O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acaba com um problema que estava causando dor de cabeça a professores na sala de aula ao sancionar a Lei Nº 15.100/25, que proíbe alunos de usarem telefone celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e intervalo entre as aulas. A proibição vale para a educação infantil e os ensinos fundamental e médio.
Com a nova lei em vigor, fica permitido usar o celular somente em situações de estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior; para garantir direitos fundamentais; para fins estritamente pedagógicos; e para garantir acessibilidade, inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes.
A nova legislação tem origem no projeto de lei (PL 104/15) de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), aprovado na da Câmara dos Deputados.
A proposta foi relatada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) pelo então deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), atual secretário de Educação do Rio de Janeiro. Ele citou exemplo bem-sucedido do município, onde o uso dos celulares já é proibido há mais de um ano nas 1.557 unidades escolares.
“Toda vez que uma criança recebe uma notificação [no celular], é como se ela saísse de sala de aula, a gente perde a atenção do aluno. E toda vez também que ela está no celular na hora do recreio, a gente está perdendo a interação social dela. A conexão do aluno tem que ser com os amigos, com os professores, com a escola, e não com o celular”, afirmou Renan Ferreirinha.
Saúde mental
A nova lei determina que as escolas elaborem estratégias para tratar da saúde mental dos alunos da educação básica, apresentando a eles informações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento psíquico, incluindo o uso imoderado dos celulares.
As redes de ensino também deverão oferecer treinamentos periódicos para detecção, prevenção e abordagem de sinais sugestivos de sofrimento mental, e efeitos danosos do uso excessivo das telas e aparelhos celulares.
Os estabelecimentos de ensino deverão disponibilizar ainda espaços de escuta e acolhimento para receber alunos e funcionários que estejam em sofrimento psíquico, principalmente decorrente do uso imoderado de telas.
Críticas
Só quem tem sido contra a nova lei foi a deputada bolsonarista Julia Zanatta (PL-SC), que segundo ela, o celular, que será guardado, deveria ser utilizado pelos alunos como meio de prova contra professores que se desviam de suas funções. Na mente poluída da parlamentar, os estutantes deveriam era filmar professores, que segundo ela, doutrinam alunos em sala de aula.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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