Justiça condena ex-prefeito e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Serrano do Maranhão

Uanis Rocha Rodrigues, ex-prefeito de Serrano do Maranhão

Sentenças assinadas pelo juiz Douglas da Lima Guia, titular da comarca de Cururupu, condenam o ex-prefeito e o ex-presidente da Câmara de Vereadores do município de Serrano do Maranhão (termo judiciário), respectivamente Uanis Rocha Rodrigues e Hermínio Pereira Gomes Filho, pela prática de atos de improbidade administrativa. Entre as condenações, a perda de função pública, caso exerçam; suspensão dos direitos políticos por 03 (três) anos e proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo (03 anos). Ao ex-prefeito cabe ainda o pagamento de multa civil no valor correspondente a 10 (dez) vezes o salário recebido à época dos fatos (2012). Já para o ex-presidente da Câmara de Vereadores a multa civil a ser paga corresponde a 03 (três) vezes o valor do salário recebido em 2010. Ambas as decisões encontram-se publicadas no Diário da Justiça Eletrônico.

Sobre a alegação do ex-prefeito de que as contas foram efetivamente apresentadas depois do prazo estabelecido em lei, o magistrado afirma que não há provas nos autos da referida afirmação. “Não é possível aferir a real veracidade desse fato e nem mesmo em quanto tempo depois foram apresentadas as contas”, observa. E acrescenta: “A não apresentação de contas incide perfeitamente no conceito de dolo genérico, porquanto o requerido, ao se omitir nos seus deveres, age com a consciência plena das implicações legais a que incorre”.

Para o juiz, ao cometer as citadas irregularidades, o ex-gestor objetivou “invalidar o exame comparativo das despesas supostamente realizadas e dificultar a fiscalização da efetiva aplicação dos recursos que lhe foram destinados”.

Dolo - Mesma acusação (não apresentação de prestação de contas) pesa contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores. Na ação movida em desfavor do réu (Processo nº 708.56.20118.10.0084) o MP afirma que o ex-gestor deixou de apresentar a prestação de contas relativa ao exercício de 2012 no prazo estabelecido pela lei.

Greve Geral nesta sexta-feira (30) contra a Reforma Trabalhista e o Governo Temer

As agências bancárias amanheceram com as portas fechadas. A categoria paralisou as atividades na capital São Luís e em cidades do interior do estado.

A paralisação contou com a adesão de profissionais de bancos públicos e privados. O movimento que recebe o nome de greve geral é contra a reforma trabalhista que tramita no congresso.

Os bancos voltam a funcionar normalmente na próxima segunda-feira (3).

No acesso ao Porto do Itaqui também houve protesto. Várias categorias se reuniram em frente ao local, utilizaram faixas, bandeiras e um caminhão de som.

O movimento teve a adesão dos trabalhadores que atuam no setor portuário. Conferentes, estivadores e arrumadores. Com as atividades paradas, os caminhões carregados com mercadorias não tiveram acesso ao Porto do Itaqui e ficaram enfileirados na BR 135. 

Entre as outras categorias que estiveram presentes no protesto da manhã desta sexta-feira compareceram rodoviários, vigilantes, funcionários públicos federais, representantes de sindicatos ligados à saúde e educação, rede hoteleira, trabalhadores em Correios e Centrais Sindicais. A manifestação é contra a aprovação da reforma trabalhista e também pede a saída de Michel Temer do governo.

CASO LIDIANE LEITE BOM JARDIM: MPMA oferece Denúncia contra três pessoas por desvios de recursos da Educação

Beto Rocha, ex-marido da ex-prefeita Lidiane Leite

A Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim ofereceu Denúncia, em 23 de junho, contra Moisés Sousa da Silva, Humberto Dantas dos Santos (mais conhecido como Beto Rocha, ex-marido da ex-prefeita Lidiane Leite) e Mauro Franpereira Lima. Motivou a manifestação ministerial o desvio de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), transferidos para o Município de Bom Jardim nos anos de 2013 a 2015.

A Ação Penal foi ajuizada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira. A conduta dos denunciados causou dano ao erário no valor de R$ 137.864,50. Os três envolvidos foram denunciados pelos crimes de associação criminosa, peculato, estelionato e falsidade ideológica. Também violaram a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).

Se condenados, Moisés Sousa da Silva, Beto Rocha e Mauro Franpereira Lima podem ser penalizados, cada um, com prisão de 11 a 40 anos.

CORRUPÇÃO

Recursos do PDDE foram cedidos ao Município de Bom Jardim para a construção de cisternas, poços artesianos e para a instalação de bombas hidráulicas em escolas da rede pública municipal, especialmente nas unidades Juscelino Kubitschek, Santa Rita de Cássia, José de Anchieta, Mendes Sá e São José.

A pedido de Beto Rocha, o dinheiro foi depositado nas contas de Moisés Sousa da Silva, contratado sem licitação para promover as melhorias nas escolas. Beto era marido da então prefeita Lidiane Leite, tendo sido nomeado por ela para o cargo de secretário de Articulação Política.

De acordo com o promotor de justiça, Beto Rocha convenceu gestoras da Secretaria Municipal de Educação e diretores das escolas a repassar os recursos recebidos do PDDE para Moisés Sousa da Silva, com a promessa de que as obras seriam realizadas. No entanto, este jamais prestou os serviços prometidos.

Para dar aparência de legalidade, foi conseguida a adesão de Mauro Franpereira Lima, representante legal da empresa F. Pereira Lima Materiais para Construção – ME. A função deste último era emitir notas fiscais de materiais, que supostamente seriam usados nas obras a serem realizadas nas unidades educacionais.

Nos autos consta a emissão de notas fiscais com registros de construção de cisterna e caixa d'água nas escolas, melhorias que nunca foram feitas. “Moisés além de não ter participado e vencido qualquer licitação, não prestou os serviços prometidos, apesar de ter enriquecido com os recursos desviados do Município”, afirmou o promotor de justiça, na ação.

Fábio Santos de Oliveira acrescentou que os denunciados estavam previamente em conluio e agiram com unidade de propósitos. Também apontou que o procedimento licitatório não foi deflagrado por interferência direta de Beto Rocha, que ainda fez os gestores da Secretaria de Educação acreditarem na existência de licitação para as obras. “Oportuno salientar que Moisés e Beto agiam como autores intelectuais, sendo beneficiários diretos do peculato. As condutas praticadas por eles configuram vários ilícitos, tanto na esfera penal quanto na administrativa”, frisou.

O promotor de justiça apontou, ainda, que a ex-prefeita Lidiane Leite só se candidatou ao cargo, porque Beto Rocha queria assumir a prefeitura, mas estava impedido de se candidatar devido a pendências com a Justiça Eleitoral. Contudo, era ele que conduzia a administração de fato. “Como não podia se candidatar, ele decidiu apoiar a candidatura de sua esposa, Lidiane Leite, a qual ganhou as eleições e tomou posse no cargo”, declarou o representante do Ministério Público, na ação.

Ex-prefeita Lidiane Leite (prefeita ostentação) e Beto Rocha, ex-marido de Lidiane Leite

Manifestações culturais, alegria, segurança e sucesso de público marcam o “Arraial Casa de Lili 2017”

Vereador Sá Marques é um apaixonado pela cultura maranhense

Muitas brincadeiras do folclore maranhense, alegria, segurança, exemplo de organização, atestado pelo próprio público presente. Um espetáculo de brilho, cores, e diversão entre os amantes do São João, em meio a um clima de muita tranquilidade. Tudo proporcionado por um carinho e dedicação da organização do “Arraial Casa de Lili”, que sem dúvida nenhuma, bateu todos os recordes de público na noite do feriadão de São Pedro (29) e deixou saudades.

Foram dois dias de festa no bairro do João Paulo, e pelo local passaram pessoas de todas as idades. A cada minuto, o espaço recebia mais e mais brincantes, ávidos para apreciar a cultura maranhense ao som das melhores atrações da Ilha. O evento também teve como objetivo, enaltecer a cultura maranhense e arrecadar alimentos não perecíveis, que serão doados posteriormente, ou seja, valorizar a cultura pensando no social.

Com um ambiente completamente familiar, o público fez questão de comparecer e prestigiar o Arraial mais aconchegante e charmoso da cidade. Crianças e adultos se divertiam por todos os lados, fosse dançando, conversando ou brincando, em um clima de muita paz e harmonia. No feriadão de São Pedro, passaram por lá: Dança Portuguesa Majestade de Portugal, Boi de Upaon-Açu e Boi de Morros.

Idealizador do evento, o vereador Sá Marques,  destacou que esse foi só o primeiro de muitos que virão.

“Foi a primeira edição do Arraial Casa de Lili, de muitas que virão. Um arraial que ficou marcado pela beleza, alegria, qualidade e segurança, no coração do João Paulo, um dos berços culturais do período junino em São Luís. Para nós, o que importa é a cultura popular e a satisfação da população. Todos estão de parabéns e quero agradecer a todos que nos ajudaram a organizar e realizar esse arraial tão bonito, tão colorido que leva o nome da minha saudosa mãe, Lili Marques. Ano que vem tem muito mais", ressaltou o parlamentar. 

E completou: "Só tenho a agradecer todo o carinho, da organização, das pessoas que me ajudaram, sozinho não chegamos a lugar algum. Agradecer as brincadeiras que trouxeram alegria a essas pessoas. Agradecer a comunidade do João Paulo que abraçou o evento. Agradecer as pessoas que vieram de várias partes de São Luís, de outros bairros, afinal a cultura popular é de todos, e são as pessoas que fazem a cultura. Agradecer de coração a todos, e lembrar que todo o alimento arrecadado será destinado às pessoas que necessitam, é uma política que vou sempre preservar, a do assistencialismo", finalizou o emocionado Sá Marques, pelo resultado altamente satisfatório que atingiu o Arraial Casa de Lili.

CORPORATIVISMO: Delegado Thiago Fillipini preso por corrupção deixa de ser apresentado em coletiva

O delegado Thiago Fillipini, titular do 1° Distrito de Açailândia, e outras quatro pessoas foram presas nesta semana por crime de corrupção entre elas outros dois policiais civis, o investigador Glauber Costa e a Escrivã Sylvia Alves, além deles o carcereiro Mauri Celio Costa, e o advogado Eric Carosi. Entenda o caso: 

http://blogeduardoericeira.blogspot.com.br/2017/06/urgente-policiais-civis-sao-presos-no.html 

Os presos iriam ser apresentados durante coletiva na Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, como qualquer outra pessoa que comete crime. A confirmação foi dada pelo próprio secretário de segurança do estado Jefferson Portela durante outra coletiva na manhã desta sexta-feira (30), em que o titular do blog se fazia presente, realizada por conta de uma prisão de traficantes e apreensão de drogas, matéria também postada no blog.

A apresentação do delegado, dos policiais civis, do advogado e do carcereiro foi confirmada para às 15 horas desta sexta (30). Ocorre que representantes da Associação de Delegados de Polícia Civil do Maranhão (Adepol), entre eles o Presidente da entidade, o delegado Marconi Chaves, não permitiram que o delegado Thiago Fillipini, preso pelo crime de corrupção, fosse levado da delegacia.

Os outros DELEGADOS, QUE TEM A RESPONSABILIDADE DE COMBATER CRIMES, se juntaram ao delegado preso Thiago Fillipini na cela, em um ato de total apoio ao delegado que cometeu crime de corrupção.

O delegado encontra-se preso na Delegacia da Cidade Operária. Há informes que o secretário de segurança do Maranhão Jefferson Portela, que também é delegado de carreira, não gostou nada da atitude corporativista da Adepol, entidade que ele já presidiu. Jefferson Portela nas entrevistas, é sempre enfático, ao dizer que, não compactua com qualquer tipo de ato ilícito, e tem combatido os mais variados tipos de crimes ferrenhamente, independentemente de quem pratique. Na coletiva da manhã de ontem, lamentou o fato ocorrido envolvendo membros que integram a Polícia Civil do Maranhão, mas afirmou que o crime deve ser combatido e os criminosos presos.

Foto: O Informante

Senarc prende casal de traficantes na rotatória do São Cristóvão no acesso a São Luís

Coletiva na SSP, na mesa os delegados: Carlos Alessandro (Superintendente da Senarc), Lawrence Melo (delegado geral da PCMA), Jefferson Portela (secretário de segurança pública do Maranhão), Valdenor Viegas (delegado da Senarc), Thiago Salgado (delegado da Senarc).

A Polícia Civil por meio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), efetuou no início da noite da última quarta-feira (28), por volta das 19 hrs, a prisão de MARCOS PAULO CARVALHO GONÇALVES, 31 anos, e AUDILENE DUARTE ALVES, 27 anos. 

Com os traficantes, a polícia apreendeu 5 kg de Cocaína prensada, em forma de tablete, e mais 26 tabletes de maconha também prensada, equivalente a 40 kg. 

Se comercializada as drogas renderiam o lucro ao tráfico de aproximadamente 300 mil reais.

A ação policial ocorreu após denúncia anônima, via aplicativo whatsapp, dando conta que a presa Audilene, estava transportando o entorpecente do interior do Estado para a capital maranhense, em um ônibus Intermunicipal.

Equipes da Senarc então ficaram de prontidão na rotatória do São Cristóvão e na  Rodoviária, a fim  a de prender a mulher que trazia a droga, segundo a denúncia. 

Marcos receberia a droga e repassaria para outras pessoas para que fosse distribuída na região metropolitana. 

Devido ao êxito da ação policial, os conduzidos foram encaminhados à sede da Senarc, onde foram autuados por prática de crime de tráfico e associação para o tráfico ilícito de drogas e, em seguida, foram encaminhados ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde ficarão à disposição da justiça estadual.

Só este ano, no primeiro semestre, os policiais da Senarc prenderam 162 pessoas com envolvimento no tráfico de drogas e mais de três toneladas de drogas apreendidas. Um trabalho que só vem se desenvolvendo e prestando um grande serviço a sociedade, pois sabemos que o tráfico de drogas é responsável pela prática de diversos outros crimes, entre eles roubo e homicídio.

Operação integrada entre às policiais do Maranhão e Piauí desarticula parte de uma quadrilha especializada em roubo a banco e tráfico de drogas

O grupo de repressão ao crime organizado / GRECO-PI, em parceria com a Polícia Civil do Maranhão (Superintendência Estadual de Investigações Criminais) SEIC-MA  e BOPE-PI, (Batalhão de Operações Especiais) e diretoria de inteligência da SSP Piauí, iniciou operação na noite da última terça-feira (27), com o objetivo de abordar bandidos de uma organização criminosa que trafegavam em possíveis veículos roubados transportando materiais explosivos, munições e outros apetrechos a serem utilizados para a explosão de banco, o alvo seria uma instituição financeira do Sul do estado do Piauí na quarta-feira (28).

A polícia montou então uma barreira na BR 316 e fez a abordagem em três veículos roubados, um Toyota Etios placa PIP 7323 cor chumbo, uma Saveiro Volkswagem cor chumbo de placa PII 4689 e uma Toyota Hilux cabine simples de cor branca placa LVN 4230, este último, veículo tomado de assalto na tarde do mesmo dia no bairro Dirceu. 

No interior de um dos veículos foram encontrados explosivos, munição, coletes balísticos, alavancas, dentre outros apetrechos utilizados em ações contra instituições financeiras. No momento da abordagem, os criminosos conseguiram empreender fuga pela mata fechada que margeia a estrada.  

Após realizadas as apreensões e encaminhamento de praxe à sede do GRECO/PI, na data seguinte, quando demais equipes policiais continuavam as diligências, surgiu uma informação de uma pessoa que denunciou anonimamente a rua e bairro onde estariam dois indivíduos envolvidos com a fuga da abordagem do dia anterior.  

Em seguida, com base em trabalho investigativo, foi possível descobrir o local exato em que a dupla estava escondida. Após a polícia chegar ao local, deu voz de prisão as duas pessoas. A dupla fugiu novamente pelo fundo da casa, tendo sido possível, após perseguição, a captura de Diego Alves de Morais, vulgo Cabeludo, na oportunidade ele se apresentou com o nome falso Cleiton de Sousa Alves. Após consulta realizada, constatou-se que  Diego Alves de Morais possuía mandado de prisão preventiva em aberto por participação no roubo ao Banco do Brasil da cidade de Coelho Neto - Ma no ano de 2016. Ao ser realizada busca na casa, em um dos cômodos do local, foram encontrados 22 tabletes de maconha de aproximadamente 1 kg cada, um revólver calibre .38 municiado e balança de precisão para pesagem. No interior do local uma mulher também foi encontrada Ulliana Costa de Melo, companheira de Cabeludo. Ainda foi encontrado próximo a droga, um RG pertencente à Fernando Machado de Vasconcelos, vulgo Geleia, após consulta, constatou-se tratar de um perigoso assaltante de banco, foragido da Penitenciária de Pedrinhas quando da última fuga ocorrida no dia 21/05/2017, ocasião em que houve a utilização de explosivos para derrubar o muro do presídio, na oportunidade fugiram aproximadamente 24 assaltantes de bancos. 

Após os presos Diego Alves de Morais e Ulliana Costa de Melo terem afirmado que Fernando Machado de Vasconcelos, vulgo Geléia, era o indivíduo que havia conseguido fugir do local e que havia chegado há poucos dias do estado do Maranhão, ambos foram encaminhados junto com todo o material apreendido à sede do Greco para a lavratura dos procedimentos legais.