Sistema inovador da Sefaz recupera mais de R$ 1,2 milhão para os cofres do Maranhão

 

O Sistema de Fiscalização e Monitoramento do Agronegócio (Sifma), com tecnologia inovadora desenvolvida pela Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA), recuperou aos cofres públicos do estado mais de R$ 1,2 milhão em ICMS de contribuintes que foram autuados em processo de fiscalização no setor agrícola. Essa é a primeira recuperação de impostos devidos fiscalizados via Sifma.

Desde 2024 o Sifma, por meio de notificações e autos de infração, vem se consolidando como um marco na modernização da fiscalização tributária maranhense, aliando inovação tecnológica, gestão eficiente e apoio ao produtor rural — que também pode gerenciar suas propriedades rurais cadastradas diretamente na plataforma.

O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro, destacou que foi concedido aos produtores rurais oportunidades para se manifestarem ao longo do processo, garantindo assim o direito à ampla defesa. “Com a implementação do sistema, esperamos um aumento significativo na conformidade, uma vez que os produtores compreenderão melhor a importância de declarar de acordo com a realidade de sua produção”, explicou o dirigente fazendário.

As empresas que regularizaram os valores aproveitaram o Refis 2025, que concede descontos em multas e juros para débitos de ICMS. O programa segue aberto até 29 de agosto de 2025, com adesão pelo SefazNet ou presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz.

Utilizando imagens de satélite de alta resolução associadas à inteligência artificial, o Sifma cruza dados de produção agrícola e informações fiscais, permitindo identificar divergências e garantir maior precisão na arrecadação.

A tecnologia tem se mostrado essencial para assegurar justiça tributária e promover um desenvolvimento econômico sustentável no estado. Diversos estados da federação já solicitaram o compartilhamento do sistema para aplicação do modelo de fiscalização em suas unidades federadas.

O Sifma faz parte do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado Do Maranhão (Profisco II), e foi financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Atualmente está ligado diretamente à unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-MA, sob a coordenação do auditor fiscal Gustavo Victorio e auxílio do agente fazendário Victor Hugo Rabelo.

“Nosso objetivo é atuar de forma educativa e colaborativa, promovendo um ambiente de transparência e responsabilidade”, destacou o auditor fiscal Gustavo Victorio.

Dino critica pressões e defende soberania da Justiça brasileira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou, nesta sexta-feira (22), que a Corte não pode ceder a coações, chantagens ou ameaças. A declaração foi feita durante solenidade na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), onde Dino recebeu o título de cidadão baiano.

O ministro evitou citar diretamente as críticas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro ao STF. Mas destacou que o tribunal não pode abrir mão do papel de julgar as questões constitucionais que chegam à Corte.

“O Supremo não pode ceder a coações, chantagens, ameaças. Senão, deixaria de ser Poder Judiciário. Sempre haverá pessoas poderosas insatisfeitas com uma decisão judicial”, disse Dino.

O ministro também comentou sua decisão recente que reafirmou a impossibilidade de cumprimento automático de decisões judiciais estrangeiras no Brasil.

“Hoje, as sanções podem se dirigir contra o ministro, contra um político. Amanhã, essas sanções podem se dirigir contra qualquer empresa brasileira por protecionismo, por exemplo”, completou.

Na última segunda-feira (18), Dino decidiu que decisões da Justiça estrangeira só podem ser executadas no Brasil após homologação da Justiça brasileira.

A medida foi tomada em um processo que envolve o desastre da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. No entanto, a decisão também impacta as sanções anunciadas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes do STF.

Fonte: Agência Brasil

Operação contra fraudes em precatórios cumpre mandados no Maranhão

 

Uma operação deflagrada na manhã desta sexta-feira (22) pela Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão contra suspeitos de integrar um esquema criminoso que fraudava precatórios judiciais no Distrito Federal e no Maranhão.

A chamada Operação Hybris II identificou prejuízos que superam o valor de R$ 3,5 milhões e atestou o envolvimento de advogados e empregados de uma instituição financeira na fraude.

Além dos mandados de busca, também foram cumpridas medidas cautelares, como o afastamento de função pública e a suspensão do exercício da advocacia.

A PF não informou os municípios em que as autoridades efetuaram as ordens judiciais. A investigação segue em andamento e os suspeitos podem responder pelos crimes de estelionato, falsificação de documentos e organização criminosa.

Com informações do Governo Federal

Justiça condena União a ressarcir Maranhão em R$ 1,5 milhão por compra emergencial de medicamentos

 

Foto Reprodução

A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) conquistou uma importante vitória na Justiça Federal em processo movido contra a União. Em sentença proferida pela 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, a União foi condenada a ressarcir o Estado no valor de R$ 1.511.280,00, referentes à compra emergencial de medicamentos destinados a pacientes transplantados.

A ação teve origem em 2021, quando o Estado precisou arcar com a aquisição dos remédios Micofenolato de Sódio (360 mg) e Tacrolimo (1 mg), após a União não realizar a entrega regular, como determina a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017.

Diante da omissão, a Secretaria de Saúde do Maranhão celebrou contratos emergenciais para evitar o desabastecimento e garantir a continuidade de tratamentos que, se interrompidos, poderiam resultar em risco de morte ou perda de órgãos transplantados.

Na decisão, o magistrado destacou que a omissão da União violou o pacto federativo e os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a sentença, cabia exclusivamente ao Ministério da Saúde a responsabilidade pela aquisição centralizada dos medicamentos.

Ao se omitir, a União transferiu indevidamente o ônus financeiro ao Estado, configurando enriquecimento sem causa. O ressarcimento deverá ser feito com correção monetária e juros. 

Para o procurador do Estado Carlos Henrique Falcão, “a decisão representa um avanço na defesa dos interesses da população maranhense e na garantia da aplicação correta dos recursos públicos”.

Tô conectado: Brandão inicia a entrega de cerca de 250 mil tablets a estudantes e assina medida provisória que institui programa Educação de Verdade

 

Cerca de 250 mil alunos da rede pública estadual de ensino estão sendo beneficiados com a entrega de tablets ofertados pelo eixo Tô Conectado, do macroprograma estadual Educação de Verdade. O governador Carlos Brandão comandou a cerimônia de entrega simbólica dos primeiros equipamentos no Estádio Castelão, em São Luís (MA), nesta sexta-feira (22).

A distribuição dos tablets aos estudantes é uma estratégia inédita na educação pública estadual maranhense e é uma das ações previstas no programa Educação de Verdade, que conta com investimento total estimado em mais de R$ 275 milhões.

Educação de Verdade é uma iniciativa do Governo do Maranhão, coordenada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em parceria com o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O governador Carlos Brandão frisou que a entrega corresponde à maior distribuição de tablets para fins educacionais do Brasil e que os equipamentos serão concedidos aos alunos, sem necessidade de devolução após o término da fase escolar.

“O Tô Conectado consta da distribuição de tablets para todos os alunos do ensino médio do primeiro, do segundo e do terceiro ano. Lembrando que essa distribuição é gratuita e cada aluno vai poder ficar com o seu tablet. Não é um empréstimo, não é uma concessão, é uma doação. Porque ele termina o terceiro ano, ele precisa ter o tablet para continuar estudando para a faculdade e assim vai”, explicou Brandão.

Brandão lembrou, entretanto, que os tablets são pré-configurados para não receber aplicativos de jogos e nem mesmo redes sociais, tendo como finalidade exclusiva a oferta de novos recursos pedagógicos aos alunos, no ambiente digital, para melhoria dos indicadores educacionais do estado e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“Esses tablets são exclusivos para a educação. A gente teve o cuidado de não ter aplicativo instalado para joguinhos e também não se pode baixá-los. A gente tomou cuidados para que esses tablets não sejam utilizados para redes sociais. Vamos ter vários aplicativos educacionais dos mais modernos do Brasil, orientados pelo MEC, para que a gente possa ter sucesso no Enem”, declarou Brandão.

A solenidade de entrega dos primeiros tablets também foi marcada pela assinatura da Medida Provisória que institui o programa Educação de Verdade, lançado no início deste mês, mas só agora oficializado. 

Valdoir Wathier ressaltou que a conectividade nas escolas é uma das pautas centrais do Governo Federal, dentro das políticas públicas do MEC voltadas ao fortalecimento da cultura digital no ambiente escolar. Wathier defende que este tipo de equipamento pode ser utilizado como ferramenta pedagógica, conectando ainda mais o aluno aos conteúdos explorados em sala de aula.

“A conectividade das escolas entrou no plano de governo como uma das grandes prioridades que o ministro Camilo Santana trouxe para o MEC, como um desafio de garantir conexão de qualidade para todas as escolas. Isso realmente precisa ser ampliado de forma que fique além da conectividade, mas também que se estenda para equipamentos e que se estenda para materiais pedagógicos, para garantir de fato a inclusão e o direito à educação nesse mundo hoje tão digital e tão conectado”, avaliou o representante do MEC.

 

Tô Conectado

Por meio do Tô Conectado foram disponibilizados aos alunos da rede estadual, dispositivos móveis (tablets) com acesso à internet (20GB/mês). Estão sendo beneficiados cerca de 250 mil estudantes do ensino médio.

Com os tablets, os alunos têm acesso garantido a conteúdos digitais, como vídeos, livros e aplicativos de ensino a distância, como o Elefante Letrado, plataforma digital para escolas que disponibiliza materiais de leitura com curadoria específica para cada etapa escolar.

A ferramenta é bilíngue e conta com acervo em português e inglês. Já com os tablets em mãos, professores e alunos serão capacitados para utilização de recursos como o Elefante Letrado. A tecnologia oportuniza maior interatividade e engajamento com metodologias dinâmicas e colaborativas, além de uma aprendizagem personalizada, já que o aplicativo Elefante Letrado se adapta ao ritmo de cada usuário.

O uso dos equipamentos também contribuirá para o desenvolvimento de habilidades digitais, preparação para o mercado de trabalho, incentivo à autonomia e responsabilidade, bem como estímulo à organização e disciplina. Além do equipamento, os alunos receberam uma mochila personalizada do programa.

 

Chromebooks para os professores

Carlos Brandão frisou ainda que o eixo Tô Conectado também prevê ações que promovam “a conectividade da escola, a conectividade do aluno e a conectividade dos professores”. A próxima fase do eixo será a entrega de Chromebooks - equipamento focado em serviços web e aplicativos em nuvem, ao contrário dos notebooks, que usam aplicações offline - aos professores da rede pública estadual de ensino.

“Vamos também distribuir os Chromebooks para todos os professores da rede pública estadual do ensino médio, para que os professores possam também ter o seu conhecimento aprimorado, para dar uma boa aula. O professor tem que estar bem orientado, bem instruído para dar uma boa aula”, pontuou o governador.

 

Educação de Verdade

O macroprograma Educação de Verdade conta ainda conta com outros dois eixos de atuação: o ‘Refeição de Verdade, para Mentes Brilhantes’ e o ‘Transporte Escolar de Verdade’. O primeiro é destinado à oferta de alimentação balanceada nas escolas durante os 200 dias letivos. Com ele, os estudantes do turno matutino receberão lanche e almoço; no turno vespertino serão servidos almoço e lanche; já os alunos do turno noturno receberão janta.

Instituído pela portaria nº 099/2025, o ‘Refeição de Verdade, para Mentes Brilhantes’ fortalece o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com o reforço de R$ 61.795 mil oriundos do Tesouro Estadual para melhoria na qualidade da merenda escolar.

Já o ‘Transporte Escolar de Verdade’ vai injetar cerca de R$ 80 milhões no transporte escolar das cidades maranhenses para garantir que cada criança chegue à sala de aula com segurança. O programa Transporte Escolar de Verdade vai complementar o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e assegurar transporte gratuito, seguro e acessível, visando reduzir os índices de evasão escolar no Maranhão.

O ato de entrega dos primeiros tablets do Tô Conectado também contou com a participação da presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), Iracema Vale, secretários de Estado, entre outras autoridades.

Acidente na BR-316 deixa duas pessoas mortas em Caxias

 

Um acidente registrado no Km 521, da BR-316, no município de Caxias/MA ocasionou a morte de duas pessoas e uma ficou ferida em estado grave.

O acidente foi uma colisão lateral no sentido oposto por volta de 13h, desta quinta-feira (21).

Segundo a Polícia Rodoviária Federal-PRF, que divulgou o acidente estavam envolvidos um caminhão FORD/CARGO, uma picape CHEV/MONTANA, e uma carreta tracionada por um cavalo-trator SCANIA/R500 A6X4.

Vieram a óbito o condutor da montana de 38 anos, e um dos passageiros de 28 anos. O condutor do caminhão ford cargo teve lesões graves.

Os motivos do acidente não foram divulgados, no entanto há informações que um dos veículos transitava na contramão no momento da colisão.

Associação Comercial do Maranhão marca presença na maior feira marítima da América Latina

 

A Investe Maranhão participou da NavalShore 2025, principal feira da indústria marítima da América Latina, realizada no Rio de Janeiro (RJ) entre os dias 19 e 21 de agosto. Durante os três dias de evento, a comitiva da agência estadual participou de palestras, visitou expositores, realizou reuniões estratégicas e apresentou o potencial marítimo maranhense a investidores e parceiros.

Um dos destaques da agenda foi a visita ao Consórcio Barcas Rio, atualmente administrado pelo grupo empresarial maranhense Cantanhede, responsável pela travessia Rio-Niterói. A comitiva pôde acompanhar de perto a operação e avaliar práticas que podem inspirar melhorias para o setor de transporte aquaviário no Maranhão.

Potencial Marítimo do Maranhão

O Maranhão se destaca como um dos maiores corredores logísticos do país, unindo localização estratégica, profundidade de atracação e integração multimodal.

O Porto do Itaqui, principal ativo portuário do estado, já está entre os maiores do Brasil para exportação de grãos, minérios e combustíveis. Com calado profundo, apto a receber embarcações de grande porte como Valemax e Capesize, o terminal se consolida como referência em eficiência e competitividade.

Outro diferencial é a posição geográfica privilegiada, que coloca o Maranhão mais próximo da Europa, América do Norte e Canal do Panamá do que outros portos brasileiros, reduzindo custos e tempo de transporte.

Conexão com o Futuro

A participação da Investe Maranhão na NavalShore reforça o compromisso do estado em atrair novos negócios, gerar empregos e consolidar-se como hub logístico e industrial para a economia azul.

Além da prospecção de investimentos, a agência atua na facilitação de processos, fornecendo estudos de viabilidade, suporte jurídico, institucional e técnico para empresas interessadas em se estabelecer no estado.