segunda-feira, 9 de junho de 2025
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STF começa a ouvir nesta segunda (9) Bolsonaro e mais 7 por suposta trama golpista
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (9), às 14h, os interrogatórios dos réus do núcleo 1 da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.
Os depoimentos serão realizados pelo próximos cinco dias na sala da Primeira Turma da Corte e serão transmitidos ao vivo pela TV Justiça.
Entre os dias 9 e 13 de junho, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, vai interrogar presencialmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e mais seis réus acusados de participarem do “núcleo crucial” de uma trama para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o resultado das eleições de 2022.
Nesta segunda-feira, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator nas investigações, será o primeiro a depor.
No dias seguintes, a partir das 9h, os demais réus serão chamados, por ordem alfabética, para serem interrogados por Moraes.
Durante as oitivas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e as defesas dos demais acusados também poderão fazer perguntas aos acusados.
O único réu que irá depor por videoconferência será o general Braga Netto. Vice na chapa de Bolsonaro em 2022, o militar da reserva está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e obter detalhes da delação de Mauro Cid.
Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da ação penal. A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra no segundo semestre deste ano. Em caso de condenação, as penas passam de 30 anos de prisão.
Por estarem na condição de réus, os acusados poderão se recusar a responder perguntas que possam incriminá-los. A Constituição garante aos investigados o direito de não produzir provas contra si.
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MPMA recebe visita institucional do presidente do STJ
O Ministério Público do Maranhão recebeu, na manhã desta sexta-feira, 6, a visita do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, na Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís. O ministro foi recepcionado pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, pelo Colégio de Procuradores de Justiça do MPMA e por promotores de justiça.
Herman Benjamin veio ao Maranhão com o objetivo de coletar críticas e sugestões, principalmente dos procuradores de justiça, visando aumentar a celeridade dos trâmites dos processos judiciais que chegam ao STJ.
Na ocasião, o chefe do MPMA deu as boas-vindas ao presidente do STJ e ressaltou a grande estima que o ministro possui entre os membros do MPMA. “O senhor é muito querido aqui no Ministério Público do Maranhão. Todos nós estamos honrados com sua presença, porque não é todo dia que a gente recebe a visita de um ministro de tamanha grandeza”, afirmou Danilo de Castro.
Por sua vez, Herman Benjamin afirmou que conhece o trabalho da instituição ministerial maranhense, desde quando se tornou promotor de justiça no Ministério Público de São Paulo, no começo dos anos 80. Também elogiou o papel de liderança que a ex-procuradora-geral de justiça Elymar Figueiredo exerceu logo após a Constituição de 1988. “Desde as primeiras vezes que eu vim aqui, percebi a capacidade dessa instituição. Na época, nós tínhamos uns oito Ministérios Públicos no Brasil que se destacavam e um deles era o do Maranhão. E isto era muito importante, porque influenciava a região Norte. Talvez os jovens não saibam deste papel importante que o Ministério Público do Maranhão teve lá atrás”.
O presidente do STJ acrescentou que é o primeiro chefe do tribunal a visitar os estados para colher sugestões e críticas de representantes das instituições do sistema de justiça, principalmente do Ministério Público. “Eu comecei pelos mais distantes, Roraima e Amapá, onde nunca um ministro do STJ esteve antes. Isso é muito sério, porque nós somos um tribunal nacional e as realidades mais distantes são aquelas que nós precisamos conhecer e ter a humildade para aprender e descobrir o que está acontecendo”.
Em razão de Herman Benjamin ser expoente na área do meio ambiente, uma das primeiras procuradoras de justiça a se manifestar durante a visita foi Mariléa Campos dos Santos Costa, presidente da Comissão de Gestão Ambiental da PGJ, que apresentou os projetos desenvolvidos pelo programa. “A nossa comissão atende a uma determinação do CNMP. Aqui é um dos poucos Ministérios Públicos em que todas as coordenações, todas as diretorias estão engajadas na comissão. Temos o café sustentável, ou seja, aquelas borras de café das copas vão para o sistema de compostagem. Com parceria com as engenheiras da Universidade Estadual, criamos um viveiro. Têm plantas ornamentais e medicinais. E também criamos um plano de resíduos sólidos”.
Como resposta, o presidente do STJ prometeu implementar em Brasília um programa semelhante ao do viveiro do MPMA. “É só criar um espaço e fazer a distribuição das mudas, não só ornamentais e nativas, mas também, o que hoje em dia é importante: as medicinais”, disse.
Temas como segurança pública, sobretudo o avanço das facções criminosas em todo o Brasil, e os shows com cachês milionários pagos com dinheiro público por prefeituras de cidades do interior ainda foram abordados na reunião.
Também se manifestaram na visita a corregedora-geral do MPMA, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, e os procuradores de justiça Eduardo Nicolau, Themis Maria Pacheco de Carvalho, Selene Coelho de Lacerda e Francisco das Chagas Barros de Sousa.
Ao final, Danilo de Castro convidou o presidente do STJ para compor o quadro de palestrantes do próximo Congresso Estadual do MPMA, realizado no mês de dezembro.
PARTICIPANTES
Também participaram do encontro os procuradores de justiça Orfileno Bezerra Neto (subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos), Regina Leite (subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos) Carlos Jorge Avelar, Paulo Silvestre Avelar, Paulo Saldanha Ribeiro, Domingas de Jesus Fróz Gomes, Terezinha de Jesus Anchieta Guerreiro, Iracy Martins Aguiar, Rita de Cássia Maia Baptista, Joaquim Henrique de Carvalho Lobato, Lize de Maria Brandão de Sá Costa e Sâmara Ascar Sauaia.
Entre os promotores de justiça, estiveram presentes Ednarg Fernandes Marques (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais), Fabio Henrique Meirelles Mendes (diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão), Reginaldo Júnior Carvalho (assessor especial do PGJ), Lúcia Cristiana Silva Chagas (chefe da Assessoria Especial da PGJ), Nahyma Ribeiro Abas ((coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa), Theresa Muniz de La Iglesia (chefe de gabinete da PGJ), Luís Fernando Cabral Barreto Júnior (coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural), Gleudson Malheiros (coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude), Alenilton Santos da Silva Júnior (coordenador do Centro de Apoio Operacional da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência), Sandra Fagundes Garcia (coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero) e Paloma Ribeiro Gonçalves Reis (titular da 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz).
Criado por Neto Evangelista, III Arraial da Inclusão reforça compromisso com a diversidade
O III Arraial da Inclusão, idealizado pelo deputado Neto Evangelista (União) e pela vereadora Thay Evangelista (União), aconteceu neste domingo (8), no Sesc Olho d’Água, consolidando-se como um grande evento voltado à promoção da diversidade e da inclusão. O arraial contou com o apoio da Assembleia Legislativa do Maranhão e do Governo do Estado.
A festança reuniu um público diverso em um ambiente com estrutura adaptada, programação cultural variada e espaços temáticos voltados à convivência e ao fortalecimento do empreendedorismo local.
“Nosso objetivo é garantir que pessoas com deficiência participem plenamente das celebrações juninas. A inclusão precisa estar presente em todos os espaços da sociedade, inclusive nas festas tradicionais que fazem parte da nossa cultura”, disse Neto Evangelista.
Respeito
Entre as atrações culturais, destaque para o Boi da APAE, Boi de Morros, Boi de Nina Rodrigues e o show do cantor Augusto Neto & Banda.
Para Thay Evangelista, o Arraial da Inclusão é uma forma concreta de garantir que pessoas com deficiência possam participar com segurança, respeito e alegria. “Cada detalhe foi pensado para mostrar que é possível fazer eventos acessíveis, acolhedores e representativos”, afirmou.
Avaliação positiva
Renata Araújo, mãe de uma criança autista, destacou a importância de espaços pensados para todos. “Nem sempre conseguimos participar por conta do barulho ou da falta de compreensão sobre as necessidades sensoriais. Aqui, encontramos um ambiente acolhedor, com adaptações reais”.
Já Luciana Carvalho, mãe de uma criança cadeirante, de 10 anos, enfatizou as dificuldades de locomoção enfrentadas em eventos. “A maioria dos espaços não tem piso adequado, rampa ou sequer banheiro acessível. Hoje, pude ver minha filha circulando com independência. É uma experiência que poucas vezes vivemos”.
Estrutura
A estrutura contou com piso modular para cadeirantes, intérpretes de Libras, audiodescrição, abafadores para pessoas com hipersensibilidade sonora, além de um espaço sensorial e psicomotor. Barracas com cardápio em braile e brinquedos acessíveis também integraram o ambiente.
A Vila Food e o espaço do empreendedorismo reforçaram o caráter inclusivo e de incentivo à economia solidária.
Relatório de Aluisio aprova isenção de IR para profissionais de segurança
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou isenção do imposto de renda (IR) para auxílios e gratificações recebidos por policiais.
O Projeto de Lei 1532/24 isenta do IR as seguintes gratificações e auxílios fornecidos gratuitamente pela União, pelo estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios aos profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp):
- auxílio-alimentação;
- auxílio-transporte;
- auxílio-fardamento;
- gratificações pagas para compensar o exercício de atividades e riscos decorrentes do exercício da função.
São integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), de acordo com a Lei 13.675/18: a polícia federal; a polícia rodoviária federal; as polícias civis e militares; os corpos de bombeiros militares; as guardas municipais; os agentes de trânsito; a guarda portuária; a polícia legislativa, entre outros.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), ao Projeto de Lei 1532/24, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA). No novo texto, o relator vincula os profissionais beneficiados com a isenção aos listados na Lei do Susp.
“Ressalte-se que não se trata da criação de privilégios, mas de uma questão de isonomia”, disse Mendes. “Diversas categorias, tanto no serviço público quanto na iniciativa privada, dispõem de verbas indenizatórias isentas de imposto de renda, contribuições previdenciárias ou encargos trabalhistas. Dessa forma, nada justifica as distorções ensejadas por alguns entes federados em face de seus profissionais da segurança pública.”
“Mesmo entre profissionais de segurança pública da uma mesma categoria, há disparidades, haja vista que alguns governos estaduais e prefeituras promovem descontos, a título de imposto de renda, incidentes sobre os auxílios e gratificações ao passo que, em outros entes, já se logrou a invalidação dos referidos descontos na via judicial”, observou ainda.
Detento tenta fugir vestido de mulher em São Luís
Na tarde deste sábado, 7, uma tentativa de fuga foi frustrada na Penitenciária Regional de São Luís, logo após o término do horário de visitas. A ação, considerada atípica, envolveu um preso que tentou escapar vestido de mulher .
De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), uma visitante adentrou a unidade vestindo peruca e roupas sobrepostas. Após a visita, ela teria entregue o disfarce ao interno, que tentou se passar por acompanhante feminina ao deixar o local . Além do traje, o preso usava óculos escuros e máscara para disfarçar ainda mais sua aparência.
A fuga foi rapidamente detectada pelos agentes penitenciários durante os procedimentos de saída. A dupla foi imediatamente parada antes de deixar as instalações. Ambos foram autuados e encaminhados à delegacia, conforme os protocolos de segurança do sistema prisional maranhense.
Em nota, a Seap destacou que “reforça o compromisso com a ordem e a legalidade no sistema prisional”. A secretária ainda salientou que os agentes agiram prontamente, frustrando a tentativa inusitada de fuga.
O caso segue sob investigação para apurar o grau de envolvimento da visitante no plano de fuga. Também será analisado se ocorreram falhas no sistema de controle durante o horário de visitas.