Polícia Civil deflagra megaoperação na Baixada Maranhense visando cumprir 17 mandados contra envolvidos em facções

 

A Polícia Civil do Maranhão realizou, na manhã desta quinta-feira (12), uma megaoperação nos municípios de Pinheiro, Bequimão e Palmeirândia, na Baixada Maranhense. Também há alvos em São Luís e no estado de São Paulo. O objetivo é dar cumprimento a 17 mandados judiciais. Até o momento, 12 pessoas foram presas, três delas em flagrante.

Do total de presos, seis foram no município de Pinheiro, entre eles, duas mulheres. Outro casal foi preso em Bequimão; e uma mulher foi presa em São Luís. Outros três mandados foram cumpridos contra internos, dois no Complexo Penitenciário São Luís e um no Presídio Regional de Pinheiro.

Os presos são, de acordo com as investigações, envolvidos em facções criminosas e teriam contribuído para o tráfico de drogas, roubos e homicídios.

Além de dar cumprimento aos mandados de prisão em aberto, os policiais apreenderam armas, drogas, documentos e equipamentos eletrônicos que possam colaborar para a continuidade das investigações e desarticulação do crime organizado naquela região. 

A operação, coordenada pela Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), reuniu cerca de 70 policiais e envolveu a 5ª Delegacia Regional de Pinheiro; 2º Distrito Policial de Pinheiro; delegacias regionais de Cururupu, Viana e Santa Inês; delegacias de São Bento, Bequimão, Alcântara, Santa Helena e Turiaçu.

Integram ainda a operação, as superintendências estaduais de Investigações Criminais (Seic) e de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), além do Núcleo de Operações com Cães (NOC), ligado à Senarc.

Judiciário de João Lisboa julga acusados de tentativa de homicídio

 

O Poder Judiciário da Comarca de João Lisboa, por meio da 1ª Vara, realizou na última semana uma sessão do Tribunal do Júri. Na oportunidade, foram julgados Luís Augusto Silva Conceição e Eliseu Correa do Nascimento. Eles estavam sendo acusados de alguns crimes, entre os quais tentativa de homicídio e corrupção de menores. Ao final da sessão, o Conselho de Sentença absolveu ambos acusados dos crimes de tentativa de homicídio e corrupção de menores e condenou Eliseu ao crime de tráfico de drogas ilícitas e posse de munição de arma de fogo sem autorização.

Narrou a denúncia que, em 7 de junho de 2020, Luís Augusto Silva Conceição na companhia de um adolescente e fazendo uso de uma arma de fogo, teria efetuado alguns disparos na vítima Antônio Carlos Martins Conceição. Entretanto, os projéteis não atingiram nenhum órgão vital de Antônio, que recebeu atendimento médico a tempo. Em depoimento, o adolescente disse o local onde Luís Augusto estava escondido, no caso, na casa de Eliseu Correa.

A polícia investigou, também, que Eliseu teria entregue a arma para que Luís pudesse cometer o crime. Eliseu teria, ainda, dado a ordem para que matassem Antônio. A motivação do crime seria a disputa por pontos de venda de drogas entre Eliseu e a vítima. Antônio, inclusive, teria dias antes atirado em Eliseu por causa dessa disputa. Após diligências, a polícia encontrou os dois denunciados na casa de Eliseu e, ainda, procedeu à apreensão de drogas, munições e materiais ligados ao tráfico.

Eliseu foi considerado culpado pelo Conselho de Sentença e recebeu a pena definitiva de 7 anos e sete meses de reclusão. Ele não poderá recorrer em liberdade. O regime inicial para cumprimento da pena é o semiaberto. A sessão de julgamento ocorreu no dia 6 de junho, e foi presidida pela juíza Alessandra Lima.

Assembleia aprova MP que cria delegacia de proteção à criança e ao adolescente em Imperatriz

 

Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) desta quarta-feira (11), os deputados estaduais aprovaram a Medida Provisória n.º 485/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da delegacia civil de proteção à criança e ao adolescente na cidade de Imperatriz. O texto segue para a sanção do Governo do Estado.

A nova unidade policial a ser criada ficará subordinada à 10ª Delegacia Regional de Imperatriz e contará com a seguinte estrutura: Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Seção de Vigilância e Apreensão, Seção de Investigação Social; Seção de Custódia Legal e Seção de Cartório.

O governador Carlos Brandão (PSB) justificou a criação da delegacia tendo em vista a necessidade de aprimorar a investigação dos crimes praticados contra o público infantojuvenil e o acolhimento das vítimas das ocorrências, pois, na cidade de Imperatriz, os delitos contra crianças e adolescentes são investigados por delegacias convencionais. 

“A medida ora proposta justifica-se pela necessidade de especializar e aprimorar o atendimento às vítimas e a investigação dos crimes praticados contra crianças e adolescentes no município de Imperatriz. Atualmente, tais casos são atendidos por unidades que acumulam diversas competências, o que compromete a celeridade, a qualidade e a sensibilidade necessárias ao tratamento das situações que envolvem esse público vulnerável”, disse.

Diretrizes

O chefe do Executivo Estadual afirmou também que a criação dessa nova unidade policial atende às diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantem a proteção total desse público.

“A criação dessa referida unidade policial visa assegurar o tratamento adequado, especializado e célere a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração, consolidando a política de proteção integral previstas nos artigos 227 da Constituição Federal e 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990)”, pontuou Carlos Brandão.   

SÃO JOSÉ DE RIBAMAR! Vice-prefeito tira nome de prefeito de trio elétrico

O vice-prefeito Natércio Santos perdeu influência na gestão do prefeito Dr. Julinho nos últimos meses, com áreas antes sob seu controle sendo assumidas diretamente pelo chefe do Executivo. 

O clima esquentou de vez no último fim de semana: após patrocinar uma festa com o Boi de Ribamar, Natércio retirou o nome de Julinho do trio elétrico, deixando apenas o seu e o do vereador Raimundo Júnior, seu irmão. O gesto foi visto como um rompimento político.

A crise já vinha se arrastando desde acusações de que Natércio tentou interferir na eleição da mesa diretora da Câmara, segundo o vereador Jordão Reis (União Brasil).

Fonte: Guará News MA

Secretaria de Estado da Saúde garante atendimentos de urgência e vacinação em arraiais de São Luís

 

Durante o período junino, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) reforça a assistência à população com ações de saúde nos principais arraiais da capital promovidos pelo Governo do Maranhão. A iniciativa garante atendimento de urgência no Bumba Meu São João, no Castelão, e oferta de vacinação no Arraial do Ipem.

No Castelão foi instalado um posto de saúde com funcionamento das 18h às 4h nos dias 12, 13, 14, 15 e 18 de junho. A estrutura conta com uma equipe formada por um coordenador, dois médicos, dois enfermeiros e seis técnicos de enfermagem. No local, o atendimento é voltado para situações de urgência, com estrutura composta por oito poltronas para medicação, um leito de estabilização, dois leitos de observação e uma ambulância de suporte avançado para possíveis transferências.

Já no Arraial do Ipem, que começa neste sábado (14), o cuidado com a saúde preventiva ganha espaço com a vacinação. Nos dias de arraial, todas as sextas, sábados e domingos, das 18h às 21h, as equipes da SES estarão no local disponibilizando todas as vacinas do calendário anual. Para se vacinar, é necessário apresentar a carteira de vacinação e um documento com foto. Também será disponibilizada uma ambulância no local.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, destaca a importância de garantir o reforço nos serviços de saúde durante as festividades. “O São João é uma das maiores manifestações culturais do Maranhão, e nosso compromisso é garantir que todos possam aproveitar com segurança. A presença da saúde nos arraiais reforça nosso cuidado com a população, com atendimento médico e vacinação acessíveis e organizados”, afirma.

As ações fazem parte do planejamento do Governo do Maranhão para integrar serviços de saúde às programações culturais, garantindo assistência de qualidade e promovendo a saúde em ambientes de grande circulação de pessoas.

Orleans Brandão reforça compromisso com o desenvolvimento de Imperatriz e Açailândia

 

A agenda em Imperatriz foi marcada por ações que combatem diretamente a fome e promovem inclusão social. Entre os destaques, a inauguração do Restaurante Popular de número 185, que passa a oferecer refeições diárias a preços simbólicos, garantindo segurança alimentar para a população em situação de vulnerabilidade. Ainda na cidade, foi entregue a Praça Pública do Pomar, revitalizada pela SINFRA, ampliando o acesso a espaços de lazer e convivência comunitária.

“A transformação de Imperatriz está nas ruas. Por toda a cidade temos obras sendo executadas. É o municipalismo em ação,” reforçou Orleans Brandão.

O prefeito Rildo Amaral agradeceu ao governo do Estado pelos investimentos em Imperatriz: “Graças a essa parceria estamos vivendo um novo momento na cidade, recebendo investimentos que vão além da saúde, educação e infraestrutura. Aqui tambem teremos grandes obras para universalizar a água e melhorar o esgotamento sanitário”.

Em Açailândia, Orleans Brandão acompanhou obras que reforçam pilares essenciais para o desenvolvimento: infraestrutura, educação e saúde. A agenda incluiu a entrega de 15 km de recapeamento asfáltico promovendo mobilidade urbana e segurança viária. Na educação, dois importantes marcos: a inauguração do novo Centro de Ensino Professor Antonio Carlos Beckman e a reinauguração da Escola Municipal Roseana Sarney, em uma ação articulada com a gestão municipal. Na saúde, foi entregue à população o novo Hospital Regional de Açailândia, sob responsabilidade da SEGOV, ampliando o acesso a atendimentos e serviços de média e alta complexidade.

“Estamos mudando a cara da nossa cidade. São investimentos que beneficiam toda a população de Açailândia e temos visto de perto os resultados do trabalho do governo do estado em nossa cidade,” completou o prefeito Benjamim de Oliveira.

As visitas reafirmam a postura municipalista do Governo do Maranhão, que, por meio da atuação articulada de Orleans Brandão, fortalece o diálogo entre Estado e municípios, levando ações concretas que impactam diretamente a vida dos maranhenses.

Justiça condena posto de gasolina de São Luís por venda de etanol adulterado

 

A Justiça acolheu pedidos do Ministério Público do Estado do Maranhão e condenou o Posto “Petro São José” a pagar indenização por danos materiais individuais e danos morais individuais - este no valor de R$ 1 mil  - aos consumidores que comprovarem o abastecimento de seus veículos com etanol hidratado comum, no dia 16 de março de 2022.O posto ainda deverá pagar indenização pelos danos morais coletivos, no valor de R$ 20 mil, ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Para receber os valores das indenizações, as pessoas que abasteceram com etanol naquela data deverão ajuizar ação de execução da sentença nas varas cíveis competentes para processar e julgar demandas individuais, mediantes a apresentação dos comprovantes de pagamento do combustível e outros documentos necessários.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, ao tomar conhecimento que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou uma e fiscalização no posto em 2022, e constatou a venda de etanol fora das especificações técnicas.  A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor instaurou Inquérito Civil Público, mas o proprietário do posto, mesmo notificado, não respondeu pelos danos causados.

DIREITOS DO CONSUMIDOR

Na fundamentação da sentença, de 5 de junho, o juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos) afirmou que a venda de combustível irregular é uma afronta direta aos direitos básicos dos consumidores à informação adequada e clara sobre os produtos e serviços ofertados, bem como à segurança e qualidade dos produtos disponibilizados no mercado de consumo.

Nesse caso, foi constatado que o combustível vendido pelo posto não atendeu aos critérios exigidos pelas normas vigentes, em afronta ao disposto na Lei nº 9.847/99, bem como às Resoluções da Agência Nacional de Petróleo ( nº 19/2015 e nº 41/2013) e ao Regulamento Técnico da ANP, nº 2/2015.

Segundo o juiz, a prática do posto réu representa violação aos princípios da boa-fé e transparência nas relações de consumo, caracterizando conduta ilegal. “Desse modo, ficou evidente a comercialização de combustível irregular, resultando em violação de direitos fundamentais aos consumidores”, concluiu o juiz na sentença.

São João do Maranhão 2025 traz expectativa de recorde histórico de turistas e movimentação econômica

 

O São João do Maranhão 2025 está movimentando o estado com uma programação intensa capaz de revelar uma temporada histórica para o turismo e a economia local. Com o tema “São João: O Maior do Mundo é Aqui no Maranhão!”, a festa deste ano terá centenas de apresentações para atrair milhares de visitantes de todas as partes do Brasil e do mundo, tornando o Maranhão o maior polo junino do país quando se fala em diversidade e grandiosidade. Nesta semana, os eventos Bumba Meu São João e Arraial do Ipem são os mais esperados.

A estrutura da festa contempla arraiais oficiais e regionais espalhados por São Luís e pelo interior, democratizando o acesso às manifestações culturais e fortalecendo o envolvimento das comunidades locais. Na capital, o Bumba Meu São João, no Castelão, a partir de amanhã (12) até a quarta-feira (18), vai trazer estrelas da música brasileira como Henrique & Juliano, Chitãozinho & Xororó, Ana Castela, Wesley Safadão, Zezé de Camargo, entre outros artistas consagrados.

O Arraial do Ipem, desde sábado (14) até 30 de junho, promete alegrar a rotina dos moradores e turistas com uma programação de grupos locais, com o melhor das manifestações culturais maranhenses aliadas aos sabores dos pratos típicos dessa época do ano.

A promoção do evento ultrapassou as fronteiras do estado quando foram realizadas ações de divulgação em São Paulo e Rio de Janeiro, com foco na atração de turistas nacionais e internacionais, reforçando a imagem do Maranhão lá fora pelo segundo ano consecutivo.

Em nível estadual, a abertura oficial foi no último dia 30 de maio com um grandioso cortejo junino que tomou conta das principais ruas do Centro Histórico até a Praça Deodoro. Agora, a maratona cultural se espalha por São Luís e diversas cidades do interior.

Para garantir o sucesso da edição deste ano, o Governo do Estado ainda investiu numa série de ações paralelas que ampliam a visibilidade do evento e reforçam a boa infraestrutura para receber os visitantes. Entre os destaques, está a decoração com mais de 2 km de bandeirinhas coloridas nas principais vias do Centro Histórico, proporcionando um ambiente ainda mais temático.

O efeito São João na economia

O turismo está otimista. O desempenho excepcional do São João em 2024 serve como base em relação a esta edição. No ano passado, o Maranhão registrou mais de 160 mil desembarques no Aeroporto de São Luís, nos meses de junho e julho, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o maior fluxo do ano passado marcando a alta temporada.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Observatório do Turismo, a satisfação dos visitantes foi altíssima: Mais de 90% dos turistas manifestaram intenção de retornar em 2025. O levantamento também revelou que 31% permaneceram mais de 10 dias na cidade e mais de 80% avaliaram a programação como excelente ou boa.

No aspecto econômico, o São João de 2024 teve um impacto econômico significativo de R$ 255 milhões. Esses números superaram os de 2023, quando o retorno foi de R$ 250 milhões, evidenciando o crescimento contínuo da festa como motor econômico e turístico do estado. 

O aquecimento para o São João 2025 foi no Maranhão de Reencontros, desde o início de maio, mas é neste período que a festa alcança seu ápice. Mais do que uma festa, percebe-se a proporção dos impactos culturais, econômicos e sociais de uma celebração que se agiganta para se fortalecer como a maior festa junina do Brasil.

Iracema Vale celebra aniversário de Urbano Santos e reafirma compromisso com seu grupo político

 

Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (11), a presidente e deputada estadual Iracema Vale (PSB), registrou sua participação nas comemorações do aniversário de Urbano Santos, cidade onde iniciou sua trajetória política.

A parlamentar destacou a importância simbólica e afetiva da data, relembrando os mandatos que exerceu como vereadora e prefeita, sempre com o apoio expressivo da população do município.

“Urbano Santos me deu a maioria esmagadora de votos que um deputado já teve naquela cidade. Tenho orgulho de toda a trajetória que ela tem feito ao longo dos anos”, afirmou.

Iracema parabenizou, ainda, o atual prefeito Clemilton Barros, reeleito com ampla maioria e responsável, segundo a deputada, por avanços significativos nas áreas da saúde, educação e infraestrutura. “É uma cidade que está feliz, e a melhor coisa é ver o povo grato e alegre”, destacou.

Compromisso com grupo político

Durante o discurso, a presidente da Alema também comentou sobre um encontro político realizado em sua residência durante a visita à cidade, reunindo lideranças e aliados para alinhamento de estratégias.

Ela reforçou que o evento teve caráter interno e democrático, e que ali compartilhou com seu grupo político a preferência pelo nome de Orleans Brandão como pré-candidato, ressaltando que a decisão final caberá ao governador Carlos Brandão, principal liderança do grupo.

“Sou uma mulher de posição, nunca estive em cima do muro. Reuni meu grupo político para discutir preferências pessoais, como é natural no campo democrático. E reafirmo: dentro da minha casa, conversei com meus aliados com responsabilidade e transparência”, disse.

Iracema Vale finalizou agradecendo a confiança dos eleitores, reafirmando seu compromisso com o povo do Maranhão e com a democracia. “A minha força vem de Deus e do povo que acredita no nosso trabalho. Que Deus abençoe Urbano Santos e a todos que constroem essa cidade que faz parte da minha história.”

Maranhão inicia etapa regional da Copa Rainha Marta nesta quinta-feira (12)

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), inicia nesta quinta-feira (12), a etapa regional da Copa Rainha Marta, competição que irá fomentar a prática do futebol feminino. A iniciativa representa um esforço conjunto entre os estados nordestinos e valoriza o esporte como instrumento de transformação social.

A edição 2025 da competição conta com a participação de 16 municípios maranhenses, que recebem apoio técnico e logístico para a realização dos jogos. As etapas regionais serão disputadas entre os dias 12 e 15 de junho, em quatro cidades-sede: Tuntum, Porto Rico, Paço do Lumiar e Pinheiro. 

As equipes classificadas para a fase final estadual serão conhecidas ao fim da etapa regional. A etapa decisiva acontecerá entre os dias 19 e 24 de agosto. Ao final da competição estadual, será formada a seleção maranhense, composta por atletas nascidas no Maranhão ou que residam no estado há pelo menos um ano. Essa equipe representará o estado na grande final nacional, marcada para setembro, em Maceió. 

A Copa é voltada exclusivamente para atletas amadoras de base e rendimento, a partir dos 14 anos. Cada equipe deve obrigatoriamente contar com, no mínimo, uma jogadora entre 14 e 15 anos e uma entre 16 e 17 anos, assegurando o incentivo à renovação e ao surgimento de novos talentos no futebol feminino. 

Maranhão registra queda de crimes violentos e redução de aproximadamente 27% nos latrocínios no período de janeiro a maio

 

O Maranhão reduziu, entre os meses de janeiro e maio deste ano, o índice de crimes violentos letais intencionais (que engloba homicídio doloso, latrocínio, feminicídio e lesão corporal seguida de morte) em 1,5%, com queda expressiva de 26,5% só na taxa de latrocínio (roubo seguido de morte).

Os crimes violentos letais intencionais caíram em parte das 22 regionais do estado. No total, 10 registraram diminuição: Imperatriz (51%), Barreirinhas (47%), Timon (38%), Barra do Corda (32%), Codó (31%), Presidente Dutra (21%), Pinheiro (20%), Itapecuru-Mirim (16%), Açailândia (5%) e Zé Doca (4%). Regionais de Santa Inês e Bacabal mantiveram índices estáveis.

"Essa redução reflete o investimento do governador Carlos Brandão em segurança pública aliado ao firme trabalho das forças de segurança. Desde 2022, as nossas polícias estão sendo equipadas com viaturas novas, armamentos e também estão tendo suas estruturas físicas completamente revitalizadas. Além disso, seguimos promovendo cursos de capacitação e reforçando o nosso efetivo com novos policias, tanto militares quanto civis, bem como com promoções, tudo isso para melhorarmos cada vez mais a segurança do povo maranhense", destacou o secretário da Segurança Pública, Maurício Martins.

No último mês, quando analisado isoladamente, o Maranhão demonstrou redução, especialmente, no índice de feminicídio e roubo seguido de morte, este último saindo de 13 casos em maio de 2024 para 1 caso em maio deste ano.

Na Grande Ilha, região que abrange a capital São Luís e os municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, o resultado também foi positivo: Não houve registro de latrocínio nem de lesão corporal seguida de morte.

São Luís, sozinha, experimentou quedas ainda mais consistentes no último mês. Houve redução de aproximadamente 37% no número de crimes violentos letais intencionais em comparação com maio de 2024.A queda foi puxada pela diminuição de mais de 15% de casos de homicídios dolosos.

Queda nos casos de feminicídio

O crime de feminicídio também retrocedeu nos primeiros cinco meses do ano no estado, a queda foi de 8%, passando de 25 para 23 ocorrências. Em São Luís, a redução foi de 4 para 2 feminicídios.

Fique por dentro

O estado também registrou, entre janeiro e maio deste ano, reduções de crimes patrimoniais, resultado da intensificação do policiamento ostensivo e das investigações, do cumprimento dos mandados judiciais entre outras ações que utilizam do constante monitoramento e de estratégias de inteligência.

Vereadores parabenizam Brandão pelo fortalecimento do São João do MA, reconstrução da MA- 014 e busca de novos investimentos na Europa

Iniciativas do governador Carlos Brandão (PSB) direcionadas à cultura, infraestrutura e atração de novos negócios para o Maranhão, ganharam repercussão na sessão ordinária desta quarta-feira (11), na Câmara Municipal de São Luís.

Os vereadores Octávio Soeiro (PSB) e Marquinhos (União Brasil), usaram a tribuna para elogiar os investimentos do governador no São João do Maranhão 2025 e na recuperação da MA-014, rodovia que corta a baixada maranhense.

Outro tópico destacado no parlamento municipal foi a missão internacional empreendida por Brandão, dedicada à prospecção de novos negócios na França e na Suécia.

O primeiro a discursar foi o vereador Octávio Soeiro, organizador do Arraial de Coração para Coração, no bairro São Cristóvão. A festa contou com apoio estadual e levou atrações juninas para uma das comunidades mais tradicionais da capital maranhense.

Para Soeiro, a cultura “é uma ferramenta de inclusão social” e fomenta uma cadeia produtiva que envolve centenas de profissionais. O parlamentar acredita que o Governo do Estado acerta em potencializar a cada ano a tradição junina no Maranhão.

“A expectativa é que esse seja o maior São João da história do Maranhão e de São Luís. Garante o alimento na mesa e o sustento para diversas famílias. O governador tem sido, além de municipalista, um governador amigo da nossa cidade. ele tem compromisso com 217 municípios, mas em momento algum deixa de atender um pedido das comunidades da nossa capital”, agradeceu Octávio Soeiro.

Recuperação da MA-014 e atração de novos negócios

Na sequência, o vereador Marquinhos subiu à tribuna para enaltecer os esforços do governador na atração de novos investimentos para o Maranhão e na resposta dada aos problemas estruturais na rodovia MA-014, na baixada maranhense.

Os novos investimentos citados pelo vereador fazem alusão a série de reuniões lideradas pelo governador Carlos Brandão durante missão internacional de comitiva maranhense na Europa.

Na semana passada, Brandão participou de reuniões em Paris com executivos da Axens, empresa francesa referência mundial em tecnologia para refino de petróleo, e com representantes da Oil Group, responsável pelo primeiro projeto industrial da recém-criada Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Bacabeira.

“O nosso querido governador Carlos Brandão esteve em Paris construindo mecanismos e condições para alavancar a economia do Estado Maranhão, buscando abrir comércio para produtos do Maranhão, tentando trazer, articulando empresas para ser instalada no Estado”, parabenizou o vereador Marquinhos.

Outro tema aventado por Marquinhos foi o anúncio de obra de recuperação da MA-014 e de outras rodovias estaduais. Diante o estrago causado pelas fortes chuvas, Brandão determinou a ampliação de duas para seis empresas atuarem, simultaneamente, nos serviços de recuperação das vias e a utilização pioneira do método macadame, técnica que consiste na aplicação de camadas de pedras antes do asfalto, proporcionando uma base sólida, com maior durabilidade.

“O governador Carlos Brandão, de maneira muito diferente, agora faz um investimento pesado para recuperar este importante MA, que liga toda uma região importante e produtiva para o Maranhão, fazendo um serviço de alta qualidade. O governador não está focado em somente tapar os buracos da MA, mas está refazendo toda uma estrutura que com certeza vai melhorar e vai durar por muito tempo”, pontuou Marquinhos.

São Luís sediará XVI Consepre com palestra do ministro Flávio Dino e debates

Evento debaterá sustentabilidade, democracia digital e governança judicial

Dos dias 30 de julho a 2 de agosto, São Luís (MA) será sede do XVI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), reunindo autoridades do Judiciário para debater temas estratégicos para o futuro da Justiça brasileira. A solenidade de abertura será marcada por uma conferência magna proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, com o tema “Jurisdição Ambiental e o Supremo Tribunal Federal”. O evento será realizado no Teatro Arthur Azevedo, um dos marcos históricos da capital maranhense.

A programação contempla temas atuais e desafiadores como democracia digital, descarbonização dos tribunais, governança da inteligência artificial, proteção dos povos indígenas e políticas para infância e juventude. Entre os palestrantes confirmados estão os ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornick e Mauro Campbell, além de conselheiros e conselheiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), anfitrião do encontro, “o Consepre é um espaço essencial de articulação e alinhamento entre os Tribunais, sobretudo em um momento em que o Judiciário é chamado a liderar iniciativas estruturantes para a sustentabilidade e a modernização institucional. Ter São Luís como sede deste evento é motivo de grande honra e responsabilidade”.

O presidente do Consepre, desembargador Francisco Oliveira Neto, que também preside o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), destacou o papel estratégico do encontro: “É no Consepre que amadurecemos consensos e projetamos o Judiciário do futuro, com base na colaboração entre os tribunais e na integração com os demais órgãos do sistema de Justiça. Esta edição traz reflexões fundamentais sobre meio ambiente, tecnologia e direitos humanos”.

A programação inclui ainda a leitura da “Carta São Luís” do Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET), reuniões reservadas entre presidentes de tribunais, além da elaboração da “Carta Lençóis Maranhenses”, documento que consolidará os principais encaminhamentos do encontro.

No sábado, 2 de agosto, o Consepre promoverá uma ação socioambiental de compensação de carbono, reforçando o compromisso do Judiciário com a sustentabilidade.

Acusado de matar a ex-companheira a facadas é condenado a 24 anos de prisão em Imperatriz

Em julgamento ocorrido nesta terça-feira, dia 10, na 2ª Vara Criminal de Imperatriz, o réu Wendel Silva Machado, conhecido como “Chapéu de Ouro”, foi considerado culpado pelo Conselho de Sentença pelo crime de feminicídio. Ele recebeu a pena definitiva de 24 anos e nove meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, inicialmente. O júri, de grande repercussão na imprensa, foi presidido pelo juiz Marcos Antônio Oliveira.

Constou na denúncia que, no dia 13 de janeiro de 2021, no bairro Camaçari em Imperatriz, o denunciado “Chapéu de Ouro” teria cometido o crime de feminicídio, tendo como vítima sua ex-companheira Carla Thayra Sousa de Oliveira. Ela foi morta com golpes de faca, em contexto de violência doméstica. Conforme apurado em inquérito policial, denunciado e vítima mantiveram um relacionamento amoroso por aproximadamente sete meses, marcado por um histórico de agressões graves. Por causa disso, Carla Thayra voltou para a casa de sua mãe.

AGRESSOR USAVA CHAPÉU

Foi apurado, ainda, que no período em que estavam afastados, Wendel teria tentado se redimir com Carla, dando para ela a quantia de mil reais para custear a compra de roupas novas. Isso porque ele teria ateado fogo nas roupas da ex-companheira. A denúncia narra que, na noite do crime, a vítima saiu da casa de sua mãe sem dizer aonde iria. Posteriormente, Carla foi avistada na Avenida Pedro Neiva de Santana, sendo agredida com golpes de faca por um indivíduo utilizando um chapéu de fazendeiro, o qual, após consumar o crime, teria se evadido do local em uma caminhonete.

Outro fato citado no processo foi que Wendel possuía o costume de usar chapéu, sendo, por esse motivo, conhecido como “Chapéu de Ouro”. Quando foi capturado, foi detectada a existência de sangue humano no interior do carro. “Mantenho a prisão do acusado, tendo em vista que detém maus antecedentes, por já ter descumprido medidas cautelares diversas da prisão, considerando que atualmente se encontra custodiado e aliado ao regime fechado a que ficou submetido”, finalizou o juiz na sentença.

Em ato político em Urbano Santos, Dra. Vivianne e Ana do Gás enaltecem força política de Iracema Vale na região

 

Durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta quarta-feira (11), as deputadas Dra. Vivianne (PDT) e Ana do Gás (PCdoB) parabenizaram a presidente da Casa, Iracema Vale (PSB), pela realização de um grande ato político no município de Urbano Santos, que reuniu diversas lideranças locais e estaduais. Em seus discursos, as parlamentares enalteceram a força política da chefe do Legislativo estadual na região.

O evento em Urbano Santos, município em que Iracema Vale foi vereadora e prefeita, aconteceu na terça-feira (10), em alusão aos 96 anos da cidade. O ato político contou com a participação de vereadores, prefeitos, deputados, dezenas de aliados da deputada e da população em geral.

Em seu pronunciamento, a Dra. Vivianne pontuou que Iracema Vale tornou-se uma grande liderança não apenas em sua região, mas em todo o Maranhão. “Pode ter certeza de que aquele evento, ontem, mostrou que Vossa Excelência é, sim, uma grande líder, não só da sua região, mas uma liderança do nosso Estado, uma inspiração para mim”, disse a parlamentar.

Liderança

Logo em seguida foi a vez da deputada Ana do Gás se pronunciar durante o Pequeno Expediente da sessão plenária. Em seu relato na tribuna, a parlamentar destacou que ficou impressionada com força política da presidente da Alema.

“Fiquei muito emocionada de poder participar de uma festa muito forte que consagra a liderança de uma mulher, porque, de fato, a gente se deslumbra com sua força política quando vê a sua realidade, a sua importância para o povo do Maranhão. E eu não poderia deixar de usar essa tribuna para fazer referência à sua grande força. Ontem eu pude ver, com os meus próprios olhos, de onde vem a sua força”, comentou a parlamentar.

Além de Ana dos Gás, também estiveram presentes no ato em Urbano Santos os deputados estaduais Florêncio Neto (PSB), Davi Brandão (PSB), Antônio Pereira (PSB) e o suplente Jota Pinto (Podemos).

Prestigiaram também o evento os prefeitos Clemilton Barros (Urbano Santos), Neném Pontes (Belágua), Wallas Rocha (São Benedito do Rio Preto), Vinícius Vale (Barreirinhas), Caçula Coelho (Presidente Médici), André Gaúcho (Buriti), Jones Braga (Nina Rodrigues), Amin Quemel (Carutapera) e Dr. Tanios (Anapurus) Fred Campos (Paco do Lumiar) e Roberto Costa (Bacabal).

Governo publica conjunto de medidas alternativas ao IOF; veja mudanças

 

O governo federal publicou, na noite desta quarta-feira (11), um conjunto de medidas relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), via decreto e Medida Provisória, voltado para recalibrar o imposto e aumentar a arrecadação.

De acordo com o Ministério da Fazenda, as medidas foram acertadas entre o ministro Fernando Haddad, e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de lideranças das Casas Legislativas.

Veja abaixo algumas das medidas:

• Fim da alíquota fixa do risco sacado. Fica apenas a diária, de 0,0082%, o que significa redução de 80% na tributação.
• VGBL: até 31 de dezembro de 2025, o IOF nos aportes passa a incidir somente sobre o valor que exceder R$ 300 mil. Neste ano, fica flexibilizada a exigência de verificação global dos aportes em diferentes entidades, para evitar problemas operacionais nas entidades seguradoras. A partir de 1º de janeiro do ano que vem, o IOF nos aportes em VGBL passa a incidir sobre o valor que exceder R$ 600 mil. As contribuições patronais passam a ser isentas de IOF.
• Alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas, antes isentos.
• Alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações. Não há mudança para caderneta de poupança.
• Tributação sobre o faturamento das bets será elevada de 12% para 18%. Não há mudança para os prêmios pagos ao apostador e para o imposto de renda e a CSLL cobrada da empresa.
• Inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, mudança nas regras do Atestmed (serviço digital do INSS para solicitação de benefícios por incapacidade temporária), sujeição à dotação orçamentária da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores públicos e, em relação ao Seguro Defeso, ajustes nos critérios de acesso e sujeição à dotação orçamentária
• Acesse aqui o Decreto 12.499

O governo anunciou, no final de maio, um bloqueio e um contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões para atingir a meta definida pela lei do arcabouço fiscal. Além disso, foi editado decreto com alta do IOF que previa arrecadar mais R$ 20 bilhões neste ano.

A medida sofreu resistência do mercado financeiro e do Congresso Nacional, o que levou o governo a negociar uma MP alternativa ao decreto do IOF.

Sem essa alternativa, o governo teria que contingenciar mais gastos federais neste ano, o que impactaria ainda mais o funcionamento da máquina pública, atingindo as emendas parlamentares dos deputados e senadores.

Aprovado PL de Neto Evangelista que cria patrulha para atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar

 

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (11), em redação final, o Projeto de Lei 326/2024, de autoria do deputado Neto Evangelista (União), que trata da criação da Patrulha “Henry Borel”, de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar no Maranhão.

A matéria foi encaminhada à apreciação do governador Carlos Brandão (PSB) pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

De acordo com a norma aprovada, o patrulhamento tem por objetivo garantir a efetividade da Lei Federal 13.431/2017 (Lei Henry Borel), que instituiu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, vítima ou testemunha de violência e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Dispõe o texto normativo que, para fins de implementação, o Poder Executivo deverá promover o aparelhamento da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), preferencialmente, o mesmo já utilizado na Patrulha Maria da Penha.

A norma aprovada institui o mês de maio como dedicado à campanha de conscientização, prevenção, orientação e combate à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes no Maranhão.

Por fim, dispõe a proposição que o Maranhão, no prazo de 180 dias, deverá implementar a Patrulha Henry Borel na capital, a qual servirá como projeto piloto para posterior ampliação aos demais municípios, de acordo com a possibilidade e dotação orçamentária.

Justificativa

O deputado Neto Evangelista justifica a iniciativa da proposição  lembrando que a legislação adotou conceitos similares aos aplicados pela Lei Maria da Penha, definindo como violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano patrimonial, sendo que essas violências podem ocorrer no âmbito do domicílio, da família e em qualquer relação doméstica e familiar na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a vítima, independentemente de coabitação.

“Portanto, em atendimento ao princípio da proteção integral e da eficiência, a Patrulha Henry Borel poderá aproveitar a estrutura já utilizada pela Patrulha Maria da Penha, ampliando-a, caso seja necessário, e realizando a capacitação específica de policiais militares, conselheiros tutelares e demais agentes públicos envolvidos, para que os mesmos possam prestar atendimento de forma qualificada e eficaz”, justifica.