terça-feira, 31 de janeiro de 2023
TUDO PACIFICADO! Ana do Gás abre mão de candidatura e Rodrigo Lago será 1º vice-presidente
Brandão entrega equipamentos para fortalecer a produção rural e a vigilância agropecuária no Maranhão
“Hoje é um dia de festa para os produtores rurais”. Foi o que disse o governador Carlos Brandão nesta segunda-feira (30), durante entrega de equipamentos agrícolas para trabalhadores rurais de dezenas de municípios maranhenses. A solenidade de entrega dos equipamentos foi realizada no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, e foi marcada ainda, pela entrega de cinco veículos e 120 notebooks para unidades da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged/MA).
“É uma data muito importante. Entrega de equipamentos agrícolas para os produtores rurais, uma maneira de fortalecer a agricultura familiar. Com isso nós vamos ampliar a produção agrícola”, disse o governador durante a cerimônia.
Ao todo, o Governo do Maranhão distribuiu durante o evento duas Patrulhas Mecanizadas (composta por carreta agrícola e grade aradora, cada uma), uma lâmina frontal, um caminhão leve com carroceria, nove monocultivadoras, 423 Kits Trabalhador (composto por carro de mão, garrafa térmica, enxada, cavador, facão com bainha, foice, chapéu de palha, plantadeira e adubadora manual, botas de PVC), 187 motores para embarcação, 18 forrageiras, 207 roçadeiras e 72 kits de irrigação.
A emenda parlamentar do deputado federal Zé Carlos destinou parte dos recursos para aquisição dos equipamentos entregues, via Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres).
Também estão inclusos nos investimentos a entrega de poços nos municípios de Rosário, Peri-Mirim e Chapadinha, além de pavimentação com blocos de concreto nas cidades de Graça Aranha e Turiaçu.
Municipalismo
O prefeito de Graça Aranha, Ubirajara Rayol Soares, popularmente conhecido como Bira, elogiou a iniciativa, ressaltando o tom ‘municipalista’ da gestão Carlos Brandão.
“É um governo municipalista, de mãos dadas com os prefeitos de todo o estado do Maranhão. É notório. A nossa cidade de Graça Aranha tem a satisfação e honra de receber mais uma de inúmeras obras que o governo Brandão vem desenvolvendo na nossa cidade. Graça Aranha só tem a agradecer ao governador Carlos Brandão por essa pavimentação”, parabenizou o prefeito Bira.
Foram contemplados com as entregas, trabalhadores rurais dos municípios contemplados ligados a Associações, Cooperativas, Sindicatos de Trabalhadores Rurais e Prefeituras de mais de 40 cidades do Maranhão.
Fiscalização agropecuária
No dia dedicado a ações para fortalecimento do setor agrícola, o governador Carlos Brandão também realizou a entrega de veículos e equipamentos de informática para unidades da Aged/MA. Foram entregues cinco veículos tipo Pick-Up e 120 notebooks.
Os veículos vão para as Unidades da Aged nos municípios de Açailândia, Caxias, Zé Doca, Barra do Corda e Brejo e deverão otimizar os trabalhos em defesa agropecuária nessas regiões.
Já os equipamentos de informática beneficiarão as 18 regionais da Aged/MA, contemplando mais de 80 municípios maranhenses.
O vereador de São Luís, Paulo Victor, acompanhou a solenidade.
"Começando o dia com mais ações do Governo do Maranhão. Entrega de equipamentos e obras para a melhoria do trabalho rural no estado", destacou o Presidente da Câmara de São Luís.
Combate à febre aftosa
Carlos Brandão destacou, durante a solenidade, que os veículos e notebooks destinados às unidades da Aged serão essenciais no trabalho contínuo de combate à febre aftosa no estado.
“Aproveitamos também para distribuir equipamentos e veículos para a Aged e para o avanço no combate à aftosa. Com isso, a gente vai avançando e melhorando a vida do produtor rural”, pontuou Brandão.
A diretora regional da Aged em Caxias, Nádia Medeiros, foi receber a chave de um dos veículos e comemorou o investimento. “Esse veículo vai ser muito importante para fortalecer as ações de fiscalização e vigilância que nós desenvolvemos, principalmente agora nesse período em que nós estamos pleiteando a retirada da vacinação. É muito importante fortalecer as ações na divisa com o estado do Piauí para que tenhamos êxito nessa ação”, salientou Nádia Medeiros.
Os recursos para aquisição dos carros e dos equipamentos são verbas federais viabilizadas por meio de convênio firmado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Aged/MA.
Ministro das Comunicações cobra melhorias nos serviços 4G e 5G em todo o País
Nesta quarta-feira (25), o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, recebeu representantes da Conexis Brasil Digital e das operadoras de telecomunicações Telefônica Vivo, Oi, Tim, Algar, Claro e Sercomtel. O Ministério das Comunicações (MCom) tem acompanhado a implantação do 5G em todo o país, um serviço que vem sendo executado pelas empresas vencedoras do Leilão do 5G, com o aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O ministro informou que a Pasta e a Anatel têm recebido reclamações de usuários a respeito do funcionamento do 4G, em decorrência da chegada da quinta geração de dados móveis. “Quando a gente ouve que a qualidade do 5G está sendo questionada, temos o argumento de que é uma coisa nova que está sendo implantada. Mas, quando você começa a ter reclamação de que o 4G, que era bom, ficou ruim, aí é difícil de explicar”, relatou o ministro das Comunicações.
Juscelino destacou que essa é uma realidade em vários locais do País. “A gente vai fazer uma pesquisa de opinião pública sobre isso. E queria estender essa preocupação a vocês, que são responsáveis por grande parte dos usuários dessas tecnologias no país inteiro, para que vocês também busquem fazer um diagnóstico”, finalizou o ministro.
A Conexis Brasil Digital e as operadoras apontaram os principais desafios que o setor enfrenta, como a carga tributária e impostos altos. Entre os problemas que atingem diretamente os consumidores, o grupo destacou o roubo e furto de cabos e equipamentos, pedindo o avanço da legislação, para endurecer as sanções em casos como esses.
Em 2021, 7 milhões de pessoas ficaram sem internet por roubos e furtos de cabos e equipamentos, segundo a Conexis. “Este é um tópico que afeta todas as operadoras. Existe um projeto de lei tramitando no Congresso, que aumenta a pena, pune o receptor e retira as multas regulatórias quando a não prestação de serviços está relacionada ao roubo de cabos e equipamentos”, afirmou o presidente Executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, fazendo referência ao PL 5846/2016.
BRASIL + DIGITAL – O grupo apresentou ao ministro das Comunicações propostas para um “Brasil + Digital”, baseadas em quatro eixos principais: ambiente de investimento e cidadania digital; ecossistema competitivo; ambiente de negócios e ambiente de inovação; e equilíbrio tributário e massificação do uso.
PGR denuncia mais 225 por participação em atos golpistas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 225 investigados por participação nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. É a sexta vez que a procuradoria apresenta denúncias, que já totalizam 479 pessoas denunciadas.
Acusados de associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), os denunciados foram detidos no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, e agora estão presos em unidades do sistema prisional do Distrito Federal.
De acordo com coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, o acampamento apresentava “evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência” dos manifestantes que defendiam a tomada do poder.
A PGR pede ainda que os envolvidos sejam condenados ao pagamento de indenização em razão dos danos morais coletivos.
Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país para depor o governo eleito democraticamente.
As manifestações incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
Fonte: Agência Brasil
Meteorologia emite alerta de temporais e ventos intensos para o Maranhão
A ventania arrastou barracas na praia do Araçagy, na Região Metropolitana de São Luís, durante a chuva da manhã desta segunda (30). Veja os vídeos:
Vários outros problemas foram identificados na Grande Ilha, os alagamentos causaram transtornos aos pedestres e motoristas. Reveja aqui no blog:
http://blogeduardoericeira.blogspot.com/2023/01/chuvas-em-sao-luis-enquanto-o-governo.html
Na praça Maria Aragão, um motorista ficou preso em enchente e foi auxiliado pelo Corpo de Bombeiros.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta laranja de chuvas para o estado do Maranhão, nesta segunda-feira (30). O alerta é válido até as 10h dessa terça-feira (31).
O novo alerta do Inmet prevê ventos de 60 a 100 km/h e chuvas entre 30 e 60 mm/h, nas regiões oeste, leste, norte e central do Maranhão. O aviso também informa previsão de risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.
VÍDEOS: Moradores denunciam situação do Canal do Turu e cobram intervenções sérias por parte da Prefeitura de São Luís
Edivaldo Holanda Júnior, ex-prefeito de São Luís, que diga-se de passagem não teve um bom desempenho quando ocupou a cadeira de prefeito da capital maranhense, principalmente no seu segundo mandato, assim como Eduardo Braide, vem deixando muito a desejar nos benefícios públicos a coletividade. Ambos são alvos de constantes reclamações.
A denúncia agora é relacionada a um canal localizado na área do Turu (Canal do Turu). Segundo os moradores da região, Edivaldo Júnior fez somente uma intervenção na metade do canal, ou seja, problema parcialmente resolvido; há aproximadamente seis a sete meses, de acordo com os moradores, Braide mandou uma máquina no intuito, claro, de ajudar as pessoas que vivem no local, o que não ocorreu.
"Mandaram uma retroescavadeira para limpar o canal, só que a pessoa que veio cavou tanto, que na parte debaixo danificou e o muro de concreto que foi feito ficou comprometido. Quando estavam fazendo o serviço até pontuamos que poderia existir futuramente esse problema, causar um acidente, mas não deram ouvido a nós moradores", denunciaram alguns moradores que entraram em contato com o Blog Eduardo Ericeira.
Dito e certo! Com a forte chuva desta segunda-feira (30), o muro caiu, a rua está toda comprometida com rachaduras, parte do asfalto já cedeu, e também, de acordo com moradores, casas correm o risco de ficarem comprometidas na sua estrutura, a preocupação das pessoas que vivem nesta região do Turu é com o perigo dos problemas se agravarem ainda mais, já que o período chuvoso só está no começo. Veja os vídeos:
Os moradores confirmaram que o secretário da Semosp, David Coldebella, esteve no local e prometeu uma intervenção.
"Sabemos que são promessas não verdadeiras, o problema aqui é muito sério e não dar para ser corrigido do dia para noite. Colocaram algumas pedras, mas sabemos que é só um paliativo e deve ficar por isso mesmo", denunciou uma moradora.
"Mascararam a situação, colocaram umas pedras, se chover novamente pode acontecer um desastre, temos fé em Deus que não aconteça. A nossa revolta é ainda maior porque é uma situação de anos", reclamou um outro morador da área do Turu.
segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
Diversão no Parque promove encontro e lazer às famílias ludovicenses
Vistorias do Comitê Gestor de Prevenção das Chuvas seguem em locais de risco na Grande São Luís
Prefeitura e gestor são acionados pelo MPMA para reestruturar Guarda Municipal em Matões
Corporação não possui sede própria e somente há uma motocicleta para atividades
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 27 de janeiro, Ação Civil Pública contra o Município de Matões e o prefeito Ferdinando Coutinho, solicitando a realização de procedimentos licitatórios para aluguel de imóvel, aquisição de veículos e materiais diversos para garantir o funcionamento adequado da Guarda Municipal.
“A situação atual da Guarda Municipal de Matões é crítica. A corporação não possui sede física própria e os servidores dispõem somente de uma motocicleta para execução de suas atividades”, explica o autor da ACP, promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão. “Além disto, a falta de local com infraestrutura adequada e equipamentos impossibilita os servidores de desempenhar suas funções de forma efetiva”.
CARÊNCIA
Como resultado de audiência pública, a Promotoria de Justiça de Matões instaurou, em março de 2020, Inquérito Civil Público, objetivando garantir adequação, reestruturação e infraestrutura da Guarda Municipal. Outra finalidade foi apurar a eventual omissão do prefeito Ferdinando Coutinho quanto à resolução da questão.
Foram solicitadas ao Município informações sobre abertura de concurso público; aquisição de coletes balísticos e tonfas (bastões usados por forças de segurança) e instalação de sede física da Guarda.
A administração municipal informou reconhecer a necessidade de aparelhamento da corporação e realização de curso de reciclagem. Um estudo de viabilidade financeira estaria sendo realizado para procedimento licitatório para adquirir novos equipamentos e executar cursos de capacitação. Comunicou, ainda, a inexistência de plano de carência de pessoal, cuja elaboração estaria sendo viabilizada.
Sem comprovar nada, o Município afirmou que estaria realizando estudo de viabilidade financeira para licitações referentes a aquisição de novos equipamentos, realização de cursos de capacitação e elaboração de plano para carência de pessoal.
ESTRUTURAÇÃO
Segundo Renato Viturino Aragão, a Guarda Municipal de Matões precisa estar adaptada para receber as mais diversas demandas da sociedade, mas o órgão atualmente não possui equipamentos básicos, a exemplo de uma sede física, veículos, coletes balísticos e tonfas.
“Em nenhum momento, o Município e o prefeito Ferdinando Coutinho apresentaram soluções práticas e efetivas para solucionar o problema da desestruturação da corporação”, enfatiza.
Para o representante do MPMA, a administração de Matões não pode se limitar a instituir e dizer que possui uma Guarda Municipal. Também é preciso manter e dar boas condições de trabalho aos servidores. Isto passa por investimentos em material físico e humano. É importante que o gestor entenda da necessidade de fazer dotação orçamentária para isto.
DESCUMPRIMENTO
Em caso de descumprimento, o Município de Matões e o prefeito Ferdinando Coutinho estarão sujeitos ao pagamento de multas a serem estabelecidas pela Justiça.
Prefeitura de São Luís recorre de decisões do MPMA para ajudar moradores de áreas de risco
Desde 2008, o Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, ingressou com uma série de ações que buscam retirar os moradores de regiões onde há risco de desmoronamento, deslizamento, erosão, alagamento e inundação na capital. A resolução dos casos, que evitaria o risco de vida a várias famílias, esbarra nos recorrentes recursos apresentados pela Prefeitura de São Luís.
No primeiro processo, de 2008, a Justiça determinou a realização de obras para a “eliminação do risco existente nas áreas identificadas, ou, não sendo possível a eliminação do risco, determinando a remoção e reassentamento das famílias ali localizadas, sob pena de multa”. Esta ação trata da situação de 319 famílias residentes nos bairros Novo Horizonte, Bom Jesus, Vila Ayrton Sena, Vila Lobão, Vila Embratel, Anjo da Guarda, Vila Verde, Vila Natal, Vila dos Nobres, Coroadinho, Alto São Francisco, Vila Conceição, Vila dos Frades e Sítio do Pica-pau Amarelo. O levantamento inicial foi feito pela Defesa Civil Estadual.
Devido a todos os recursos interpostos pela Prefeitura, o processo está, atualmente, aguardando julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
Outra Ação, de 2019 e assinada pelo promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, requer a condenação do Município de São Luís a promover a regularização das edificações, do uso e ocupação do solo do Conjunto Residencial Salinas do Sacavém. Esta Ação, que está em fase de cumprimento de sentença, requer a apresentação de projeto de esgotamento sanitário com captação, afastamento e tratamento, a ser aprovado pelos órgãos ambientais competentes, e execução das demais obras de infraestrutura (escoamento das águas pluviais, iluminação pública, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação).
O prazo para apresentação do cronograma de cumprimento das obrigações é de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Já para a execução das obras, o prazo é de quatro anos, prevendo multa no mesmo valor para o não cumprimento da decisão judicial.
Há ainda uma Ação Civil Pública que aguarda julgamento e busca a adoção de medidas de “proteção das famílias residentes na rua Bom Jesus e travessa da rua 25, ambas no bairro Coheb/Sacavém, tendo em vista risco de desmoronamento, por estarem em áreas de risco (encosta), com colocação destas em programas de moradia social”.
ATUAÇÃO CONJUNTA
Além de Ações Individuais, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís também buscou solucionar a questão das áreas de risco de São Luís em conjunto com a Defensoria Pública do Estado. Em 2013, foi proposta uma Ação Civil Pública que levou à condenação da “Vale S.A. e o Município de São Luís a realizarem obras necessárias à eliminação dos riscos existentes na gleba original do loteamento Alto da Esperança”.
Mais uma vez, houve apelação da Prefeitura de São Luís e o processo encontra-se pendente de julgamento no Tribunal de Justiça do Maranhão.
Outra Ação conjunta foi proposta em 2010 e está em fase de cumprimento de sentença. Nela, o Município de São Luís foi condenado a “atender prioritariamente, no âmbito dos projetos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, mediante indicação e com dispensa de sorteio, às populações de baixa renda, ou seja, com rendimentos até três salários-mínimos, que estejam habitando em áreas consideradas de risco”.
De acordo com a sentença, o cronograma de entrega das moradias às famílias carentes ocupantes de área de risco deve ser encaminhado à Justiça em 90 dias. No mesmo prazo deve ser feito o cadastramento de toda a população habitando em áreas de risco, sob pena de multa diária de R$ 10 mil; e a reserva – e não realização de sorteio – da quantidade de unidades habitacionais do projeto do Programa Minha Casa, Minha Vida necessárias ao atendimento da população de baixa renda (até três salários-mínimos) moradora de áreas de risco, também sob pena de multa de R$ 10 mil.
A interposição de um agravo interno pela Prefeitura de São Luís (ainda não julgado) impediu o julgamento do processo, que aconteceria em 29 de agosto de 2022, mas foi retirado de pauta.
Servidores de Paço do Lumiar reclamam de descontos indevidos em folha de pagamento no mesmo dia que Paula da Pindoba anuncia reajuste de 15% no salário do funcionalismo municipal
Servidores da prefeitura de Paço do Lumiar reivindicam respostas sobre os valores descontados indevidamente de seus salários. A situação com a folha de pagamento acontece no mesmo dia em que a prefeita Paula da Pindoba postou nas redes sociais um vídeo onde fez o anúncio de reajuste de 15% no salário dos efetivos e comissionados que atuam na gestão municipal.
O problema é que em vez de aumentar o salário, houve uma injustificada redução. Os professores foram os maiores prejudicados: foram descontados mais de R$ 400.
As reclamações foram feitas nos comentários em resposta a postagem da prefeita. O mais estranho é que nada foi informado aos servidores municipais e sequer os contracheques foram disponibilizados, segundo repassado ao Blog Eduardo Ericeira.
O fornecimento do contracheque é uma obrigação do empregador. Ele deve ser fornecido para que o empregado saiba o que recebeu e o que foi descontado, para evitar o pagamento sem que haja o detalhamento de cada uma das verbas recebidas.
Com a palavra a Prefeitura de Paço do Lumiar!
Câmara realiza audiência pública para debater Plano Diretor de São Luís
A Câmara Municipal de São Luís realizará nesta segunda-feira, dia 30, às 16h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, uma audiência pública para debate da proposta do Novo Plano Diretor da capital maranhense. A atividade foi convocada pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB).
A Comissão de Recesso está responsável pela análise da proposta. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube.
A Comissão de Recesso da Câmara é formada pelos vereadores Astro de Ogum (PCdoB), Gutemberg Araújo (PSC), Edson Gaguinho (União Brasil), Francisco Chaguinhas (Podemos), Aldir Júnior (PL) e Coletivo Nós (PT) e tem como principal meta dar início às discussões sobre a atualização da legislação urbanística. O vereador Gutemberg Araújo é o relator do Plano Diretor.
Acusado de tentativa de homicídio será julgado em Esperantinópolis no início de março
A juíza Martha Dayanne Schiemann, titular da Comarca de Vara Única de Esperantinópolis, vai presidir uma sessão do tribunal do júri na unidade judicial. O julgamento, marcado para o dia 1o de março, apresentará como réu Antônio Celso Pereira. Ele será levado a júri sob acusação de ter tentado contra a vida de Edinaldo Oliveira, crime ocorrido em 24 de abril de 2014, na zona rural de Esperantinópolis.
A denúncia do caso narra que, na data citada, na localidade denominada Centro do Aureliano, a vítima Edinaldo Oliveira, em adiantado estado de embriaguez, teria se aproximado de uma roda de baralho, na qual estava o denunciado. Edinaldo teria dito algumas palavras que irritaram Antônio Celso. Logo depois, a vítima foi até sua casa, retornando com uma faca na cintura, dizendo que quem tentasse agredi-lo, ele furaria. Ato contínuo, uma testemunha desarmou Edinaldo, instante em que Antônio foi embora e armou-se com uma espingarda. Ele ficou aguardando passar pelo local.
EMBOSCADA
Quando avistou Edinaldo, Antônio desferiu um tiro, acertando o peito da vítima. Em seguida, Antônio armou-se com uma foice e continuou agredindo Edinaldo. Ato contínuo, a mãe da vítima implorou para que Antônio deixasse seu filho em paz, mas não foi atendida. Acreditando ter matado Edinaldo, o denunciado teria se evadido do local, proferindo as seguintes palavras: “Matei um cachorro. Eu disse que ia matar ele, mas ele não acreditou, tá aí, agora”.
Uma testemunha socorreu Edinaldo e o levou ao hospital, onde chegou gravemente ferido. A denúncia enfatiza que o acusado teria praticado o crime utilizando-se de meio cruel, mediante emboscada, recurso esse que impossibilitou a defesa da vítima. Citou, ainda, que a vítima estava embriagada, não podendo nem correr dos ataques a que foi submetida. Por fim, restaram comprovadas a materialidade e autoria delitiva, conforme depoimentos de algumas testemunhas.
Assembleia empossará deputados eleitos e elege nova Mesa Diretora nesta quarta-feira (1º)
A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, nesta quarta-feira (1°), às 9h, as sessões preparatórias de posse dos deputados eleitos e reeleitos em 2022 e a eleição e posse da nova Mesa Diretora para o biênio 2023/2024.
Em seguida, será realizada eleição para escolha da nova titular da Procuradoria da Mulher, função atualmente exercida pela deputada Daniella (PSB). A programação será encerrada com a entrevista coletiva dos membros eleitos para a Mesa Diretora.
As sessões marcarão o início das atividades da 20ª Legislatura e serão presididas pelo deputado Arnaldo Melo (PP), decano da Casa. Na primeira, ele convidará dois parlamentares para compor a Mesa, conduzindo a leitura do compromisso de posse a ser firmado pelos parlamentares.
Caso o deputado Arnaldo Melo venha a compor chapa para a Mesa Diretora, ele não poderá presidir a segunda sessão preparatória, devendo essa atividade ser realizada pelo parlamentar com o maior número de mandatos na Casa.
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, as eleições de presidente e de secretários da Mesa Diretora ocorrem separadamente.
Abertura
O Ano Legislativo no Parlamento do Maranhão será aberto na quinta-feira (2), em sessão solene marcada para às 9h30, com a presença do governador Carlos Brandão, que fará a leitura da Mensagem Governamental com o balanço das ações do Executivo Estadual em 2022 e o planejamento para 2023.
Acusado de usar orçamento secreto para asfaltar estrada que liga fazenda, Juscelino diz que obra beneficiou povoados
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União), defendeu-se, em nota emitida por sua assessoria, da acusação de que teria utilizado recursos do orçamento secreto, da ordem de R$ 5 milhões, para a execução de obras que acabaram beneficiando uma fazenda e terras de sua família no município de Vitorino Freire.
Segundo O Estado de S. Paulo o dinheiro foi utilizado para asfaltar uma estrada de terra de 19 km que passa em frente a uma fazenda do ministro e em terras de propriedade dos seus familiares. A reportagem mostra que a empresa Construservice, responsável pela execução dos serviços, disputou a licitação sozinha e foi contratada em fevereiro de 2022 pela prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende, irmã do ministro.
Juscelino argumentou que as fazendas estão desde os anos 1980 nas mãos de sua família e argumentou que elas são cercadas por “inúmeros povoados”.
“Considerar que a estrada de 19 km de extensão, que recebeu, sim, recursos de emenda do parlamentar, via convênio com a Codevasf, beneficiou apenas sua propriedade é no mínimo leviano, uma vez que a estrada liga os povoados de Estirão e Jatobá”, destaca outro trecho da nota.
“É natural e previsível que, na qualidade de parlamentar, Juscelino Filho tenha o compromisso de levar recursos para a região, sua base política”, continua a nota.
Por meio de nota, a Codevasf também se manifestou, sustentando desconhecer que a estrada passava por fazendas do ministro e seus familiares. Informou, ainda, que a responsabilidade pela seleção da empresa e pela indicação das estradas contempladas é da prefeitura.
A Codevasf informou ainda que afastou o servidor Julimar Alves da Silva Filho, gerente regional de empreendimento de irrigação, acusado pela Polícia Federal de receber propina de R$ 250 mil da Construservice, mas disse que ele continua recebendo salário de R$ 20 mil por mês.
Já o secretário de Administração de Vitorino Freire, Josué Lima de Alencar, afirmou que a escolha das estradas para receber o asfalto foi feita pelo município e que a empresa foi selecionada de acordo com os pré-requisitos da licitação.
“Licitação pública não tem escolha de prefeito, não tem escolha de deputado. O senhor é repórter, deve saber como é feita uma licitação, né?”, disse.
A seguir, a nota encaminhada pela assessoria do parlamentar.
Vitorino Freire/MA é o município onde Juscelino Filho foi criado, passando toda a sua infância e boa parte da juventude. Seus laços familiares e afetivos são profundos com a região. Foi aqui que a sua vida política deu os primeiros passos, nos moldes do seu pai que por 8 anos, entre 1997 e 2004, foi prefeito do município, hoje, administrado por sua irmã Luanna Rezende, prefeita há seis anos.
Vitorino Freire/MA foi elevada à categoria de cidade na década de 50. Desde então, o município tem crescido e se desenvolvido. Portanto, é natural e previsível que na qualidade de parlamentar, Juscelino Filho tenha o compromisso de levar recursos para a região, sua base política. Merece destacar que desde o seu primeiro mandato, destina recursos via emendas para todo o estado do Maranhão com finalidades múltiplas: emendas para construção de estradas, reformas de escolas, postos de saúde; equipamentos hospitalares etc.
Quanto à Fazenda Alegria essa pertence à família de Juscelino Filho há três gerações, desde os anos 80. As propriedades rurais da família são frutos de investimentos realizados ao longo de décadas, passando de pai para filhos. A Agropecuária Alegria é uma das propriedades, localizada nas proximidades da Fazenda.
Cabe salientar que a propriedade é cercada por inúmeros povoados, reflexo do crescimento populacional e urbano do município. Portanto, considerar que a estrada de 19 km de extensão que recebeu, sim, recursos de emenda do parlamentar via convênio com a Codevasf, beneficiou apenas sua propriedade é no mínimo leviano, uma vez que a estrada liga os povoados de Estirão e Jatobá. Além de beneficiar diretamente outros: Camucazinho, Camucá, Serra do Jerônimo, Sentada, Centro dos Marianos, Pau Vermelho, Rizina, Chupeiro, Lagoa Grande, entre outros.
Quanto a pista de pouso situada dentro da propriedade privada da família e construída com recursos próprios. Em 2019, foi iniciada apenas a terraplanagem do terreno de forma muito incipiente até definir a destinação final do local. A pista de pouso foi construída somente após a autorização da Anac. Para melhor esclarecer os fatos, a terraplanagem começou em 19/11/19. Toda a obra foi concluída em 05/01/21. Ou seja, o parlamentar ingressou com o pedido junto à Anac dentro do prazo (jun/2020), sem ferir nenhuma regra da Agência Reguladora. Logo, a pista foi liberada para operação a partir de fevereiro de 2021, pós conclusão da obra.
Quanto ao reembolso de despesas com combustível de aviação entre os anos de 2019 e 2022. Trata-se dos 4 anos do 2º mandato do parlamentar. Conforme o próprio jornal apurou não há vedação legal para essa destinação. Os reembolsos foram realizados em conformidade com as prestações de contas apresentadas e aprovadas pela Câmara. A finalidade do uso foi facilitar o deslocamento do parlamentar às suas bases políticas.
Quanto ao sr. Eduardo José Barros da Costa. É conhecido de Juscelino Filho há mais de 20 anos, antes mesmo de se tornar parlamentar.
Esclarecidos todos os fatos, permanecemos à disposição.
Flávio Dino vai se licenciar para votar em Pacheco na eleição do Senado
Ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vão se licenciar dos cargos nesta semana para participar das eleições para o comando da Câmara e do Senado, marcadas para a quarta-feira, 1º. O governo apoia as reeleições do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a orientação do governo é que ministros que são parlamentares retornem ao mandato para votar também na eleição para o Tribunal de Contas da União (TCU), que deve acontecer no dia 2.
Todos os ministros que conseguiram uma cadeira no Congresso na eleição de 2022 precisarão se licenciar obrigatoriamente para assumirem o mandato. Mesmo assim, o ministro da articulação política de Lula afirmou que a recomendação se estende aos que não precisam tomar posse, como é o caso do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que está no meio do mandato de oito anos como senador pelo PSD do Mato Grosso.
–Ele não toma posse, o mandato dele é de oito anos, mas a orientação é se licenciar e votar – disse Padilha após um evento do PT na Câmara.
O próprio Padilha é deputado pelo PT de São Paulo e vai retomar o mandato para votar em Lira na quarta e na eleição para o TCU na quinta. O PT se encaminha para apoiar a candidatura do deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) para substituir Ana Arraes na Corte de Contas.
Além de Fávaro, os ministros da Educação, Camilo Santana (PT-CE), do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT-PI), dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), e da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), vão assumir o mandato no Senado no dia 1º e votar a favor da recondução de Pacheco, que enfrenta o ex-ministro e senador eleito Rogério Marinho (PL-RN). Já Lira, além do apoio de Padilha, vai contar com os votos dos ministros do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT-SP), do Trabalho, Luiz Marinho (PT-SP), da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta (PT-RS), do Turismo, Daniela Carneiro (União-RJ), e das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA).
As ministras dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara (PSOL-SP), e do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede-SP), também precisam se licenciar para assumir as cadeiras na Câmara. Elas, no entanto, fazem parte dos poucos partidos que não estão no bloco de Lira, mas sim no de Chico Alencar (PSOL-RJ).
Fonte: O Globo
Emendas de relator: Juscelino Filho usa dinheiro para beneficiar fazenda da família, diz jornal
O Ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho (União Brasil), direcionou R$ 5 milhões das emendas de relator para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à fazenda da família, em Vitorino Freire, no Maranhão. A propriedade também abriga uma pista de pouso para seu avião particular e um heliponto. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 30, pelo jornal Estado de S. Paulo.
A reportagem afirma que a pedido de Juscelino, os recursos foram parar na cidade, que tem a irmã dele como prefeita, Luanna Rezende. A empresa contratada pelo município para tocar a obra — Construservice — pertence a Eduardo Imperador, preso pela Polícia Federal acusado de pagar propina a servidores federais para obter obras na cidade. E o engenheiro Julimar Alves da Silva Filho, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, que assinou o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação, foi indicado pelo grupo político do ministro.
A reportagem do jornal conseguiu identificar R$ 16 milhões despachados pelo então deputado para Vitorino Freire, onde sua família costuma revezar o poder com aliados, desde os anos 1970. Sua família tem dezenas de fazendas, e ao menos oito foram beneficiadas pela estrada que ele mandou asfaltar com verba pública.
A obra
Vitorino Freire é uma cidade pobre, com 31 mil habitantes, na zona rural do Maranhão, com saneamento básico precário e onde 42% da população não tem calçamento na frente de casa. Metade dos moradores vive com meio salário mínimo. A prioridade do ministro, porém, foi usar o dinheiro das emendas de relator para pavimentar a estrada que atende suas propriedades e de sua família.