Procon/MA multa concessionária de energia elétrica por cortes indevidos durante pandemia

Foto Reprodução

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) multou, nessa terça-feira (29), a empresa Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. A penalidade foi aplicada porque a concessionária descumpriu Lei Estadual e determinação do órgão de defesa, as quais proíbem a interrupção do fornecimento de energia elétrica em virtude da falta de pagamento de faturas vencidas no período de vigência do Plano de Contingência do Novo Coronavírus no Maranhão. 

“Diante do cenário de pandemia, o Procon/MA está atento para coibir práticas abusivas e exigir o cumprimento das leis que visam garantir os direitos dos consumidores. Em casos de desobediência à Lei Estadual e normas consumeristas, estamos aplicando as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor”, explicou a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga. 

Com a vigência da Lei Estadual n° 11.280/2020, além de empresas de energia elétrica, concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água e tratamento de esgoto estão impedidas de efetuar cortes em razão de inadimplência do consumidor em faturas consolidadas durante o período de emergência de saúde relativa à Covid-19. 

Multa

A ação do Procon/MA para coibir a prática abusiva denunciada por consumidores começou no início do mês de setembro, quando chegaram as primeiras reclamações formalizadas ao Instituto. 

A partir disso, o órgão estadual expediu determinação às concessionárias de energia elétrica e água para que procedessem, de forma imediata, com o cumprimento da Lei Estadual n° 11.280/2020 e suspendessem os cortes indevidos. 

Constatado o descumprimento da determinação do Procon/MA e da referida Lei, por parte da empresa Equatorial Energia, foi aplicada a multa no valor de R$ 122.731,90 (cento e vinte e dois mil setecentos e trinta e um reais e noventa centavos). Caso continue incorrendo na prática, a empresa estará sujeita a novas sanções. 

“Os consumidores que ainda assim tiverem o serviço de energia elétrica, ou fornecimento de água suspenso em decorrência de inadimplência nesse período de contenção à Covid-19, nossa orientação é que formalizem sua reclamação junto ao Procon”, reforçou a presidente do órgão, Adaltina Queiroga. 

As denúncias podem ser formalizadas pelo site www.procon.ma.gov.br, pelo aplicativo disponível para Android ou IOS ou através do atendimento em uma das unidades, agendado previamente também pelos canais digitais ou telefones 151 e (98) 3261-5100 (funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h).

NOTA

Desde o início da pandemia em meados de março de 2020, a Equatorial Maranhão adotou medidas para garantir a continuidade do fornecimento de energia e a saúde dos colaboradores e da população do Maranhão. 

Reforçamos também as parcerias com os governos municipais e do estado para aumentar o número de consumidores classificados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Esses consumidores recebem descontos na conta de energia que pode chegar até 65%. Atualmente já são mais de 870 mil famílias beneficiadas pelo programa no Estado do Maranhão.

Com o retorno das atividades econômicas no Estado, retomamos o processo de cobrança, respeitando a legislação federal que rege o serviço de distribuição de energia elétrica.

Vale informar também que a Equatorial Maranhão ampliou as facilidades para pagamento da fatura de energia elétrica e adotou diversas medidas para promover a negociação de dívidas, sendo elas:

• Negociação/parcelamento através do Site www.equatorialenergia.com.br

• Pagamento com cartão de crédito em até 12 vezes pelo site www.equatorialenergia.com.br

• A fatura de energia elétrica agora é boleto e, pode ser paga em qualquer banco ou correspondente bancário.

• Pagamento Delivery, que pode ser agendado pelo 0800 025 0116.

Quanto à medida do PROCON, a Equatorial tomará as medidas cabíveis que o caso requer.

 

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Presidente do TJMA reúne-se com representantes de comunidades LGBTI+

Com boas novidades para o movimento, encontro teve participação de membros do Comitê de Diversidade do Judiciário e secretários de Estado

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, e membros do Comitê de Diversidade do Poder Judiciário, coordenado pelo juiz Marco Adriano Fonsêca, estiveram reunidos, por videoconferência, com representantes de comunidades LGBTI+ do estado. O encontro, no final da tarde desta segunda-feira (28), teve a participação dos secretários de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), Francisco Gonçalves, e de Segurança Pública, Jefferson Portela.

O atendimento de queixas e sugestões pela Ouvidoria, pelo Comitê de Diversidade e por dirigentes da SSP; realização de cursos de conscientização; providências para desburocratizar a troca de nomes em cartórios; atendimento especializado a vítimas de LGBTfobia, assim como um campo para registros, em boletins de ocorrência, de casos de homofobia e transfobia, foram assuntos abordados, com grandes avanços já nessa primeira reunião com as comunidades LGBTI+. Anteriormente, o presidente já havia se reunido com representantes do movimento negro do estado.

“A Justiça, hoje, não pode ficar alheia a esses clamores, não pode ficar alheia a essas minorias, que são vítimas de preconceitos. Por isso, nós organizamos nosso Comitê de Diversidade, para que os senhores tenham um ponto de apoio institucional, um local onde se reclamar, onde se reivindicar direitos, onde se denunciar, sobretudo, qualquer discriminação que estejam sofrendo”, destacou o presidente Lourival Serejo, ao explicar a preocupação do TJMA com a elevação do ser humano e a busca de uma sociedade de convivência pacífica, de reciprocidade, contra qualquer preconceito.

O desembargador conclamou todos a se unirem em prol do movimento, sem perder a capacidade de indignação, frente a qualquer tipo de violência. Frisou que o objetivo da reunião foi o de ouvir a colocação dos representantes das comunidades, para saber o que o Judiciário, como parceiro institucional, pode fazer por eles, de modo concreto. Citou como exemplo a busca por informações sobre o andamento de algum processo em caso de LGBTfobia, com a orientação de procurarem o Comitê da Diversidade, para que tome providências.

“Nesta época de conquistas dos direitos humanos, da afirmação da dignidade da pessoa humana, não se admite mais esses tipos de discriminação”, completou Lourival Serejo.

QUESTIONAMENTOS

A secretária de comunicação e articulação e política da Associação Maranhense de Travestis e Transexuais (Amatra), Lohanna Pausini, parabenizou o presidente pela reunião. Disse que espera intervenções favoráveis do Judiciário, falou da LGBTfobia que a comunidade enfrenta e fez questionamentos sobre o tratamento recebido quando da procura pela autoridade policial para registro de violência.

“O caso só tem encaminhamento – ele só anda – se nós acionarmos a Defensoria Pública”, relatou Lohanna, ao perguntar que mecanismos o público LGBTI+ pode acionar junto ao Judiciário para tentar melhorar a prestação de serviços da segurança pública.

ATENDIMENTO ESPECIALIZADO

O secretário Jefferson Portela anunciou que um projeto de lei, já em poder do governador Flávio Dino, a ser enviado à Assembleia Legislativa, se aprovado e sancionado, vai especializar uma delegacia no atendimento a vítimas de LGBTfobia.

Portela falou da necessidade de haver uma rede de diálogo, com engajamento de cada servidor da unidade na rede de proteção, para monitorar, gerenciar e obter a resposta sistêmica de outros órgãos, para que a pessoa tenha assistência integral.

O secretário disse que há pretensão de uma transformação radical no sistema de correição da SSP/MA, para controle da polícia.

“O controle que nós queremos não é só esse formal, do papel. Nós queremos o controle do comportamento para o atendimento. Nós queremos uma igualdade de atendimento, que respeite quem nos procura, e de qualidade”, contou Jefferson Portela.

O secretário disse que pretende em breve realizar uma reunião com os representantes da comunidade LGBTI+, na qual serão disponibilizados contatos telefônicos dele, do delegado geral e do comandante-geral da Polícia Militar, para que os representantes da comunidade liguem diretamente para eles, ao menor sinal de problema com servidor da área da segurança pública. Lohanna e representantes de outras ONGs parabenizaram o secretário.

Jefferson Portela disse que o projeto da Nova Lei da Polícia Civil eleva de falta leve para falta grave o não registro de ocorrência, por parte do servidor policial.

“Tem que ser um atendimento humanizado, qualificado”, frisou o secretário.

TROCA DE NOME

O coordenador estadual da Política LGBT da SEDIHPOP, Beto Lima, narrou situações de receio de pessoas LGBTI+ em relação à procura por atendimento, de denúncias relacionadas a abordagens de policiais e de falta de capacitação de alguns servidores. Também lembrou que os boletins de ocorrência não têm a tipificação do crime de LGBTfobia e disse que há cartórios que criam burocracia para a troca de nome da pessoa trans ou cobram taxas altas.

A presidente da Amatra (Associação Maranhense de Travestis e Transexuais), Andressa Sheron Santana, disse que tem enfrentado a burocracia para garantir o uso do nome. Relatou que muitas pessoas acabam desistindo da mudança no cartório.

OUVIDORIA

O juiz Marco Adriano Fonsêca sugeriu que todo registro de episódio de dificuldade ou recusa de atendimento e cobrança abusiva seja comunicado à Ouvidoria do Judiciário, que é a porta de contato entre a comunidade geral e o Poder Judiciário. Acrescentou que, em breve, o Comitê receberá também essas demandas.

A Ouvidoria atende pelo Telejudiciário, por meio do número 0800-707-1581 (ligação gratuita para ligações oriundas de telefones fixo) ou do telefone (98) 3194-5555; do celular (98) 98880-5251 (Whatsapp); do Whatsapp Business (98) 3194-5838/3194-5849/3194-5854/31945851 (enquanto durar o trabalho remoto); do aplicativo móvel “Ouvidoria TJMA”; do e-mail ouvidoria@tjma.jus.br; do formulário eletrônico, disponível na página eletrônica do TJMA (www.tjma.jus.br), no link da Ouvidoria ou na seção “Fale conosco”; ou por carta, endereçada à própria Ouvidoria, situada no Fórum Des. Sarney Costa, Av. Carlos Cunha, s/n, bairro Calhau, São Luís – MA. CEP: 65076-820.

O coordenador geral dos trabalhos do Comitê de Diversidade lembrou que curso de formação recentemente ministrado aos novos registradores teve como um dos temas o procedimento definido pelo Provimento 17/2018, que trata da mudança do nome. E que aqueles que não têm recursos para arcar com os valores de mudança, podem formalizar, no próprio cartório, um pedido de gratuidade de Justiça.

Marco Adriano vê a possibilidade de realização de curso na Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), para melhor esclarecer dúvidas no atendimento à comunidade LGBTI+. Luciano Vilar, membro do Comitê, lembrou que a mudança do nome civil, por exemplo, é apenas do prenome, mantendo os sobrenomes e demais dados do registro civil.

O superintendente de Promoção e Educação em Direitos Humanos da SEDIHPOP, Airton Ferreira da Silva, citou, dentre outras coisas, reunião da secretaria na qual trabalha, com participação da SSP e Defensoria Pública, da qual houve encaminhamento da elaboração, já em fase de minuta, do protocolo de atendimento para todo o sistema de segurança pública.

A coordenadora adjunta do Comitê de Diversidade, juíza Elaile Carvalho, sugeriu um mutirão das ações reivindicadas pelos representantes da comunidade LGBTI+ e considerou a capacitação salutar.

A coordenadora adjunta do Programa Pacto pela Paz, coordenadora do Núcleo de Promoção e Educação em Direitos Humanos/SEDIHPOP e presidenta do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Mari-Silva Maia, parabenizou o Tribunal de Justiça, por criar o Comitê da Diversidade, e a SSP, pela possível criação de uma delegacia especializada, colocou o Conselho à disposição para contribuir com o trabalho e disse que a SEDIHPOP vai elaborar um dossiê sobre violência contra a população LGBTI+.

Junior Azevedo, do Colegiado do Fórum LGBTMA e do Grupo Gayvota, entende que é preciso uma estratégia única para que o movimento consiga ser forte no Maranhão. A coordenadora do MLESBIMA (Movimento das Mulheres Lésbicas e Bissexuais do Maranhão), Rosana Lima, disse que o movimento que comanda também estará presente na luta.

NOVA ETAPA

O presidente Lourival Serejo agradeceu a presença de todos e destacou a segurança transmitida pelo secretário Jefferson Portela. “Vai ter uma nova etapa essa luta de vocês por segurança. Nosso Comitê de Diversidade também é uma fronteira muito forte de segurança. Ao fim, eu digo para os senhores: apoderem-se da dignidade de cada um e lutem pela sua afirmação”, finalizou o presidente Lourival Serejo.

Também participaram da reunião, Luciano Mendes, da ONG Ladies de Ação e Apoio LGBT, de Grajaú; Carlos Wellington, pelo Observatório de Políticas Públicas LGBTI+ do Maranhão; Márcia Morais, presidente do Grupo Estrelas dos Lençóis, que representa os municípios de Humberto de Campos, Primeira Cruz e Santo Amaro; Fernando, do Centro DRAG; Kawany Victórya, presidente da Associação de Cultura e Cidadania LGBTQI+, de São Bernardo; Fernando Cardoso, do Fórum Aids MA; Artur Nogueira, dos projetos Prepara Imperatriz e RNP+ Imperatriz, entre outros.

Gestão de riscos em Instituições de Longa Permanência de Idosos é tema de reunião em São Luís/MA

 

O Ministério Público do Maranhão promoveu, na manhã desta terça-feira, 29, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Idoso de São Luís, uma reunião para discutir a temática do gerenciamento de riscos das Instituições de Longa Permanência de Idosos, localizadas em São Luís. A reunião, que ocorreu no auditório da sede das Promotorias de Justiça da capital, integra a programação realizada anualmente pela Rede de Proteção à Pessoa Idosa, em alusão à Semana do Idoso que, neste ano, acontece entre os dias 28 de setembro e 2 de outubro.

Participaram da discussão o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o titular da 1ª Promotoria do Idoso, José Augusto Cutrim Gomes; o diretor em exercício da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA, Joaquim Ribeiro Souza Júnior; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Idoso, Gabrielle Gadelha; a juíza da Vara do Idoso, Lorena Brandão; o presidente da Associação do Ministério Público, Gilberto Câmara; a secretária municipal da Criança e Assistência Social, Andréia Lauande; a coordenadora estadual da pessoa idosa, Debora Lopes;  bem como representantes da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, dos Conselhos Estadual e Municipal do Direito da Pessoa Idosa e das ILPIs. 

O promotor José Augusto Cutrim destacou que, dos 217 municípios maranhenses, apenas 10 possuem ILPIs. Ele frisou, ainda, que esses números demonstram a necessidade da implementação de políticas públicas voltadas para a área. No Maranhão, há quase 1 milhão de idosos; em São Luís, são 150 mil. “Apenas na capital são cerca de 1500 idosos em condições de vulnerabilidade, para um cenário de apenas 60 vagas nas instituições públicas do setor. Nesse sentido, a discussão que estamos realizando é muito necessária”, disse o promotor de justiça.

Foi destacado, ainda, por parte do procurador-geral de justiça, a importância do envolvimento do Ministério Público na discussão da temática. “Uma das nossas atribuições também é atuar na defesa do idoso, o que fica ainda mais sério com a pandemia, já que a população idosa foi muito afetada. A atuação para a efetivação desse cuidado já está sendo muito bem realizada pelos promotores de justiça da defesa do idoso”, declarou Eduardo Nicolau. 

A necessidade de políticas públicas para a população idosa também foi abordada pela coordenadora do CAOP/Idoso, Gabrielle Gadelha. A promotora de justiça abordou ainda a perspectiva do atendimento aos idosos durante a pandemia e o crescimento da população com mais de 60 anos.

“A pandemia mostrou que, apesar do crescimento populacional dos idosos, ainda há escassez de serviços e políticas públicas voltadas para esse público. A partir do momento em que todos nós, enquanto rede, atuamos para a melhoria do funcionamento das ILPIs, estamos contribuindo para a melhoria de vida dessas pessoas. O CAOP/Idoso já iniciou a produção de materiais de apoio e formulário para esse fim, pois entendemos que as instituições devem ser, para os idosos, o melhor lugar onde poderiam estar”, destacou Gabrielle Gadelha. 

Em 1º de outubro, Dia Mundial do Idoso, às 15h, o CAOP/ Idoso promoverá, em parceria com a ESMP, uma live com a temática: “A velhice e o pacto de solidão': de Gabriel Garcia Marques ao problema da alienação parental”.

O presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Glécio Sandro Silva, ressaltou a importância da discussão para o alinhamento das medidas acerca do gerenciamento de riscos das ILPIs. “Em São Luís existem sete instituições de acolhimento a idosos. É de responsabilidade do Conselho Estadual, do Ministério Público e demais entidades que trabalham na defesa dos idosos atuarem para que essas instituições recebam o seu público conforme prevê o Estatuto do Idoso. Assim, eles terão uma condição de vida adequada, que depende de boa alimentação, boas instalações e um acolhimento humanizado e verdadeiro”, afirmou.

Foi ajustada, ao fim da reunião, a elaboração de um manual de criação e funcionamento das ILPIs. Os participantes também solicitaram a realização de reuniões periódicas para novas discussões sobre o assunto.

Polícia Civil cumpre dois mandados de prisão contra assaltantes em São Luís/MA

 

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência de Polícia Civil da Capital - SPCC (Delegacia de Roubos e Furtos – DRF, Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos - DRFV e SECCIONAL OESTE), deu cumprimento na manhã desta terça-feira, dia 29.09.2020, a dois mandados de prisão preventiva expedidos contra suspeitos de na tarde do dia 08 de Julho de 2020, terem invadido uma residência localizada no bairro Planalto Vinhais 2, São Luís/MA.

Na oportunidade os suspeitos abordaram e renderam os moradores que estavam no local e, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, passaram a subtrair diversos objetos da residência das vítimas, tais como automóvel, televisão, aparelho celular e computadores. 

Segundo apurações da Polícia Civil, o grupo praticava roubos semanalmente nos bairros adjacentes à Vila Conceição, inclusive a transeuntes que aguardavam em paradas de ônibus.  As investigações prosseguem no intuito de esclarecer outros delitos praticados pelo grupo.

O cumprimento dos mandados foi realizado no bairro Altos do Calhau, Vila Conceição. Durante a prisão de um dos investigados, foi descoberta uma arma de fogo no calibre .12 municiada, além de mais munições e papelotes de maconha. Por esta razão, também foi lavrado auto de prisão em flagrante contra este envolvido.

Após os procedimentos legais, os presos foram encaminhados ao Complexo Penitenciário São Luís, onde ficarão à disposição da justiça.

Quase 70 casos de importunação sexual registrados em 2019 no Maranhão

 

Apesar dos avanços e garantias a partir de leis criadas para promover a segurança das mulheres, a Lei de Importunação Sexual, por exemplo, completa dois anos e ainda é comum encontrar pessoas com dúvidas sobre o dispositivo e o que ele assegura. O assunto é tema de reportagem do Jornal da Difusora desta terça-feira (29), apresentado pelo jornalista Hugo Viegas, na TV Difusora.

“O crime de assédio sexual, normalmente, é praticado pelo chefe, por aquela pessoa que tem algum tipo de ascendência hierárquica dentro do trabalho daquela mulher. Já o crime de importunação sexual, ele normalmente é praticado dentro de transportes públicos coletivos, em shows, e ele se caracteriza pela prática de atos sexuais, atos libidinosos, sem a anuência e aceitação da mulher”, afirmou a Coordenadora das Delegacias da Mulher no Maranhão, Kazumi Tanaka, sobre a diferença entre assédio sexual e importunação.

Em 2019, no Maranhão, foram registrados 68 casos de importunação sexual e, até julho deste ano, 35 casos. O transporte público é o cenário comum para a prática desse crime e, quase sempre lotados, fica praticamente impossível evitar o contato físico nos coletivos. O crime de Importunação Sexual está tipificado no Artigo 215 do Código Penal Brasileiro.

“A penalidade pra esse tipo de agressor, primeiro, ele pode ser preso em flagrante delito com pena de reclusão de um a cinco anos. Numa situação em que a mulher se identifique em que acabou de passar por importunação sexual, pra que haja uma identificação do autor do fato é importante que ela comunique ao motorista, as pessoas que estão ali próximas, no sentido de evitar que ele desça do ônibus, que se disperse da multidão e seja difícil de identificar aquele agressor”, finaliza.

Além da Lei Federal, em São Luís a Lei Municipal 6.601/19 ajuda a combater esta violência contra as mulheres nos ônibus e orienta motoristas e usuários dos coletivos a identificarem situações de importunação sexual a denunciar esses flagrantes.

FONTE: MA10

“Vamos buscar as parcerias possíveis para melhorar a vida das pessoas”, afirma Braide

“Mostraremos na prática como vamos melhorar a Saúde, como vamos avançar na Educação e em todas as áreas. Eu me preparei e estou pronto para ser prefeito de São Luís”, afirmou o candidato a prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), em entrevista ao Jornal da Mira, da Rádio Mirante FM, nesta terça-feira (29). Ele reafirmou todos os compromissos de trabalho assumidos com a população de São Luís e expressos no Plano de Governo, entregue por ele aos jornalistas Clóvis Cabalau, Carla Lima e Nynrod Weber após a entrevista.

Braide destacou propostas e respondeu a perguntas sobre temas da campanha eleitoral deste ano. Afirmou que quem pretende ser prefeito de São Luís tem que ter bom relacionamento com o Governo Federal, com o Governo do Estado e com os outros entes federativos. E informou que, como deputado federal, destinou recursos para o Corpo de Bombeiros e para a Defensoria Pública do Maranhão, e para o Governo do Estado combater a pandemia.

“Nosso compromisso é com o povo de São Luís. Vamos buscar quem for preciso para estabelecer parcerias e melhorar a vida da população. O bem estar da população está acima de qualquer divergência ou diferença política”, enfatizou Braide.

Na área do transporte público, Braide destacou que fará cumprir o contrato firmado pela Prefeitura com as empresas do setor, e anunciou a construção de três novos terminais da integração nas áreas Itaqui-Bacanga; Cidade Olímpica/Cidade Operária; e Divineia/Sol e Mar/Vila Luizão. ”Esse é um compromisso firmado e digo a vocês de onde sairão os recursos: desde o ano passado, São Luís recebeu mais de R$ 40 milhões de royalties da mineração, repasse da Vale aos municípios que têm influência da estrada de ferro. Vamos utilizar parte desses recursos para a construção desses terminais”, informou.

Braide disse também que a cultura e o turismo de São Luís viverão um novo momento, oportunizando emprego e renda o ano inteiro. “Participei de diversas reuniões com os fazedores de cultura. Nós vamos criar um programa de cultura que seja para o ano inteiro. São Luís não pode viver de cultura e turismo só na época do São João e no Carnaval. É esse o compromisso que estou assumindo com a nossa cidade”, afirmou.

Zona rural, educação e saneamento

O candidato afirmou ainda que a Zona Rural terá atenção especial do seu governo. “Meu primeiro compromisso, que está em nosso plano de governo, é criar a subprefeitura da zona rural. Um prefeito tem que cuidar de todos e eu sei a importância de cuidar da nossa zona rural. Também assumi o compromisso de implantar o Programa de Desenvolvimento da Zona Rural, com cursos de capacitação oferecidos na própria área e o levantamento de todo o potencial dessa região”, afirmou.

Braide lembrou que o Novo Fundeb – construído com a participação dele na Câmara dos Deputados – vai garantir investimentos na educação, a partir do ano que vem. “Teremos mais recursos para a construção de creches, para pagar bem os profissionais da educação. Nós temos propostas e sabemos como conseguir mais recursos para que elas virem realidade na vida das pessoas”, ressaltou.

Ele disse também que buscará recursos em parcerias público-privadas para melhorar a qualidade de vida em São Luís. “Em relação especificamente às nossas praias, que são grandes atrativos, coloquei em nosso plano de governo o Programa Praia Limpa. Vamos identificar as ligações indevidas das redes de esgoto nas galerias de água de chuva e, assim, contribuir para eliminar esses pontos indevidos de lançamento de esgoto ”, acrescentou.

Braide fez questão de agradecer o apoio da população de São Luís – que em 2018 deu a ele a maior votação de deputado federal e o tem colocado em primeiro lugar nas pesquisas de intenções de voto para Prefeitura de São Luís. “O verdadeiro protagonista desta campanha é o eleitor. A vitória só valerá a pena se for a vontade do povo. E eu quero retribuir essa confiança com muito trabalho, como prefeito de São Luís”, finalizou.

Bolsonaro pede sugestões para bancar Renda Cidadã e cita venda de estatais

 

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro pediu a investidores do mercado financeiro sugestões para bancar o novo programa social, o Renda Cidadã, pensado para substituir o Bolsa Família e ser a marca social do governo. Em conversa com apoiadores, o presidente pediu ajuda "com sugestões e não com críticas". Apesar de negar estar mandando um recado para o "pessoal do mercado", Bolsonaro afirmou que "se o Brasil for mal, todo mundo vai mal".

"O Brasil é um só. Se começar a dar problema, todos sofrem. Pessoal do mercado, não vai ter também renda, vocês vivem disso, de aplicação. Queremos, obviamente, estar de bem com todo mundo, mas eu peço, por favor, ajudem com sugestões. Não com críticas", afirmou.

Na segunda-feira, 28, Bolsonaro e líderes do Congresso anunciaram o novo programa tendo como modelo de financiamento o adiamento no pagamento de precatórios (dívidas que o governo tem de pagar por determinação da Justiça) e o uso de parte do dinheiro do Fundeb, que financia a educação básica. O anúncio, feito após reunião do presidente Jair Bolsonaro, ministros e lideranças no Palácio da Alvorada, acentuou a desconfiança do mercado financeiro sobre o compromisso do governo com o controle das contas públicas.

O chefe do Executivo destacou que no ano que vem cerca de 20 milhões de brasileiros estarão desamparados economicamente e, por isso, o governo estuda alternativas para o programa Renda Cidadã, apesar de não ter recursos. Bolsonaro não aceitou as sugestões da equipe econômica de formular os programas considerados ineficientes e nem de mexer nas amarras do Orçamento que garantem, por exemplo, correção automática de aposentadorias e pensões, com o argumento de que não pode tirar dos pobres para dar aos paupérrimos.

Nesta terça-feira, 29, o presidente disse que uma das possibilidades para bancar o novo programa seria a venda de estatais. "Alguns falam 'ah, pega dos precatórios', 'vende algumas estatais'. Vender estatais não é de uma hora para outra assim, não", comentou. Ele destacou que é preciso cautela nos processos de venda. "É um processo enorme, você tem que ter um critério para isso, você não pode queimar estatais, tem que vender estatais para uma finalidade. Se bem que para essa finalidade é possível de ser estudado, antes que o mercado desabe novamente", disse.

A venda de estatais, contudo, configura receita financeira e não orçamentária. Os recursos arrecadados com as vendas de estatais entram na conta do governo como receita extraordinária. Já um programa de assistência social representa uma despesa fixa no Orçamento. As regras fiscais determinam que para se criar uma nova despesa permanente, é preciso cortar outras. A privatização de estatais, com receita estimada em R$ 1 trilhão, é prometida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, desde o início do governo. O Executivo, contudo, ainda não conseguiu avançar na questão.

Reeleição

Como já havia afirmado em suas redes sociais mais cedo, Bolsonaro negou que esteja buscando medidas para garantir sua reeleição em 2022. "Agora, tudo que o governo pensa, ou gente ligada ao governo, ou líderes partidários pensam isso aí transformam-se em críticas monstruosas contra nós", disse.

Segundo presidente, o governo corre contra o tempo para evitar "problemas sociais gravíssimos no Brasil" no ano que vem. Ele admitiu precisar de conselhos para ajudar "aproximadamente 20 milhões de pessoas que não vão ter o que comer a partir de janeiro do ano que vem".

"Eu quero a solução racional, preciso de ajuda no tocante a isso, conselho, sugestões. Agora, se não aparecer nada, eu vou tomar aquela decisão que o militar toma. Pior do que uma decisão mal tomada, é uma indecisão. Eu não vou ficar indeciso. O tempo está correndo", declarou.

Na conversa com apoiadores, Bolsonaro disse ainda que "distúrbios sociais" poderiam ser usados pela esquerda para "incendiar o Brasil". Ele criticou ainda a política de lockdown dizendo que esta "acabou" e sempre esteve errada em ser usado no combate à pandemia da covid-19.

"Ser presidente, governador ou prefeito, não é sentar na cadeira e esperar a banda passar. Tem que tomar decisões, momentos difíceis. Não existe um momento mais difícil do que esse que estou vivendo aqui no Brasil, não existe", acrescentou.

FONTE: Estadão