TJ rejeita declarar ilegalidade de aumento de passagens em São Luís

 

A desembargadora Sônia Amaral, do Tribunal de Justiça do Maranhão, rejeitou neste domingo, 19, recurso do Procon contra o aumento do preço das passagens de ônibus em São Luís.

As novas tarifas passaram a valer à 0h de hoje, tanto para o sistema urbano, de responsabilidade da Prefeitura de São Luís, quanto para o semiurbano, da MOB. O reajuste foi de R$ 0,30.

O Procon já havia perdido a causa no primeiro grau, mas recorreu aoTJ.

Ao analisar o caso, a desembargadora destacou que o Procon não comprovou qualquer ilegalidade no aumento.

“Por se tratar de pedido de antecipação de tutela recursal, com cognição sumária, entendo que somente seria possível atender ao pleito autoral em caso de prova irrefutável da ilegalidade do reajuste tarifário, o que não ocorreu no presente caso. Isso porque os atos administrativos perpetrados pelo Poder Público revestem-se de presunção de legitimidade. Dessa forma, são considerados legais até prova cabal em sentido contrário, o que exige, via de regra, regular instrução probatória nos autos de origem”, pontuou.

Levanta e corta

Um fato chamou atenção na ação do Procon.

Comandado por Karen Barros, o órgão usou ofício emitido pelo gabinete do deputado federal Duarte Júnior (PSB) para embasar a ação judicial. Duarte é marido de Karen.

Um levanta pro outro cortar.

Mas o ataque, neste caso, foi pra fora.

Em tempo: outro fato curioso nesse caso é que Duarte Júnior anunciou que ele próprio protocolaria ação judicial. Mas a petição foi atravessada pelo Procon.

Fonte: Blog Gilberto Léda