O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o aumento do salário do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, que passou de R$ 25 mil para R$ 38 mil. A decisão foi do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que negou o pedido feito pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM).
O IPAM queria suspender a lei aprovada pela Câmara Municipal que autorizou o reajuste, alegando que não houve estudo de impacto financeiro e que o novo valor poderia pressionar os cofres públicos. O Instituto também argumentava que o aumento criaria efeito cascata, já que outros cargos, como auditores e controladores, teriam que ser reajustados proporcionalmente.
Barroso, no entanto, afirmou que a lei não desrespeita decisões anteriores do STF e que o reajuste do salário do prefeito é permitido, desde que respeite o teto constitucional. Segundo o ministro, o novo valor de R$ 38 mil é, inclusive, inferior ao antigo limite usado como referência no município, que era de R$ 41,8 mil, baseado no salário de desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.
O STF também reconheceu que a Câmara apresentou um estudo técnico com previsões orçamentárias para os próximos anos, o que reforçou a validade da lei. Como o tipo de ação apresentada pelo IPAM (reclamação constitucional) não permite análise de provas mais detalhadas, o pedido foi negado sem julgamento do mérito.
Com isso, o aumento do salário do prefeito segue valendo, e o caso está encerrado no STF.
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