Adiada mais uma vez votação que pode resultar na cassação dos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso

 

Relator de uma ação contra o PSC por suposta fraude a cota de gênero na eleição de 2022 para deputado estadual, o desembargador José Gonçalo, foi alvo de uma representação e de um pedido de suspeição em virtude de relações comerciais que mantém com a Prefeitura de São Luís.

Gonçalo é proprietário de um prédio alugado para a gestão municipal, no qual funciona a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, no Turu. E um dos alvos da ação é o deputado estadual Fernando Braide (eleito pelo PSC, mas hoje no PSD), justamente irmão do prefeito Eduardo Braide, além do irmão Fernando, o deputado estadual Wellington do Curso.

O valor em aluguel pago pelo imóvel do magistrado efetuado pela Prefeitura de São Luís ultrapassa os R$ 800 mil.

Porém, na sessão de abertura dos trabalhos na Justiça Eleitoral, o desembargador afirmou não ver nenhum problema para se sentir impedido em votar no processo envolvendo o irmão do prefeito Eduardo Braide. A Corte Eleitoral, entendeu da mesma forma e chegou a emitir uma nota de apoio ao membro do Judiciário Eleitoral Maranhense.

NOTA TRE-MA

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), por seu presidente, diante dos questionamentos acerca da imparcialidade do relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral do Partido Social Cristão (PSC), o corregedor, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, vem a público REAFIRMAR total confiança no trabalho de Sua Excelência, que sempre pautou sua atividade profissional sublimando a ética, a técnica e a imparcialidade.

Por oportuno, ressaltamos que não há quaisquer vícios processuais na tramitação da referida ação judicial e, tampouco, ocorreram intercorrências prejudiciais às partes envolvidas.

Afiançamos, por fim, o compromisso histórico desta Corte eleitoral em prestar sempre a melhor jurisdição, com estrita observância às garantias constitucionais do devido processo legal.

Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida 

Presidente