Desembargador Bayma, afastado do TJ-MA por determinação do CNJ, foi relator do processo do vereador Domingos Paz no Judiciário Maranhense

A decisão do TJ-MA na época, foi contrária ao Ministério Público do Maranhão

A decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, mais precisamente da Câmara Criminal da Casa Legislativa, favorável ao vereador de São Luís, Domingos Paz, foi contra inclusive o entendimento do Ministério Público do Maranhão, que pedia o destravamento do processo envolvendo o parlamentar. 

Domingos Paz foi denunciado por várias mulheres, inclusive uma sobrinha da sua esposa, pelos crimes de estupro de vulnerável e assédio.

A decisão do TJ-MA, da Câmara Criminal, composta pelos Desembargadores ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAÚJO, relator do processo, SAMUEL BATISTA DE SOUSA e JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO, este último Presidente da Câmara, foi contrária ao parecer do Ministério Público do Maranhão e ratificada pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ-MA), ou seja, para que fosse destravado o processo envolvendo o vereador Domingos Paz e que ele permanecesse sendo investigado neste caso por um estupro de vulnerável, praticado contra uma sobrinha da esposa do parlamentar e portanto com vínculo familiar com o denunciado. A própria polícia qualificou o crime como sendo estupro de vulnerável. Reveja aqui no Blog Eduardo Ericeira:

https://www.blogeduardoericeira.com/2023/03/decisao-favoravel-domingos-paz-do-tj-ma.html

Uma liminar da Justiça decidiu trancar um dos inquéritos contra o vereador de São Luís, Domingos Paz. Desde o início de dezembro de 2022, o parlamentar foi denunciado por três mulheres por crime de assédio sexual e estupro de vulnerável. 

Na mesma decisão, o desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), proibiu a Câmara de Vereadores de São Luís de aplicar qualquer sanção – como suspensão temporária ou cassação de mandato – contra Domingos Paz.

Vale ressaltar que cabe a Câmara, e somente ela, a decisão da cassação. Se percebeu portanto, um claro intrometimento por parte da Justiça Maranhense, em outro poder, neste caso no Legislativo.

Bayma foi afastado do Tribunal de Justiça do Maranhão, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O afastamento se deu após denúncias de gastos de R$ 75 milhões e irregularidades na obra do Fórum de Imperatriz, que está parada desde de 2016.

Recentemente, Domingos Paz se envolveu em novos escândalos, desde briga em plenário até ameaças de morte contra 'colegas parlamentares', o que culminou em novos pedidos de afastamento e cassação do mandato. Reveja aqui no Blog Eduardo Ericeira:

https://www.blogeduardoericeira.com/2023/10/caso-domingos-paz-pedido-de-cassacao-e.html

https://www.blogeduardoericeira.com/2023/10/procuradora-geral-da-camara-registra-bo.html?m=1

https://www.blogeduardoericeira.com/2023/10/video-citado-em-crimes-de-estupro-de.html

Veja como será o funcionamento do Comércio da Ilha de São Luís no feriado de Finados

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que o comércio da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) tem autorização para funcionar no dia 02 de novembro, feriado nacional de Finados.

Conforme prevê a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), firmada entre a Fecomércio-MA, os Sindicatos Empresariais e os Sindicatos dos Empregados do Comércio destes municípios, os lojistas de rua, bairros e galerias poderão abrir as portas das 8h às 18h e os estabelecimentos situados em Shopping Centers, das 10h às 22h.

Em respeito às regras estabelecidas na CCT, os comerciantes que optarem pela abertura das lojas deverão pagar adicional de 100% sobre o valor da hora normal ao empregado convocado neste dia, por se tratar de trabalho extraordinário. Além disso, o empregador deverá disponibilizar ao empregado uma gratificação de R$ 40,00 reais ao final do dia e recolher o valor de R$ 10,00 por empregado ao Sindicato dos Comerciários.

Aos empresários dos segmentos não compreendidos pela base sindical da Federação do Comércio, a orientação para a possível abertura ou não deve ser buscada junto ao sindicato patronal de cada categoria.

Licitação prevista para novembro em São José de Ribamar é de quase o dobro do valor empenhado atualmente pela gestão municipal

 

Está previsto para acontecer no mês de novembro, licitação no valor de R$ 44,4 milhões de reais para a limpeza pública de nossa cidade. Clique no link (https://transparencia.saojosederibamar.ma.gov.br/detalhe-da-licitacao/info/co-13-2023/21846).

A nova licitação prevê pagamentos de R$ 3,7 milhões por mês, e uma frota de 17 veículos durante os dias úteis no período diurno, 5 veículos durante o período noturno e apenas 4 veículos aos domingos, totalizando 74 funcionários em 25 equipes de limpeza.

Na licitação, acredite, cada motorista custará R$ 5,2 mil com direito a plano de saúde e plano odontológico.

Já cada  coletor, também chamado de agente de limpeza ou gari, custará R$ 4,2 mil com direito a plano de saúde, odontológico e até seguro de vida.

"Esse valor é quase o dobro do valor empenhado atualmente, que é R$ 25 milhões. Se dinheiro tem de sobra, tá faltando gestão? Muda Ribamar!", comentou o jornalista, liderança ribamarense e pré-candidato a prefeito de São José de Ribamar, Guilherme Mulato.

Assembleia recebe da SEAD projeto de reajuste salarial dos servidores do Estado

 

O secretário de Estado de Administração (SEAD), Guilberth Garcês, entregou à Assembleia Legislativa do Maranhão, na tarde desta terça-feira (31), o Projeto de Lei 670/2023, do Poder Executivo, que concede o aumento linear de 11% para os servidores ativos e inativos. O segundo-secretário da Mesa Diretora, deputado Roberto Costa (MDB), recebeu a proposição, no Gabinete da Presidência, acompanhado pelos deputados Davi Brandão (PSB), Osmar Filho (PDT), Yglésio Moyses (PSB), Zé Inácio (PT) e Leandro Bello (Podemos).

Guilberth Garcês afirmou que o reajuste está entre os quatro maiores concedidos no Brasil e demonstra o compromisso do governador Carlos Brandão com os servidores públicos do Estado. “Em comemoração ao Dia do Servidor Público, o governador anunciou o reajuste de 11% dos servidores públicos, que, hoje, temos a satisfação de entregar à apreciação da Assembleia Legislativa para que seja votado”, destacou o secretário.

O deputado Roberto Costa comentou o projeto de lei encaminhado pelo governador à Assembleia. “Este reajuste, que o Governo do Estado concede aos servidores públicos, era muito esperado por todas as categorias. É um reconhecimento do governador ao trabalho dos servidores”, disse.

Segundo o parlamentar, apesar das dificuldades por que passam o Brasil e o Maranhão, o governador Carlos Brandão tem demonstrado que o funcionário público é uma prioridade e, dessa forma, faz o encaminhamento do reajuste ao Parlamento. “O governador faz justiça aos servidores públicos do Estado do Maranhão”, completou Costa.

Domingos Paz permanece em 'maus lençóis'

O Presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor, confirmou a versão em que Domingos Paz foi denunciado pela Procuradora da Casa Legislativa.

Domingos Paz, de fato, ameaçou de morte dois colegas parlamentares, Octávio Soeiro e Beto Castro.

Detalhe: Há o crime de ameaça instalado na Casa Legislativa, tendo como autor Domingos Paz e vítimas 'colegas vereadores'. É importante esclarecer ao caro leitor que para o crime de ameaça não cabe retratação; por mais que o autor diga que se arrependeu; diferente de injúria, por exemplo, não deixa de ser crime, e portanto, não cabe retratação.

No pronunciamento feito na manhã desta segunda, dia 30, Paulo Victor confirmou que a Procuradoria da Câmara registrou denúncia contra Domingos Paz:

“Por responsabilidade social e política, informo aos senhores vereadores, à imprensa e à cidade que o fato foi verídico e que, assim que tomei conhecimento da ameaça, rapidamente, pedi à procuradora desta Casa que procurasse autoridade policial. Estou, inclusive, intimado a prestar depoimento pelo que escutei”, disse.

Ou seja, houve portanto o CRIME DE AMEAÇA.

Na tribuna, Domingos Paz não mencionou, de forma direta, o fato levado ao conhecimento da autoridade policial em que ele foi acusado de ameaçar matar outros dois parlamentares e, em seguida, tirar a própria vida. O vereador resumiu-se apenas a dizer que não tem atritos com ninguém e nem ódio no coração.

Entidades de Defesa da Mulher e da Vida já se mobilizam para novos protestos não contra a Câmara de São Luís, mas contra Domingos Paz e pela cassação do vereador, segundo informações obtidas pelo Blog Eduardo Ericeira.

Novos processos de afastamento e cassação foram recebidos pela Câmara de São Luís, contra o vereador Domingos Paz.

Rodrigo Lago destaca investimentos na agricultura familiar da zona rural de Matinha

 

O deputado Rodrigo Lago, primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, fez uso da tribuna nesta terça-feira, 31, para tratar dos investimentos na agricultura familiar na Baixada Maranhense, em especial no escoamento da produção com a pavimentação da estrada que liga a sede de Matinha à região central do município. 

Em sua fala, o deputado Rodrigo Lago ressaltou a importância do diálogo entre as comunidades rurais e os representantes políticos para estabelecer prioridades no direcionamento dos recursos. Também falou da importância da junção de esforços das esferas federal e estadual para o desenvolvimento de grandes projetos. 

“Já temos a Estrada do Peixe, que liga a sede até Itans, e agora há essa demanda para ligar também a sede à região central do município”, explicou Rodrigo Lago. “Vamos conquistar essa obra com emendas federais e estaduais para que juntos possamos fazer aquela tão sonhada Estrada da Produção”, completou. 

No último sábado, 28, o parlamentar participou do 1º Encontro de Comunidades Rurais do Município de Matinha, realizado no quilombo Preguiça Velha, evento que reuniu comunidades quilombolas da região da Baixada Maranhense e autoridades do Parlamento Estadual, Congresso Nacional e do governo do Estado para discutir assuntos relacionados às políticas públicas voltadas às comunidades quilombolas, destacando o potencial produtivo da região.

Brandão e Camarão se reúnem com secretariado para balanço de gestão

 

A semana começou a todo vapor no Palácio dos Leões.

O governador Carlos Brandão (PSB) e vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), se reuniram na noite desta segunda (30), com o secretariado de governo.

No diálogo, os próximos passos do Governo do Estado em todas as áreas para avanço em políticas públicas. Os secretários puderam expor as ações desenvolvidas ao longo da gestão e o que vem sendo planejado nas pastas.

"Fechamos o dia em reunião com os secretários e presidentes de órgãos do Governo do Maranhão. Na ocasião, apresentamos as potencialidades agrícolas do estado e ações para o setor, como a Feira Maranhense da Agricultura Familiar e investimentos do Novo PAC. Vamos em frente!", reforçou Felipe Camarão.

O estado do Maranhão vive um momento ímpar no contexto nacional, não bastasse o Maranhão contar com vários ministros na equipe do governo Lula (PT), quase que diariamente Ministros de Estado estão visitando o Maranhão, somente do final de semana pra cá, pelo menos quatro passaram pelo estado anunciando obras e programas para o desenvolvimento do Maranhão.