Após decisão da Justiça do Maranhão determinando o afastamento imediato do delegado Jefferson Portela do cargo de Secretário de Segurança Pública, o Governo do Estado decidiu retomar o contrato com a empresa Supritech Comércio e Serviços Ltda.
De acordo com a nota emitida pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE), a Supritech havia sido afastada por entendimento da Secretaria de Segurança Pública de que não estava cumprindo o contrato.
A PGE ainda disse em nota que a decisão do juiz da Segunda Vara da Fazenda Pública Carlos Henrique Rodrigues Veloso visava o cumprimento de liminar determinando a retomada de contrato. No entanto, com base na decisão judicial, será retomado o contrato, não subexistindo o afastamento de secretário.
Antes de ter o contrato rescindido, a empresa prestava serviços no Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), que realiza atendimento de emergência prestada pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e outros serviços da Polícia Civil, Instituto Médico Legal, Instituto de Criminalística.
A decisão determinou também que o secretário fosse multado no valor de R$ 2 mil ato atentatório a dignidade da Justiça. Se ele viesse a praticar ato específico que prejudicasse a empresa, o secretário teria que pagar multa de R$ 100 mil por dia. Caso aceitasse os possíveis atos de Jefferson Portela, o governo do estado poderia ser multado por R$ 1 milhão por dia.
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| Foto retirada da internet |
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