A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decretou, na tarde desta quinta-feira (18), a cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), em uma decisão que reforça o cumprimento de critérios regimentais e judiciais, e intensifica o debate político no Congresso Nacional.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), liderou a medida que foi formalizada com a coleta de assinaturas dos membros da Mesa Diretora e deverá ser publicada ainda hoje no Diário Oficial da Câmara.
No caso de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, a perda do mandato ocorreu por excesso de faltas nas sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. O parlamentar está residindo nos Estados Unidos desde março de 2025, e, após término de licença no meio do ano, acumulou um número de ausências superior ao permitido pelo regimento interno da Casa, o que, por norma, acarreta a perda automática do cargo.
Já Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e eleito pelo PL-RJ, teve o mandato declarado perdido em cumprimento a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Ramagem foi condenado em setembro de 2025 a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito no âmbito da Ação Penal 2668, conforme decisão do STF, com trânsito em julgado.
Ambos os deputados estão fora do Brasil — Ramagem também nos Estados Unidos, onde se encontra foragido em decorrência da condenação — cenário que alimentou debates jurídicos e políticos sobre a permanência dos mandatos e o exercício da representação parlamentar à distância.
A cassação ocorre após processos administrativos e notificações publicadas no Diário Oficial da União, que deram prazo para defesa escrita dos deputados. A Mesa Diretora apreciou os casos no momento final do calendário legislativo de 2025, o que adicionou pressão às articulações internas do PL e da base governista.
A medida dividiu reações no Congresso. Lideranças governistas argumentam que a decisão respeita a legislação e as normas regimentais da Câmara, enquanto parlamentares aliados ao PL criticaram a cassação como um ato de natureza política que reduz o debate à mesa diretora, em vez de discussão em plenário.
Com a perda dos mandatos, os suplentes dos respectivos parlamentares devem ser convocados para assumir as cadeiras na Câmara, seguindo a ordem definida nas eleições de 2022.
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