Assembleia concede Medalha 'Manuel Beckman' ao desembargador José Luiz Oliveira de Almeida

 

Na tarde desta quarta-feira (29), em sessão solene realizada no Salão Nobre, a Assembleia Legislativa do Maranhão, por intermédio de Projeto de Resolução 017/2023, de autoria da deputada Andreia Rezende (PSB), concedeu a Medalha “Manuel Beckman” ao desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Trata-se da maior comenda do Poder Legislativo Estadual.

O ato solene contou com a presença da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB); do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA), desembargador Paulo Velten, e dos deputados Andreia Rezende, Rafael (PSB), Roberto Costa (MDB), Neto Evangelista (União), Yglésio Moyses (PSB) e Leandro Bello (Podemos), entre outras autoridades.

Parlamentares

Andreia Rezende destacou a carreira do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida. “Agradeço ao desembargador por ter nos permitido fazer essa homenagem tão justa e necessária, em reconhecimento ao seu trabalho”, afirmou.

A presidente da Assembleia ressaltou a relevância da homenagem e do homenageado. “É a maior comenda do Poder Legislativo Estadual que, hoje, é merecidamente entregue ao desembargador José Luiz Almeida. Ele tem prestado relevantes serviços à Justiça de uma forma geral, no Maranhão, e, de forma particular, à Justiça Eleitoral”, afirmou Iracema Vale.

Roberto Costa disse que a homenagem é justíssima e foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Casa. “O homenageado tem muitos serviços prestados ao Maranhão como magistrado. A Assembleia reconhece seu trabalho e se sente muito feliz em poder homenagear esse ilustre cidadão maranhense com uma carreira brilhante e de muita retidão”, destacou.

Agradecimento

O homenageado agradeceu e disse que a entrega da comenda pela Assembleia é o coroamento de uma história. “Sinto-me muito honrado e com minhas responsabilidades aumentadas. Tenho muito orgulho do reconhecimento do meu trabalho pelo povo do Maranhão. Tenho um passado que considero relevante. Espero continuar nessa mesma trajetória”, disse.

Reconhecimento

O presidente do TJ/MA, Paulo Velten, ressaltou a carreira do homenageado. “Ele é, absolutamente, um dos melhores quadros do Tribunal de Justiça do Maranhão. Está à altura da honraria e é motivo de orgulho para todos nós o justo reconhecimento ao seu trabalho”, enfatizou.

O defensor público geral do Maranhão, Gabriel Furtado, referiu-se ao desembargador como uma grande referência para a Defensoria. "Por ser um magistrado que vê sempre o lado do cidadão. Portanto, considero mais do que justo esse reconhecimento”, assinalou.

O secretário Aparício Bandeira, conterrâneo do homenageado, destacou a relevância da comenda. “Ele é uma figura impoluta da Justiça do Maranhão. É uma homenagem muito justa e ele saberá honrá-la”.

Participaram do dispositivo de honra da cerimônia, dentre outras autoridades, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB); o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, desembargador Paulo Velten; o defensor público geral do Maranhão, Gabriel Furtado; o secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Aparício Bandeira; o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador José Gonçalo de Sousa; o desembargador Jamil Gedeon; o desembargador José Bernardo; a desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza e o superintendente do Sebrae, Celso Gonçalo.

Carreira

José Luiz Oliveira de Almeida é natural de Vitorino Freire. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1977. Foi advogado militante e procurador jurídico da Prefeitura de São Luís e do Estado do Maranhão na década de setenta.

Iniciou a carreira na magistratura em novembro de 1986, nomeado juiz-substituto e titularizado depois na comarca de Presidente Dutra. Em fevereiro de 2020, foi promovido, por antiguidade, para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Exerceu o cargo de Ouvidor Geral e presidiu por quase dez anos o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

Atualmente, exerce o cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para o biênio 2022/2024.

Oposição questiona indicação de Flávio Dino ao STF; governistas defendem ministro

 

A indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF) dividiu opiniões nesta terça-feira (28) durante a fase de discursos do Plenário da Câmara. Dino foi indicado na segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula  da Silva para a vaga aberta após aposentadoria da ministra Rosa Weber. A indicação ainda depende de confirmação pelo Senado Federal.

A oposição pediu ao Senado que rejeite o nome de Flávio Dino. O deputado Luiz Lima (PL-RJ) afirmou que o cargo de ministro do STF deveria ter mandato definido para evitar interferências políticas. “Flávio Dino tem estudo, é claro, tem história, mas não podemos transformar o Supremo Tribunal Federal num cargo político, de nomeações políticas”, afirmou.

Governistas rebateram as acusações e lembraram a trajetória de Dino para defender a indicação. Flávio Dino foi juiz federal, deputado, governador, professor universitário e atualmente é ministro da Justiça. Para o deputado Welter (PT-PR), “não existe melhor quadro do que Flávio Dino”.

O deputado Messias Donato (Republicanos-ES), no entanto, questionou as credenciais de Dino para o cargo no STF. “Um ministro da Justiça que está desmoralizado e despreparado. Eu espero que o Senado haja com postura e com coragem para que não aprove o nome de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

O deputado Marcon (PT-RS) lembrou que Dino foi aprovado em primeiro lugar no concurso da magistratura. “Vai ser um ministro do Supremo de alta qualidade, de alto currículo, de alta estatura técnica e de respeito à Constituição Federal. Quem fala do Flávio Dino pode ser contra politicamente, mas, tecnicamente, só fala quem não o conhece”, disse.

O deputado Maurício Marcon (Pode-RS) questionou a independência de Dino no Tribunal. “Quem, em sã consciência, acredita que Flávio Dino votará conforme manda a Constituição e não conforme seu amigo vai mandar?”, afirmou. O deputado Rodolfo Nogueira também afirmou que Dino daria continuidade ao “ativismo judicial” na corte.

Para o deputado Valmir Assunção (PT-BA), Dino será aprovado pelos senadores. “Sei que o Senado vai aprovar a sua indicação, porque o Senado sempre está também ao lado da democracia e da Constituição”, disse.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) também celebrou a indicação “Flávio Dino tem todos os requisitos necessários e indispensáveis — e os tem sobejamente! — para ser um guardião da democracia como Ministro do Supremo Tribunal Federal”, avaliou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Frente Parlamentar do Livro e Leitura é criada na Câmara

 

A Câmara de aprovou um Projeto de Resolução, do vereador Pavão Filho (PDT), que cria no âmbito da Casa Legislativa a Frente Parlamentar do Livro e Leitura. A iniciativa visa melhorar os índices de leitura na cidade de São Luís.

Para isso, a Resolução n° 005/23 estabelece que a Frente terá caráter suprapartidário, comprometida com o desenvolvimento, a promoção e o estímulo à leitura e a difusão do livro.

Entre suas diretrizes está a busca pelo desenvolvimento da economia do livro como estímulo à produção intelectual e ao desenvolvimento da economia nacional. O grupo atuará no fortalecimento de políticas públicas, com ênfase para a criação Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas.

“A criação desta Frente Parlamentar acompanhará a política municipal, bem como, incentivará projetos e programas de democratização do acesso ao livro, à leitura e a escrita. Outro ponto é exigir a valorização e o investimento nas bibliotecas públicas, escolares e comunitárias, além da produção de obras literárias”, explica o autor.

Dados

A 5ª Edição da pesquisa “Retratos da Leitura no Brasil”, realizada pelo Instituto Pró-Livro, revelou queda no hábito de leitura do país: 52% contra os 56% da pesquisa anterior. A pesquisa utilizou uma amostra de 208 municípios, dos 26 estados, entre outubro de 2019 e janeiro de 2020.

Em apenas quatro anos, o Brasil perdeu 4,6 milhões de leitores, por isso, sugere Pavão, é necessário o fortalecimento da expansão de redes de bibliotecas públicas, escolares e bibliotecas comunitárias, como forma de reverter a tendência.

O vereador defende ainda a formação de uma sociedade leitora e o incentivo à produção literária e editorial e a preservação da cultura e da memória local, regional e nacional para formação de uma sociedade igualitária.

Othelino protocola pedidos de exoneração do governo e retorno à AL

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), protocolou nesta quarta-feira (29), pedido para exoneração do comando da Secretaria de Estado da Representação Institucional no Distrito Federal. 

Com isso, Othelino só ratifica o retorno à Assembleia Legislativa do Maranhão.

Na noite desta terça-feira (28), o então secretário anunciou que retornaria ao seu mandato.“Informei hoje ao governador Carlos Brandão, a quem agradeci pela confiança de ter me nomeado secretário, da minha decisão de retornar ao exercício do mandato de deputado estadual”, disse.

Ele afirmou que indicará emendas para o exercício financeiro de 2024 e decidiu voltar a morar no Maranhão. “Justifico: na quinta-feira 30 será aberto prazo para indicação das emendas para o exercício financeiro de 2024; ademais, Ana Paula Lobato, eu e nossos filhos decidimos voltar a residir no MA, o que me impede de continuar exercendo a função em Brasília”, pontuou.

13 pessoas são presas durante operação da Polícia Civil em Grajaú

 

O Sistema de Segurança Pública do Maranhão tem atuado para enfraquecer as organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas. Por meio da Polícia Civil, foi deflagrada, nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (29), a Operação Quebrando a Banca, no município de Grajaú (MA), resultando na prisão de 13 suspeitos.

Todos os alvos presos durante a Operação Quebrando a Banca são suspeitos de envolvimentos com facções criminosas, e grande parte possui antecedentes criminais. Um deles, por exemplo, foi preso recentemente com 13 papelotes de cocaína. No entanto, foi liberado após uma audiência de custódia.

Durante as diligências para o cumprimento de mandados expedidos pela Justiça, os policiais também apreenderam grande quantidade de drogas (maconha, cocaína e crack), armas branca e de fogo, munições, dinheiro, joias, celulares, balanças de precisão, mudas de cannabis sativa e animais silvestres.

“Essa é mais uma operação exitosa das nossas forças policiais no combate às organizações criminosas e ao tráfico de drogas no Maranhão. Por meio dessas apreensões e prisões de grandes líderes de organizações, nós enfraquecemos de maneira significativa a atuação desses grupos, bem como a criminalidade em geral. Seguiremos atuando com esse foco para garantir a segurança de toda a população”, destacou o secretário de Segurança Pública, Maurício Martins.

O delegado-geral de Polícia Civil do Maranhão, Jair Paiva, também destacou o êxito da operação, enfatizando que o efetivo continuará atuando para combater o tráfico de droga e suas ramificações. 

“As operações que estamos executando têm sufocado essas organizações e enfraquecido sua atuação em todo o estado. Essa operação em Grajaú reforça o nosso compromisso em combater o crime organizado de modo geral. Vamos seguir com o nosso trabalho investigativo e focado na desarticulação desses grupos, que são responsáveis, inclusive, por vários crimes violentos”, pontuou.

A Operação Quebrando a Banca é resultado de investigação conduzida pela Delegacia Regional de Grajaú, e toda a ação contou com o suporte de mais de 40 policiais e 11 viaturas. 

O delegado Brito Júnior, à frente da operação desta quarta-feira, disse que as prisões e apreensões se deram após longa investigação. 

“A investigação que desencadeou essa operação durou cerca de 50 dias. Vimos que muitos dos crimes ocorridos na região, como homicídios, estavam ligados ao tráfico de drogas, e por isso chegamos a esses alvos. Toda a operação foi um sucesso e se soma às outras grandes operações que realizamos em Grajaú nos últimos meses para desarticular essas organizações e combater, assim, todo tipo de criminalidade na região”, pontuou, lembrando das operações Offline e Polígono VI.

Além de equipes da Polícia Civil de Grajaú, a operação Quebrando a Banca contou o apoio da Forca Estadual Integrada de Segurança Pública (Feisp), do Centro Tático Aéreo, da Delegacia Regional de Barra do Corda, delegacias de Pinheiro, Lago da Pedra e Açailândia, da Policia Militar de Grajaú, por meio do 37º Batalhão de Polícia Militar e da Força Tática, além da Guarda Municipal de Grajaú.

Combate à criminalidade em Grajaú

O combate à criminalidade em Grajaú (MA) tem sido executado de forma intensificada pelo Sistema de Segurança Pública. Durante a Operação Polígono VI, a Polícia Civil do Maranhão auxiliou a Polícia Federal na apreensão e destruição de quase 8 toneladas de maconha prontas para comercialização, bem como na descoberta de outros 180 mil pés de cannabis – também destruídos.

Em outubro, a Polícia Civil do Maranhão também executou a Operação Offline para apreender celulares roubados. No total, os policiais apreenderam mais de 100 aparelhos sem nota fiscal (crime contra a ordem tributária) avaliados em cerca de R$ 100 mil.

VÍDEO: cabo da PM é amarrado no asfalto por manifestantes durante protesto no interior do MA

 

Informações preliminares dão conta que, um cabo da PM foi amarrado durante um protesto ocorrido na MA 206, nesta quarta-feira, 29, próximo ao povoado Vilela, em Junco do Maranhão.

O policial militar foi amarrado no asfalto após um desentendimento entre os manifestantes e o PM. O incidente ocorreu quando o policial teria tentado atravessar a manifestação, sendo impedido pelos manifestantes.

O motivo do protesto teria envolvimento com reivindicações relacionadas ao fim das grilagens de terras na região.

Os trabalhadores rurais estariam alegando estar enfrentando ameaças por parte de pistoleiros a serviço de fazendeiros locais.

O policial militar tinha ferimentos que teriam sido praticados por faca. Ele foi socorrido e encaminhado a uma unidade de saúde.

TJ-MA rejeita indicação do advogado Flávio Costa ao cargo de desembargador

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão rejeitou o nome do advogado Flávio Costa indicado na lista sêxtupla da OAB para concorrer ao cargo do Quinto Constitucional da alta corte do judiciário maranhense, por maioria absoluta.

O advogado Flávio Costa foi um dos indicados na lista de candidatos da OAB-MA à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional.

Por conta disso, uma nova lista terá que ser formada pela OAB. A impugnação ocorreu por conta da falta de comprovação do dez anos de exercício de Flávio Costa à advocacia.

Agora, os conselheiros da OAB terão que fazer uma nova reunião para formar a lista sêxtupla que pode ter novamente o nome de Flávio Costa, mas pode correr o risco de uma nova impugnação.

O cenário agora fica muito favorável para Ana Brandão e Lorena Saboya, consideradas as mais fortes com a ausência de Flávio Costa.

Flávio Costa foi advogado do governador Carlos Brandão na campanha eleitoral de 2022 e defende outros membros da família Brandão. As qualificações foram contestadas em duas representações encaminhadas ao TJ-MA. As impugnações foram encaminhadas pelos advogados Gustavo Henrique Brito de Carvalho e Aldenor Cunha Rebouças Júnior.

O Conselho Federal da OAB e a seccional maranhense da entidade recorreram ao CNJ para que a escolha da lista tríplice fosse feita ao mesmo tempo que o julgamento das impugnações; em caso negativo, que as impugnações fossem suspensas.

Diante desse novo fato, a escolha para o cargo de desembargador (a), deve ficar somente para o próximo ano, em 2024.

Soldado da PM-MA morre em confronto com bandidos na Estiva, Zona Rural de São Luís

De acordo com a PMMA, criminosos de uma facção, que disputam território com uma outra organização, se deslocavam da Vila Samara para o bairro Estiva, quando se depararam com uma equipe do Grupo Tático Móvel (GTM) do 21º Batalhão de Polícia Militar (BPM), na Linha Férrea. 

O soldado da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), identificado como Marcos Vinícius Macedo, de 26 anos, foi morto durante confronto com integrantes de uma facção criminosa, na noite desta terça-feira (28), no bairro da Estiva, Zona Rural de São Luís.

O soldado Macedo, que ingressou na PM em 2022, acabou sendo alvejado em um dos braços e nas costas no confronto com bandidos.

O soldado ainda chegou a ser socorrido e encaminhado ao Hospital Clementino Moura, o Socorrão II, mas não lamentavelmente não resisitiu. Após o confronto, os criminosos fugiram para um matagal. A Polícai Militar informou que um dos suspeitos foi preso e apresentado no Plantão da Cidade Operária (Decop).

Nota da PM

"É com imenso pesar que a Polícia Militar do Estado do Maranhão solidariza-se com a perda do SD Marcos Vinícius Macedo, ocorrida nesta quarta-feira (28), na cidade de São Luís (MA). O policial era lotada no 21º BPM.

Nesse momento de dor, o Comando da Corporação em nome dos Oficiais, Praças e funcionários civis manifesta condolências aos familiares e amigos. Coronel QOPM Paulo Fernando Moura Queiroz, Comandante-Geral da PMMA"

Felipe Camarão assina Portaria que define as diretrizes para matrícula e rematrícula na rede estadual de ensino

Na segunda-feira, 27, o vice-governador e secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, assinou a Portaria de Nº 2.085, que dispõe sobre as diretrizes gerais para matrícula, rematrícula e transferência de estudantes, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino.

A Portaria considera aspectos da Constituição Federal e de resoluções do Conselho Estadual de Educação do Maranhão (CEE-MA), dentre eles; a compatibilização dos calendários de matrícula aos dos sistemas de acesso, de modo a conter parâmetros entre o encerramento de etapas de ensino e o ingresso em outra etapa ou nível de ensino. O objetivo é assegurar aos estudantes o direito à continuidade de seus estudos.

“A Seduc divulgará, em breve, o calendário com o prazo para pré-matrícula, matrícula e rematrícula em todas as escolas da rede estadual. É extremamente importante que pais e responsáveis fiquem atentos a essas datas, para que o início do ano letivo de 2024 ocorra dentro do limite já pré-estabelecido no nosso calendário escolar”, alerta o secretário Felipe Camarão.

Diretrizes

Sobre as diretrizes estabelecidas para os períodos de pré-matrícula, matrícula, rematrícula e recepção dos estudantes nas escolas da rede estadual de ensino, será levada em consideração a seguinte ordem de prioridade:

I - Matriculados na Rede Estadual, em continuidade aos estudos;

II - Concluintes do Ensino Fundamental de escolas públicas estaduais;

III - Concluintes do Ensino Fundamental de escolas municipais, conveniadas, comunitárias e privadas, considerando a ordem de inscrição na pré-matrícula ou matrícula direta na escola, excepcionalmente nos casos em que o Centro de Ensino não esteja inserido no sistema de pré-matrícula;

IV - Candidatos ao ingresso no Ensino Fundamental, Ensino Médio ou a cursar quaisquer dos anos/séries, de acordo com a legislação pertinente.

Pré-matrícula.

O processo de pré-matrícula (on-line) da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio será regido por Edital próprio, a ser publicado no site da Secretaria de Educação do Maranhão (Seduc) e apresentará os critérios de ingresso no Sistema Estadual de Ensino do Maranhão.

Para os alunos da Educação Especial, do Campo, Quilombola e Educação de Jovens e Adultos, caso o nome não conste no sistema de pré-matrícula, a matrícula será realizada diretamente nos Centros de Ensino, nos limites da disponibilidade de vagas do Centro de Ensino escolhido pelo estudante.

Rematrícula

A rematrícula de estudantes na Rede Estadual de Ensino será efetivada automaticamente, mediante atualização cadastral prévia. Será considerada a confirmação de interesse de permanência, pelo responsável legal, de forma a garantir a continuidade dos estudos e o atendimento aos estudantes matriculados no ano anterior.

Matrícula

A matrícula e recepção de transferência de estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, oriundos de escolas municipais, conveniadas, comunitárias ou privadas ocorrerão, prioritariamente, mediante processo direto/presencial, realizado por meio de chamada pública. O processo pode ocorrer em período posterior, bem como ser alinhado ao término do ano letivo das Redes Municipais de Educação.

Vale ressaltar ainda que será possibilitada a matrícula, a qualquer tempo, considerando a disponibilidade de vagas, em todas as etapas/modalidades de ensino, especialmente daqueles oriundos de processos de busca ativa escolar.

As Unidades Regionais de Educação (UREs) serão responsáveis pela promoção e compatibilização da demanda com o número de vagas disponíveis, bem como a otimização do atendimento, em todas as etapas e modalidades.

“Os nossos profissionais da Educação já estão preparados para esse momento de realinhamento das matrículas e rematrículas para o próximo ano. Com isso, teremos a garantia do cumprimento de todos os prazos do nosso calendário”, conclui Felipe.  

Othelino volta a Assembleia e Zé Inácio deixa a cadeira

O anúncio do retorno de Othelino Neto (PCdoB) à Assembleia Legislativa para esta quinta-feira, 30 de novembro, surpreendeu o deputado Zé Inácio, suplente e que ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa.

A justificativa dada por Othelino foi a necessidade de indicação de emendas parlamentares até o dia 30 de novembro, mas isso poderia ocorrer de forma combinada com o suplente Zé Inácio (PT), que está no exercício do cargo, como ocorre com todos os outros que tiram licença da função.

O deputado estadual Othelino Neto, anunciou nesta terça-feira, 28, o retorno à Assembleia Legislativa, o parlamentar twittou como mostra a foto acima.

Ele deixa a Secretaria da Representação Institucional do Maranhão em Brasília (Rebras). Publicamente, Othelino nunca chegou a divulgar qualquer ação como secretário, o que evidenciava sua insatisfação com o cargo que ocupava.

Com a volta de Othelino para o Legislativo, sai do mandato o primeiro suplente da Federação Brasil da Esperança, Zé Inácio, do PT.

Segundo apurado pelo Blog Eduardo Ericeira, não apenas Zé Inácio foi pego de surpresa com a decisão de Othelino, mas até mesmo pessoas ligadas ao alto escalão do Governo do Maranhão.

Região Nordeste registrou 1,4% em tentativas de fraude na Black Friday 2023

Segundo levantamento da ClearSale, a região apresentou mais de 2,6 milhões de pedidos no período de 23 a 26 de novembro 

Foto Reprodução

A região Nordeste registrou 1,4% em tentativas de fraude na Black Friday 2023, totalizando mais de R＄10 milhões em valor de fraude evitada. 

Os dados são da ClearSale, empresa referência em inteligência de dados com múltiplas soluções para prevenção a riscos, que analisou o período de 23 a 26 de novembro deste ano.

Foram reportados mais de 2,6 milhões de pedidos na região Nordeste no fim de semana da Black Friday 2023, em valores, o total chega em R＄747 milhões e R＄284 em ticket médio. 

A quantidade de fraudes evitadas durante a data foi superior a 7 mil, e o ticket médio da fraude foi de R＄1.397, o menor dentre todas as regiões brasileiras.

Homem é condenado a 18 anos de reclusão por homicídio qualificado contra a ex-companheira

 

Os jurados do 3º Tribunal do Júri de São Luís condenaram, ontem(27/11), Genivaldo Paulo dos Santos a 18 anos e nove meses de reclusão, em regime fechado, pelo homicídio qualificado contra Maria Dinalva Amorim Costa, sua ex-companheira. O crime ocorreu na noite de 22 de dezembro de 2001, no bairro da Vila Janaína, na capital. O acusado ficou foragido por cerca de 20 anos até ser preso na cidade de Uruaçu (Goiás).

Genivaldo dos Santos foi condenado por homicídio qualificado por motivo fútil. Segundo a denúncia, no dia 22 de dezembro de 2001, por volta das 21h, no interior da residência da vítima, na Vila Janaína, o réu matou com golpes de faca Maria Dinalva Costa, com quem já tinha tido um relacionamento, mas estava separado. No dia do crime, Maria Dinalva Costa organizou uma festa de aniversário surpresa para uma de suas irmãs em um bar próximo de sua casa, quando o réu se aproximou da comemoração. Durante a festa, o acusado pediu um prato de comida para Maria Dinalva, insistiu, e juntos foram para a casa dela. Já na residência, o acusado levou a vítima para o quintal e a golpeou com uma faca.

O julgamento, realizado no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), foi presidido pelo juiz José de Ribamar Goulart Heluy Júnior, titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri. Atuou na acusação o promotor de Justiça Luís Carlos Correa Duarte, e a defesa do réu ficou com a advogada Pollyanna Kaddja Meio Matos Milhomem.

Na sentença condenatória, o juiz destacou que, “a culpabilidade do acusado deve aumentar a pena pela exteriorização da vontade dele em matar a vítima, caracterizada pela premeditação tanto que, atraiu a vítima para sua residência, com o pretexto de pedir um prato de comida, e, em seguida, para o quintal da residência, com a justificativa de ter uma conversa particular, momento em que se armou com uma faca ainda dentro da residência e, no momento em que foram para o quintal, esfaqueou a vítima, demonstrando a grande intenção homicida, muito além do normal.” Ainda na sentença, o magistrado considerou que, “a circunstâncias do crime devem aumentar a pena pelo fato de ter sido praticado na residência da vítima, local sagrado e inviolável pela Constituição Federal; acrescento ainda o fato da filha da vítima menor de idade ter presenciado a mãe furada, demonstrando total insensibilidade do executor.

O juiz José Ribamar Goulart Heluy Júnior negou ao réu o direito de recorrer da decisão do júri em liberdade. Durante o período que o acusado estava foragido, desde a data do crime, a ação penal e o prazo ficaram suspensos.

Seduc assina portaria que cria comissão para a elaboração do plano e critérios de rateio dos créditos do Fundef

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), publicou nesta terça-feira (28), a Portaria n.º 2.081, que cria a comissão para a elaboração do plano e critérios de rateio dos créditos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos servidores estaduais da educação.

A comissão foi criada como ferramenta importante para o repasse de 60% dos recursos a serem enviados ao Estado do Maranhão, a título de complementação financeira, no âmbito do antigo Fundef. Os recursos serão utilizados para a remuneração de servidores estaduais da educação básica, abrangendo aposentados e pensionistas.

“Com esta portaria, poderemos atuar de forma mais estratégica na aplicação destes recursos na infraestrutura das escolas e, também, na aquisição de diversos equipamentos, o que resultará em uma série de benefícios para nossos alunos e educadores, como melhorias de aprendizagem e de ambientes de trabalho”, destacou o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

A portaria, assinada pelo subsecretário de Estado da Educação, Anderson Lindoso, prevê oito integrantes para a comissão - entre representantes da Seduc e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma).

Representando a Seduc integram: Ana Celeste Costa Ericeira (que preside a Comissão); Sheila Cristina Barros Furtado; Akemi Damasceno Wada; e Cristiano Mendes da Rocha. Já do Sinproesemma, participam: Raimundo Nonato Costa Oliveira; Janice da Silva Nery; Josivaldo Corrêa Silva; e Fabio Orlan Melo da Silva.

“A comissão representa uma ação de continuidade do Governo do Estado na aplicação dos recursos públicos destinados à educação, atuando novamente de forma planejada e com diálogo constante com os educadores e o sindicato”, ressaltou Anderson Lindoso.

Precatórios do Fundef

Os precatórios do Fundef, que foi instituído em 1996, são oriundos de uma dívida da união com estados e municípios, no período que compreende os anos de 1998 a 2006. O Maranhão vai receber uma quantia de quase R$ 4 bilhões, que serão pagos em três parcelas, nos anos de 2024 a 2026.

A proposta de aplicação do fundo inclui a aquisição de veículos, ônibus escolares, lanchas, notebooks, computadores, ares-condicionados, construção de quadras poliesportivas, reforma de escolas, dentre tantos outros benefícios para a educação do estado.

Do valor, 60% será destinado à indenização de professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que exerciam função na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Os outros 40% serão destinados para melhorias de infraestrutura da educação.

Legislativo adotará mecanismos de incentivo à criação de Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais

 

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (28), o Projeto de Resolução Legislativa nº 072, de iniciativa da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo Estadual a adotar mecanismos de incentivo à criação de Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais do Estado do Maranhão. A proposição foi encaminhada à promulgação.

O texto normativo estabelece que a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão poderá adotar as medidas necessárias para auxiliar na criação, implantação e funcionamento das Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais.

A norma acrescenta que o objetivo é promover a igualdade de gênero, combater a violência e a discriminação contra as mulheres, assim como qualificar os debates de gênero nos parlamentos e dar suporte na construção de leis que possam assegurar os direitos das mulheres na área política, econômica e social nos municípios.

Cooperação

A proposição dispõe ainda que a Assembleia poderá firmar acordo de cooperação técnica com órgãos legislativos municipais, podendo, ainda, estabelecer providências para ceder uso de bens móveis e equipamentos às Câmaras Municipais.

Justiça determina realização de concursos públicos em Tutóia e Paulino Neves

 

Após solicitações do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou a realização de concursos públicos pelas administrações municipais de Tutóia e Paulino Neves. As duas cidades compõem a comarca de Tutóia.

As decisões, do juiz Gabriel Caldas, proferidas, respectivamente, nos dias 16 e 22 de novembro, atendem às Ações Civis Públicas ajuizadas pelo titular da Promotoria de Justiça de Tutóia, Fernando José Alves Silva, em 17 de novembro de 2021 (Paulino Neves) e 25 de de abril de 2023 (Tutóia).

TUTÓIA

Na sentença relativa ao Município de Tutóia, a Justiça estabelece que a Prefeitura abstenha-se de realizar e renovar contratações temporárias, feitas sem realização de concurso público. O edital do certame deve ser publicado no prazo máximo de dois meses, antes do início do trimestre anterior às eleições de 2024, possibilitando nomeação dos aprovados no mesmo ano.

Foi fixada multa diária de R$ 5 mil, que deve ser cobrada a cada item descumprido da sentença. A responsabilidade do pagamento também é estendida ao prefeito Raimundo Baquil.

Em março de 2022, o Município de Tutóia publicou edital para contratação de 126 servidores por meio de processo seletivo simplificado.

No mês seguinte, o MPMA tentou firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para a realização de concurso público, mas a administração alegou que os cargos seriam de necessidade temporária.

PAULINO NEVES

Em Paulino Neves, foi aberto processo seletivo, em fevereiro de 2021, para contratar 254 professores a serem lotados na Secretaria Municipal de Educação.

O MPMA solicitou ao prefeito Raimundo de Oliveira Filho informações sobre resultado do seletivo, editais de homologação e convocação dos aprovados. Em seguida, tentou discutir a eventual assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Paulino Neves para que fosse realizado concurso público.

A Promotoria de Justiça requereu declaração de nulidade do processo seletivo e a suspensão de qualquer nomeação com base no referido edital.

O Poder Judiciário determinou à Prefeitura de Paulino Neves que inicie, no prazo máximo de 20 dias úteis, as providências legais para a deflagração do concurso para 254 cargos de professor e de outras vagas na administração municipal. O certame deve ser concluído em até quatro meses.

A multa por descumprimento foi igualmente estabelecida em R$ 5 mil diários, por determinação não obedecida, estendendo a responsabilidade ao prefeito Raimundo de Oliveira Filho.