|
Geraldo Amorim, prefeito de Peri-Mirim |
A Promotoria de Justiça
da Comarca de Bequimão ingressou com uma Ação Civil Pública, no último
dia 22, contra o município de Peri-Mirim, representado pelo prefeito
José Geraldo Amorim Pereira, por conta de diversos casos de nepotismo na
administração municipal. Peri-Mirim é termo judiciário da comarca de
Bequimão.
Ao constatar a prática de
nepotismo, a Promotoria de Justiça de Bequimão expediu uma
Recomendação, seguida de diversos ofícios para que o Município
encaminhasse a lista de secretários e servidores que tivessem parentesco
com o prefeito. No entanto, nunca houve resposta da administração
municipal. Em uma total atitude de desrespeito do Prefeito Geraldo Amorim para com o Ministério Público.
O Ministério Público
identificou que José Geraldo Amorim Pereira Filho, filho do prefeito, ocupa o cargo de
secretário municipal de Finanças e Gestão Administrativa; João Domingos
Amorim Pereira, irmão do prefeito, é o secretário de Obras e Transporte.
Outro irmão do prefeito, Antônio Amorim Pereira é assessor jurídico da
prefeitura.
Também figuram na lista a
ex-esposa de José Geraldo Pereira, Indiara Araújo Pereira (chefe de
odontologia); a atual companheira do prefeito, Walkíria Amorim França,
com cargo na Secretaria Municipal de Saúde; e Flávia Caroline Marques
Amorim, sobrinha do gestor, com cargo na Secretaria Municipal de
Educação.
Na ação, a promotora de
justiça Raquel Madeira Reis ressalta que os familiares de José Geraldo
Pereira não têm cargos efetivos na administração municipal, além de
nunca terem ocupado cargos públicos antes, “o que demonstra que suas
nomeações decorreram unicamente do vínculo de parentesco com o chefe do
Executivo Municipal”.
Também foi apontada a
falta de qualificação profissional para o exercício dos cargos. O filho
do prefeito, exercendo o cargo de secretário de Administração e
Finanças, por exemplo, não tem formação em contabilidade ou
administração. O secretário de Obras e Transportes, João Domingos
Pereira, também não tem qualquer formação na área de engenharia de
transportes que justificasse tecnicamente a sua escolha para a pasta.
“Há que se ressaltar a
relevância das competências compreendidas nos cargos ocupados pelos
parentes do requerido, que demandam conhecimento, experiência e grande
poder de decisão. Não se concebe que competências tão relevantes sejam
desempenhadas por pessoas que não possuem qualquer vivência com o
serviço público e qualificação necessária para exercer suas atribuições
com competência, eficiência, dentro de padrões de qualidade mínimos, o
que fica prejudicado quando o único critério para nomeação é o vínculo
afetivo/familiar com a autoridade nomeante”, observa a promotora de
justiça.
Na ação, o Ministério
Público requer a declaração de nulidade dos atos de nomeação de José
Geraldo Amorim Pereira Filho, João Domingos Amorim Pereira, Antônio
Amorim Pereira, Indiara Araújo Pereira, Walkíria Amorim França e Flávia
Caroline Marques Amorim.
Também foi pedido que a
Justiça determine ao prefeito José Geraldo Amorim Pereira que apresente a
relação completa de secretários, secretários adjuntos e dos servidores
contratados de forma precária, sem prévia aprovação em concurso público,
especificando os que se enquadrem em situação de nepotismo, além dos
respectivos atos de exoneração, sob pena de multa diária em caso de
descumprimento.