A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 2503/24) que amplia a punição para o preso que fugir da cadeia. Pelo texto, o detendo que fugir terá a pena restante aplicada em dobro após a captura.
A proposta altera os códigos Penal e de Processo Penal e também proíbe a concessão de liberdade provisória para o preso que descumprir medidas cautelares.
Em entrevista ao Painel Eletrônico, o relator da proposta, deputado Aluisio Mendes (Republicanos) explicou que hoje essa sanção é apenas administrativa.
“Às vezes o preso recapturado, após a fuga, perde o banho de sol ou perde a visita íntima. Mas quem foge de uma penitenciária, ele causa uma grande instabilidade na sociedade, fora o custo econômico.”
Aluisio Mendes lembrou a operação de busca por dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, em 2024, que custou R$ 6 milhões aos cofres púbicos, além da insegurança gerada na região.
O deputado confia na aprovação projeto que aumenta a punição para os presos fugitivos. A proposta ainda precisa ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser votado também pelo Senado.
Fonte: Blog Gilberto Léda
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