O senador Weverton (PDT-MA) apresentou um projeto que regulamenta o mercado de negociação de créditos de carbono. A proposta cria normas que viabilizam a venda e ganho de capital pelas empresas que entrarem no Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) com a intenção de diminuírem os gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera.
“O texto estabelece um novo modo de funcionamento desse mercado que foi criado em 2009 e até hoje não se consegue operacionalizar”, ressaltou o parlamentar.
O PL, entre outros itens, estabelece a preservação da vegetação nativa, o fomento às ações de mitigação da mudança do clima por meio da negociação de títulos representativos de emissões de gases de efeito estufa (GEE) evitadas certificadas e a adoção de tecnologias menos intensivas em carbono.
“O objetivo central deste projeto é regulamentar um mercado que ninguém sabe exatamente como funciona. As transações em créditos de carbono podem incentivar empresas e governos a reduzir as emissões de poluentes, mas precisam de regulamentação”, explicou Weverton.
Para o senador, o mercado de créditos de carbono é uma alternativa econômica viável para incentivar empresas a reduzirem a emissão de GEE na atmosfera.
“A relevância desse assunto aumentou com a realização da COP 26 (Conferência sobre Mudanças Climáticas). Precisamos regular este mercado global para a transação de ativos ambientais. Até hoje esse setor funciona de forma voluntária e sem regularização”, afirmou o parlamentar.
Crédito de carbono
Crédito de carbono é um certificado que atesta e reconhece a redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE), responsáveis pelo aquecimento global.
Os créditos de carbono estarão atrelados a projetos de redução ou remoção de GEE da atmosfera, como um projeto de reflorestamento, por exemplo. Essa redução será quantificada (em toneladas de gases) e convertida em títulos, conforme regras previstas na proposta.
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