quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023

Governo envia pedido de autorização de licenças do governador e vice para todo o ano

O projeto é para não engessar Brandão e Camarão na busca de benefícios ao Maranhão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão apreciou as mensagens do Governo Estadual que dispõe sobre o afastamento do governador Carlos Brandão e do vice-governador Felipe Camarão em casos necessários, a qualquer momento, durante o ano de 2023.

“Projeto de autorização para que o governador e o vice-governador possam se ausentar para buscar melhorias para o Maranhão”, disse o presidente da CCJ, deputado Carlos Lula.

Em caso de licença concomitante de ambos quem assume o governo é a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Iracema Vale.

A medida serve para que tanto o governador quanto o vice não tenham que submeter à Assembleia cada viagem que precisarem fazer durante o ano, tendo a autorização geral.

O ex-governador Flávio Dino também usou da estratégia para ter autorização plena de ausências. A oposição chegou a questionar a constitucionalidade da medida, mas perdeu a discussão à época.

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