Na ativa há mais de 30 anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) continua presente na vida de cerca de 80% da população brasileira. Mesmo com a pandemia da Covid-19, o SUS avança e implementa políticas de saúde para quem precisa. Certo da importância desse debate, a população deve dedicar seu voto aos que tiverem comprometimento com o SUS.
É certo que 147.918.483 eleitores estão aptos a votar nas Eleições 2020. Entre as obrigações de um bom eleitor deve-se prestar atenção aos serviços de saúde, educação, bem-estar – ações que visem à promoção de direitos, do coletivo e da consolidação de políticas públicas. Candidatos ao cargo de prefeito e vereador em 5.569 municípios brasileiros serão eleitos no pleito de 15 de novembro, e o segundo turno, para 29 de novembro.
Exercitando, mais uma vez, a expressão da democracia participativa, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) propôs a Carta da Saúde Pública à População e aos Candidatos e Candidatas às Eleições Municipais no Brasil. O colegiado reuniu um conjunto de propostas e orientações aos elegíveis.
Cada um dos objetivos da carta expressa um conjunto de políticas públicas. No intuito de construir uma agenda ampla com candidatos, bem como com os gestores públicos eleitos, as propostas do CNS são: promover saúde defendendo o financiamento adequado e suficiente; Promover a saúde dos trabalhadores do SUS; promover as redes de saúde, a ação interfederativa e a gestão pública; promover a equidade e intersetorialidade; promover a participação e o controle social; promover a Saúde das Mulheres e promover e consolidar o SUS. Salvar Vidas.
O CNS reforçou a importância do debate ao destacar que “O posicionamento político dos futuros prefeitos e vereadores é decisivo para a sobrevivência do SUS. Assim, o CNS conclama os elegíveis a se comprometerem com o SUS, ainda mais neste momento de desfinanciamento em meio a uma pandemia, que vem mudando a história da humanidade. Os impactos desta situação ainda serão descobertos e os cuidados com a saúde passam por valorizar o SUS e proteger a vida”.
Cabe observar que para o próximo ano emerge o contexto pós-pandemia, os riscos do subfinanciamento do SUS e a sobrecarga no sistema, assim como efeitos do adiamento de cirurgias eletivas. A carta do CNS, assim como o movimento de vários colegiados e movimentos sociais do setor, atuam em defesa do SUS e oportunizam um instrumento para estimular o debate voltado para saúde pública.
O objetivo é que conselhos municipais e estaduais, além de diferentes entidades que atuam em defesa do SUS, possam utilizar este instrumento como subsídio para realização de debates com os elegíveis, cobrando que assumam compromisso com as pautas da Saúde Pública.
Quando participei, no início de outubro, do I Ciclo de Debates do Observatório Covid-19, promovido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ressaltei a crise contemporânea dos sistemas de saúde. Nisso reside a minha convicção de que o SUS talvez seja o maior programa de direitos humanos da história do país. Apesar de eu defender um debate, obviamente, sobre a eficiência do sistema, acredito que nós podemos ser melhores, mas existe uma trincheira indispensável e necessária: o financiamento do sistema.
Na mesma ocasião, destaquei que o SUS é coordenado pela União e articulado por estados e municípios. Mais uma vez a competência das três esferas de governo convergem para uma responsabilidade comum: defender e aprimorar o SUS. Por tudo isso, acreditar no SUS e acreditar na ciência foi a melhor resposta para enfrentar a pandemia no Maranhão.
Há décadas o SUS sofre os impactos de um progressivo ‘desfinanciamento’. A campanha eleitoral é um momento propício para que consigamos discutir de forma intensa sobre o compromisso de cada candidato com a saúde pública. Afirmar e reafirmar estes valores são importantes porque o sistema merece o seu voto de confiança. Onde quero chegar com isso? Escolha e promova o debate assertivo sobre saúde pública. E depois, sobre os elegíveis, faça a sua escolha.
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