposição à gestão socialista.

A ação é assinada pelo advogado Sálvio Dino de Castro e Costa Junior, irmão do senador e ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), futuro ministro do Supremo, com procuração concedida por Jerry – após provocação dos três deputados estaduais da sigla: Othelino Neto, Rodrigo Lago e Júlio Mendonça.

“Não, rigorosamente não [se trata de movimento de um partido de oposição]. Somos partido que não apenas apoia o governador Brandão, mas que o apoia com o empenho e responsabilidade de quem esteve no centro determinante do projeto que o fez governador”, declarou Jerry.

Segundo ele, como o projeto que deu origem à lei não foi encaminhado por mensagem governamental, mas apresentado por um deputado estadual – no caso, o deputado Eric Costa (PSD) – não se trata de uma ação contra o governo.

“O projeto de lei não foi apresentado pelo Governo do Estado, mas por um deputado, portanto nossa ação não é contra o governo; e permite que se mantenha o diálogo por uma mediação de modo a atender também aos movimentos sociais que se manifestaram sobre o assunto”, completou.

Fonte: Imirante

Reajuste do salário mínimo causará impacto de R$ 233,4 milhões aos Municípios do Maranhão

 

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 causará impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais, aponta levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). No Maranhão, o impacto será de R$ 233.409.245. Para o presidente Paulo Ziulkoski, o novo mínimo previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 agravará ainda mais o quadro fiscal de crise financeira enfrentado.

As prefeituras empregam mais de 6 milhões de pessoas, e delas 2,3 milhões recebem até um salário e meio, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2021. Os Municípios maranhenses possuem 128.576 servidores. E o novo valor deve ser pago a todos os trabalhadores do setor público e privado, aposentados e pensionistas. A CNM aponta que o reajuste impacta, principalmente, os Municípios de pequeno porte.

Entes menos populosos são os que possuem funcionários com remunerações próximas ao valor do salário mínimo, ou seja, aumento do gasto de pessoal decorrente do reajuste. Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. A soma dos servidores desses três Estados corresponde a 1/3 do total. Já os Estados com a menor concentração de servidores municipais que recebem até 1,5 salário são: Acre, Amapá e Rondônia.

Os reajustes do salário mínimo, entre 2023 e 2023, elevaram os gastos dos Municípios em R$ 38,6 bilhões. Com os encargos trabalhistas, o impacto chega a quase R$ 54 bilhões. “Além do mínimo, as demais elevações das despesas, ocorrem à revelia das prefeituras”, alerta Ziulkoski ao explicar: “as decisões aprovadas em outras esferas de governo têm provocado impacto nos cofres das prefeituras e agravado o quadro fiscal”.

A nova política de valorização do salário mínimo tem como cálculo de reajuste anual do piso nacional foi definida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores. O INPC foi de 3,85%, em novembro de 2023, somado ao crescimento do PIB de 2022 ajustado, de 3%. Assim, o mínimo de 2024 terá crescimento de 6,97%.

Josivaldo JP entre os deputados que mais faltaram em 2023

 

Marcar presença no trabalho não necessariamente significa que a atividade foi bem feita — mas é um indicativo dos mais básicos de comprometimento e responsabilidade. Perder dias de serviço, por outro lado, pode ser sinônimo de “moleza” quando ocorre de forma recorrente. Especialmente se tratando de representantes eleitos pelo voto popular.

Na Câmara, há diferença entre as ausências justificadas e não justificadas. Um deputado pode ser abonado de uma falta para realizar atividades políticas importantes em seu estado de origem ou representar a Câmara em viagens internacionais, por exemplo, desde que comprove essas agendas. Se a “gazeta” não for fundamentada, ele tem o salário descontado no valor equivalente ao número de dias em que não apareceu para trabalhar. Hoje, tal hipótese é rara, visto que os parlamentares podem acompanhar as sessões na Câmara remotamente e marcar presença pelo celular. Ainda assim, há os que deixam de bater ponto.

Ao todo, houve 115 sessões legislativas em 2023, e muitos deputados compareceram a todas elas, como registra o gráfico acima. Já a aba que aponta os mais ausentes considera somente as faltas não justificadas, quando a excelência não dá as caras e nem explica por quê, como é o caso do deputado Josivaldo JP.

Edilázio Júnior confirma que seguirá com Braide

 

A confirmação veio por meio de uma entrevista a uma rádio local.

O ex-deputado federal Edilázio Júnior, portanto, dessa forma, reagiu à declaração de apoio da senadora Eliziane Gama à pré-candidatura de Duarte Júnior (PSB) a prefeito de São Luís nas eleições de 2024.

Eliziane declarou apoio a Duarte, mesmo sendo do partido de Braide.

Presidente do PSD no Maranhão – mesmo partido da parlamentar e do atual prefeito da capital, Eduardo Braide -, Edilázio garantiu que a legenda segue aliada ao prefeito de São Luís.

Com isso, a tendência é que Eliziane deixe o PSD.

PV deve caminhar com Duarte Jr.

 

O presidente do Partido Verde no Maranhão, ex-deputado estadual Adriano Sarney, deixou a entender que o seu partido também vai apoiar a candidatura de Duarte Júnior (PSB) à Prefeitura de São Luís.

O apoio é consequência da sigla está totalmente alinhada as ideias do Governo do Estado, e ser da base do governador Carlos Brandão.

O PV faz parte da Federação Brasil da Esperança, junto com PT e PCdoB.

Em mensagem nas redes, a sigla também parabenizou o governador do Maranhão, Carlos Brandão, pela ascensão à presidência do PSB no estado.