Autor da Lei 11.984/2023, que estabelece a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância no Maranhão, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) participou, nesta sexta-feira (4), do lançamento da Campanha Estadual do Mês da Primeira Infância. A mobilização é realizada pelo Governo do Maranhão por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes).
No evento, Carlos Lula explicou que a criação da nova legislação vai exigir dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário melhorias na garantia e no fortalecimento de políticas públicas voltadas para os pequenos maranhenses, com idade até 6 anos.
“Esse estatuto vem trazer a coordenação de todas as políticas públicas voltadas para a primeira infância. O Maranhão será referência para o país, pois é o primeiro estado a possuir um Plano Estadual da Primeira Infância e pode ser o primeiro estado a ter todas as cidades com planos municipais. Temos certeza de que o Estatuto da Primeira Infância vai servir para fortalecer as políticas públicas voltadas para esse público”, afirmou o Carlos Lula.
A Política Estadual Integrada pela Primeira Infância estabelece que saúde, educação infantil, segurança alimentar, assistência social, acesso à cultura, segurança e proteção, convivência familiar e comunitária, erradicação da pobreza e direitos humanos sejam prioridade para as crianças maranhenses.
O vice-governador e secretário da Educação, Felipe Camarão (PT), parabenizou o deputado Carlos Lula pela autoria da lei. Para o gestor, é necessária a atuação multidisciplinar e transversal das Secretarias de Governo para a efetiva execução das políticas para a primeira infância.
“Não adianta nada o envolvimento apenas da Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio das suas políticas de assistência, cuidar das nossas crianças. Nem apenas a Secretaria de Saúde fazer ações de prevenção e enfrentamento às doenças. É preciso, também, o envolvimento da Secretaria de Educação, Esportes, Cultura, enfim, a atuação conjunta de todas as pastas e poderes para que esse plano funcione e possamos fazer uma proteção efetiva às nossas crianças”, ressaltou Felipe Camarão.
Participaram do evento os representantes do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), das Secretarias de Estado, do Ministério Público, UNICEF, Prefeituras e representantes da sociedade civil organizada.
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