MPMA garante suspensão de empréstimos abusivos em Apicum-Açu

Com base em uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, na última sexta-feira, 26, a suspensão da cobrança, pelo Banco do Brasil, de empréstimos consignados de professores e servidores da educação de Apicum-Açu. A suspensão deve perdurar até o final do processo ou por determinação judicial posterior.

Na liminar, a juíza Bruna Athayde Barros estabeleceu multa diária de R$ 300 em caso de descumprimento da decisão, limitando a incidência ao prazo de 60 dias.

A Ação, assinada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, mostra que os profissionais provaram os descontos arbitrários e abusivos por parte do Banco do Brasil. “Em decorrência desses descontos, vêm passando dificuldades para se alimentarem, comprarem medicamentos, pagarem os serviços de energia e água, dentre outras consequências fatídicas em suas saúdes financeiras”, apontou.

De acordo com o Ministério Público do Maranhão, há casos em que os descontos chegam quase à totalidade dos servidores públicos, sendo, portanto, abusivos. Além disso, o promotor de justiça cita a ausência de carta de preposição para a efetivação dos empréstimos consignados e a arbitrariedade na imposição de juros compostos para calcular os descontos em folha de pagamento.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) define superendividamento como “a impossibilidade manifesta de o consumidor, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer o seu mínimo existencial”. Ainda de acordo com a lei, essas dívidas “englobam quaisquer compromissos financeiros assumidos decorrentes de relação de consumo, inclusive operações de crédito, compras a prazo e serviços de prestação continuada”.

Na Ação, o promotor de justiça afirma que a conduta do banco viola os princípios da transparência, lealdade, confiança e boa-fé objetiva, previstos no CDC, além do da dignidade da pessoa humana.

Ao final do processo, além da confirmação da liminar, o Ministério Público requer a declaração de nulidade dos contratos de empréstimos, a condenação ao pagamento em dobro dos valores descontados indevidamente e indenização pelos danos morais e materiais sofridos pelos servidores municipais.

Justiça afasta presidente da FUNAC do cargo

 

Decisão da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís afastou, em decisão nesta sexta-feira, 26 de abril,  do cargo a presidente da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (FUNAC), Sorimar Saboia Amorim, atendendo a pedido do Ministério Público, por descumprir obrigações determinadas em sentença judicial de 6 de julho de 2017. 

As obrigações descumpridas foram para regionalizar o atendimento das medidas socioeducativas de internação em unidades nas regiões mais distantes de São Luís e regularizar o registro das unidades socioeducativas localizadas na região metropolitana da capital. 

A sentença judicial, que estabeleceu as unidades de internação nas regiões mais distantes da capital, foi confirmada em 10 de junho de 2021, pelo Tribunal de Justiça, que ampliou o prazo para a FUNAC cumprir a obrigação para 18 meses, e em 24 de maio de 2022, pelo Supremo Tribunal Federal, que se manifestou a favor da sentença judicial.

REGIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE INTERNAÇÃO

Segundo a decisão, a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (2013/2022) e a Resolução 05/1998 do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente-CEDCA, priorizam a regionalização das medidas de internação, levando em consideração a distribuição da população, a fim de garantir o direito dos adolescentes a ficarem próximos à família e à comunidade. 

A Resolução do CEDCA determina que a regionalização no Maranhão deveria atender, inicialmente, os polos de São Luís, Imperatriz, Caxias, Itapecuru-Mirim, Presidente Dutra, Pinheiro, Balsas e Bacabal. No entanto, o Estado e a FUNAC concentraram as unidades de internação na Ilha de São Luís.

Conforme o processo, as unidades para cumprimento de medida socioeducativa (de seis a três anos) se concentram em São Luís (três) e uma pequena unidade improvisada em Imperatriz, enquanto o sistema carcerário tem 32 unidades prisionais regionais. 

No caso de apreensão em flagrante, a FUNAC abriga os adolescentes das comarcas de São Luís (4 municípios), Imperatriz (3 municípios) e Timon (1 município), enquanto nos demais os adolescentes permanecem cinco dias na delegacia de polícia.

REGULARIZAÇÃO DAS UNIDADES

Outra obrigação não cumprida é quanto à regularização das unidades da FUNAC junto ao CEDCA. Todas estão sem registro e sem laudos do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária. 

A decisão conclui que o Estado e a FUNAC não cumpriram as determinações da sentença de regionalizar o atendimento socioeducativo de internação e de registro de suas unidades socioeducativas. “O que, como sanção prevista em sentença, importará no afastamento definitivo da presidente das FUNAC”, declarou o juiz José dos Santos Costa, tiutlar da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís.

Polícia Militar do Maranhão tem novos subcomandante-geral e corregedor-adjunto

 

Em solenidade realizada nesta segunda-feira (29), a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) realizou a transmissão do subcomando-geral e da corregedoria-adjunta da instituição. O coronel José Ribamar Costa entregou oficialmente o cargo de subcomandante-geral ao coronel Nilson Ferreira e o coronel Marcelo Jinkings, o de corregedor-adjunto ao coronel Ijozenaldo Silva. O evento aconteceu no Quartel do Comando Geral, no Calhau, em São Luís.

O secretário da Segurança Pública, Maurício Ribeiro Martins, participou da solenidade ao lado do comandante geral da Polícia Militar, coronel Paulo Fernando Moura. Ele agradeceu os serviços prestados pelos agora veteranos da corporação, uma vez que estão indo para a reserva remunerada, e desejou boas-vindas aos coronéis que chegam para somar à segurança pública no comando dos cargos aos quais estão sendo designados.

"Agradeço o empenho dos coronéis Ribamar e Jinkings à frente do subcomando-geral e corregedoria-adjunta da PM. O trabalho que cada um exerceu ao longo do tempo em que estiveram nos cargos foi de grande importância para a segurança pública do Maranhão. E desejo boas-vindas aos coróneis Nilson e Ijozenaldo, que vão dar seguimento ao trabalho com o mesmo afinco e seriedade", discursou.

O comandante da Polícia Militar, coronel Paulo Fernando também desejou boas-vindas aos novos subcomandante-geral e corregedor-adjunto da corporação. "Parabenizo esses oficiais por essa nova missão. Desejo sucesso ao coronel Nilson e ao coronel Ijozenaldo. Que Deus continue abençoando cada um deles".

Agora subcomandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, o coronel Nilson Ferreira agradeceu a oportunidade que lhe foi dada e se comprometeu em atuar para melhorar cada vez mais a corporação. "Temos uma tarefa muito grande em harmonizar, trabalhar e fazer com a Polícia Militar seja uma instituição de excelência em seus serviços prestados à comunidade".

Nilson Ferreira já havia ocupado o cargo de subcomandante-geral em outra oportunidade. Por último, estava à frente da chefia do Estado Maior.

Já o coronel Ijozenaldo Silva, que assume a corregedoria-adjunta, disse estar preparado para a função. Antes, ele foi comandante de Policiamento de Área do Interior e passou por diversas outras funções dentro da corporação.

"É com gratidão que nós recebemos esse cargo. Estamos prontos para assumir essa responsabilidade de forma a dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo coronel Jinkings. Junto com o secretário de segurança pública e com o comando geral, faremos um excelente trabalho, dando prosseguimento às investigações preliminares, às sindicâncias e aos inquérito policiais para dar melhor lisura e solução a todas as pendências", pontuou.

Fique por dentro

Além dos coronéis José Ribamar Costa e Marcelo dos Santos Jinkings, os coronéis Harlan Silva do Nascimento, José Jessé Costa e Ivaldo de Jesus Soares Barbosa também vão para a reserva remunerada. Os cinco serviram à Polícia Militar do Maranhão por cerca de três décadas e foram homenageados, também na manhã desta segunda-feira, com honraria em breve cerimônia no Cassino de Praças da PM, marcando a despedida de cada um dos serviços 

Imperatriz ultrapassa os 200 mil eleitores e poderá ter 2º turno

Imperatriz pode ser a 102° cidade do Brasil a ter o segundo turno no próximo pleito de outubro para as eleições municipais, o município tem 194.151 eleitores aptos segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) faltando apenas 5 mil 849 pessoas para chegar a 200 mil.

O prazo para alistamento junto ao TRE-MA vai até o dia 8 de maio.

Desses candidatos, 178.797 são eleitores com biometria, representando 92,09% do eleitorado e 15.354 sem biometria, representando os outros 7,91% dos eleitores.

Ações e parcerias com órgãos do Estado, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), atuam na região de Imperatriz para intensificar as campanhas de alistamento ao TRE-MA e conseguir a marca de 200 mil eleitores para realizar o 2° turno.

A Justiça Eleitoral maranhense realizava ações desde o mês de março para sensibilizar a população votante de Imperatriz a fazer o cadastro eleitoral ou a regularização do título, para a cidade ter o segundo turno como opção no processo democrático.

Uma audiência foi realizada dia 11 de março conduzida pelo desembargador José Luiz de Almeida, presidente do TRE-MA, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz. Na audiência, o desembargador reforçou sobre a importância também do esclarecimento de dúvidas eleitorais.

Braide é duramente criticado após 'Trânsito Livre' da rotatória do comando da PM e o caos no trecho na manhã desta segunda (29), veja o vídeo

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) anunciou mudanças no trânsito na rotatória do Quartel da PM, no bairro do Calhau. As mudanças foram anunciadas neste domingo (28) e afetam diretamente quem transita pela Avenida Carlos Cunha.

Pelas imagens divulgadas na rede social do prefeito Eduardo Braide, quem vier da Avenida Carlos Cunha, obrigatoriamente terá que entrar na Rua Búzios. Para ir na direção do bairro do Calhau, Ponta do Farol ou acessar a Avenida Litorânea, o motorista terá que subir a Avenida dos Holandeses.

Na postagem, Braide diz: “A maior obra de mobilidade de São Luís está na reta final. Liberamos o primeiro trecho da rotatória da PM e já podemos ver a melhoria do trânsito na região.”

No entanto, o portal Difusora News, trouxe a informação que a alteração gerou insatisfação entre os motoristas. Alguns internautas falam que, na verdade, irão gastar mais tempo ao passar pela rotatória.

Um usuário comentou que ao passar pelo Golden Shopping Calhau, ficou preso no engarrafamento. “Mente é mais. Passei agora há pouco no sentido Golden/quartel e fiquei meia hora no engarrafamento.” disse um internauta.

Outro ainda comentou que vai gastar mais gasolina quando passar pelo local, seja para ir pra casa ou para o trabalho e pede ajuda para Deus.

“Esse prefeito deve achar que todo mundo dono de veículo tem um posto de gasolina em casa, aumentando o percurso nosso para ir e vir de casa para o trabalho. Só Deus na causa”. Comentou o usuário Paulo em uma notícia sobre a alteração do trânsito.

Neste fim de semana, apenas duas pessoas foram flagradas trabalhando no local. O flagrante foi feito no domingo (28). Mas cabe o questionamento, por que não aproveitar o domingo para aproveitar e dar celeridade as obras, já que tem menos trânsito e traria menos transtornos à população.

Em outro vídeo, já na manhã desta segunda (29), mostra que o trânsito no trecho não melhorou em nada, apenas aumentou o engarrafamento e caos para quem transita pelo local.

Homem é preso em flagrante suspeito de armazenar pornografia infantil

 

Um homem foi preso durante a operação ‘Perigo Real’, realizada pela Polícia Federal contra o abuso sexual infantil. Ele estava com material proibido armazenado em seu aparelho celular quando os policiais cumpriam mandado judicial de busca e apreensão na residência de investigado por crimes relacionados ao armazenamento e disponibilização de imagens e vídeos contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil.

O inquérito policial investiga crimes cometidos através do aplicativo Telegram, a partir da criação de grupos destinados à troca de mensagens com imagens e fotografias de cunho pornográfico envolvendo crianças e adolescentes, com participantes de várias localidades do Brasil.

Com a utilização de avançadas ferramentas tecnológicas, além de diferentes meios de obtenção de provas, foi possível rastrear a atuação do investigado na rede mundial de computadores. Os equipamentos e mídias apreendidas foram encaminhados para a realização dos exames periciais, visando à coleta de provas digitais encontradas nos equipamentos eletrônicos.

Se a hipótese for confirmada, o investigado poderá responder, dentre outros, pelos crimes de armazenamento e disponibilização de material pornográfico infantil (arts. 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do adolescente) Esses crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a 10 anos de prisão.

É importante ressaltar que o consumo desse tipo de material não permitido estimula a prática de violência sexual contra crianças, o que pode causar danos psicológicos e sociais irreversíveis às vítimas.

A atuação da Polícia Federal tem como foco principal o combate aos crimes relacionados ao abuso e à exploração sexual infantil, para identificar vítimas vulneráveis e prender abusadores, de modo a interromper o cometimento dessas ações, que afetam diretamente a sociedade e a família brasileiras, especialmente crianças e adolescentes.

A sociedade deve denunciar toda e qualquer violência contra crianças e adolescentes.

As investigações seguem em andamento.

213 anos de emancipação de Grajaú: Governo do Maranhão entrega viaturas, inicia obras de pavimentação e anuncia novos serviços de saúde

 

O domingo (28) foi de festa na cidade de Grajaú, que está comemorando seu aniversário de 213 anos de emancipação política. Para marcar a data, o governador Carlos Brandão entregou viaturas para reforçar a segurança pública, assinou ordem de serviço para obras de pavimentação e anunciou novos serviços de saúde para o município.

O governador também participou da inauguração das obras municipais do Centro de Especialidades Odontológicas, do Estádio Municipal Divino Polari, do Mercado Público Municipal e da Escola Municipal Getúlio Vargas.

Durante os parabéns à cidade, Brandão cortou o bolo e distribuiu a diversos moradores que acompanham as festividades, além de ter conversado com a população para ouvir suas demandas. Ele também participou de um almoço com a comunidade.

“Nós temos essa rotina de andar pelos municípios e hoje é um dia de festa aqui em Grajaú. Viemos aqui para comemorar e anunciar novas obras e serviços. Foi um momento de muita alegria, principalmente porque eu também sou grajauense, pois recebi o título de cidadão entregue pela Câmara Municipal. Então, vim trazer meu abraço para toda a população e ações do nosso governo para beneficiar toda a cidade”, disse o governador.

"Um domingo bastante especial. A convite do governador Carlos Brandão , participei da comemoração dos 213 anos de Grajaú, minha terra natal. É sempre uma grande satisfação retornar para casa e ainda mais em dia de festa, com anúncio de grandes obras nas áreas da saúde e infraestrutura. Um belo gesto de reconhecimento do Governo do Maranhão da importância de Grajaú para o desenvolvimento do nosso estado. Viva “terra de montes cercada” pelos seus 213 anos", reforçou o Presidente da EMSERH, Marcello Duailibe.

Ações do Governo do Maranhão

Na sede do município, o governador Carlos Brandão anunciou a implantação do serviço de neurocirurgia no Hospital Regional de Grajaú, que é referência para atendimentos de média e alta complexidade. Além de Grajaú, a unidade atende pacientes encaminhados por municípios como Arame, Barra do Corda, Fernando Falcão, Itaipava do Grajaú eJenipapo dos Vieiras.

O atendimento especializado em neurocirurgia no Hospital Regional de Grajaú contará com plantonista 24h para tratar traumatismos cranianos, aneurismas, tumores do encéfalo e da caixa óssea craniana, tumores da coluna, edema cerebral, tratar dores crônicas com procedimentos cirúrgicos, entre outros.

Em seguida, foi assinada ordem de serviço para obras de pavimentação asfáltica no município. Também foram entregues duas viaturas, uma para a Polícia Militar e outra para a Polícia Civil. Cada instituição recebeu uma caminhonete L200. Os dois veículos foram adquiridos com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública (FES). O valor total do investimento é da ordem de aproximadamente R$ 627 mil.

As duas viaturas são automáticas e adaptadas com todos os dispositivos necessários para o trabalho de prevenção e combate ao crime. A entrega de novas viaturas faz parte dos investimentos do Governo do Maranhão para fortalecer as ações de prevenção e combate ao crime na cidade e em todo o estado.

Além de todas essas entregas, o Governo do Maranhão também promoveu a concessão de títulos de terra no município.

Fim da greve: ônibus do transporte semiurbano retornam atividades nesta segunda-feira

 

Depois de quatro dias da greve dos rodoviários do transporte semiurbano de São Luís, a situação agora foi regularizada e, portanto, os ônibus vão poder voltar a circular normalmente a partir desta segunda-feira (29). A confirmação foi feita pelo presidente do Sindicato dos Usuários de Transporte Público do Maranhão, Paulo Henrique da Silva na noite deste domingo (28).

“Quero avisar como presidente do Sindicato dos Usuários de Transporte Público do Maranhão que foi tudo resolvido. Tivemos ainda a pouco com todos os empresários que mostraram na realidade que o governo resolveu a situação. Então, os trabalhadores já voltam a rodar a partir das 0h de hoje para amanhã, normalmente, no município de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa”, afirmou Paulo Henrique.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema), Marcelo Brito, a maioria das empresas efetuou o pagamento dos salários atrasados. “Somente uma [empresa] ainda não efetuou o pagamento”, disse o presidente.

A paralização dos rodoviários teve início na última quinta-feira (25) em razão dos salários que estavam atrasados dos municípios de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa que é feito de maneira quinzenal, com vencimentos nos dias 20 e 7 de cada mês.

No total, a greve atingiu cerca de 150 mil passageiros com a paralisação de 300 ônibus que passam pelos municípios citados anteriormente. 

Fonte: Difusora News

Othelino Neto deixa o PCdoB

 

Partido da base do governador Carlos Brandão, o PCdoB diz em comunicado, ao receber o pedido de desfiliação, que “avaliações diferentes do cenário político estadual e municipal em São Luís conduziram ao desfecho que agora comunicamos e ressaltamos que o PCdoB seguirá dialogando democraticamente com o deputado”.

Othelino faz oposição ao governo estadual e, em São Luís, apoiará a candidatura da irmã, Flávia Alves, a prefeita. Ela preside o Solidariedade no estado. Já o PCdoB caminhará com o deputado Duarte Jr

O presidente estadual do PCdoB, deputado Márcio Jerry, disse que o partido deve liberar a saída de Othelino.

Um dos caminhos de Othelino é o PDT, partido no qual a esposa, senadora Ana Paula, se filiou na semana passada.

Neto Evangelista ganha mais uma decisão no STF

 

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) conseguiu mais uma vitória no processo que enfrenta por suposta fraude à Cota de Gênero nas eleições de 2022.

Depois do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que não reconheceu a existência de fraudes à Cota de Gênero, foi a vez da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia decidir em prol de Neto Evangelista.

“Pelo exposto, nego seguimento ao recurso especial eleitoral, nos termos do § 6o do art. 36 do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral”, destacou a ministra em sua decisão monocrática (clique aqui e veja a decisão).

No entanto, o PSD entende que não houve o julgamento do mérito e por esse motivo vai recorrer ao Pleno do TSE.

Vale ressaltar que ainda temos outras duas ações que apontam supostas fraudes à Cota de Gênero nas eleições de 2022 no Maranhão, para a Assembleia Legislativa. A ação contra o PSC deve ser a próxima a chegar ao TSE, enquanto que a do PODEMOS, que estranhamente corre em segredo de Justiça, segue se arrastando no TRE-MA.

Justiça do trabalho atende pedido de liminar do SET e determina retorno de 50 por cento da frota de semiurbano

A Justiça do Trabalho, atendendo pedido de liminar do SET, determinou o imediato retorno de 50 por cento da frota de ônibus semiurbanos, que atendem a região metropolitana da olha.

Essa linhas estão paradas em razão da greve deflagrada na semana passada.

Na decisão, o desembargador Carvalho Neto ponderou o perigo de dano à população de São Luís/MA e dos municípios vizinhos que necessitam do transporte público para o exercício de suas atividades laborais, educacionais, profissionais, comerciais, e o mais, no que tange à obrigação de manutenção  mínima de atividades, em se tratando de serviços públicos essenciais.

"Evidendente, que a greve se insere em atividade, de inconteste natureza essencial, conforme expressa previsão legal, eis que se trata de serviço de transporte coletivo motivo pelo qual, em ocorrendo, pelo menos quanto à sua gradação,   restaria ilegal e mesmo inconstitucional, à luz da ponderação de princípios, a paralisação total das atividades dos trabalhadores do sistema semiurbano de transporte coletivo de passageiros, pois aí estar-se-ia a   violar, inclusive, o princípio da continuidade do serviço público", informou. 

O desembargador levou em conta o direito dos grevistas mas também levou em consideração os prejuízos a serem suportados pela população de São Luís/MA, Raposa/MA, Paço do Luminar/MA e São José de Ribamar/MA.

A liminar deve ser imediatamente cumprida, sob pena de multa diária de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e da configuração de crime de desobediência.

Governo do Maranhão encerra Mês de Conscientização do Autismo celebrando o primeiro ano de funcionamento do Centro TEA 12+

 

O Abril Azul é mundialmente celebrado como o Mês de Conscientização do Autismo. Em abril de 2023, o Governo do Maranhão inaugurou o Centro TEA 12+ para atender adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista. Neste sábado (27), para marcar o primeiro ano de atendimento do centro e encerrar a programação do mês de conscientização, o Governo do Maranhão realizou um evento com vasta programação no Ginásio Georgiana Pflueger (Castelinho), em São Luís.

O Centro TEA 12+ foi um dos primeiros do Brasil e o primeiro da Região Nordeste voltado especificamente para o acompanhamento de adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Localizado na Rua Treze, bairro Cohab Anil I, em São Luís, o espaço oferece serviços multidisciplinares.

“Estamos comemorando um ano de funcionamento do Centro TEA 12+, que foi um compromisso assumido pelo Governo do Maranhão com todas as pessoas com autismo do nosso estado e suas famílias. E vamos seguir trabalhando, avançando nessa política, que é um grande desafio. Esse momento é de comemorar e reforçar que estamos próximos dessas famílias e que juntos vamos construir um Maranhão digno e de cidadania para as pessoas com autismo”, disse secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

O Centro TEA 12+ é o único espaço do Maranhão vinculado ao SUS especializado no atendimento ao adolescente e adulto com TEA, ofertando atendimentos em neurologia, educação física, psicologia, psicopedagogia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, assistência social, fisioterapia, musicoterapia e arteterapia.   

Somente nesse primeiro ano foram realizados 13.271 mil atendimentos. Cerca 600 pacientes já passaram pela unidade e atualmente, 250 fazem acompanhamento.

“O Centro TEA 12+ é uma iniciativa pioneira no Nordeste e no Brasil. E nós temos muito a comemorar neste primeiro ano, pois são muitos os serviços prestados no centro que se consolidaram e têm transformado a qualidade de vida de todas as famílias assistidas”, afirmou Marcello Duailibe, presidente da EMSERH.

"Investir em políticas de inclusão é transformar a sociedade em um lugar mais justo e igualitário, onde todos têm a oportunidade de contribuir com seu potencial. Por isso, é importante celebrar o aniversário de um ano da Casa TEA 12+, que cuida com tanto amor e carinho das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Continuaremos a apoiar todas as iniciativas que promovam a inclusão na prática", assinalou o deputado federal Duarte Júnior.

Inclusão e dignidade

A unidade garante inclusão e dignidade a adolescentes e adultos que enfrentam não apenas os desafios típicos dessa fase da vida, mas também lidam com o autismo e vivenciam essas experiências de forma singular.

É o que garantem os pais dos pacientes atendidos no local. “O Centro TEA 12+ foi muito bom para a gente, pois enquanto eles são crianças a gente consegue atendimento, mas depois não tínhamos para onde levar nossos filhos. Então, foi muito boa essa iniciativa do governo”, comentou Helena Moraes, que é mãe de José Leandro, que tem 19 anos e é atleta de taekwondo.

Adilson Borges também contou que o Centro TEA 12+ tem contribuído com o desenvolvimento do seu filho Sebastian, 13 anos. “Ele faz acompanhamento há pouco tempo, mas isso está fazendo toda a diferença nessa fase da vida dele, que é a adolescência, quando surgem novos desafios na vida dele e para a família”, contou.

O acesso aos serviços no Centro TEA 12+ é realizado com encaminhamento após atendimento prévio em unidades de saúde das redes estadual e municipal. Após a triagem o paciente é recepcionado na unidade, buscando a partir de diversas ferramentas a conquista de autonomia e desenvolvimento de capacidades.

Programação

A programação organizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) foi voltada para os pacientes assistidos e seus familiares. No Castelinho foi montado um espaço para recreação com brinquedos e jogos, apresentações culturais, serviços de autocuidado e bem-estar, além de atendimentos em saúde.

Houve, ainda, apresentação artística de um grupo de pacientes, além da montagem de um grande quebra-cabeça, símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Abril Azul

A Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o Abril Azul como uma forma de conscientizar as pessoas sobre o autismo, assim como dar visibilidade ao TEA.

Segundo o último relatório do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos, em março de 2023, uma em cada 36 crianças aos 8 anos é autista, o que significa 2,8% da população daquele país. O CDC realiza pesquisa bienal sobre o assunto.

Não há pesquisa de prevalência no Brasil, mas se considerarmos a proporção norte-americana, teríamos cerca de 5.641.132 autistas no país - a população total brasileira está estimada em 203.080.756 pessoas, segundo o Censo 2022.

Froz Sobrinho toma posse na presidência do TJMA

 

Os novos dirigentes do Poder Judiciário do Maranhão para o biênio de abril de 2024 a abril de 2026, desembargadores José de Ribamar Froz Sobrinho (presidente), Raimundo Bogéa (1º vice-presidente), Jorge Figueiredo (2º vice) e José Luiz Almeida (corregedor-geral da Justiça) foram empossados administrativamente nesta sexta-feira, 26, na Sala das Sessões Plenárias do TJMA, cumprindo formalidade do Regimento Interno do Tribunal.

A posse solene da Mesa Diretora do Poder Judiciário para o biênio 2024/2026 será realizada na terça-feira, 30/4, às 11h, no Centro de Convenções do Multicenter Sebrae – Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/n – Altos do Calhau – São Luís, com transmissão ao vivo por meio do canal do TJMA no YouTube.

A posse administrativa foi presidida pelo presidente do biênio 2022/2024, desembargador Paulo Velten, dos demais membros e membras do Plenário da Corte, juízes, juízas, servidoras e servidores. Os empossados leram e assinaram os Termos de Compromisso. Os Termos de Posse foram lidos pela diretora geral do TJMA para o biênio 2024/2026, juíza Ticiany Gedeon Maciel Palácio.

O presidente empossado, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, emocionou-se ao mencionar o pai e mãe; agradeceu aos familiares, ex-presidentes, membros do TJMA,  juízes e juízas auxiliares, servidores e servidoras que o acompanharam em sua trajetória desde sua atuação na Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), Escola da Magistratura (Esmam) e Corregedoria Geral da Justiça, manifestando felicidade, inspiração e ânimo para cumprir a missão honrosa de conduzir o Judiciário maranhense nos próximos dois anos. 

“Eu quero esse apoio de todos que compõem o Judiciário maranhense, para tornarmos a justiça maranhense cada vez mais acessível, cada vez mais inclusiva, cada vez mais restaurativa, cada vez mais resolutiva, cada vez mais fraterna, cada vez mais solidária, cada vez mais conciliadora e cada vez mais eficaz, principalmente aos excluídos, aos invisíveis, aos vulneráveis, aos que têm fome e sede de justiça, para eles, essa Mesa Diretora, principalmente, irá trabalhar”, concluiu.

O desembargador convidou para a Missa em Ação de Graças, às 19h30, na Igreja São Luís Rei de França, localizada na Avenida Santa Dulce dos Pobres, s/n, no Calhau; e para a posse solene, na terça-feira (30/4), às 11h, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana. 

Os novos dirigentes do Judiciário foram eleitos em sessão administrativa em 1 de fevereiro deste ano. Na mesma sessão, o desembargador Paulo Velten foi empossado como membro por antiguidade do Órgão Especial do TJMA. 

DISCURSO DE AGRADECIMENTO

Durante a solenidade, o desembargador Paulo Velten realizou um discurso final de agradecimento a todos os magistrados, magistradas, servidores, servidoras, colaboradores e colaboradoras que contribuíram para o aprimoramento da prestação jurisdicional, durante o biênio 2022-2024.

“Hoje é um momento de festa para quem está chegando na nova Mesa Diretora do TJMA. Agradeço pelo apoio de todos(as) os(as) colegas magistrados(as), do competente e dedicado corpo técnico que integrou as diretorias e os setores, durante a minha gestão, do Exército de quase 6 mil servidores e servidoras pela dedicação aos serviços na Justiça. Finalmente, desejo muito sucesso a nova Mesa Diretora do Tribunal. Reafirmo meu compromisso de continuar contribuindo para o aperfeiçoamento da Justiça”, pontuou.