O secretário estadual de saúde, Carlos Lula, se manifestou nesta quarta-feira nas redes sociais sobre a falta de respeito às normas de combate à covid-19 em atos de campanha eleitoral. Repercute muito na sociedade as gigantescas aglomerações promovidas nas convenções eleitorais.
Segundo o secretário, a lei eleitoral (lei 9.504/97) prevê uma série de garantias para que atos de propaganda não sejam interrompidos pela Administração Pública. “O objetivo da legislação é correto: impedir que haja acusação de interferências políticas em atos de fiscalização. Por isso, não cabe ao Poder Executivo tal atuação, e sim ao Poder Judiciário e ao Ministério Público”, afirmou.
Deste modo, ele disse que a vigilância sanitária estadual só pode agir em atos de campanha quando for requisitada pelo Ministério Público Eleitoral e pela Justiça Eleitoral.
O secretário afirmou por fim que a secretaria irá atuar na campanha publicando os atos normativos relacionados à covid-19 atendendo recomendação do TRE-MA e da Procuradoria Regional Eleitoral.
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