Uma sessão da Câmara de Vereadores de São Luís, acabou em agressão após o vereador Raimundo Penha (PDT) se irritar com Astro de Ogum (PCdoB), nessa quinta-feira (24).
Em vídeo que circula nas redes sociais, o vereador Raimundo Penha discute com Astro, que favorável a uma nova convocação dos secretários municipais Enéas Fernandes (Governo), Simão Cirineu (Planejamento), José Azzolini (Fazenda) e Joel Nunes (Saúde) para explicarem questões relacionadas a liberação de emendas.
Raimundo Penha como presidente da Comissão de Constituição e Justiça tentou barrar a nova convocatória. No entanto, o presidente da Câmara definiu que os quatro secretários seriam reconvocados na próxima segunda-feira (28).
Foi aí que Penha e Ogum trocaram empurrões e precisaram ser contidos pelos seguranças da casa.
Emendas impositivas
As emendas parlamentares impositivas são a parte do orçamento público, cuja aplicação é feita pelo Executivo municipal e indicada pelos vereadores. Recebem esse nome porque são realizadas por meio de emendas ao projeto de lei orçamentária, que é votado anualmente pelos parlamentares para o ano seguinte. Assim, cada vereador pode indicar ações, projetos e obras que o governo é obrigado a executar.
O instrumento tem previsão constitucional no parágrafo 9º do artigo 118 da Lei Orgânica do Município, que também garante 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto orçamentário a obras propostas pelos vereadores. A norma determina ainda que 1/5 (um quinto) do valor total aprovado deve ser destinado a ações e serviços públicos de saúde.
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