Está tramitando na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 211/23, do vereador Gutemberg Araújo (PSC) que prevê a obrigação de notificação compulsória pelos órgãos responsáveis nos casos de acidentes que envolvam motociclistas vítimas de linhas cortantes (cerol, linha chilena e similares). O PL foi lid'o em plenário e encaminhado para as comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Saúde no final do mês de outubro.
De acordo com o texto da proposição, a notificação será efetuada através da atuação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), assim como da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS). O objetivo é formar um banco de dados estatísticos sobre a ocorrência de acidentes desta natureza, e permitir um mapeamento setorizado dos casos para a execução de políticas públicas de prevenção e conscientização sobre os riscos do uso destas linhas.
Ainda conforme a proposta, a notificação deverá ser feita contendo no mínimo as seguintes informações: nome completo do acidentado, causa, gravidade do acidente, local e hora.
“A garotada quer se divertir, e uma das atividades de lazer preferido da criançada é empinar pipa. Porém, essa brincadeira pode ser muito perigosa, quando se usa cerol, que é a cola com cacos de vidros miúdos, uma mistura proibida, passada na linha da pipa, com a intenção de cortar as outras que estão no céu. O uso do cerol traz riscos não só a quem empina pipa, mas também a pedestres e motociclistas. Essa mistura pode causar rupturas dos tendões e nervos das mãos, e levar até a amputação de dedos para quem brinca; já para os pedestres e motociclistas o uso do cerol na linha pode ser mortal. Pois geralmente essas linhas enroscam no pescoço, causando lesões profundas e até causando a morte. Além disso, as pipas podem causar curto circuito e danos à fiação elétrica”, concluiu o vereador Gutemberg Araújo.
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