PF deflagra operação contra crimes de violência sexual infantil no Maranhão

 

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (28/8), no Maranhão, a Operação Conteúdo Proibido 16, com o objetivo de combater crimes de violência sexual infantil por meio da rede mundial de computadores. A ação resultou no cumprimento de três mandados de busca e apreensão e quebras de dados telemáticos na residência de um investigado no município de Codó/MA.

Durante o cumprimento do mandando judicial de busca e apreensão houve prisão em flagrante do investigado.

Foi identificado que um usuário da internet armazenou e disponibilizou mais de 3.000 arquivos contendo cenas com conteúdo de violência sexual infantil.

Durante a operação, equipamentos eletrônicos foram apreendidos e encaminhados à perícia técnica. O objetivo é coletar vestígios digitais que possam auxiliar nas investigações.

Com a utilização de avançadas ferramentas tecnológicas, além de diferentes meios de obtenção de provas, foi possível rastrear a atuação do investigado na rede mundial de computadores. 

Governo do Maranhão realiza nova fase do Mutirão do Programa de Glaucoma

 

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), inicia nesta quinta-feira (28) mais uma etapa do Mutirão do Programa de Glaucoma, levando consultas e tratamento especializado. A ação acontecerá até o dia 30 de agosto e contemplará São Luís Gonzaga do Maranhão, Brejo de Areia, Altamira do Maranhão, Paulo Ramos e Vitorino Freire. De janeiro a julho de 2025, 18.474 pessoas foram atendidas pelos mutirões  do glaucoma realizados em todo o estado.

O atendimento será realizado em unidades de saúde e espaços parceiros nos municípios. No dia 28, as consultas ocorrerão no Centro de Saúde Wilson Curvina, em São Luís Gonzaga. Já em 29 de agosto, a programação segue no Centro de Saúde Joaquim Timóteo, em Brejo de Areia; na Unidade Básica Miguel Costa e Silva, em Altamira do Maranhão; e na UBS Buriti, em Paulo Ramos, no período da tarde. O mutirão encerra no dia 30 de agosto, no Colégio Frei Celso, em Vitorino Freire.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, a iniciativa tem como foco ampliar o acesso da população aos cuidados oftalmológicos. “Nosso objetivo é ampliar o acesso e garantir que pessoas em diferentes regiões tenham atendimento oftalmológico de qualidade, sem precisar grandes deslocamentos. Com os mutirões, conseguimos descentralizar os serviços e oferecer diagnóstico e tratamento de forma mais próxima e eficiente”, ressaltou.

O Programa de Glaucoma garante atendimento especializado para diagnóstico e acompanhamento da doença, incluindo exames como fundoscopia e campimetria. Além disso, oferece tratamento contínuo com a distribuição gratuita de colírios, medida essencial para evitar a progressão do glaucoma, uma das principais causas de cegueira no mundo.

A estratégia dos mutirões tem fortalecido a política estadual de prevenção e tratamento do glaucoma, aproximando serviços de saúde de comunidades que antes precisavam se deslocar a grandes centros para receber atendimento especializado.

Postos do MA investigados por esquema bilionário ligado ao PCC, operação ocorre em todo país

Foto Reprodução

A Receita Federal e órgãos parceiros deflagraram, nesta quinta-feira, 28 de agosto, a “Operação Carbono Oculto”. Trata-se da maior operação contra o crime organizado da história do País em termos de cooperação institucional e amplitude.

O objetivo da ação é desmantelar esquema de fraudes e de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. Estão na mira da investigação vários elos da cadeia de combustíveis controlados pelo crime organizado, desde a importação, produção, distribuição e comercialização ao consumidor final até os elos finais de ocultação e blindagem do patrimônio, via fintechs e fundos de investimentos.

Apesar de não haver mandado sendo cumpridos no estado, postos do Maranhão estão sendo investigados por suposta participação no esquema, segundo a Receita.

Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em cerca de 350 alvos – pessoas físicas e jurídicas – localizados em oito estados: São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro e Santa Catarina. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também ingressou com ações judiciais cíveis de bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens dos envolvidos, incluindo imóveis e veículos, para a garantia do crédito tributário.

As investigações apontam que o sofisticado esquema engendrado pela organização criminosa, ao mesmo tempo que lavava o dinheiro proveniente do crime, obtinha elevados lucros na cadeia produtiva de combustíveis. O uso de centenas de empresas operacionais na fraude permitia dissimular os recursos de origem criminosa. A sonegação fiscal e a adulteração de produtos aumentavam os lucros e prejudicavam os consumidores e a sociedade.

Operações financeiras realizadas por meio de instituições de pagamento (fintechs), em vez de bancos tradicionais, dificultavam o rastreamento dos valores transacionados. Por fim, o lucro auferido e os recursos lavados do crime eram blindados em fundos de investimentos com diversas camadas de ocultação de forma a tentar impedir a identificação dos reais beneficiários.

Participam da operação cerca de 350 servidores da Receita Federal, além de servidores do Ministério Público de São Paulo (MPSP), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco); Ministério Público Federal, por meio do Gaeco; Polícia Federal; Polícias Civil e Militar; Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); e Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP).

Fraudes

Importadoras atuavam como interpostas pessoas, adquirindo no exterior nafta, hidrocarbonetos e diesel com recursos de formuladoras e distribuidoras vinculadas à organização criminosa. Somente entre 2020 e 2024, foram importados mais de R$ 10 bilhões em combustíveis pelos investigados.

Por sua vez, formuladoras e distribuidoras, além de postos de combustíveis também vinculados à organização, sonegavam reiteradamente tributos em suas operações de venda. A Receita Federal já constituiu créditos tributários federais de um total de mais de R$ 8,67 bilhões em pessoas e empresas integrantes do esquema.

Outra fraude detectada envolvia a adulteração de combustíveis. O metanol, importado supostamente para outros fins, era desviado para uso na fabricação de gasolina adulterada, com sérios prejuízos para os consumidores.

Lavagem de dinheiro

As formuladoras, as distribuidoras e os postos de combustíveis também eram usados para lavar dinheiro de origem ilícita. Há indícios de que as lojas de conveniência e as administradoras desses postos, além de padarias, também participavam do esquema.

Auditores-fiscais da Receita Federal identificaram irregularidades em mais de 1.000 postos de combustíveis distribuídos em 10 estados (SP, BA, GO, PR, RS, MG, MA, PI, RJ e TO).  A maioria desses postos tinha o papel de receber dinheiro em espécie ou via maquininhas de cartão e transitar recursos do crime para a organização criminosa por meio de suas contas bancárias no esquema de lavagem de dinheiro. Entre 2020 e 2024, a movimentação financeira desses postos foi de R$ 52 bilhões, com recolhimento de tributos muito baixo e incompatível com suas atividades. Os postos já foram autuados pela Receita Federal em mais de R$ 891 milhões.

No entanto, cerca de 140 postos eram usados de outra forma. Eles não tiveram qualquer movimentação entre 2020 e 2024, mas, mesmo assim, foram destinatários de mais de R$ 2 bilhões em notas fiscais de combustíveis. Possivelmente, essas aquisições simuladas serviram para ocultar o trânsito de valores ilícitos depositados nas distribuidoras vinculadas à organização criminosa.

Ocultação

Os valores eram inseridos no sistema financeiro por meio de fintechs, empresas que utilizam tecnologia para oferecer serviços financeiros digitais. A Receita Federal identificou que uma fintech de pagamento atuava como “banco paralelo” da organização criminosa, tendo movimentado mais de R$ 46 bilhões de 2020 a 2024. As mesmas pessoas controlavam outras instituições de pagamento menores, usadas para criar uma dupla camada de ocultação. A fintech também recebia diretamente valores em espécie. Entre 2022 e 2023, foram efetuados mais de 10,9 mil depósitos em espécie, totalizando mais de R$ 61 milhões. Este é um procedimento completamente estranho à natureza de uma instituição de pagamento, que opera apenas dinheiro escritural.

A utilização de fintechs pelo crime organizado objetiva aproveitar brechas na regulação desse tipo de instituição. Essas brechas impedem o rastreamento do fluxo dos recursos e a identificação, pelos órgãos de controle e de fiscalização, dos valores movimentados por cada um dos clientes da fintech de forma isolada.

Uma dessas brechas é a utilização da “conta-bolsão”, uma conta aberta em nome da própria fintech em um banco comercial por onde transitam de forma não segregada recursos de todos os seus clientes. Era dessa forma que as operações de compensação financeira entre as distribuidoras e os postos de combustíveis eram realizadas, assim como compensações financeiras entre as empresas e os fundos de investimentos administrados pela própria organização criminosa. A fintech era usada ainda para efetuar pagamentos de colaboradores e de gastos e investimentos pessoais dos principais operadores do esquema.

Outra brecha é a não obrigatoriedade de prestação de informações à Receita Federal sobre as operações financeiras dos clientes por meio da e-Financeira. Em 2024, a Receita Federal promoveu alterações normativas referentes à e-Financeira visando dar maior transparência e diminuir a opacidade das instituições de pagamento, alterações essas revogadas no início de 2025 após onda de fake news sobre o tema.

Portanto, a fintech era um poderoso núcleo financeiro da organização criminosa, porém invisível para ações de controle e fiscalização.

Blindagem

O dinheiro de origem ilícita era reinvestido em negócios, propriedades e outros investimentos através de fundos de investimentos que recebiam recursos da fintech, dificultando sua rastreabilidade e dando a ele uma aparência de legalidade.

A Receita Federal já identificou ao menos 40 fundos de investimentos (multimercado e imobiliários), com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pela organização criminosa. Em sua maioria, são fundos fechados com um único cotista, geralmente outro fundo de investimento, criando camadas de ocultação. Entre os bens adquiridos por esses fundos estão um terminal portuário, quatro usinas produtoras de álcool (mais duas usinas em parceria ou em processo de aquisição), 1.600 caminhões para transporte de combustíveis e mais de 100 imóveis, dentre os quais seis fazendas no interior do estado de São Paulo, avaliadas em R$ 31 milhões, e uma residência em Trancoso/BA, adquirida por R$ 13 milhões.

Os indícios apontam que esses fundos são utilizados como um mercado de ocultação e blindagem patrimonial e sugerem que as administradoras dos fundos estavam cientes e contribuíram para o esquema, inclusive não cumprindo obrigações com a Receita Federal, de forma que sua movimentação e a de seus cotistas fossem ocultadas da fiscalização.

Assembleia aprova Medidas Provisórias que reforçam a Segurança Pública no Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou na manhã desta quarta-feira (27), durante a sessão plenária, Medidas Provisórias (MP’s) de autoria do Poder Executivo que reforçam a segurança pública em todo o estado. As ações vêm com o intuito de garantir a ordem pública, sendo ainda uma resposta aos últimos episódios de criminalidade registrados.

A MP nº 495/2025, por exemplo, reforça a atuação do Centro Tático Aéreo (CTA) da Polícia Militar do Maranhão (PMMA). O dispositivo reestrutura o serviço para que as atividades sejam desempenhadas visando à execução dos serviços públicos com presteza e rendimento funcional.    

Líder do governo na Casa, o deputado Neto Evangelista (União Brasil) não apenas apoiou essa medida como também citou os diversos investimentos que o governador Carlos Brandão (PSB) tem feito nos últimos anos para reforçar a segurança pública no Maranhão. O parlamentar enfatizou ainda que a criminalidade é um fenômeno social que assola todos os estados brasileiros e que no Maranhão isso não é diferente, não encontrando soluções definitivas nem mesmo nos governos anteriores. Entretanto, segundo ele, o enfrentamento à criminalidade no governo Brandão tem sido feito com fortes investimentos em setores importantes da segurança pública.

O parlamentar lembrou do chamamento dos aprovados no último concurso público da Polícia Militar; do programa de reforma das delegacias, principalmente do interior do estado; e a entrega de mais de 700 viaturas para o sistema de segurança. “A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros podem continuar contando com essa Casa e com o governador Carlos Brandão naquilo que estiver ao alcance para ser feito e com a responsabilidade que esta Casa tem de aprovar o que é possível”, afirmou.

Realidade

O deputado Antônio Pereira (PSB), em seu pronunciamento, afirmou que a criminalidade é problema que afeta todo o Brasil, causado principalmente pelas facções que disputam territórios para o controle do tráfico de drogas, o que dificulta as ações da segurança pública. No entanto, o parlamentar destacou que o Governo do Estado vem colocando em prática ações para mudar essa realidade no Maranhão. 

“São inegáveis o trabalho e o esforço despendidos pelo nosso secretário de segurança Maurício Martins. Também são inegáveis as ações do governador Carlos Brandão em todos os níveis da segurança pública. O governador, além de ter feito a aquisição de equipamentos, armas e viaturas, zerou a fila do concurso público, chamando todos os excedentes. Ninguém fez mais na segurança pública no Maranhão do que ele”, disse Pereira, destacando que o aumento das despesas é natural, tendo em vista que estão sendo feitos grandes investimentos na segurança. 

A mesma opinião foi compartilhada pela deputada Ana do Gás (PCdoB). “A gente sabe que a segurança pública é um desafio não só no Maranhão, mas em todo o Brasil. Há muito o que se fazer, mas eu acredito que o nosso governador tem trabalhado muito para combater a criminalidade, melhorando todo o aparato de segurança pública”, disse. 

O deputado Catulé Júnior (PP) também parabenizou o governador Carlos Brandão pelos investimentos realizados na segurança pública, mas lembrou que os problemas relacionados com a criminalidade não são específicos da atual administração.

“Já defendi, já parabenizei o Governador Carlos Brandão pelos investimentos que têm sido feitos na segurança pública do nosso Estado. Agora é bem verdade que nós temos um passivo de décadas, nós temos um déficit de décadas. E, infelizmente, o poder público não tem acompanhado as organizações criminosas em relação ao seu desenvolvimento”, destacou.

Valorização

Também durante a sessão plenária, foi aprovada a Medida Provisória n° 496/2025, que fixa os valores dos subsídios dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. O dispositivo contribui diretamente para atualizar a estrutura remuneratória dessas duas corporações em patamares compatíveis com a responsabilidade de suas funções, por conseguinte, garantindo a própria supremacia do interesse público.

O deputado Ricardo Arruda (MDB) afirmou que o reajuste que está sendo proposto pelo governo, após ser implantado, colocará o Maranhão como um dos estados que melhor remunera os policiais e bombeiros em todo o Brasil.

“A remuneração dos militares no Maranhão passará a ser a terceira maior no Nordeste e a 11ª remuneração no país. Se considerarmos a realidade econômica do Maranhão, o recurso que o governo direciona para o pagamento dos policiais e bombeiros militares é superior ao que outras unidades da federação mais ricas disponibilizam”, disse Arruda. 

Brandão anuncia início do pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef aos professores da rede estadual

 

Professores da rede estadual de ensino começarão a receber, a partir do dia 1º de setembro, a segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O governador do Maranhão, Carlos Brandão, divulgou nesta quarta-feira (27), nas redes sociais, o calendário de pagamento para professores da ativa, aposentados, profissionais desligados da rede e para herdeiros de servidores da educação já falecidos.

“Agora, sim! Vamos iniciar o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef aos professores da nossa rede estadual de ensino. Compartilhe essa informação com os colegas. Essa vitória é de vocês!”, anunciou o governador.

O calendário de pagamento ficou definido da seguinte forma: na próxima segunda-feira, dia 1º de setembro, serão pagos os professores ativos. Nesta mesma data, serão recebidas as documentações dos herdeiros, para pagamento de acordo com trâmite por processo. Na terça-feira, dia 2, será a vez do pagamento aos aposentados, e na quarta-feira (3) será o início do pagamento para desligados. A cota individual estará disponível para consulta no sistema até o fim desta quarta-feira (27/08).

Antes de divulgar o cronograma de pagamento dos precatórios, ainda na terça-feira (26), o governador Carlos Brandão chegou a divulgar o depósito dos precatórios, mas houve um erro por parte da Caixa Econômica Federal no valor repassado, de modo que foi solicitada a imediata revisão nos valores.

“Identificamos que houve um equívoco da Caixa Econômica Federal na distribuição da quantia determinada pelo STF tanto aos professores quanto ao investimento. Imediatamente oficiamos o banco e solicitamos a correção do procedimento, para que possamos, o quanto antes, garantir a todos os professores os valores que lhes são de direito.”

Os precatórios do Fundef correspondem a recursos devidos pela União aos estados e municípios, referentes a repasses não realizados entre 1998 e 2006, e que foram reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017.

Orientações para herdeiros

A Seduc detalhou os procedimentos destinados aos familiares de servidores falecidos que têm direito ao recebimento dos valores. Para os herdeiros que ainda não receberam nenhuma parcela, o primeiro passo é solicitar à Seduc uma declaração de valores pelo e-mail herdeiros.fundef@edu.ma.gov.br, informando o nome e CPF do servidor falecido, anexando documento de identificação e a certidão de óbito.

Com o documento, é necessário ingressar na Justiça e requerer a expedição de um alvará judicial, procedimento obrigatório para o levantamento dos valores.

Após a expedição do alvará, a documentação completa deve ser reunida em um único arquivo PDF e enviada ao e-mail suprarq@edu.ma.gov.br. Entre os documentos exigidos estão: declaração de valores emitida pela Seduc, decisão judicial que indica o percentual destinado a cada herdeiro, certidão de óbito, documentos pessoais do servidor e dos beneficiários, além do comprovante bancário.

Para os herdeiros que já receberam a primeira parcela, o processo pode ser mais simples. Se os mesmos beneficiários já constam no alvará anterior, basta reenviar os seguintes documentos: ofício, alvará, certidão de óbito e documentos pessoais do servidor falecido e comprovante bancário dos herdeiros listados no alvará. Em caso de inclusão de novos herdeiros, é necessário repetir todo o trâmite judicial.

A Seduc informou ainda que, nos casos em que os recursos foram depositados judicialmente, se a sentença já especificar os beneficiários e os valores correspondentes, o pagamento pode ser realizado através do envio de e-mail para suprarq@edu.ma.gov.br, com os seguintes documentos em anexo: decisão judicial, que indica o percentual destinado a cada herdeiro, certidão de óbito, documentos pessoais do servidor e dos beneficiários, além do comprovante bancário. Caso contrário, será indispensável a apresentação de novo alvará judicial.

Plantão de Dúvidas

Para esclarecer dúvidas e orientar os beneficiários, a Seduc disponibilizou o email precatorio.fundef@edu.ma.gov.br, bem como o atendimento presencial no setor de RH e na Assessoria Jurídica, na sede da Seduc, localizada na Rua dos Pinheiros, nº 15, bairro São Francisco, em São Luís.

Calendário de pagamento detalhado: 

1°/9 (segunda): ativos.

1°/9 (segunda): recebimento da documentação dos herdeiros para pagamento de acordo com trâmite por processo.

2/9 (terça): aposentados.

3/9 (quarta): início do pagamento para desligados.

STF marca para esta quinta (28), interrogatório de deputados maranhenses acusados de corrupção

 

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para quinta-feira (28) o interrogatório dos deputados maranhenses Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, ambos do PL, réus por corrupção passiva e organização criminosa. A audiência será às 9h, na sala da Primeira Turma.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os parlamentares teriam pedido R$ 1,6 milhão em propina para liberar cerca de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas a São José de Ribamar, entre 2020 e 2021. O caso teve início após denúncia do então prefeito Eudes Ribeiro, que relatou ameaças e pressão para aderir ao esquema.

O processo é considerado o mais avançado entre os inquéritos abertos no STF sobre o chamado “orçamento secreto”, que envolvia repasses de emendas sem transparência.

As defesas negam as acusações. Maranhãozinho alega que a denúncia é “frágil”, Bosco Costa afirma que não há provas contra ele e Pastor Gil contesta a legalidade das investigações.

80 trabalhadores em condições análogas à escravidão são resgatados no Maranhão

 

Em uma operação policial, realizada entre os dias 13 a 27 de agosto, resgatou 80 trabalhadores submetidos em condições análogas à escravidão nos municípios de Barreirinhas e Magalhães de Almeida. A ação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF).

Em Magalhães de Almeida, foram resgatadas 76 pessoas que trabalhavam na extração de palha de carnaúba, onde foram submetidos a situações degradantes no trabalho. Segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), os trabalhadores viviam em extrema precariedade, sendo alojados em casas de farinha desativadas com imóveis inacabados e quintais improvisados, sem qualquer infraestrutura básica.

As vítimas dormiam em redes amarradas em paredes de tijolos crus, varandas estreitas ou até sob árvores, expostos ao calor intenso, chuvas e insetos, e se alimentavam precariamente com arroz, feijão, farinha, rapadura e pequenos pedaços de carnes preparadas  em fogareiros improvisados no chão e consumidas no mesmo local sem nenhum suporte adequado.

A água em que os resgatados usavam para consumo eram coletadas de lagoas barrentas sem nenhuma filtragem, e no local em que dormiam, não haviam banheiros funcionais.

Já em Barreirinhas, quatro pescadores foram resgatados quando estavam prestes a iniciar uma viagem de até 15 dias em mar aberto. Os auditores fiscais envolvidos no resgate constataram que os alojamentos da embarcação apresentavam condições precárias de utilização: um espaço minúsculo e abafado, sem ventilação, com colchões rasgados e dormitórios improvisados, localizados no mesmo local do motor da embarcação.

No barco não possuía banheiros e os trabalhadores usavam baldes ou o próprio mar para realizar suas necessidades fisiológicas, utilizando a água do mar para banho e outras necessidades. A alimentação era composta apenas por arroz, feijão, macarrão e parte do peixe pescado, tudo guardado no mesmo local aonde os pescadores dormiam.

Os empregadores responsáveis foram notificados para regularizar os vínculos trabalhistas, pagar as verbas rescisórias devidas e recolher os encargos sociais, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No total, mais de R$ 265 mil foram pagos aos trabalhadores resgatados.

Ao todo, os trabalhadores resgatados em Barreirinhas têm direito a três parcelas de seguro-desemprego especial e foram encaminhados aos serviços de assistência social dos municípios e do estado.

A SIT classificou a ação como caso de tráfico de pessoas para fins de exploração. De acordo com o órgão, os registros e imagens da operação demonstram a persistência de um modelo produtivo que nega direitos fundamentais e alimenta cadeias econômicas nacionais e internacionais às custas da violação da dignidade humana.

Emendas Pix para o Maranhão somam quase R$ 1 bilhão entre 2020 e 2024

 

As emendas de transferências especiais, conhecidas como emendas pix, estão sendo alvo de investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte determinou que casos sem transparência e rastreabilidade dos recursos sejam analisados em todo o país.

No Maranhão, entre 2020 e 2024, o governo estadual e prefeituras receberam quase R$ 1 bilhão em emendas pix de deputados federais e senadores. A informação foi destaque no quadro Resenha Política, do Programa Tá na Hora Maranhão, da TV Difusora.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), já iniciou a fiscalização dos municípios que receberam esses recursos no período. Ao todo, chegaram ao Maranhão R$ 900,9 milhões em emendas pix entre 2020 e 2024.

O crescimento nos valores repassados chama atenção. Em 2020, deputados e senadores destinaram R$ 5,8 milhões ao estado. Em 2024, esse montante saltou para R$ 371 milhões, um aumento de 63 vezes em quatro anos.

Entre os parlamentares da bancada maranhense, a senadora Eliziane Gama (PSD) foi quem mais direcionou emendas pix, com R$ 80,1 milhões. O senador Weverton Rocha (PDT), que cumpre o mesmo período de mandato, destinou cerca de R$ 28,1 milhões.

Outro ponto destacado são os suplentes de deputados que, mesmo com mandatos curtos, conseguiram destinar milhões ao estado. É o caso do apóstolo Sílvio Antônio (PL), que ficou quatro meses na Câmara e indicou R$ 18,4 milhões, e de Paulo Marinho Jr., que liberou o mesmo valor em sua passagem pelo Parlamento.

Entre os deputados, o campeão em emendas pix foi Cléber Verde (MDB), com R$ 52,6 milhões, seguido de Rubens Pereira Júnior (PT), que destinou R$ 47,4 milhões. Já a parlamentar que menos enviou recursos foi Amanda Gentil (PP), com R$ 15,7 milhões, concentrados principalmente na cidade de Caxias, administrada pelo pai, o prefeito Fábio Gentil (PP).

Valores de emendas pix para o Maranhão (2020 a 2024)

            •          2020 – R$ 5,8 milhões

            •          2021 – R$ 35,1 milhões

            •          2022 – R$ 160 milhões

            •          2023 – R$ 328 milhões

            •          2024 – R$ 371 milhões

Deputado Catulé Júnior celebra aprovação de lei de sua autoria que homenageia o Comendador Alderico Silva em Caxias

O deputado Catulé Júnior (PP) destacou, em pronunciamento na quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), a sanção de uma nova lei de sua autoria que homenageia o Comendador Alderico Silva, nomeando o prédio do Centro de Ciências da Saúde da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), em Caxias, como “Centro de Saúde Comendador Alderico Silva”.

A homenagem, segundo o parlamentar, representa um ato de reparação histórica. O deputado lembrou que, há cerca de três anos, quando era vereador havia proposto nomear o Shopping Popular de Caxias com o nome do comendador. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal, mas o nome foi retirado dias antes da inauguração e substituído por “Deputado José Gentil”.

“Quero dizer que o deputado José Gentil é merecedor da homenagem, era um homem de respeito, um bom cidadão. Mas quando se retira o nome de uma figura pública como o Comendador Alderico Silva, que foi um visionário, trata-se de um desrespeito com a memória e com a história da nossa cidade”, afirmou Catulé Júnior.

Durante o discurso, o deputado ressaltou a importância de Alderico Silva para o desenvolvimento de Caxias e do Maranhão. Segundo ele, o comendador foi responsável por grandes avanços na cidade: fundou o primeiro hospital de Caxias — onde o parlamentar nasceu —, instalou a segunda concessionária de veículos do Nordeste e obteve a concessão da telefonia local. “Foi um industrial conhecido em todo o Nordeste brasileiro. Um homem à frente do seu tempo”, disse Catulé.

“Me congratulo com todos que têm paixão por Caxias e que entendem a importância de preservar a memória de figuras que ajudaram a construir nossa cidade. Desta vez, essa homenagem vai ficar marcada para sempre na história”, concluiu.

Cricielle Muniz terá de prestar esclarecimentos na Alema

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta-feira (27) um requerimento do deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) que propõe a convocação da diretora do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), Cricielle Muniz.

O requerimento solicita que Cricielle Muniz preste esclarecimentos sobre denúncias de suposta contratação de pessoas com fins políticos-eleitorais, supostamente para apoiar sua pré-candidatura a deputada estadual. Segundo o documento, haveria utilização de recursos públicos da educação para custear os pagamentos dessas contratações.

Cricielle Muniz é pré-candidata a deputada estadual pelo PT e é acusada de aparelhar o Iema em prol de sua candidatura.

Comissão da Câmara debate viabilidade do Passe Livre Estudantil e define próximos passos

 

A Câmara Municipal de São Luís realizou, na tarde desta terça-feira (26), uma nova reunião da Comissão Especial para Estudo de Viabilidade da Implantação do Passe Livre Estudantil na capital. O colegiado, instituído pela Resolução nº 13/2024, tem como objetivo analisar dados técnicos, financeiros e sociais que subsidiem a discussão sobre a implantação da política de transporte gratuito para estudantes. 

Integram a comissão os vereadores Marlon Botão (PSB), presidente; Daniel Oliveira (PSD); Octávio Soeiro (PSB); Thay Evangelista (União Brasil); Fábio Macedo (PODE) e Raimundo Penha (PDT). 

Análise de dados e custos 

Na reunião, os parlamentares avaliaram informações do Censo Escolar de 2024, com números de matrículas do ensino regular e da educação especial nas redes de ensino que compõem a Grande Ilha. Também foi debatida uma estimativa de custos para viabilizar o benefício. 

O vereador Marlon Botão destacou que os dados apresentados pela Prefeitura precisam ser atualizados e confrontados com experiências já em andamento em outras cidades. Como exemplo, mencionou Fortaleza, que mantém o passe livre estudantil com custo anual de aproximadamente R$ 27 milhões. “Há viabilidade. O que precisamos é de dados oficiais e atualizados para apresentar à população uma análise responsável. É importante lembrar que esta comissão não implementa o passe livre, mas constrói o caminho para que ele seja possível”, afirmou. 

Encaminhamentos 

Durante a reunião, foram definidos os seguintes encaminhamentos: 

● Reunião com a SMTT: A comissão será recebida no dia 28 de agosto pelo secretário municipal de Trânsito e Transportes, Maurício Itapary, para apresentação de informações oficiais, como o número atualizado de cartões estudantis ativos. 

● Audiência Pública: Foi marcada para o dia 26 de setembro a audiência pública destinada a apresentar dados, estimativas e debater a viabilidade do projeto com a sociedade. 

● Visita técnica a Fortaleza: Os vereadores sugeriram viagem à

 

capital cearense para dialogar com gestores locais e conhecer de perto a aplicabilidade do passe livre. 

● Ampliação do debate: A comissão pretende levar discussões também para os bairros, organizando encontros em polos estratégicos vinculados aos terminais de integração. 

O vereador Octávio Soeiro reforçou a necessidade de modernização tecnológica do sistema de transporte para evitar fraudes no uso do benefício. Ele também lembrou que a proposta conta com forte apoio popular, já manifestado no plebiscito realizado anteriormente. 

Participação popular: edital aberto 

Além da análise técnica, a comissão reafirmou a importância da participação social no processo. Está aberto o edital para inscrição de entidades da sociedade civil interessadas em compor o colegiado. 

Podem se inscrever organizações com atuação reconhecida em São Luís, especialmente nas áreas de Educação, Mobilidade Urbana e Juventude. Serão escolhidas seis entidades: três como titulares e três como suplentes, todas com direito a voz e acesso às reuniões. 

As inscrições podem ser feitas até 2 de setembro, por meio de formulário eletrônico disponível no site da Câmara Municipal (clique aqui para acessar). O processo será conduzido por uma Comissão Eleitoral, responsável pela análise da documentação e publicação dos resultados.

Maranhão mantém posição de destaque nas exportações do Nordeste no 1º semestre de 2025

 

O Maranhão consolidou sua posição como o segundo maior exportador do Nordeste no primeiro semestre de 2025, com um total de US$ 2,5 bilhões em vendas externas. Os dados são do Boletim do Comércio Exterior Maranhense, elaborado e divulgado pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc).

Entre os produtos exportados, a alumina se destacou como carro-chefe, alcançando US$ 771,7 milhões e representando cerca de 40% do valor e da quantidade das exportações brasileiras desse produto. O Maranhão ocupou a segunda posição entre os nove estados brasileiros que venderam alumina ao exterior no período.

São Luís foi o município que mais contribuiu para o resultado, com US$ 1 bilhão em exportações, puxadas principalmente pela alumina. Na sequência aparece Balsas, responsável por US$ 881,1 milhões, impulsionada pela soja. Já Imperatriz ocupou a terceira colocação, com US$ 421,2 milhões, tendo a pasta de celulose como destaque.

O material mostra ainda que a China manteve-se como o principal destino dos produtos maranhenses, respondendo por 31,4% do total exportado. Em seguida aparecem Canadá (25,7%), Estados Unidos (13,3%), Argentina (3,4%) e Espanha (2,9%).

No mesmo período, o Maranhão registrou US$ 2 bilhões em importações. Os combustíveis lideraram as compras externas, somando US$ 1,3 bilhão, seguidos pelos fertilizantes, que atingiram US$ 472,9 milhões. São Luís concentrou a maior parte das importações, com 91,8% do total estadual. Os Estados Unidos foram o principal fornecedor, com 43% das importações maranhenses. Logo após aparecem Rússia (22,4%), Índia (7,0%), China (4,6%) e Egito (3,7%).

Policiamento na Região Metropolitana de São Luís é reforçado

 

Em uma ação realizada na noite desta quarta-feira (27), a Polícia Militar (PM) intensificou as medidas contra a criminalidade crescente na Região Metropolitana de São Luís. A principal iniciativa é o aumento do patrulhamento ostensivo nos municípios da Grande Ilha.

A chamada “Operação Impacto” ocorre em meio a protestos de motociclistas por aplicativo por maior segurança. As manifestações iniciaram na última terça-feira (26), motivadas pela morte de Franklin César, terceiro trabalhador da categoria morto somente no mês de agosto. As três vítimas foram assassinadas por membros de organizações criminosas.

Suspeito de incendiar casa de policial em São Luís é preso

O suspeito de incendiar a casa de um policial militar, identificado como Aléssio Lima Oliveira, foi preso nesta quarta-feira (27), em São Luís. O crime ocorreu na madrugada de terça-feira (26), no bairro Forquilha, quando os autores do ataque quebraram a janela do apartamento lançando um artefato explosivo.

O fogo atingiu um dos quartos e rapidamente se espalhou pelos demais cômodos, destruindo completamente o imóvel. A esposa e o filho do militar estavam na casa, mas não ficaram feridos. O fogo foi controlado por moradores da região.

Segundo a vítima, dias antes ele havia discutido com usuários de drogas que costumavam permanecer na calçada do prédio. Os suspeitos já haviam efetuado disparos contra a motocicleta do policial.

O suspeito foi encaminhado para a Delegacia de Superintendência de Homicídios e Proteção a Pessoas (SHPP) paras as medidas legais serem tomadas.

ANEEL autoriza reajuste de 17,46% na conta de energia no Maranhão

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (26) um reajuste de 17,46% na tarifa residencial de energia elétrica cobrada pela Equatorial Maranhão.

A nova tarifa entra em vigor já na próxima quinta-feira, 28 de agosto, e alcança aproximadamente 2,2 milhões de unidades consumidoras em todos os 217 municípios do estado.

O aumento decorre da Revisão Tarifária Periódica (RTP), realizada a cada cinco anos, que leva em conta custos de distribuição, transporte e compra de energia, além da remuneração de investimentos da concessionária e encargos que financiam políticas públicas do setor elétrico.

De acordo com a ANEEL, o índice médio de reajuste projetado para este ciclo chega a 21,85%, sendo 23,20% para consumidores de alta tensão e 21,61% para baixa tensão.

Dr. Julinho leva São José de Ribamar ao protagonismo nacional em Igualdade Racial e Direitos LGBTQIA+

Comprometido em fortalecer a representatividade de São José de Ribamar e levar a voz da cidade para o cenário nacional, o prefeito Dr. Julinho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), recebeu nesta quarta-feira (27), os delegados eleitos que irão representar o município em importantes fóruns nacionais, destacando o compromisso da gestão com igualdade, inclusão e políticas públicas que impactam toda a sociedade.

Ao todo, São José de Ribamar garantiu quatro representantes em cada conferência, tornando-se uma das maiores delegações do estado entre os municípios maranhenses, ficando atrás apenas da capital, São Luís.

A Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial será realizada de 15 a 19 de setembro de 2025, em Brasília. Já a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ ocorrerá entre 21 e 25 de outubro de 2025, também em Brasília, com o tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”. O evento, promovido pelo Governo Federal, terá como objetivo a construção e o aprimoramento de políticas públicas voltadas para a comunidade LGBTQIA+.

Durante a reunião, o prefeito Dr. Julinho destacou a importância da representação para o município:

“Tivemos hoje uma importante reunião. Os delegados irão representar São José de Ribamar em Brasília, para criar e elencar propostas que possam dar estabilidade e fortalecer a atuação de cada segmento. Estamos apoiando nossos representantes para que eles possam propor leis que aprimorem as políticas públicas, garantindo dignidade e segurança para a sociedade”, afirmou o prefeito.

A Superintendência de Direitos Humanos conta com a Coordenação de Igualdade Racial e a Coordenação LGBTQIA+, responsáveis por articular ações e políticas públicas voltadas para esses segmentos no município.

A secretária de Assistência Social, Gilvana Duailibe, reforçou a relevância da participação dos delegados nas conferências. 

“Nos últimos meses realizamos as conferências municipais, e agora nossos delegados vão representar São José de Ribamar e o Maranhão em Brasília. Essa representação é muito importante, pois iremos discutir políticas de igualdade racial, da mulher e da comunidade LGBTQIA+, levando para todo o Brasil a importância de fortalecer a equidade entre as pessoas e mostrar que o nosso valor está em quem a gente é, e não no que temos ou fazemos.”

Para o superintendente de Direitos Humanos, Juciarllyson Wolff, a eleição dos delegados reafirma o compromisso da gestão municipal com a inclusão e a igualdade:

“Viemos hoje apresentar ao prefeito os delegados eleitos que irão representar São José de Ribamar em Brasília. Com grande alegria, informamos que nosso município terá a maior delegação do Maranhão, com exceção apenas da capital”, destacou Juciarllyson.

Acidente na MA-014 deixa cinco feridos e duas vítimas em estado grave em Vitória do Mearim

 

Um acidente de trânsito foi registrado nesta quarta-feira (27), na MA-014, próximo à Lagoa Azul, em Vitória do Mearim. A ocorrência envolveu um caminhão e um carro de passeio.

De acordo com a Polícia Militar, o motorista do caminhão relatou que um veículo de passeio tentou uma ultrapassagem e retornou para a pista antes de concluir a manobra, atingindo a lateral esquerda do caminhão. Com o impacto, o condutor perdeu o controle, saiu da pista e o caminhão capotou várias vezes.

No carro de passeio, de placa TCC0F83, estavam cinco pessoas, que foram socorridas por uma ambulância do SAMU e levadas para o Hospital Municipal de Vitória do Mearim. Segundo informações médicas, os feridos foram transferidos para um hospital particular em São Luís. Duas das vítimas estão em estado grave.

O motorista do caminhão não sofreu ferimentos graves.

Juiz mantém prisão preventiva do prefeito de Igarapé Grande

 

O juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, da 2ª Vara da Comarca de Pedreiras, decidiu nesta terça-feira (26) manter a prisão preventiva do prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT). O gestor confessou ter matado o policial militar Geidson Thiago da Silva durante uma vaquejada em Trizidela do Vale. A informação foi trazida pelo josrnalista Isaias Rocha.

A defesa havia solicitado a liberdade do réu, alegando que ele sempre colaborou com as autoridades, apresentando-se de forma espontânea em duas ocasiões. Os advogados destacaram ainda que João Vitor está licenciado do cargo por 120 dias, não representa risco à ordem pública e poderia responder em liberdade mediante medidas cautelares, considerando sua primariedade, bons antecedentes, residência fixa e vínculos sociais.

Na decisão, o magistrado entendeu, contudo, que a manutenção da prisão é “indispensável” para garantir a ordem pública, evitar a reiteração de condutas violentas e assegurar a tranquilidade social, abalada pelo episódio. Ele ressaltou também que o caso demanda uma ampla instrução probatória, incluindo a oitiva de testemunhas, já que alguns depoimentos colhidos na investigação contradizem a versão apresentada pela defesa.

“O objetivo é assegurar que a instrução ocorra de forma equilibrada e em conformidade com os parâmetros de proteção à vítima fixados pelo legislador. Pelo exposto, mantenho a prisão preventiva de João Vítor Peixoto Moura Xavier para garantia da ordem pública”, concluiu o juiz.

PF cumpre mandados em Imperartriz e João Lisboa em ação que mira furto de R$ 14 milhões em criptoativos

 

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (26/8), a Operação Decrypted, com o objetivo de desmantelar uma associação criminosa responsável por fraudes eletrônicas em carteiras de criptoativos e lavagem de dinheiro transnacional.

A ação é fruto de cooperação entre a Polícia Federal e o escritório da El Dorado Task Force da Homeland Security Investigations (HSI), em Nova York (EUA), representado pelo Oficialato de Ligação da PF naquela unidade.

As investigações tiveram início após informações repassadas pela agência norte-americana. Ao longo de um ano de apurações no Brasil, foi possível identificar pessoas vinculadas ao furto eletrônico de criptoativos no valor de aproximadamente US$ 2,6 milhões (algo em torno de R$ 14,1 milhões na cotação comercial atual) subtraídos de carteiras mantidas em uma exchange sediada nos Estados Unidos.

Dados apontam a participação de indivíduos localizados no Brasil, especialmente no Maranhão. Também foi constatada movimentação financeira incompatível com a capacidade econômica dos principais investigados, que recebiam elevados valores de provedoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), sem justificativa comercial ou negocial.

Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, além de medidas de sequestro de bens dos investigados, nas cidades de Imperatriz/MA, João Lisboa/MA, Palmas/TO e Goiânia/GO, autorizados pela Justiça Federal.