Acompanhado
dos deputados federais José Reinaldo e Aluísio Mendes, o presidente da
Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito
Cleomar Tema, esteve reunido, nesta quinta-feira (10), com o presidente
do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, a
quem solicitou que interceda pela padronização da aplicação dos recursos
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério (FUNDEF).
De
acordo com o líder municipalista , durante anos os prefeitos do
Maranhão tiveram um grande prejuízo porque o governo federal calculava a
per capta por aluno com valor muito abaixo do real.
O
Fundo vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (FUNDEB).
Segundo
Cleomar Tema, a Justiça está dando ganho de causa aos prefeitos, mas a
diversificação do entendimento de alguns magistrados vem criando
problemas.
“Os
juízos estabelecem normas diferenciadas para a aplicação dos recursos.
Uns determinam que a verba deve ser aplicada integralmente na Educação,
outros mandam que seja gasta de acordo com a necessidade do gestor
enquanto outra parcela diz que os recursos devem ser divididos entre
Educação, Saúde e setores diversos”, afirmou.
"A
nossa proposta é de que 50% desses recursos possam ser usados
livremente, uma vez que a maioria dos recursos aplicados na época eram
dos municípios e não da União. Queremos que 30% sejam aplicados na
Educação e 20% na Saúde", completou Tema.
Ele disse acreditar que a decisão do TCU deve ser tomada dentro de poucos dias.
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