Acesso às praias do Araçagy e do Meio será alterado no réveillon e dia 1⁰. Confira o que muda

 

Com o objetivo de minimizar congestionamentos e facilitar o acesso e a saída das praias do Araçagy e do Meio nas comemorações do Ano Novo, garantindo segurança aos frequentadores, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), em conjunto com as Secretarias Municipais de Trânsito, de Meio Ambiente, a Guarda Municipal e a Procuradoria Municipal de São José de Ribamar, bem como a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e a Associação dos Bares da Praia do Araçagy, definiram um roteiro para entrada e saída de veículos das duas praias nos dias 31/12 e 1⁰ de janeiro.

“Esse é um trabalho conjunto da Sinfra, da Prefeitura de São José de Ribamar e da Polícia Rodoviária Estadual, com o objetivo de estabelecer um novo funcionamento para as praias do Araçagy e do Meio durante o período da virada do ano, levando em consideração a segurança das pessoas e a facilidade de acesso aos locais da festa. Sabemos que o movimento nas praias da Grande Ilha é muito intenso nesse período. Por isso, estaremos trabalhando para garantir que todos possam aproveitar esse momento com tranquilidade e segurança”, disse o secretário da Sinfra, Aparício Bandeira.

ROTEIRO

Sobre o acesso às praias do Araçagy e do Meio dias 31/12 e 1⁰ de janeiro, foi alinhado o seguinte roteiro:

1 - O acesso à praia do Araçagy/Av. Litorânea, sentido único, será feito pela Rua Urucutiua para veículos pequenos, médios e de grande porte.

2 - A Av. Litorânea garantirá o acesso às praias do Araçagy e do Meio, em sentido único. 

3 - A Av. Litorânea estará liberada para estacionamento no trecho da Rua Urucutiua até a Av. Ponta Grossa/Bar Kanaloa, uma extensão total de 2,5 km.

4 - A saída dos veículos ocorrerá unicamente pela Av. Ponta Grossa, sentido único. A via de entrada e saida da Praia do Meio estará bloqueada.

5 - Descida e subida da Av. Atlântica estarão liberadas para ônibus e veículos leves, até o bloqueio próximo à Rua Katamaran. O acesso à praia pela Av. Atlântica estará bloqueado para veículos a partir da Rua Katamaran.

6 - Nas ruas Katamaran e Oleama, o tráfego estará liberado apenas para veículos leves, no sentido único para a Rua Urucutiua.

7 - No dia 1⁰ de janeiro, a permanência de veículos na faixa de areia terá de obedecer ao limite de 30 veículos por bar e só até as 14h, pois a maré alta será às 16h.

8 - Haverá agentes da Polícia Rodoviária Estadual, Guarda Municipal e da Secretaria de Trânsito de Ribamar fiscalizando os desvios e orientando motoristas.

Segundo estimativa dos órgãos de trânsito, são esperados 20 mil veículos nos dias 31/12 e 1⁰/01 na região do Araçagy e Praia do Meio.

MP barra circulação de veículos na praia Olho de Porco no Réveillon

 

A Prefeitura de Paço do Lumiar informa que, por determinação do Ministério Público, estará proibido o acesso de veículos automotores à faixa de areia da Praia do Olho de Porco nos dias 31 de dezembro de 2025 e 1º de janeiro de 2026. A medida tem caráter preventivo e visa garantir a segurança dos frequentadores durante o período de grande fluxo nas festas de fim de ano.

A decisão foi tomada em razão da previsão de marés altas extremas para o período, o que reduz significativamente a área de circulação na praia e aumenta os riscos de acidentes. Com o espaço limitado e sem rotas seguras de escoamento, a presença de veículos na areia pode representar grave ameaça à integridade física de moradores e visitantes.

Os órgãos responsáveis alertam que, nessas condições, a circulação e o estacionamento de automóveis na faixa de areia elevam o risco de ocorrências como atropelamentos e danos materiais.

O bloqueio para veículos será feito nas vias que dão acesso à praia, incluindo a entrada do Condomínio Damha e a Rua do Urucutiua. A Prefeitura reforça que a restrição é temporária e orienta a população a respeitar as sinalizações e as equipes de fiscalização que estarão atuando no local.

A administração municipal destaca que a medida tem como prioridade a preservação de vidas e a organização do espaço público durante o período festivo.

Maranhão registra queda de 6,5% nos crimes violentos em 2025

 

Ao longo de 2025, o Maranhão registrou um balanço positivo no enfrentamento à criminalidade, conforme levantamento divulgado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). O estado aponta queda nos índices de crimes violentos feminicídios, latrocínios e homicídios e nos crimes contra o patrimônio, além de grande alcance nas ações de combate ao narcotráfico e ao crime organizado.

Os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) apresentaram uma redução de 6,5% em comparação com 2024. No acumulado do ano, a queda foi observada em oito meses. Na análise individual dos indicadores de CVLI, o feminicídio registrou a maior redução percentual, com diminuição de cerca de 17% em todo o estado. O latrocínio teve queda de cerca de 9%, e os homicídios diminuíram 6,5%, evidenciando o impacto das ações integradas das forças policiais.

Dados regionais

A queda nos índices de crimes violentos foi observada em 12 regionais. A regional de Barra do Corda, no Centro Maranhense, lidera o estado percentualmente, com queda de 50% nos homicídios (de 58 casos em 2024 para 29 em 2025). A região de Barreirinhas, polo dos Lençóis Maranhenses, registrou redução de 44%, e Timon, 40%.

A Regional de Imperatriz, a segunda maior, viu uma queda de 31% nos homicídios. Especificamente no município de Imperatriz, a redução foi de aproximadamente 60% (de 105 para 52 casos). Outras regionais que registraram quedas significativas incluem Codó (31%), Presidente Dutra (30%), Itapecuru Mirim (21%), Bacabal (16%), Balsas (15%), Rosário (11%), Pinheiro (8%) e Zé Doca (5%). Os índices permaneceram estáveis em Cururupu e Caxias.

Os resultados refletem o reforço operacional realizado desde 2022, que envolveu a entrega de mais de 840 viaturas, convocação de novos policiais militares, civis e peritos, além da ampliação de investimentos em tecnologia.

Governo contabiliza avanços que marcaram 2025 na saúde do Maranhão

Em 2025, a Rede Estadual de Saúde contabilizou avanços e histórias de pacientes que foram impactados pelos investimentos realizados. O período foi marcado por ampliações estruturantes, como a expansão histórica da hemodiálise, serviços especializados e reformas de unidades, além de avanços inéditos na alta complexidade, com o primeiro transplante cardíaco realizado no Maranhão, cirurgias inovadoras no Hospital Dr. Carlos Macieira e a consolidação de serviços estratégicos como implante coclear, TAVI e neurocirurgia avançada. Na Atenção Primária, o estado alcançou 100% de adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE), ampliou equipes, fortaleceu a vigilância e impulsionou capacitações e ações de prevenção com programas como o Cuidar de Todos.

A seguir, um balanço do ano em entrevista com o secretário Tiago Fernandes.

2025 foi um ano de grandes avanços. Qual você considera o marco principal da saúde no Maranhão este ano?

Tiago Fernandes: Sem dúvida, o avanço na alta complexidade. Tivemos o primeiro transplante de coração do estado, realizamos o primeiro transplante de fígado, o primeiro transplante renal da nossa rede e seguimos ampliando captações de órgãos. Também consolidamos cirurgias inéditas no HCM, como TAVI, implante coclear e procedimentos cardíacos pediátricos. É um salto histórico para o SUS no Maranhão.

O Hospital da Região Tocantina, entregue recentemente pelo Governo, nasceu com perfil de alta complexidade e foco cardiológico e cirúrgico. O que essa unidade representa para a população do sul do Maranhão?

Tiago Fernandes: O Hospital da Região Tocantina representa uma virada de chave na saúde do sul do Maranhão. Estamos levando para Imperatriz serviços de média e alta complexidade que antes só existiam na capital, especialmente na área cardiológica e cirúrgica. Com 153 leitos, UTIs adultas e pediátrica, duas salas de hemodinâmica, centro cirúrgico moderno e diagnóstico por imagem completo, o HRT passa a atender uma demanda histórica da região. Isso significa que pacientes que percorriam mais de 600 quilômetros até São Luís agora poderão realizar cateterismos, angioplastias, neurocirurgias e outros procedimentos de alta complexidade perto de casa, com mais segurança, dignidade e rapidez no atendimento. É um avanço estruturante que reduz desigualdades regionais e fortalece a regionalização do SUS no Maranhão.

A expansão da hemodiálise também é um investimento de grande impacto. Em que estágio está essa entrega?

Tiago Fernandes: Já entregamos novos centros em Barreirinhas e Santa Inês, e ampliamos Chapadinha, São Luís e Pinheiro. Essa expansão descentraliza o atendimento e leva o tratamento para perto da casa das pessoas. Antes da gestão Brandão, o Maranhão possuía 279 máquinas de hemodiálise, atendendo 1.789 pessoas. Com as expansões ainda previstas, o Estado passará a contar com quase 600 máquinas, com capacidade para atender mais de 3.600 pessoas.

A rede pediátrica também recebeu investimentos importantes. O que mudou para crianças e adolescentes?

Tiago Fernandes: Reforçamos a assistência infantil. A Policlínica da Criança ganhou novos exames e especialidades; o Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos passou por reforma da UTI Pediátrica, centro cirúrgico e recebeu mutirões de procedimentos complexos; o HCM realizou cirurgias cardíacas pediátricas inéditas; e avançamos no cuidado a crianças com TEA e problemas de neurodesenvolvimento com a reforma e ampliação do Anexo TEA do CER Olho d’Água e o novo Centro de Especialidade Ninar.

A Atenção Primária também avançou com parcerias. Qual o destaque dessa área?

Tiago Fernandes: Firmamos cooperação com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), ampliamos o Mais Médicos, fortalecemos a planificação e alcançamos 100% de adesão ao Programa Saúde na Escola. Isso significa mais equipes qualificadas, melhor organização dos serviços e ações preventivas em quase 10 mil escolas maranhenses. Além disso, fortalecemos o Programa Cuidar de Todos, que neste novo ciclo monitora indicadores como: proporção de gestantes com sete consultas de pré-natal; cobertura vacinal em crianças menores de 1 ano; e proporção de Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária em Saúde. 

O Maranhão também se destacou no combate às doenças. Que resultados o senhor enfatiza?

Tiago Fernandes: Reduzimos em 60% os casos de chikungunya, ampliamos a vacinação em todo o estado, intensificamos campanhas contra raiva, gripe, HPV e sarampo. E implantamos o qPCR para hanseníase, tornando o diagnóstico mais rápido e preciso – um avanço importante para o Brasil. Também alcançamos a meta nacional da vacinação antirrábica em 2025.

Em termos de estrutura, o que foi modernizado na rede este ano?

Tiago Fernandes: Entregamos o Complexo Estadual Regulador, modernizamos unidades como Santa Inês, Caxias, Pinheiro, entregamos 18 caminhonetes para as regionais e 228 ambulâncias para reforçar o atendimento. E seguimos avançando.

O Maranhão também avançou na saúde digital. O que muda com a RNDS?

Tiago Fernandes: A adesão à RNDS integra os sistemas e torna a assistência mais segura, rápida e eficiente. Isso melhora prontuários, exames, histórico clínico e toda a gestão do cuidado. Também ampliamos a telemedicina, que passou de 37 mil atendimentos desde 2022, quase 12 mil só em 2025.

Os programas de mutirões tiveram grande repercussão. Qual o impacto?

Tiago Fernandes: Foram cerca de 300 mil procedimentos ambulatoriais e hospitalares no ano e mutirões em todo o estado – oftalmologia, urologia, colonoscopia, mamografia e exames especializados. Só o Cuidar dos Olhos, por exemplo, acumulou 390 mil atendimentos e 160 mil óculos entregues.

E para os profissionais da saúde, quais foram os destaques?

Tiago Fernandes: Lançamos cinco pós-graduações da ESP/MA, ampliamos capacitações, realizamos seminários estaduais e garantimos o adicional de 20% para Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) que atingirem metas do Programa Cuidar de Todos. Também entregamos tablets e novos kits de fardamento.

O que a população pode esperar para 2026?

Tiago Fernandes: Vem aí no próximo ano o Centro de Hemodiálise de Itapecuru, a Policlínica de Coelho Neto, o Ambulatório de Doenças Raras e muitas outras novas estruturas e serviços. Vamos seguir ampliando a assistência e fortalecendo a saúde em todas as regiões do Maranhão.

Taxa de desemprego cai para 5,2% e atinge menor nível desde 2012

 

A taxa de desemprego no Brasil, medida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do IBGE, atingiu 5,2% no trimestre encerrado em novembro. Este é o menor índice registrado para este per.íodo desde 2012.

O levantamento aponta que, entre setembro e novembro, o número de pessoas desocupadas somou 5,6 milhões, o menor contingente já registrado pela pesquisa. Em contraste, o pico histórico da série ocorreu no trimestre encerrado em março de 2021, auge da pandemia de COVID-19, quando 14,9 milhões de pessoas estavam sem emprego formal.

A queda na desocupação veio acompanhada de um novo recorde no número de pessoas trabalhando no país, que alcançou 103,2 milhões. Consequentemente, o nível de ocupação a proporção de pessoas com 14 anos ou mais que estavam trabalhando atingiu seu percentual mais alto da série histórica da PNAD Contínua, chegando a 59,0%.

Operação de Natal registra 10 mortes em 6 dias nas rodovias federais do Maranhão

 

Dez pessoas morreram nas rodovias federais que cortam o Maranhão entre os dias 23 e 28 deste mês. A informação foi divulgada na noite desta segunda-feira (29) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em um balanço preliminar da Operação Natal 2025. No mesmo período também foram registradas 2.189 infrações de trânsito.

Segundo o boletim, houve um total de 22 acidentes. Além das dez mortes, 15 pessoas ficaram feridas. Colisões frontais entre veículos foram as principais causas dos óbitos em acidentes. A PRF também identificou condutas irregulares que provocam riscos a quem passa pelas estradas. Foram registradas as seguintes ocorrências:

• 427 casos de irregularidades relacionadas a veículos não licenciados
• 239 flagrantes por excesso de velocidade
• 224 ultrapassagens proibidas
• 94 ocorrências de falta de uso do cinto de segurança

A embriaguez ao volante foi outra conduta de alto risco identificada pela PRF. A prática configura crime e resultou em três prisões ao longo do período. 

A Operação Natal é uma das etapas da Operação Rodovida, que começou neste mês com a participação de várias instituições. O objetivo é aumentar a fiscalização de trânsito e a segurança de quem viaja pelas rodovias federais nas festas de fim de ano, nas férias e no Carnaval.

Governo do Maranhão disponibiliza Hospital de Campanha no Réveillon da Avenida Litorânea

No Réveillon do Maranhão 2026 do Governo do Estado, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) disponibilizará um Hospital de Campanha, nesta quarta-feira (31), a partir das 17h, na Avenida Litorânea, em São Luís (MA). 

O Hospital de Campanha ofertará atendimento de urgência e emergência durante as festividades da virada do ano, e funcionará das 17h do dia 31 de dezembro às 6h do dia 1º de janeiro de 2026. 

“Com o Hospital de Campanha, o governo Carlos Brandão reforça o atendimento de urgência e emergência. Isso passa pela garantia da assistência e cuidado com as pessoas”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes. 

A estrutura da unidade contará com 10 poltronas, sendo um leito de estabilização, três leitos de observação, área de triagem, farmácia, almoxarifado e espaços de apoio, além de postos de saída e sinalização distribuída ao longo do perímetro de atuação. O planejamento busca assegurar fluxo organizado e resposta rápida às ocorrências mais comuns registradas em grandes eventos.

A equipe será composta por dois médicos, duas enfermeiras e cinco técnicos de enfermagem, garantindo assistência contínua durante todo o período de funcionamento da unidade montada para o Réveillon. Uma ambulância de suporte avançado ficará de prontidão para realizar transferências, sempre que houver necessidade de encaminhamento para unidades de referência.

Prefeitura de São José de Ribamar decreta restrição de veículos nas praias do Araçagy e do Meio durante o Réveillon

 

Em uma ação para ordenar o trânsito e garantir a segurança durante as celebrações de fim de ano, a Prefeitura Municipal de São José de Ribamar publicou, nesta segunda-feira (29), um decreto com regras específicas para o acesso de veículos à faixa de areia da Praia do Araçagy nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro.

A medida leva em consideração uma série de fatores, como a necessidade de proteger veranistas e turistas, os impactos ambientais do tráfego de carros na praia e as novas condições do local após a recente ampliação da Avenida Litorânea. A obra, de responsabilidade do Estado, reduziu a faixa de areia e alterou a dinâmica do espaço.

Outro ponto crucial foi a previsão de marés mais altas e o início do período chuvoso, o que aumenta os riscos de acidentes e danos. O decreto também atende a uma recomendação do Ministério Público do Maranhão (Recomendação nº 10004/2025) e resulta de uma reunião técnica realizada no último dia 22, que envolveu secretarias municipais, a Guarda Municipal, a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Maranhão (SINFRA) e representantes dos barraqueiros.

Veja as regras para o Réveillon no Araçagy:

· Restrição de acesso: O tráfego de veículos na faixa de areia ficará restrito nos dias 31/12 e 01/01.

· Janela de horário: Os carros só poderão acessar a praia entre 9h e 13h. A saída deve ser feita impreterivelmente até as 14h, para que a área esteja completamente livre até as 15h.

· Limite de vagas: O número total de veículos permitidos será de 1.260, divididos em cotas de 30 carros para cada uma das 42 barracas regulares. Cada estabelecimento será responsável por distribuir selos de identificação para seus clientes, que devem ser colocados em local visível no veículo.

· Fluxo controlado: A entrada de carros será feita exclusivamente pela Rua Urucutiua, e a saída, pela Rua Mato Grosso (Kanaloa), no início da Praia do Meio, exceto os ônibus, que irão transitar exclusivamente pela Avenida Atlântica. Fica proibido o trânsito de veículos pela areia entre o Araçagy e a Praia do Meio.

· Fiscalização: A Secretaria Municipal de Trânsito (SEMTRANS), com apoio da Guarda Municipal e da PRE, irá fiscalizar o cumprimento das normas. Veículos estacionados irregularmente sobre calçadas e meios-fios no entorno, que podem danificar o patrimônio público recém-reformado, serão multados.

O prefeito Dr. Julinho, ao assinar o decreto, destacou o esforço para equilibrar diferentes necessidades. "Consideramos a segurança das famílias, a preservação do nosso meio ambiente, que sofre com a compactação do solo e o risco à fauna e também os interesses das centenas de trabalhadores que dependem economicamente da praia. Esta é uma solução de conciliação", afirmou.

A SINFRA se comprometeu em dar suporte operacional, promovendo a trafegabilidade da Rua Oleama e instalando barreiras físicas nos pontos de acesso indicados pelo município. A expectativa é que as medidas proporcionem um Réveillon mais organizado e seguro para todos que forem aproveitar a virada do ano na Praia do Araçagy.

Nova lei muda regras de benefícios fiscais e aumenta impostos para bets

 

A Lei Complementar 224/25, sancionada na sexta-feira (26), mudou as regras para a concessão de benefícios fiscais e a tributação de alguns setores da economia no Brasil. A norma reduz incentivos tributários, impõe critérios mais rígidos para novos benefícios, limita o volume total de renúncias fiscais e aumenta impostos sobre apostas esportivas on-line, fintechs e juros pagos pelas empresas aos sócios.

A lei teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25 e foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal neste mês.

Um dos principais pontos da nova legislação é o corte de 10% nos benefícios fiscais concedidos pelo governo federal. Na prática, empresas que hoje pagam menos impostos por causa de incentivos passarão a pagar mais. A redução atinge tributos como PIS/Pasep, Cofins, Imposto de Renda das empresas, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação (II) e a contribuição previdenciária patronal.

O corte será aplicado de formas diferentes, conforme o tipo de benefício, podendo ocorrer por meio da redução de créditos tributários, aumento de alíquotas reduzidas ou ampliação da base de cálculo. No caso do lucro presumido, por exemplo, o aumento só vale para a parcela da receita anual que ultrapassar R$ 5 milhões.

A lei mantém exceções importantes. Não entram no corte as imunidades previstas na Constituição, os benefícios da Zona Franca de Manaus, os produtos da cesta básica, o Simples Nacional, programas sociais como Minha Casa, Minha Vida e Prouni, além de incentivos ligados a políticas industriais estratégicas e benefícios com prazo determinado já cumprido.

A nova legislação também torna mais rígidas as regras para a criação ou prorrogação de benefícios fiscais. A partir de agora, propostas desse tipo precisam informar quem será beneficiado, por quanto tempo o incentivo valerá, quais resultados se espera alcançar e como esses resultados serão monitorados. A medida busca ampliar a transparência e o controle do uso do dinheiro público.

Outro ponto central da lei é a criação de um limite para as renúncias fiscais. Se o total de benefícios ultrapassar 2% do Produto Interno Bruto (PIB), o governo fica impedido de criar, ampliar ou prorrogar novos incentivos, salvo se houver medidas de compensação para preservar o equilíbrio das contas públicas.

A lei também prevê aumento gradual da tributação sobre as apostas esportivas on-line (bets). Parte do valor arrecadado será destinada à seguridade social e a ações de saúde. O texto estabelece ainda punições para quem divulgar apostas não autorizadas ou permitir transações com empresas irregulares.

No setor financeiro, a contribuição social paga por fintechs e instituições de capitalização será elevada gradualmente até chegar a 20% em 2028. Já os juros sobre capital próprio (JCP), pagos pelas empresas aos sócios, passam a ter 17,5% de Imposto de Renda retido na fonte.

Ao sancionar a lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos que permitiam a revalidação de restos a pagar cancelados entre 2019 e 2023, incluindo emendas parlamentares. O governo argumentou que a medida poderia gerar insegurança jurídica, já que há decisão do Supremo Tribunal Federal suspendendo efeitos semelhantes.

Também foi vetado um dispositivo que estendia automaticamente as novas exigências da lei a benefícios financeiros e creditícios.

A maior parte das mudanças entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. Já as medidas que envolvem redução de benefícios fiscais e aumento de tributos sujeitos a prazos legais de adaptação passam a valer alguns meses após a publicação da lei.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Brandão anuncia novo reajuste das bolsas da Fapema, agora maiores que as da Capes e CNPq

O governo do Maranhão, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Maranhão (Fapema), anunciou para janeiro de 2026 novo reajuste no valor das bolsas pagas pela Fundação. Este é o segundo reajuste concedido pela atual gestão estadual. O investimento será de R$ 8,6 milhões em recursos para a valorização da pesquisa e da ciência no estado. 

Dessa forma, o Maranhão passa a pagar bolsas com valores superiores aos pagos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A medida vai contemplar mais de dois mil pesquisadores maranhenses. 

“O reajuste das bolsas da Fapema reafirma o compromisso do nosso governo com a valorização da pesquisa e de quem produz conhecimento em nosso estado. Essa medida integra uma política contínua de fortalecimento da ciência, da tecnologia e da inovação. Hoje, o Maranhão é reconhecido como o terceiro estado que mais investe recursos próprios em tecnologia no Brasil. Só em 2024, foram quase R$ 65 milhões destinados para impulsionar a pesquisa, o desenvolvimento acadêmico e científico, ajudando a transformar o futuro”, destaca o governador Carlos Brandão.

Ao todo, serão reajustadas as bolsas em 10 modalidades: Mestrado (R$ 3.100), Doutorado (R$ 4.000), Doutorado no Exterior (R$ 6.000), Pós-doutorado no Exterior (R$ 8.500), Iniciação Científica (R$ 800), Iniciação Científica Júnior (R$ 350), PIBITI (R$ 800), PIBITI-Jr (R$ 350), Monitoria em Eventos (R$ 300) e Extensão (R$ 900).

Para o presidente da Fapema, Nordman Wall, o reajuste nos valores das bolsas é uma forma de valorizar o papel do pesquisador no desenvolvimento do estado. “Não existe pesquisa científica sem recursos, por isso, a Fapema vem fazendo um trabalho estratégico de gestão financeira que tem nos permitido aumentar os investimentos feitos em ciência, tecnologia e inovação no estado. Ao reajustarmos os valores das bolsas pagas aos pesquisadores estamos valorizando e incentivando o seu empenho, compromisso e trabalho em prol da ciência maranhense”, ressaltou.

Esta é a segunda vez que a Fapema reajusta os valores das bolsas na atual gestão. Em 2023, durante a abertura do Fórum Nacional Consecti & Confap, em São Luís, o governador Carlos Brandão anunciou que as bolsas pagas no estado passariam a se equiparar às bolsas do CNPq e Capes. Agora, com os novos valores pagos pela Fundação, os valores do estado passam a ser superiores.

O reajuste do valor das bolsas da Fapema representa um avanço significativo para a comunidade científica maranhense. A medida fortalece a permanência de estudantes e pesquisadores em seus projetos, valoriza o trabalho científico e contribui para melhores condições de estudo e produção de conhecimento. Além disso, reflete o compromisso do governo do Estado em reconhecer a importância estratégica da pesquisa para o desenvolvimento do Maranhão e para a melhoria da qualidade de vida da população, uma vez que os resultados científicos geram soluções que impactam diretamente diversos setores da sociedade.

Ao longo dos últimos anos, a Fapema consolidou-se como uma das mais atuantes fundações de amparo à pesquisa do país, ampliando editais, diversificando programas e alcançando todas as regiões do estado. Seu trabalho tem impulsionado a formação de novos pesquisadores, fortalecido universidades e centros de pesquisa e estimulado a inovação em diferentes áreas.

Esse crescimento contínuo demonstra a relevância da Fundação como instrumento essencial para o avanço científico e tecnológico do Maranhão, contribuindo para o desenvolvimento do estado e aproximando a pesquisa das necessidades reais da sociedade.

Entre as bolsas que serão reajustadas estão a de mestrado e doutorado no país:

– Mestrado (BM) - R$ 3.100,00;

– Doutorado (BD) - R$ 4.000,00;

– Doutorado no Exterior (BDE) - R$ 6.000,00;

– Pós-doutorado no Exterior (BPDE) - R$ 8.500,00;

– Iniciação Científica (BIC) - R$ 800,00;

– Iniciação Científica Júnior (IC-JR) - R$ 350,00;

– Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI) - R$ 800,00; 

–Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação Júnior (PIBITI-Jr) - R$ 350,00;

–Monitoria em Eventos (R$ 300);

– Extensão (R$ 900).

Idoso é preso por embriaguez ao volante em São Luís

 

Um homem, de 62 anos, foi preso nesta segunda-feira (29) por dirigir embriagado na BR-135, em São Luís. Durante a abordagem o condutor apresentava sinais de embriaguez, como fala arrastada e dificuldade de equilíbrio.

O flagrante ocorreu durante uma fiscalização de trânsito da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no km 14 da rodovia. O idoso foi visto realizando manobras de zigue-zague em seu veículo.

Mediante a situação, os policiais deram ordem de parada do automóvel e realizaram o teste do etilômetro (bafômetro) que apontou 0,95 miligramas de álcool expelido pelo motorista.

Além de possuir licenciamento do carro vencido desde 2014, o homem não apresentou documentos pessoais e nem a documentação do veículo.

Após consultas ao sistema da PRF foi constatado que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor estava vencida há mais de 30 dias. Diante dos fatos, o homem foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil.

Governo do Maranhão realiza primeiro mutirão de cateterismo do Hospital da Região Tocantina

 

No último 24 de dezembro, um dia depois de ter sido inaugurado pelo Governo do Estado, o Hospital de Referência Estadual de Alta Complexidade da Região Tocantina (HRT) realizou o mutirão de cateterismo em Imperatriz (MA). O novo Hospital da Região Tocantina tem sido reconhecido por prestar à população um serviço resolutivo. Além do mutirão de cateterismo, já foram realizados procedimentos como de arteriografia, ecocardiograma e raio-x.

A abertura do serviço representa um avanço histórico para a Região Tocantina, que passa a contar com procedimentos de alta complexidade antes indisponíveis localmente. Até então, diagnósticos e intervenções cardiológicas exigiam deslocamentos para outros estados ou para a capital São Luís.

Durante a inauguração da unidade, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, destacou que o início do mutirão simboliza o encerramento de uma longa espera da população por atendimento especializado próximo de casa. “Durante muitos anos, quem precisava fazer um cateterismo tinha que sair da região. A partir de agora, esse problema acaba. Imperatriz passa a ser tratada como cidade grande, com um hospital de alta complexidade, profissionais capacitados e equipamentos modernos para garantir diagnóstico e tratamento aqui mesmo”, pontuou o governador.

Presente na inauguração da unidade, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou a parceria entre o Governo Federal e o Governo do Maranhão para garantir o funcionamento da unidade. “Nós estamos aqui reafirmando essa parceria. Com a abertura do hospital, o Ministério da Saúde publica uma portaria que assegura recursos para a média e alta complexidade, com um aporte inicial de 40 milhões de reais no primeiro mês de funcionamento. Esses valores podem aumentar conforme os procedimentos, as internações e as cirurgias forem acontecendo”, explicou Padilha, ao destacar o suporte financeiro federal para a manutenção dos serviços.

HRT

Na cardiologia adulta, o HRT tem como meta realizar 42 cirurgias por mês. A estrutura de hemodinâmica foi dimensionada para cerca de 230 procedimentos mensais, incluindo cateterismo cardíaco e angioplastias vasculares. Na área diagnóstica, a previsão supera 500 exames mensais em cardiologia, como ecocardiografias, ecodoppler, Holter 24 horas, eletrocardiogramas e MAPA, fortalecendo a linha de cuidado desde a investigação até a definição terapêutica.

Além da cardiologia, o hospital foi planejado para atuar de forma ampla na alta complexidade. Com capacidade estimada de aproximadamente 39.033 atendimentos mensais. A unidade dispõe de 153 leitos, sendo 33 de UTI, distribuídos em alas adultas e pediátrica, além de sete salas cirúrgicas e oito salas de recuperação pós-anestésica. O HRT contará também com ambulatórios especializados para adultos e crianças, abrangendo áreas como cirurgia geral, neurocirurgia, cirurgia de cabeça e pescoço, gastrenterologia, proctologia, bucomaxilofacial e radiologia intervencionista, além de serviços completos de apoio diagnóstico, como tomografia, ressonância, angiotomografia e exames laboratoriais.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, a implantação do HRT muda de forma concreta a realidade da população da Região Tocantina. “Por muito tempo, precisar de atendimento cardíaco ou de procedimentos de alta complexidade significava deixar a família, enfrentar longas viagens e percorrer centenas de quilômetros até a capital ou outros estados. Essa era a realidade de quem vivia aqui. Agora, essa lógica muda. O atendimento passa a acontecer mais perto de casa, com estrutura adequada e segurança para a população”, pontuou o Tiago Fernandes.

Assistência garantida

Entre as pessoas acolhidas pelo HRT está Raimunda Castro, de 70 anos, moradora de Imperatriz, que convive há mais de um ano com dores no peito e no braço, sintomas que se intensificaram nos últimos meses. “Eu estou muito feliz por essa oportunidade. Nunca consegui fazer esse exame antes, não tinha condição. Agora vou poder investigar, tratar e, se Deus quiser, ficar boa de novo”, relatou dona Raimunda.

Luzia Alves Brito Bezerra, de 73 anos, foi transferida do Hospital Macrorregional Dra. Ruth Noleto para o HRT. Na ocasião, apresentava quadro de dispneia, dor epigástrica intermitente, insuficiência cardíaca e suspeita de doença coronariana. Para o agricultor autônomo José Francisco de Brito, de 49 anos, filho de dona Luzia, a chegada ao HRT representou mais segurança e esperança para a família. “Para nós, foi muito importante. Aqui, ela vai receber um tratamento adequado, com profissionais preparados e uma estrutura que a gente não tinha acesso antes”, disse.

Cateterismo

Cateterismo é um procedimento médico que usa um cateter (tubo fino e flexível) inserido em um vaso sanguíneo (geralmente no punho ou virilha) para chegar ao coração, diagnosticando e tratando problemas como obstruções nas artérias coronárias, avaliando o funcionamento cardíaco, a pressão, as válvulas e até corrigindo defeitos, sendo um exame invasivo, mas seguro, com anestesia local e sedação, permitindo visualização detalhada com contraste e, muitas vezes, o tratamento imediato, como angioplastia.

Promotor diz que adiamento de depoimentos não atrasa investigação em Turilândia

 

O prefeito de Turilândia, Paulo Curió, permanece preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Segundo o Ministério Público do Maranhão, ele é apontado como líder de uma organização criminosa responsável por desviar cerca de R$ 56 milhões dos cofres públicos do município.

De acordo com as investigações, o esquema funcionava por meio da criação de empresas de fachada, que emitiam notas fiscais falsas para receber recursos da prefeitura. O dinheiro era desviado e os serviços contratados não eram executados.

Além do prefeito, também foram presos Eva Curió, primeira-dama e vice-prefeita; a ex-vice-prefeita Janaína Soares; o marido dela, Marlon de Jesus; e o contador da prefeitura, Wandson Jhonatan. O Ministério Público afirma ainda que 11 vereadores e outros agentes políticos estariam envolvidos no esquema.

Entre os citados está o presidente da Câmara Municipal de Turilândia, José Luís Araújo, que cumpre prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Com o afastamento do prefeito e da vice-prefeita, ele assumiu interinamente o comando do município.

Segundo o promotor de Justiça e integrante do GAECO, Fernando Berniz, dez vereadores tiveram a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar, mas não foram afastados do mandato. Ele explicou que a posse do presidente da Câmara no Executivo segue o princípio do paralelismo e ocorreu por meio de decreto da Câmara Municipal, para evitar a descontinuidade dos serviços públicos.

A previsão inicial era que os investigados começassem a prestar depoimento nesta semana. No entanto, a defesa pediu adiamento para ter acesso ao conteúdo das investigações. O GAECO informou que a medida não prejudica o andamento dos trabalhos.

Fernando Berniz destacou que o Ministério Público garante o contraditório e a ampla defesa, permitindo que os investigados conheçam as provas antes de se manifestarem. Segundo ele, as versões serão apresentadas pelos advogados.

Após a fase de depoimentos, o Ministério Público vai reunir as declarações com as provas já coletadas e deve formalizar a denúncia à Justiça.

EPO: Brandão lidera pesquisa para o Senado no MA

 

O instituto EPO Estratégia, que divulgou nesta terça-feira, 30, os números de uma pesquisa para o Governo do Estado, levantou também como anda a preferência do eleitorado maranhense na disputa pelo Senado.

Nesse caso, o governador Carlos Brandão (sem partido), surge com 24,2% – mesmo tendo afirmado constantemente que não será candidato e que ficará no cargo até o fim do mandato.

O ex-senador Roberto Rocha (sem partido), ficou em segundo lugar com 15,3%. O ministro do Esporte, André Fufuca (PP), ocupa a terceira posição, com 10%. A senadora Eliziane Gama (PSD) vem em seguida, com 9,8%.

O senador Weverton Rocha (PDT) despencou em relação a pesquisas anteriores, muito provavelmente o pedetista sentiu o baque das denúncias de possível envolvimento com o escândalo do INSS, e agora aparece apenas em quinto lugar, com 9,6%. O médico Hilton Gonçalo (Mobiliza), ex-prefeito de Santa Rita, tem 3,4%.

Pontuaram, ainda, Yglesio Moyses (PRTB), com 2,3%; Antonia Cariongo (PSOL), com 0,9%; e César Pires (NOVO), com 0,8%.

A pesquisa ouviu 16.768 eleitores em 199 das 217 cidades do estado, entre os dias 17 e 29 de dezembro, com margem de erro de 0,8 ponto percentual e nível de confiança de 95%.

EPO: Braide 34%; Orleans 19%; Lahesio 15%; Camarão 12%

 

Pesquisa EPO Estratégia de intenções de votos para o Governo do Maranhão apontam para a manutenção de um cenário já mostrado em outros levantamentos.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), e o secretário de Assuntos Municipalistas do governo, Orleans Brandão (MDB), terminam 2025 na liderança da corrida pelo Palácio dos Leões.

De acordo com o levantamento, Braide teria 34% do votos. Já Orleans, 19,1%.

O terceiro colocado é o pré-candidato do Novo, Lahesio Bonfim, com 15,2%, seguido pelo vice-governador do Estado, Felipe Camarão (PT), com 12,7%.

A consulta incluiu, ainda, o nome de Enilton Rodrigues, do PSOL, que aparece com 0,7%.

A pesquisa ouviu 16.768 eleitores em 199 das 217 cidades do estado, entre os dias 17 e 29 de dezembro, com margem de erro de 0,8 ponto percentual e nível de confiança de 95%.

PGR descarta ilicitude e arquiva pedido para investigar Moraes

 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moares e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moares, no caso do Banco Master. O despacho foi publicado no último sábado (27).

O pedido de investigação foi feito pelo advogado Enio Martins Murad. Na representação, ele cita que, conforme divulgado pela mídia, Moraes teria mantido interlocução com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor de interesses privados do Banco Master.

O advogado aponta, ainda, que a esposa do ministro mantinha contrato de serviços advocatícios com o banco para a defesa dos interesses da instituição financeira. Por fim, Murad suscita a prática dos crimes de tráfico de influência e de advocacia administrativa, além de violação aos princípios da administração pública.

Falta de lastro

Ao arquivar o pedido de investigação, Gonet cita “absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada”. “Veículos de imprensa não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que corroborem a tese de intimidação, permanecendo a narrativa no campo das suposições”, argumenta.

Acrescenta que “a própria natureza da narrativa jornalística, ademais, impõe limitações intransponíveis à persecução estatal. O sigilo da fonte, garantia fundamental insculpida no texto constitucional, impede que a apuração avance sobre o detalhamento de relatos fornecidos por interlocutores anônimos, os quais constituem o único alicerce da notícia”, completou.

Ainda segundo o procurador-geral, no que diz respeito ao contrato mencionado entre Viviane e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique intervenção. “Os relatos apresentados, portanto, são desprovidos de elementos informativos mínimos capazes de indicar a materialidade de ilícitos cíveis, penais ou administrativos”.

“A representação fundamenta-se estritamente em matérias jornalísticas – fontes secundárias destituídas de confirmação probatória autônoma – e carece de diligências prévias que lhes confiram consistência jurídica”, concluiu Gonet.

Manifestação

Na última terça-feira (23), Moraes afirmou que as reuniões que teve com Galípolo foram realizadas para tratar exclusivamente da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra o magistrado.

A manifestação do ministro foi divulgada um dia após o jornal O Globo divulgar reportagem na qual afirma que Moraes teria defendido a aprovação da compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), instituição financeira pública ligada ao Governo do Distrito Federal, durante reuniões com Galípolo.

As reuniões teriam ocorrido antes da decisão do Banco Central, que, no mês passado, decretou a liquidação do Master por suspeitas de fraude.

A investigação também levou à prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do banco. Dias depois, Vorcaro foi beneficiado por um habeas corpus concedido pela Justiça Federal, e responde às acusações em liberdade.

Antes da liquidação determinada pelo BC, o escritório de advocacia Barci de Moraes prestou serviços ao Banco Master.