segunda-feira, 20 de maio de 2024

Governo realiza coletiva de imprensa sobre ação para garantir destinação dos recursos do Fundef aos professores

O Governo do Estado realiza coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (20), às 14h, no Palácio dos Leões, no Centro, para repassar mais esclarecimentos sobre o recurso movido para garantir que os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) sejam destinados integralmente aos profissionais da educação.

Os esclarecimentos serão repassados pelo governador Carlos Brandão que estará à disposição da imprensa para responder aos questionamentos. O Governo do Estado moveu recurso, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para impedir o bloqueio de 15% do total do precatório do Fundef para o pagamento de honorários advocatícios requerido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma).

Para que os educadores pudessem receber o valor dos precatórios do Fundef, o Governo do Estado entrou com uma ação no ano de 2006 sem qualquer participação de advogados sindicalistas, o que torna injustificável o pleito para pagamento de tais profissionais com um valor que deveria ser destinado aos educadores.

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