O Governo do Maranhão avança em políticas públicas de inclusão e
acessibilidade para pessoas com deficiências que fazem parte de
programas sociais do Estado. A Secretaria de Estado de Cidades e
Desenvolvimento Urbano (Secid), em parceria com a Agência Estadual de
Transporte e Mobilidade Urbana (MOB), inicia cadastramento dos
pré-selecionados do Programa Cheque Minha Casa no Projeto Travessia.
A iniciativa visa ofertar o serviço de transporte especial gratuito
para pessoas com deficiência, usuária de cadeira de rodas e deficientes
visuais. O atendimento será, inicialmente, para os pré-selecionados do
Programa Cheque Minha Casa que precisam do serviço dos municípios de São
Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.
O secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens
Pereira Jr, explica que a parceria com a MOB faz parte dos programas do
Governo do Estado voltados para dar direito a quem tem direito. “Fica
evidente, cada vez mais, a necessidade de formular políticas públicas
que sejam voltadas para atender aos direitos fundamentais das pessoas
com deficiência, permitindo de forma progressiva a inclusão e dando
oportunidades iguais para todos os cidadãos. Com a parceria da MOB,
vamos além de valorizar a pessoa usuária como cidadã, respeitando suas
características e particularidades, efetivaremos ações por parte do
Estado para o bem-estar social desses deficientes que estão com
dificuldade de locomoção e acesso que utilizam os nossos programas”
disse.
De acordo com o presidente da MOB, Lawrence Melo, o Serviço
Travessia, que é um programa desenvolvido pelo Governo do Estado,
dialoga com as políticas públicas de inclusão social e atua diretamente
com o tema da acessibilidade. “O Serviço Travessia é uma importante
política pública do Governo do Estado do Maranhão, realizada pela MOB,
que garante acessibilidade e inclusão social para as pessoas com
deficiência. Com a expansão do serviço, vamos proporcionar dignidade e
cidadania a mais pessoas e isso nos deixa muito gratificado”, afirmou.
Para quem ainda não é usuário do Programa Travessia, mas tem
interesse em ser beneficiário do projeto, deve se dirigir ao auditório
da Secid para receber instruções. No local está sendo realizando o
atendimento dos pré-selecionados do Cheque Minha Casa e também o
cadastramento dos usuários que precisam do transporte.
A coordenadora do programa Cheque Minha Casa, Maria Luiza Teixeira
Silva, ressalta que as políticas públicas são necessárias para garantir a
efetivação de direitos. “Um dos principais desafios da sociedade
moderna é dar visibilidade às pessoas com deficiência, encontrando
formas justas e eficientes de inserir essa parcela da população em
diversas relações do cotidiano”.
Projeto Travessia
A MOB se destina ao deslocamento de pessoas que fazem uso de cadeiras
de rodas; deficientes visuais e crianças com microcefalia, hidrocefalia
e outras doenças neurológicas com alto comprometimento de mobilidade
reduzida permanente, conforme resolução – MOB nº001, de 27/02/18.
O Projeto Travessia, com o uso de veículos adaptados, fará o
transporte de cadeirantes e seus acompanhantes de forma agendada e
gratuita dentro dos quatro municípios da região metropolitana de São
Luís, explica a coordenadora do Serviço Travessia, Cricielle Muniz.
Cheque Minha Casa
O programa de transferência de renda para reforma e ampliação de
residências já beneficiou cerca de 7,5 mil famílias até agora. Com a
reedição, a meta inicial é que mais 4 mil famílias residentes na Região
Metropolitana de São Luís sejam beneficiadas.
Mais informações sobre o Chamamento Público da 2ª Edição do Programa Cheque Minha Casa estão disponíveis no site do programa (http://chequeminhacasa.secid. ma.gov.br); pelos telefones (98) 99235-7538; no e-mail ouvidoria@secid.ma.gov.br e na sede da Secretaria das Cidades, na Av. Getúlio Vargas, nº 1905, Monte Castelo, São Luís-MA.
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