PRF prende quatro motoristas por embriaguez ao volante em fiscalizações no Maranhão

 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu quatro motoristas por embriaguez ao volante entre os dias 10 e 11 de julho, durante fiscalizações e atendimento a um sinistro de trânsito nas rodovias federais BR-230, em Balsas, BR-010, em Imperatriz, e BR-222, em Santa Inês.

A primeira prisão ocorreu na noite de sexta-feira (10), por volta das 21h59, no km 403 da BR-230, em Balsas. Durante fiscalização, uma equipe da PRF visualizou um automóvel trafegando em alta velocidade e realizou a abordagem. O condutor foi submetido ao teste do etilômetro, que registrou 0,71 mg/L de álcool por litro de ar alveolar expirado. Já na tarde de sábado (11), em Imperatriz, no km 245 da BR-010, os policiais abordaram um veículo parado sobre a pista de rolamento. O motorista apresentava sinais de alteração da capacidade psicomotora e informou ter ingerido bebida alcoólica. O teste do etilômetro apontou 1,18 mg/L, confirmando a embriaguez.

Ainda no sábado (11), por volta das 10h40, no km 365 da BR-222, em Santa Inês, uma equipe abordou um caminhão durante fiscalização de rotina. O motorista realizou o teste do etilômetro, que registrou 0,55 mg/L de álcool por litro de ar alveolar expirado. No mesmo dia, às 18h, no km 409 da BR-230, em Balsas, a PRF foi acionada para atender um sinistro de trânsito envolvendo dois veículos de carga. No local, um dos condutores, apontado como estando sob efeito de álcool, foi submetido ao teste de alcoolemia, que registrou 1,57 mg/L de álcool por litro de ar alveolar expirado.

Em todas as ocorrências, os resultados dos testes de alcoolemia caracterizaram, em tese, o crime de embriaguez ao volante, previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Os quatro condutores receberam voz de prisão em flagrante e foram encaminhados às Delegacias de Polícia Civil de Balsas, Imperatriz e Santa Inês para a adoção das medidas legais cabíveis.

Câmara adia votação da nova Lei de Zoneamento

 

A Câmara Municipal de São Luís adiou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (13), a votação do Projeto de Lei Nº 0077/2026, de iniciativa do Executivo Municipal, que institui o novo zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo da capital. A decisão foi tomada após o relator do projeto na Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha (PDT), solicitar mais tempo para analisar uma emenda que altera a classificação de parte da zona rural do Município.

Ao comunicar a decisão ao Plenário, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), informou que o relator manifestou preocupação com os possíveis impactos da proposta sobre as comunidades diretamente afetadas. "Essa emenda merece uma atenção maior, sobretudo porque poderá produzir efeitos diretos na vida das pessoas que moram, trabalham naquela região, incluindo moradores, produtores rurais, trabalhadores e lideranças comunitárias", destacou o presidente.

Paulo Victor ressaltou que a Presidência considerou legítima a solicitação apresentada pelo relator, por entender que o projeto exige cautela e ampla compreensão de seus efeitos práticos. "Estamos tratando de uma matéria importante, que poderá interferir diretamente no uso da terra, na atividade produtiva e na vida de muitas famílias. Por isso, é natural que haja cautela e que se ouça todos, sobretudo aqueles que vivem diretamente essa realidade", afirmou.

Relatoria

Em sua manifestação, Raimundo Penha explicou que assumiu a relatoria do projeto na Comissão de Orçamento e que ainda está concluindo a análise das emendas apresentadas. Segundo o parlamentar, a alteração proposta para a zona rural representa uma mudança significativa no regime de ocupação do território.

Ao defender o diálogo como instrumento de construção legislativa, Raimundo Penha acrescentou: "Eu não tenho dificuldade nenhuma de dialogar para, no final, nós termos uma lei — não a que eu ache que é a melhor —, mas que seja a melhor para a cidade."

Após a manifestação do relator, Paulo Victor informou que a Mesa Diretora acompanhará as visitas técnicas e disponibilizará a estrutura administrativa e a Procuradoria da Câmara para prestar apoio às diligências.

Pedido de vista

Durante a discussão, o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), destacou que o projeto foi debatido por cerca de dois anos no Conselho da Cidade, mas defendeu que a Câmara também ouça as comunidades da zona rural antes da votação. "Talvez nenhum de nós tenha ido lá na comunidade do Tauá-Mirim, tenha ido lá no Portinho, tenha ido lá em Jacamim para ouvir dos moradores qual é a opinião deles em transformar a região em que eles moram em uma zona mista", observou.

O parlamentar apresentou pedido de vista pelo prazo regimental de 72 horas, argumentando que os vereadores precisam de mais tempo para analisar o relatório e as emendas. "A gente carece de tempo para analisar, estudar e discutir essa matéria. A gente está discutindo o futuro da nossa cidade. Esse projeto do zoneamento não pode ser bom só para alguns, tem que ser bom para todo mundo", afirmou.

O pedido foi submetido ao Plenário pelo presidente da Casa e aprovado pelos vereadores.

Atualização da legislação

O vereador Beto Castro (Avante) manifestou apoio à decisão de aprofundar a análise, mas ressaltou a importância de dar continuidade à atualização da legislação urbanística do Município. "Há mais de 30 anos nós estamos parados no tempo, sem evolução. Eu respeito a vista, que é legítima, respeito esse diálogo com a população, mas a gente precisa acelerar também esse processo. A cidade clama por um avanço", declarou.

Recesso parlamentar

Com a aprovação do pedido de vista do Coletivo Nós e a necessidade de mais tempo para análise na Comissão de Orçamento, a votação do Projeto de Lei Nº 0077/2026 foi adiada. Ao encerrar a discussão, o presidente Paulo Victor informou que a Câmara Municipal permanecerá em atividade, uma vez que o Regimento Interno condiciona o encerramento da sessão legislativa à aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Obrigatoriamente eu não consigo abrir o recesso parlamentar caso esta matéria não seja aprovada. Nós manteremos a pauta específica com essa discussão a partir da semana que vem”, informou.

Câmara suspende expediente presencial por três dias para manutenção elétrica

 

A Câmara Municipal de São Luís vai suspender o expediente presencial no prédio do Plenário durante três dias, em razão de ajustes no sistema elétrico da edificação. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (13), durante a sessão ordinária, e formalizado por meio de ofício assinado pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB).

Segundo o documento, a Secretaria Administrativa da Câmara identificou a necessidade de intervenção no transformador que atende o prédio, o que exigirá a interrupção do fornecimento de energia elétrica durante a execução dos serviços técnicos. Por esse motivo, os setores e gabinetes parlamentares instalados no local ficarão sem funcionamento presencial nos dias 14, 15 e 16 de julho.

O prazo estimado para a conclusão dos trabalhos é de três dias úteis, com início já nesta terça-feira. A expectativa da administração da Casa é retomar as atividades normalmente na sexta-feira, dia 17 de julho, podendo haver prorrogação caso os serviços demandem mais tempo, hipótese que, segundo o ofício, será comunicada oportunamente.

Terceiro suspeito de ataque que matou grávida e filho morre em confronto com a polícia no interior do Maranhão

O terceiro suspeito de envolvimento no ataque que resultou na morte de uma mulher grávida e do filho dela, de 4 anos, morreu durante uma ação policial que foi confirmada nesta terça-feira (14/07), na região de São João Batista, na Baixada Maranhense.

De acordo com as forças de segurança, o homem foi localizado durante as buscas, mas teria reagido à abordagem, dando início a um confronto. Ele foi baleado, chegou a ser socorrido, porém não resistiu aos ferimentos.

Com a morte do terceiro investigado, sobe para 3 o número de suspeitos mortos durante as operações policiais relacionadas ao caso. Outro homem já havia sido preso e as equipes continuam realizando diligências para localizar os demais envolvidos.

O crime aconteceu na última sexta-feira (10/07), no povoado Olho d’Água dos Bodes, zona rural de São João Batista. As vítimas, Samira Costa Correia, que estava grávida, e seu filho Yan Kaleb Costa Santos, de 4 anos, foram encontradas mortas dentro de uma residência incendiada. Segundo a investigação, um grupo de homens armados invadiu o imóvel, efetuou diversos disparos e, em seguida, ateou fogo na casa.

A Polícia Civil trabalha com a hipótese de que o ataque tenha relação com uma disputa entre facções criminosas, mas ressalta que as investigações seguem em andamento para esclarecer a motivação e identificar todos os participantes da ação criminosa.

Curso sobre entrega voluntária para adoção está com inscrições abertas

 

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ/TJMA), em parceria com Escola Superior de Magistratura do Maranhão (ESMAM), abriu inscrições para o curso Entrega Voluntária: “Entregar também é Amar”. Podem participar juízes, juízas, profissionais que atuam no Judiciário e o público externo interessado. As aulas acontecem de 3 a 31 de agosto, na modalidade EaD (autoinstrucional). 

As inscrições estão abertas de 13 a 27 de julho pelo sistema acadêmico Tutor e por link específico para convidados.

Público interno - inscrições AQUI

Público externo - inscrições AQUI

O objetivo é informar, orientar e sensibilizar profissionais do Sistema de Justiça e das áreas da Saúde, Assistência Social e demais órgãos do Sistema de Proteção à Infância sobre a legalidade e os procedimentos da entrega de crianças por seus genitores à Justiça da Infância e Juventude, favorecendo a visibilidade e acolhimento das mulheres gestantes que apresentam o desejo de entregar seu filho para adoção.

O curso está estruturado em quatro módulos, com duração de 5 horas cada, totalizando 20 horas-aula.

Os módulos contemplam os seguintes conteúdos:  

• Módulo 1: Introdução à Entrega Voluntária  
• Módulo 2: Aspectos Legais  
• Módulo 3: Atendimento à Mulher  
• Módulo 4: O Papel da Rede de Atendimento e a Equipe do Judiciário
• Participam como tutoras: Jéssica Pinheiro, Mariana Castro e Valéria Silva.

METODOLOGIA

Ofertada na modalidade "a distância", a capacitação conta com a realização de atividades assíncronas, que incluem videoaulas, materiais didáticos virtuais e ferramentas interativas. 

Na fase de ambientação à metodologia aplicada, os participantes dispõem de textos de referência sobre as temáticas, instruções de aprendizagem, guia de estudos, atividades práticas e espaços virtuais que promovem a interatividade, esclarecimento de dúvidas e promoção de reflexões sobre os assuntos abordados.

ACESSOS

Após as inscrições, os cursistas devem aguardar o contato da ESMAM através do e-mail informado, com informação sobre os links de acesso à plataforma do curso e ao grupo de WhatsApp.

Em Codó, Orleans Brandão visita obra da ponte da Trizidela e destaca impacto na mobilidade da região

 

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, cumpriu agenda nesta segunda-feira (13) em Codó, onde visitou importantes obras executadas pelo Governo do Estado e reforçou o compromisso com novos investimentos estruturantes que impulsionem o desenvolvimento do município. Ao lado do prefeito Chiquinho FC, do deputado estadual Francisco Nagib e de outras lideranças locais, ele percorreu o canteiro de obras da nova ponte, considerada um dos maiores investimentos em mobilidade urbana da região.

Durante a visita, Orleans ressaltou que a obra representa um marco para a melhoria da trafegabilidade de Codó e lembrou que o projeto nasceu do trabalho conjunto entre o Governo do Estado e a Prefeitura, planejada quando esteve à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas.  

"Essa é uma obra de grande magnitude, que vai marcar a história de Codó e de toda a região. Em muito breve será entregue à população. Fico muito feliz em ver um projeto que ajudamos a construir sair do papel, ganhar forma e se concretizar para proporcionar mais qualidade de vida aos codoenses", disse Orleans. 

Construída sobre o Rio Itapecuru, a estrutura terá 210 metros de extensão e fará a ligação entre o bairro Trizidela e a MA-026, importante corredor viário que conecta Codó a municípios vizinhos. A obra contará ainda com iluminação, ciclovia e passarela para pedestres, garantindo mais segurança, acessibilidade e fluidez no trânsito.

Parceria

Orleans também destacou que, quando esteve na Secretaria, a parceria com o prefeito Chiquinho FC e com o deputado Francisco Nagib possibilitou a execução de diversas outras ações no município. "Por meio dessa parceria, conseguimos levar para Codó outros importantes investimentos, como pavimentação asfáltica, reformas de escolas, mutirões e outros serviços que melhoraram a vida da população", frisou. 

Além da visita à obra da ponte, Orleans conheceu ainda o novo Hospital Geral Municipal, recentemente entregue à população, onde acompanhou a estrutura da unidade e conversou com profissionais e usuários dos serviços de saúde.

Ao longo da agenda, ele também esteve em contato direto com moradores, recebendo manifestações de apoio e carinho dos codoenses durante as visitas aos equipamentos públicos e às obras em andamento.

TCE disponibiliza sistema para requerimento de certidões relativas às emendas parlamentares impositivas estaduais e municipais

 

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) disponibilizou sistema eletrônico no qual os gestores públicos podem requer as certidões relativas às emendas parlamentares impositivas estaduais e municipais. Denominado Sistema Certifica, o dispositivo atende às determinações previstas na Instrução Normativa TCE nº 84.

A ferramenta já está em funcionamento e permite o envio eletrônico dos requerimentos, das informações e dos documentos necessários à análise pelo TCE maranhense.

O Sistema Certifica foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin), em parceria com a Secretaria de Fiscalização (Sefis). Com base na definição dos requisitos, dos fluxos e das informações necessárias ao procedimento estabelecidas pela Sefis, a solução tecnológica foi desenvolvida e entregue pela Setin.

Para acessar o Sistema Certifica, o usuário deve ingressar na página do TCE na internet: www.tcema.tc.br e clicar na aba de sistemas disponíveis ao gestor.

Por meio das funcionalidades do Sistema Certifica, o TCE busca organizar e padronizar o recebimento dos requerimentos, facilitar a prestação das informações pelos órgãos e entidades responsáveis e conferir maior eficiência, segurança e rastreabilidade ao processo de emissão das certidões relacionadas às emendas parlamentares impositivas estaduais e municipais.