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| Foto Reprodução |
O
Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública (ACP)
com pedido de tutela antecipada, em 1º de novembro, solicitando que a
Companhia Energética do Maranhão (Cemar) seja obrigada a fornecer, de
forma regular, energia elétrica ao povoado São Pedro, As Tocas, na zona
rural de Matões, no prazo máximo de 30 dias. A empresa deve realizar as
intervenções técnicas com o objetivo de garantir o serviço essencial aos
consumidores.
A
ACP é assinada pela promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa
Ferreira, titular da Comarca de Matões. Foi pedido ao Poder Judiciário
que imponha multa diária à Cemar no valor de R$ 10 mil, caso as medidas
requeridas sejam deferidas e descumpridas pela empresa.
O
MPMA pede que a empresa seja obrigada a fornecer serviço de energia
elétrica “eficiente, regular e contínuo”, além do pagamento das custas
processuais.
INVESTIGAÇÃO
Ao
investigar o problema, o Ministério Público constatou que a Cemar
executou o Programa Luz para Todos, mas não atendeu ao povoado São
Pedro, As Tocas. A empresa justificou, em fevereiro de 2014, que a
execução parcial foi resultado das condições inadequadas de acesso e
seria realizado um novo levantamento, em 60 dias, a fim de atender aos
moradores.
Questionada,
a empresa prometeu regularizar o fornecimento de energia elétrica até
março de 2015. Em 2016, por meio de ofício encaminhado à Eletrobras
(Centrais Elétricas Brasileiras), a estatal informou que as famílias do
povoado não poderiam mais ser atendidas pelo Programa Luz para Todos e
sim pelo Programa de Universalização, sob responsabilidade da Cemar.
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