Governo do Maranhão prorroga até 30 de novembro adesão aos benefícios do ICMS, IPVA e ITCD

 

Por meio das Resoluções Administrativas 38 e 39, de 30 outubro de 2023, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, prorrogou o prazo de adesão aos benefícios fiscais do ICMS, IPVA e ITCD, para até 30 de novembro.

Com esse novo prazo, contribuintes com débitos dos referidos impostos poderão ter mais tempo para aproveitar as reduções de multas e juros de tributos vencidos até 31 de dezembro de 2022, com regras específicas para cada situação. Milhares de contribuintes serão beneficiados com a oportunidade de regularização.

Benefício para o ICMS

Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem uma nova chance de quitar seus débitos com redução de 60% a 95% das multas e juros, por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.

Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP. Redução de 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 75%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas.

Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa. Já os parcelamentos feitos sem benefício ou com base na Lei nº 11.867/2022 e Resoluções nº 19/2023 e 23/2023 podem ser reparcelados. A solicitação de cancelamento deve ser feita formalmente pelo contribuinte, podendo ser realizada de forma eletrônica, via e-mail para as agências da Secretaria da Fazenda, listadas na portaria 080/2021.

A regularização pode ser feita pelo site da Sefaz, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet. 

Benefício para o IPVA

Contribuintes com débitos de IPVA, referente ao exercício de 2022 e anos anteriores, terão redução de até 100% das multas e juros. O desconto total vale para o pagamento à vista e quem optar pelo parcelamento do débito terá 60% de desconto, podendo parcelar em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares. 

O programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais para o IPVA se aplica a veículos usados, com prazo de adesão até o dia 31 de outubro de 2023.

Os honorários advocatícios, quando cabíveis, serão recolhidos quando do pagamento integral ou em conformidade com o número de parcelas concedidas.

“Observamos que os débitos negociados pelo cartão de crédito também serão alcançados pelo benefício concedido pela MP 418/2023, levando em consideração as devidas especificidades desta condição de pagamento. Assim o contribuinte tem a liberdade de negociar junto ao Estado ou através dessa nova modalidade, via cartão de crédito", destacou o gestor do IPVA, Denis Malone.

Pagamento à vista ou parcelado podem ser feitos na página do IPVA, no site da Sefaz-MA.

Benefício para o ITCD

Contribuintes com débitos de ITCD terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.

O pagamento do imposto sobre herança e doações à vista pode ser feitos na página do ITCD no portal da Sefaz-MA. Já o parcelamento do referido imposto deve ser realizado presencialmente em qualquer agência de atendimento da Secretaria da Fazenda para assinatura do termo de parcelamento.

Tribunal do Júri de Alto Parnaíba condena estudante por tentativa de homicídio

 

O Tribunal do Júri da Comarca de Alto Parnaíba se reuniu em 30 de outubro de 2023, na terceira sessão do ano, e julgou a ação penal do Ministério Público contra o estudante Lucas Tavares Pereira, que foi condenado por tentativa de homicídio simples contra um amigo.

Conforme o inquérito policial, em 9 de junho de 2014, por volta das 3h, em uma casa na  Travessa Capitão Daniel Brito, s/n.º, em Alto Parnaíba,  Lucas Tavares Pereira, deu um golpe de faca de mesa em Clauenisson Alexandre da Silva, causando ferimentos descritos no exame corpo de delito.

A vítima, Clauenisson, o seu irmão Clenisson e o acusado bebiam no Bar da Rose. Em um dado momento, Clenisson aproveitou a distração da dona do bar e pegou dois pacotes de amendoim, e foi repreendido por Lucas, que recebeu um soco na orelha dado por Clenisson.

Mais tarde, naquela mesma noite, Lucas Pereira foi à casa de Clauenisson e Clenisson, bateu na porta e chamou por Clenisson, mas quem atendeu foi Clauenisson, que foi atingido por um golpe de faca no braço direito, não sendo morto porque o pai do acusado e a sogra da vítima impediram.

Segundo depoimento, Lucas Pereira não encontrou a vítima Clenisson e resolveu golpear o  irmão dele, Clauenisson, para atingir o outro.

CONSELHO DE SENTENÇA

O Conselho de Sentença julgou o caso e os jurados decidiram, por maioria de votos, confirmar a prova da existência do crime e a sua autoria e reconheceu a intenção do acusado de tirar a vida da vítima, opinando pela condenação do réu.

Pereira, que já possui pena definitiva na Justiça pela prática de outro crime, foi condenado por “tentativa de homicídio simples”, com base no artigo 121, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.

Após a decisão dos jurados, o juiz Douglas de Lima da Guia emitiu a sentença e fixou a pena em cinco anos e dois meses, mas o juiz concedeu ao condenado o direito de recorrer da sentença em liberdade e justificou não ter encontrado motivo legal para decretar a prisão preventiva do condenado.

Guia considerou, ao definir a duração da pena, o fato de a conduta do acusado ter sido planejada, porque ele saiu do Bar da Rose para a sua casa e se armou com uma faca de mesa, com a qual foi até a casa da vítima e praticou o crime. Também levou em conta a presença do “motivo fútil”, por motivos de vingança contra o irmão da vítima.

De outro lado, considerou também a menoridade relativa e a confissão do réu. Isso porque o réu era menor de 21 anos na data do crime, bem como confessou a sua conduta em plenário.

Atuou na defesa de Lucas Pereira a defensora dativa Cintia Borges Tavares de Macedo, em virtude da ausência da Defensoria Pública na cidade.

Vereadores aprovam Resolução que institui o Arquivo Público da Câmara de São Luís

 

Foi aprovado, na sessão ordinária desta terça-feira, 31, o Projeto de Resolução n° 111/23 que institui o Arquivo Público da Câmara Municipal de São Luís e cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos. 

O Arquivo Público da câmara ficará responsável pela implementação, acompanhamento e supervisão da gestão de documentos arquivísticos produzidos, recebidos e acumulados pelo Poder Legislativo Municipal em seu âmbito de atuação. Também será de sua atribuição garantir o acesso às informações e arquivos da Casa Legislativa, observadas as restrições legais eventualmente aplicáveis. 

O projeto de resolução aprovado também estabelece a criação de uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), formada por um grupo multidisciplinar, a ser nomeada em ato próprio.

Para o presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), o Arquivo Público será de extrema relevância para a organização administrativa e burocrática do Legislativo Municipal.

“A presente proposição se originou da intenção de buscar novos rumos à Gestão Documental, finalizando uma era em que se produziam documentos sem a devida preocupação com a sua conservação, produção consciente e eficiência de um plano de eliminação. Além disso, o presente Projeto de Resolução tem como objetivo garantir que a Câmara de São Luís tenha condições legais e técnicas de realizar a correta gestão documental e a adequada custódia de seu acervo arquivístico, além de alinhar esta Casa de Leis à política nacional de arquivos estabelecida pela Lei Federal 8.159/91”, informou Paulo Victor.

Ônibus com passageiros sai da pista e tomba na MA-122

 

Na manhã desta terça-feira (31), um ônibus do Expresso Metropolitano que estava fazendo a rota de Imperatriz para outro município. O acidente aconteceu na MA-122, próximo ao município de Senador La Rocque, que fica na Região Tocantina.

O acidente aconteceu quando o motorista tentou desviar de duas motocicletas que estavam estacionadas em uma ladeira. Um dos motociclistas teria invadido a pista, no sentido contrário. Com a manobra, o motorista perdeu o controle do ônibus, fazendo com que o veículo saísse da pista, resultando no tombamento.

No coletivo além do motorista havia nove passageiros, que foram resgatados e enviados para uma unidade hospitalar que fica no município de Senador La Rocque.

Pavão Filho repercute os 506 anos de Reforma Protestante

 

O vereador Pavão Filho (PDT) repercutiu na manhã desta terça-feira, 31, os 506 anos da Reforma Protestante celebrado neste dia 31 de outubro. Durante o discurso, o parlamentar falou dos avanços que foram o legado da reforma luterana.

Após um breve relato, o vereador fez um recorte social do fato histórico, destacando o desenvolvimento de políticas públicas da Alemanha, Suíça e Holanda, se espalhando pelo restante do mundo. Do ponto de vista cristão, ele celebrou a democratização do acesso à Bíblia Sagrada.

“É importante registrar do ponto de vista social o que a Reforma contribuiu para a sociedade. Por exemplo, não tínhamos universidade. nem hospitais públicos, nem coleta de lixo. Tudo isso começou a ser implantado a partir da reforma do século XVII. Para nós cristãos reformados é uma data marcante”, refletiu.

Acusados de homicídio e tentativa de feminicídio são condenados em Morros

 

O Poder Judiciário da Comarca de Morros realizou na última semana duas sessões do Tribunal do Júri, a saber, nos dias 24 e 26. No banco dos réus, na primeira sessão, sentou-se Bernardo Ribeiro da Silva. Ele estava sendo julgado sob acusação de ter tentado contra a vida de Ivanice Pires da Silva, sua ex-companheira, caracterizando crime de tentativa de feminicídio. Ao final da sessão, o conselho de sentença decidiu que Bernardo era culpado e ele recebeu a pena de 15 anos e nove meses de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. Narraram os fatos que o delito ocorreu em 20 de novembro do ano passado, no município de Cachoeira Grande, termo judiciário de Morros.

Relatou a denúncia que Ivanice sofreu vários golpes de arma branca, do tipo facão, que teriam sido desferidos por ‘Zé Diacho’, apelido de Bernardo. Ele descumpriu medida protetiva de urgência da Lei Maria da Penha ao se aproximar da ex-mulher. Ainda conforme a denúncia, os dois, denunciado e vítima, conviveram como marido e mulher por dois anos e, segundo depoimentos, a relação foi marcada por frequentes agressões físicas e psicológicas, praticadas por ‘Zé Diacho’, inclusive com lesões corporais e ameaças. Em julho de 2022, ele chegou a ser preso por agredir e ameaçar Ivanice de morte. Depois de quatro meses detido, ele teria dito a terceiros que mataria a ex-mulher.

Na data do crime, ‘Zé Diacho’ foi até a casa de Ivanice, chamando-a para conversar, descumprindo a medida protetiva imposta pela Justiça. Ao sair da casa, ela teria sido surpreendida com os golpes de facão. Devido à gravidade, a vítima quase teve um dos membros superiores decepados, haja vista que tentava se defender com os braços. Ivanice, então, pediu ajuda à mãe, momento em que um vizinho interveio. Ato contínuo, ‘Zé Diacho’ tomou rumo ignorado, levando consigo o facão. A vítima foi levada ao hospital em Morros, sendo transferida para o Socorrão II, em São Luís. 

ASSASSINADO POR CAUSA DE DEZ REAIS

No segundo julgamento os réus foram Ryan Madeira de Brito e Vinícios Rodrigues da Silva que acompanhados de José Ribamar de Sousa Rodrigues, teriam assassinado a vítima Raimundo Filho Pereira Teixeira, crime ocorrido no município de Cachoeira Grande.O conselho de sentença decidiu pela culpabilidade dos réus. Sendo assim, Ryan recebeu a pena de 14 anos e dez meses de reclusão, e Vinícios recebeu 11 anos e onze meses de prisão.  Sobre o caso, destacou a denúncia que, dias antes do fato, Ryan teria contratado Raimundo para efetuar uma ligação clandestina na rede elétrica em sua residência, pela quantia de 30 reais. 

Após o serviço feito, Ryan teria se recusado a pagar o valor combinado. Raimundo, então, teria pedido 10 reais emprestados a Ryan, para comprar uma caixa de leite. No dia 21 de fevereiro de 2021, véspera do crime, o denunciado Ryan teria cobrado os 10 reais, sendo que Raimundo teria dito que não tinha, mas que pagaria no dia seguinte. No dia 22, Ryan foi até a casa de Raimundo, acompanhado dos outros dois homens, cobrar os 10 reais, mas o ofendido disse, novamente, que não tinha o dinheiro. Segundo testemunhas, Ryan invadiu a casa de Raimundo, armado com um revólver, momento em que a vítima correu para um dos cômodos da casa, pois os outros dois estavam cercando a residência.

Sem conseguir derrubar a porta do quarto, Ryan teria atirado na porta de compensado, tendo o disparo atingido Raimundo. O denunciado, então, teria entrado no quarto e, com Raimundo caído, teria desferido mais disparos. Em seguida, os três empreenderam fuga do local, instante em que Vinícios teria reclamado que Ryan não deixou ele dar um tiro na vítima. Raimundo faleceu no local. Os homens estão sendo acusados de homicídio qualificado. O terceiro denunciado, José Ribamar de Sousa, responde pelo crime em outro processo.

CNJ afasta dois desembargadores após denúncias relacionadas a Fórum inacabado de Imperatriz

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afastou nesta terça-feira (31), em seção plenária, os desembargadores Antonio Pacheco Guerreiro Júnior e Antonio Fernando Bayma Araújo, que atuavam no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O afastamento se deu após denúncias de gastos de R$ 75 milhões e irregularidades na obra do Fórum de Imperatriz, que está parada desde de 2016.

Ficou determinado também pelo CNJ, a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os desembargadores, onde o colegiado acompanhou a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, obrigando o CNJ a aprofundar as investigações para colherem provas do que pode ser um dos maiores escândalos do TJ-MA já passou.

Em outubro de 2021, o Fantástico deu repercussão nacional, apontando irregularidades após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) achar "sobrepreço" na obra do novo prédio do fórum que estava orçado no valor total de R$ 147 milhões. Uma construtora venceu a licitação, dando inicio a obra em junho de 2013, que pouco tempo depois foram aparecendo problemas, que o próprio Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado viriam a detectar e relatar futuramente.

Sobre o desembargador Cleones Cunha, o CNJ entendeu que não existiu participação de Cunha nas medições da obra e por isso arquivou o pedido disciplinar dele, porém o afastou do cargo.

Lula, Dino e Bolsonaro são os maiores cabos eleitorais de São Luís

 

A pesquisa Luneta de intenções de votos para prefeito de São Luís divulgada na segunda-feira (30) também apontou quais podem ser as lideranças políticas com maior influência na definição de candidatos em 2024.

Quando questionados sobre quem poderia influenciar na escolha de um candidato na capital, 33,42% afirmara que este nome seria o do presidente Lula (PT).

Em segundo lugar aparece o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), com 25,73% das menções; seguido de perto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem 25,09%.

O governador Carlos Brandão (PSB), a deputada federal Roseana Sarney (MDB), o senador Weverton Rocha (PDT), e o ex-prefeito de Sao Pedro dos Crente Lahesio Bonfim (PSC) também foram citados.

Como, nesse caso, o entrevistado pode mencionar mais de um nome, a soma dos percentuais ultrapassou a casa dos 100%.

Brandão envia à AL projeto com reajuste de 11% a servidores

 

Uma comissão de deputados estaduais recebeu nesta terça-feira, 31, do secretário de Estado da Administração, Guilbert Garcês, o projeto de lei que concede reajuste linear de 11% aos salários dos servidores públicos maranhenses.

O aumento será escalonado, em quarto parcelas:

– 2,5% a partir do dia 1° de janeiro de 2024;

– 2,5% a partir do dia 1° de julho de 2024;

– 2,5% a partir do dia 1° de julho de 2025;

– 3,5% a partir do dia 1° de julho de 2026.

Haverá, também, aumento no percentual da gratificação de titulação dos professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e da Universidade Estadual do Sul do Maranhão (Uemasul): de 25% para 30%, para especialistas; de 35% para 40%, para mestres; e de 50% para 60% para doutores.

Neste último caso, serão 55% a partir de 1° de janeiro de 2024, e outros 5% a partir de 1° de julho do mesmo ano.

Neto Evangelista destaca Centro de Recondicionamento de Computadores como essencial à inclusão digital

 

O deputado estadual Neto Evangelista participou da inauguração do novo Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC) no Instituto Federal do Maranhão (IFMA), em São Luís, na segunda-feira (30). 

O espaço vai permitir a formação de jovens e adultos em cursos de Tecnologia da Informação e Comunicação. Fruto de parceria entre o Ministério das Comunicações (MCom) e o IFMA, no âmbito do programa Computadores para Inclusão, o CRC vai proporcionar a doação de equipamentos de informática para a criação de Pontos de Inclusão Digital (PID) e o tratamento de resíduos eletrônicos. 

Para o deputado Neto Evangelista, o trabalho do Ministério das Comunicações no Maranhão tem sido relevante. “Algo essencial e de grande importância para que as pessoas que mais precisam possam ter acesso à tecnologia e aperfeiçoar o seu desenvolvimento”, destacou.

Foram entregues ainda mil computadores a 94 instituições de 74 municípios do Maranhão. Os equipamentos foram doados por meio do programa Computadores para Inclusão. 

As instituições serão beneficiadas com computadores recondicionados pelos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC) para a criação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs). 

Conectividade 

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, visitou ainda o Centro de Ensino Professora Janilde Silva de Aquino, onde fez a inauguração de um novo Ponto de Inclusão Digital com equipamentos que irão proporcionar mais conectividade a 392 estudantes da escola estadual. 

“O presidente Lula nos deu a missão de construir um ambiente para a escola pública que seja igual ao da escola particular. Um ambiente digital com internet, equipamentos, conteúdo pedagógico, para que essas crianças e jovens possam ter o mesmo acesso à educação. Se a gente tiver um meio educacional de qualidade, funcionando bem, vocês vão ter acesso a tudo que desejarem", enfatizou o ministro. 

Os CRCs são espaços físicos adaptados para o recondicionamento de equipamentos eletroeletrônicos e para a realização de cursos e oficinas. Além da capacitação, os CRCs recebem resíduos eletrônicos descartados para aproveitar as peças na montagem de novos computadores que, por sua vez, são doados para criação dos Pontos de Inclusão Digital (PID).

Deputados repercutem a concessão de reajuste salarial para servidores do Estado

Os deputados Ricardo Arruda (MDB), Rafael (PSB), Francisco Nagib (PSB) e Wellington do Curso (PSC) repercutiram, na sessão desta terça-feira (31), a notícia sobre a concessão de reajuste salarial para os servidores públicos do Estado. O anúncio foi feito pelo governador Carlos Brandão no sábado (28), Dia do Servidor Público, e inclui também progressões, promoções e auxílios, dentre outros benefícios para o funcionalismo.

O primeiro a abordar o assunto na tribuna foi o deputado Ricardo Arruda, que destacou o anúncio de um projeto de lei que prevê reajuste salarial gradativo de 11% para servidores efetivos, tanto ativos como inativos.

“O anúncio foi, de fato, um presente que o governador concedeu aos nossos queridos servidores. É importante observar que, nesse cenário de crise econômica que vivemos, de escassez financeira que afeta não só estados, mas também municípios, Brandão foi um dos três governadores que concederam reajuste aos nossos servidores públicos nessa data tão importante, que é o Dia do Servidor Público”, declarou Ricardo Arruda.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rafael, disse que o governador Carlos Brandão não tem medido esforços para promover a valorização dos servidores do Estado. “Já há algum tempo, o Governo do Estado faz rodas de debates, de estudos, de levantamentos, para que a gente pudesse ser isonômico com relação ao servidor e conseguisse assegurar um reajuste para os servidores do Estado. Foi assim que o governador, no último sábado, pôde anunciar o reajuste linear de 11% para todas as categorias de servidores”, assegurou o deputado Rafael.

Ele acrescentou, ainda, que o projeto de lei está na fase de última revisão e deve chegar à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (dia 1º de novembro), para apreciação dos deputados em plenário, após análise das devidas comissões técnicas da Casa.

Valorização

O deputado Francisco Nagib assinalou que a concessão deste aumento salarial é um ato que busca valorizar e garantir a satisfação do funcionário público. A iniciativa, segundo ele, também contribui para atrair e reter os talentos mais qualificados, além de promover mais estabilidade do setor público e proporcionar outros efeitos positivos como a movimentação da economia.

“Os servidores públicos são profissionais que se dedicam a servir o cidadão e merecem todo nosso respeito, valorização e reconhecimento. Lembro muito bem da época em que fui prefeito da cidade de Codó e tive o prazer de ser servidor junto com os amigos e dar um aumento de 14.84% para os profissionais da educação, o que muito me orgulha. E, hoje, eu ocupo esta tribuna para destacar e parabenizar o governador Carlos Brandão pela demonstração de valorização aos nossos servidores públicos, com o anúncio do reajuste salarial”, salientou Francisco Nagib.

O deputado Wellington do Curso disse que o projeto de lei que trata de reajuste de servidores é fruto, também, de sua luta permanente, ao longo dos últimos oito anos, em favor do funcionalismo do Estado.

“As perdas salariais dos servidores públicos do Maranhão ultrapassam os 56%. E nós temos travado uma luta permanente. Inclusive, apresentamos projeto de lei que estabelece uma mesa permanente de negociação dos servidores públicos. E eu vou votar a favor de todo e qualquer reajuste, seja qual for o percentual. Agora, assim que o projeto chegar a esta Casa, vou me debruçar sobre ele e estudá-lo para que eu possa apresentar as demandas e fazer as melhores adequações e melhorias possíveis”, afirmou Wellington do Curso.

Em entrevista, Delegado Augusto Barros fala sobre aumento de crimes virtuais

 

O programa ‘Café com Notícias’ desta terça-feira (31), na TV Assembleia, recebeu o delegado Augusto Barros, superintendente de Investigações Criminais, para falar sobre a atuação da Polícia Civil visando prevenir ocorrências de crimes virtuais no Maranhão.

Augusto Barros reforçou ser fundamental que as vítimas desses crimes denunciem, para prevenir que mais pessoas caíam, evitar as subnotificações, além de permitir que a polícia chegue até os criminosos.

“Quando esses crimes não são comunicados, temos um quadro parcial do que ocorre. Hoje, nossos números apontam para 400% no aumento do registo de ocorrências, mas acreditamos que esse número pode ser três, quatro, até cinco vezes maior”, observou.

O delegado ressaltou que esses golpes são realizados de diferentes cidades, utilizando informações que são obtidas na internet e, na maioria das vezes, fornecidas pela própria vítima.

Augusto Barros detalhou, também, as diferenças entre alguns crimes cibernéticos e virtuais, tendo como principal diferença a invasão ou não do seu dispositivo para a aplicação do golpe. O delegado deu algumas dicas que podem ajudar a não cair em golpes. Entre elas, checar se aquele pagamento que está sendo cobrado realmente existe entrando em contato direto com o prestador pelos canais oficiais.

No caso de mensagem informando sobre troca de número telefônico de um familiar ou conhecido, sempre ligar para o número anterior da pessoa para confirmar se está ativo ou não. Também assinalou que se deve desconfiar sempre do oferecimento de grandes vantagens.

Oficina discute Redes de Atenção à Saúde no âmbito da Planificação no Maranhão

 

Nesta terça-feira (31) e quarta (1º) acontece em São Luís a Oficina de Redes de Atenção à Saúde no âmbito da Planificação no Maranhão. A iniciativa da Secretaria de Estado da Saúde (SES) é executada em parceria com Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Ministério da Saúde e a Umane, com foco em mais uma etapa para implantação da Planificação da Atenção à Saúde (PAS) na macrorregional Sul.   

A oficina conta com a participação de profissionais das áreas técnicas da SES, bem como das Unidades Regionais de Saúde (URS), Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão (Dsei/MA) e Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Maranhão (Cosems/MA).

“Nosso secretário de Saúde, Tiago Fernandes, tem o objetivo de planificar o Maranhão como um todo e estamos trabalhando para isso. Nós queremos trabalhar uma nova abordagem, que supere o modelo de atendimento segmentado, e através da Planificação vamos conseguir isso. É um outro olhar onde fortalecemos a APS e toda a Rede de Atenção à Saúde ”, explicou a secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Deborah Campos.

Presente na oficina, o coordenador técnico e assessor para Relações Internacionais do Conass, Fernando Cupertino ressaltou o compromisso da gestão da SES com a planificação da saúde no Maranhão. 

“É extremamente importante e elogiosa essa disposição da Secretaria em expandir a Planificação que é algo que parte dos técnicos já conhecem. Mas, essa expansão não vai apenas aumentar a abrangência da aplicação da metodologia, ela vai agregar um elemento diferencial também para a saúde indígena. Nós [Conass] sempre tivemos muita dificuldade em trazer a saúde indígena para o SUS, e agora nossa ambição não é só trazer, mais trazer na perspectiva da planificação, onde o foco é mudar a forma de organizar o cuidado, para que os pacientes se tornem agentes da sua própria saúde, num esforço conjunto para ajustarmos a nossa forma de atuar às necessidades da população”, frisou Fernando Cupertino.

Nos dois dias de atividades, a programação envolve discussões sobre análises dos cenários epidemiológicos no estado, inclusive da população indígena, elaboração de plano de ação, entre outros temas. 

O idealizador da PAS, Eugênio Vilaça, proferiu a palestra ‘Os desafios para a implantação da Planificação da Atenção à Saúde’, durante a abertura da oficina. 

“É uma nova resposta de organização do SUS para dar conta da realidade epidemiológica que é dominância do perfil de doenças das condições crônicas. Há uma crise no sistema de saúde do mundo e do Brasil, de que o sistema fragmentado que praticamos deu conta das doenças agudas, mas não está dando conta dessa nova realidade que surge pelo envelhecimento da população e pela predominância das doenças como asma, diabetes e hipertensão. A Planificação surge para fazer essa transição para um sistema fragmentado para outro organizado em redes de saúde”, apontou.  

A tesoureira do Cosems, a secretária de Saúde do município de São Mateus, Lucélia Martins, destacou o processo de implantação da Planificação na cidade. “A planificação é um presente para o SUS e o sonho de todo usuário.  É dessa rede de atenção que as pessoas precisam. Eu me perguntava quando ela chegaria em nossa cidade e conseguimos fazer a adesão e hoje nós já vemos a diferença na UBS escolhida como piloto, onde a gente percebe a mudança, desde a organização da unidade até o conhecimento do seu território”, comemorou. 

Participaram da oficina a subsecretária de Estado da Saúde, Liliane Neves Carvalho; a representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Cristiane Scolari Gosch; a assessora técnica do Conass, Maria José Evangelista; e a chefe da Divisão de Assistência à Saúde Indígena do Dsei/MA, Léa Márcia Costa.

VÍDEO: Famem celebra 38 anos de grandes conquistas para o municipalismo maranhense

A Famem celebra neste dia 31 de outubro, os seus 38 anos de existência em prol do municipalismo maranhense.

"Vivemos hoje um momento ímpar, fruto de todas lutas e conquistas ao longo desses anos, tanto que estamos presentes no Conselho da Federação, que acaba de ser criado pelo presidente Lula para discutir os grandes projetos deste país", reforçou o presidente da Famem, Ivo Rezende.

Confira o pronunciamento do presidente Ivo Rezende, sobre este dia especial para as Prefeitas, Prefeitos e colaboradores da Famem.

É tempo de unidade!

Perigos do uso do cerol para motociclistas é tema de painel na Câmara

 

Por iniciativa do vereador Gutemberg Araújo (PSC), a Câmara Municipal de São Luís realiza nesta quarta-feira (1º), às 14h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, um painel para debater o tema “Perigo do uso de cerol e linhas cortantes para motociclistas nas vias da nossa capital”. O objetivo da discussão é promover conscientização sobre os riscos da utilização desses materiais e propor medidas de combate ao uso de cerol e, em particular, da linha chilena.

“Esse é um problema sério, pois o uso indiscriminado do cerol e das linhas cortantes, que são adquiridas de forma irregular tem provocado lesões sérias, sobretudo, lesões cervicais, inclusive, com óbito de várias pessoas”, explicou o vereador. 

Ele deu o exemplo de um caso ocorrido no ano passado, em São Luís, quando o empresário Sandro Schons acabou perdendo a vida após sofrer uma queda de parapente, depois que o equipamento usado por ele foi danificado por uma linha de pipa na praia do Calhau.

Ministério das Comunicações reforça educação e saúde do Maranhão com Programa 'Computadores para Inclusão'

Mais conectividade e inclusão digital para escolas e unidades de saúde do Maranhão

No Centro de Convenções da UFMA, dezenas de prefeitos e secretários maranhenses, gestores que foram comtemplados dentro do Programa Computadores para Inclusão, do Governo Federal.

O Programa é coordenador pelo Ministério das Comunicações, o Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, durante a  cerimônia ressaltou a importância da entrega dos computadores, programa que beneficiou representantes de instituições de 74 cidades maranhenses.

"A inclusão digital é essencial para termos um Brasil mais justo e desenvolvido. Por isso, a entrega de computadores para quase 100 escolas públicas e instituições do Maranhão, que realizamos, é mais que uma ação do presente. É a garantia de um futuro melhor, com mais oportunidades para todos. E não vamos parar por aí! Muito trabalho e muitos resultados positivos estão por vir!", reforçou Juscelino Filho.

Ainda durante a solenidade foi assinado o Acordo de Cooperação entre o Ministério das Comunicações e o Governo do Maranhão para fortalecer o programa no estado. Os computadores serão destinados para educação e saúde do Maranhão, escolas e secretarias municipais para inclusão digital e expansão da telemedicina no estado.

"Representei o governador Carlos Brandão na cerimônia de doação de computadores, por meio do Programa Computadores para Inclusão, uma ação do Governo Federal executada pelo Ministério das Comunicações, que beneficia 77 municípios, entre: Prefeituras, Associações e Escolas Públicas Municipais, Estaduais e Secretaria de Saúde Estadual e Municipais. Mais uma importante parceria que garante avanços nas áreas de inclusão digital, telemedicina e conectividade para todos os maranhenses. Foi para isso que fizemos o 'L' para que todos tenham cada dia mais dignidade e igualdade de acesso" ressaltou o vice-governador do Maranhão e Secretário Estadual de Educação, Felipe Camarão.

"Criação de pontos de inclusão digital no Maranhão e expandir a telemedicina no estado. Em novembro, por determinação do governador Carlos Brandão, vamos dar início a um grande projeto de telemedicina para fortalecer ainda mais a saúde do estado", pontuou o Secretário Estadual de Saúde, Tiago Fernandes.

A solenidade contou com a presença das bancadas estadual e federal do Maranhão, entre eles o vice-líder do Governo no Senado Federal, Weverton Rocha.

"Alunos de uma escola pública de Barreirinhas vão ter a experiência de aprender tecnologia em um laboratório de informática. O laboratório vai para essa escola por indicação minha e é um dos mais de 70 que foram entregues nesta segunda (30) pelo Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para escolas maranhenses. É mais inclusão digital para os estudantes do ensino público e mais oportunidades de um futuro melhor", enalteceu o Senador.

PF deflagra operação contra fraudes no INSS em São Luís e Pinheiro

 

A Polícia Federal, com o apoio da Coordenação de Inteligência da Previdência Social (COINP), deflagrou na manhã desta terça-feira (31/10), a OPERAÇÃO FAKE ID para o cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão preventiva nos municípios de São Luís/MA e Pinheiro/MA, com a finalidade de combater grupo criminoso especializado na prática de fraude em detrimento do INSS.

A fraude consistia na alteração indevida do domicílio bancário de benefícios previdenciários e assistenciais junto ao aplicativo “Meu INSS”, bem como juntada de documentos de identidade falsos, comprovante de endereços falsos, visando ludibriar a autarquia previdenciária e, por conseguinte, sacar os valores depositados nos benefícios violados/fraudados.

Levantamentos realizados pelo Núcleo Regional de Inteligência da Previdência Social no Maranhão – NUINT/MA detectou 415 protocolos de alterações de cadastro em benefícios previdenciários entre 10/10/2018 e 16/02/2023.

De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação de Inteligência da Previdência Social (COINP), o prejuízo estimado com apenas o pagamento de 49 (quarenta e nove) benefícios já identificados, é de R$ 718 mil ao ano. Entretanto esse valor pode ser ainda maior após a análise dos materiais apreendidos.

O nome da operação é uma expressão inglesa, significando identidade falsa, em referência ao modo de atuação empregado pelo grupo criminoso.

No total de 32 (trinta e dois) policiais foram mobilizados para o cumprimento de 07 mandados de busca e apreensão e 01 mandado de prisão preventiva, nas cidades de São Luís/MA e Pinheiro.

Em razão das condutas, os investigados poderão responder pelos crimes de 171, § 3º, 288, 297 e 298, todos do Código Penal com penas que somadas podem chegar a 20 anos de prisão.

CASO DOMINGOS PAZ: pedido de cassação e afastamento na Presidência e Comissão de Ética da Câmara

 

O deputado estadual, Yglésio Moises, diante dos fatos gravíssimos registrados recentemente na Câmara de São Luís, ingressou com o pedido de cassação contra o vereador Domingos Paz.

Na última sexta-feira (27), a procuradora-geral da Câmara, Jessica Thereza Marques Ribeiro Araújo, registrou Boletim de Ocorrência na Polícia Civil denunciando que Domingos Paz, ameaçou de morte dois parlamentares, cujos nomes não foram informados, e em seguida tirar a própria vida.

Só que na sessão de ontem foi confirmado os nomes dos vereadores que foram vítimas, Beto Castro e Octávio Soeiro.

Por conta desta situação grave no parlamento municipal, o deputado Yglésio encaminhou documento junto à Presidência da Câmara de São Luís, requerendo a abertura de uma investigação com o propósito de avaliar a cassação do mandato do vereador Domingos Paz, por quebra de decoro parlamentar, conforme previsto nas normas que regem o funcionamento da Câmara de Vereadores de São Luís.

E segue: O motivo para esta solicitação de investigação reside na gravidade das acusações que recaem sobre o vereador Domingos Paz. Dentre essas alegações, destacam-se denúncias de assédio sexual1 , um comportamento claramente inaceitável e contraproducente para a dignidade do cargo que ocupa. Além disso, no dia 25/10/2023, a Sra. Jessica Thereza Marques Ribeiro Araújo registrou um boletim de ocorrência no qual alega que o vereador Domingos Paz ameaçou entrar armado na Câmara de Vereadores com a intenção de assassinar dois colegas vereadores e, posteriormente, tirar a própria vida com a mesma arma.

No documento consta ainda que:

Matar é crime tipificado no Código Penal, porquanto, afirmar que irá armado para matar quem quer que seja não é conduta compatível com um órgão legislativo. De fato, tais comportamentos não condizem com o padrão ético e moral esperado de um representante eleito, comprometendo a integridade da Câmara de Vereadores e o exercício de suas funções públicas. Preceitua a Lei Orgânica do Município de São Luís.

O deputado ainda ressalta no documento que considera essencial que o Comitê de Ética da Câmara de Vereadores conduza uma investigação imparcial e minuciosa sobre as alegações contra o vereador Domingos Paz, como determina o Regimento Interno da Câmara de São Luís.

OUTRO PEDIDO CONTRA DOMINGOS PAZ

 

Um segundo pedido de afastamento temporário do vereador Domingos Paz será protocolado na Câmara Municipal de São Luís pela vereadora Silvana Noely. A informação foi trazida pelo Blog Gláucio Ericeira.

Em dezembro do ano passado, Noely já havia encaminhado à presidência da Casa um primeiro pedido de afastamento do seu colega devido a publicização de denúncias de abuso sexual e estupro – inclusive contra adolescentes – contra o político evangélico.

À época, 54 entidades da sociedade civil organizada realizaram protesto pacífico na galeria da CMSL e apresentaram um documento do Fórum de Mulheres Maranhenses, subscrito por outras 53 entidades, solicitando a cassação do mandato do vereador.

O novo pedido de afastamento tem relação com as denúncias passadas que pesam contra Paz e também leva em consideração os últimos episódios envolvendo o parlamentar, já citados acima.

Domingos Paz, foi denunciado na última sexta (27), a polícia pela Procuradora da Câmara, por ameaçar de morte dois vereadores de São Luís, 'colegas de parlamento'.

Três dias antes, no plenário, o vereador discutiu com Silvana Noely e por pouco não foi as vias de fato com Álvaro Pires.

A denúncia foi confirmada pelo próprio presidente da Mesa Diretora, vereador Paulo Victor (PSDB), ontem, não tendo sido contestada pelo vereador acusado que, durante discurso, limitou-se novamente a negar que já tenha manuseado uma arma e afirmar estar sendo vítima de perseguição política.

O vereador Nato Júnior (PSDB), presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, disse que o colegiado irá se manifestar sobre as novas denúncias formuladas contra Paz, caso seja provocado.